O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) contra o ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de Janeiro.
A decisão, assinada na noite da terça-feira (8), apontou que a PF cometeu irregularidades e ignorou o devido processo legal na investigação interna.
A PF abriu, no ano passado, um processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de Torres em relação ao 8 de Janeiro: negligência e omissão.
Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Distrito Federal, onde era secretário de Segurança Pública na época do 8 de Janeiro, no início de 2023.
Ainda de acordo com a decisão, a PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita.
A corporação também violou o direito de defesa de Anderson Torres, conforme a decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a ficar suspenso.
A defesa do ex-ministro afirmou à Justiça que não obteve sucesso ao pedir o afastamento do presidente da comissão da PF à frente do caso, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Xavier foi demitido por Torres em 2021, na época em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A demissão diminuiu, em R$ 14 mil, o salário de Xavier.
Torres ficou preso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou omissão no 8 de Janeiro. Desde então, o ex-ministro segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito contra Torres por improbidade nos atos de 8 de janeiro.
Fonte: jco
