O Ministro Alexandre de Moraes quer de qualquer forma a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Parece um caso com uma certa conotação pessoal.
Para tanto, um extenso documento foi emitido para o governo da Espanha.
O documento “sigiloso” é datado do dia 3 de setembro deste ano. Nele, Moraes expõe um resumo das ações que provocaram pedidos de prisão, além de assumir garantias apresentadas pelo Estado brasileiro.
O ofício enviado para o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que a extradição visa determinar que Eustáquio responda à prática de supostos crimes previstos em cinco artigos do Código Penal Brasileiro.
Entre os crimes supostamente cometidos estão ameaça, perseguição, incitar crimes publicamente, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito com emprego de grave ameaça ou violência.
Moraes assume, ao todo, seis garantias do Estado brasileiro diante do Estado espanhol.
São elas:
1. Não submeter o extraditando a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
2. Computar o tempo da prisão que, no Estado requerido, foi imposta por força da extradição;
3. Comutar a pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de liberdade, respeitado o limite máximo de cumprimento de 40 (quarenta) anos;
4. Não entregar o extraditando, sem consentimento do Estado requerido, a outro Estado que o reclame;
5. Não considerar qualquer motivo político para agravar a pena; e
6. Não submeter o extraditando a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Em nota, a defesa de Eustáquio disse considerar a medida de extradição “desproporcional e sem fundamento”.
“Ressaltamos que Eustáquio possui Proteção Internacional concedida pelo Reino da Espanha, sendo reconhecido como exilado político no distrito de Toledo, especificamente na cidade de Yeles. Diante dessa situação, avaliamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes como mais um ato abusivo. Considerando o histórico de medidas questionáveis, a defesa estuda a possibilidade de apresentar novas denúncias contra o ministro perante cortes internacionais”.
Veja o documento na íntegra:
Fonte: jco
