O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de apoio da Força Federal para três cidades durante o pleito para escolher o prefeito das localidades. Os ministros votaram a medida após pedido dos municípios para a garantia da segurança no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 – marcado para 27 de outubro. As localidades com o reforço aprovado são: Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE).
O auxílio visa garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.
Eleitores de 51 cidades do Brasil voltarão às urnas em 27 de outubro para exercer o direito de voto no segundo turno das eleições.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
No 1º Turno, municípios de 12 Estados pediram o auxílio das Forças Federais: Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e de Tocantins.
