Deputados assistem atropelo constitucional novamente
Pisotear a Constituição não é novidade para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Quem não se lembra do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Lewandowski, na condição de presidente do STF, no comando da votação no Senado, tomou uma decisão absolutamente inconstitucional. Ele permitiu a votação em separado da perda de mandato de Dilma Rousseff e da inabilitação para exercer funções públicas por oito anos.
O ministro mutilou a Constituição para salvar os direitos políticos de Dilma.
O artigo 52 da Constituição é claríssimo. Ao julgar crimes de responsabilidade, “funcionará como Presidente [do Senado] o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Pois bem, nesta terça-feira (3), Lewandowski disse o seguinte na Câmara dos Deputados:
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram ISSO em consideração”.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) devido a discursos proferidos na tribuna da Câmara contra um delegado da corporação. No dia anterior, outro parlamentar da oposição, Marcel Van Hattem (Novo-RS), também havia sido indiciado por uma situação semelhante.
Após os indiciamentos, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou os inquéritos e indiciamentos da Polícia Federal contra deputados. Ele defendeu que a tribuna do plenário é “inviolável” e declarou que a voz dos deputados é “voz do povo” e não será “silenciada”.
“Os deputados Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, disse Lira em discurso no plenário.
Fonte: jco*
