A Meta, dona das as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, emitiu uma dura nota criticando as propostas do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à responsabilização das redes sociais por conteúdos de seus usuários. Apesar de dizer que apoia uma atualização nas regras das mídias sociais, a empresa defendeu uma “abordagem equilibrada” e frisou que, até hoje, nenhuma democracia sólida adotou um modelo similar ao que está sendo proposto na Corte brasileira.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, apontou.
A Meta argumentou que, caso o Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional como querem os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, as consequências seriam drásticas para as empresas de tecnologia.
“As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas.”
A empresa pediu que o STF adote uma “decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil” com “diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.
Fonte: jco*
