O município de Porto Velho foi palco nos últimos dias de um grande debate acerca do tão aguardado mega réveillon organizado para ocorrer no complexo da Madeira Mamoré. Contudo, a expectativa de milhares de foliões foi interrompida com uma decisão judicial que determinou o cancelamento do evento.
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, o cancelamento da festa de réveillon prevista para acontecer no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). A decisão atende a um pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O complexo é tombado como Patrimônio Cultural Brasileiro desde 2006 e foi reaberto ao público em 4 de maio de 2023, após cinco anos de revitalização.
A medida judicial foi motivada por preocupações com a preservação do patrimônio histórico, especialmente após uma festa de pagode realizada no local sem autorização prévia e em desacordo com normas de proteção. O Iphan moveu uma ação civil pública contra a empresa Amazon Fort Soluções Ambientais e Serviços de Engenharia Ltda., concessionária responsável pela gestão do complexo desde 2024, quando firmou contrato com a Prefeitura de Porto Velho.
De acordo com o Iphan, eventos de grande porte podem comprometer a integridade do local devido ao número elevado de participantes e à possível ausência de medidas de preservação adequadas. “A realização de eventos dessa magnitude representa um risco significativo ao patrimônio histórico”, afirmou o órgão em sua manifestação judicial.
O juiz plantonista que emitiu a liminar destacou que não analisará pedidos de reconsideração da decisão, indicando que eventuais questionamentos deverão ser feitos em instâncias superiores.
Redação/CN
