A tão aguardada inauguração da nova rodoviária de Porto Velho foi interrompida por uma judicial.
O juiz Johnny Gustavo Clemes, responsável pelo caso, atendeu pedido de uma Ação Popular impetrada pelo advogado Edirlei Barboza e determinou que o prefeito Hildon Chaves se abstenha de inaugurar o prédio da nova rodoviária de Porto Velho, prevista para esta segunda-feira (30). A decisão é da madrugada de hoje.
“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Prefeito do Município de Porto Velho, que se abstenha de praticar quaisquer atos ou medidas voltadas para a inauguração Terminal Rodoviário do Município Porto Velho, até haja a efetiva conclusão da obra, à vista do parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO, do CREA/RO e decisão do TCE/RO (processo administrativo n. 3900/2024)”, disse o magistrado.
O juiz responsável pelo caso acolheu uma ação civil pública que questionava a legalidade do processo de construção e os impactos ambientais do empreendimento.
No domingo, Hildon anunciou que iria manter a inauguração da rodoviária, baseando-se em parecer da Defesa Civil, que condenou as instalações do terminal rodoviário provisório.
Nesta segunda, o juiz acatou os argumentos de que órgãos fiscalizadores manifestaram preocupação com a inauguração e concedeu a tutela provisória. Ele afirmou ainda que “tendo em vista a urgência que o caso apresenta, determina-se que a intimação do demandado seja realizada imediatamente por meio de oficial de justiça plantonista. O mesmo oficial de justiça deverá passar seguidas vezes no local para certificar-se sobre o cumprimento da ordem judicial e caso haja indícios de que será descumprida informar o magistrado respondendo pela unidade judiciária para eventualmente serem adotadas medidas adicionais a fim de assegurar o cumprimento da decisão judicial.”
Já em fase de conclusão, a nova rodovia de Porto Velho, por enquanto, permanece como está, apesar de ser uma promessa cumprida da atual administração.
