O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira, que agora cumprirá pena em regime aberto. A medida vem acompanhada de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.
Silveira foi condenado, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos da época, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante processo judicial. A defesa comprovou o pagamento do valor atualizado, que chegou a R$ 271 mil.
O ex-parlamentar já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de reclusão — mais de um quarto da pena total — em regime fechado. Esse tempo, aliado ao pagamento da multa, permitiu a análise favorável do ministro. Moraes destacou na decisão que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
Além disso, Silveira foi submetido a exame criminológico, que apontou condições adequadas para exercer atividades laborais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou de forma favorável ao benefício.
A nova decisão denota que o ministro está encurralado.
Fonte: jco*
