O advogado Jeffrey Chiquini protocolou pedido de prisão preventiva em face de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, no contexto de investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar fraudes em descontos associativos indevidos incidentes sobre benefícios previdenciários do INSS, esquema de natureza complexa e de elevado impacto social.
Conforme informações publicamente divulgadas e dados formalmente comunicados ao Supremo Tribunal Federal, Lulinha passou a figurar de forma expressiva no conjunto investigativo, tendo sido citado por testemunhas e mencionado em elementos informativos colhidos pela Polícia Federal. Tais elementos indicariam, em tese, sua vinculação direta às condutas fraudulentas apuradas, com a existência de indícios robustos de envolvimento.
Em momento posterior à ampla divulgação de que seu nome é objeto de apuração, foi noticiado pela imprensa que Lulinha pretende deixar o território nacional em definitivo, com destino à Espanha, onde mantém vínculos estáveis. A notícia surge quando já eram públicos o avanço das investigações e o interesse direto da autoridade policial em sua conduta.
Diante desse cenário, a iminente evasão do país, aliada à ciência inequívoca da condição de investigado e à gravidade concreta dos fatos, configura risco relevante à aplicação da lei penal, especialmente quanto à possibilidade de fuga do distrito da culpa e à frustração da efetividade da persecução penal.
Com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, o pedido cautelar sustenta a presença de indícios suficientes de autoria, a gravidade das condutas investigadas e dados objetivos de perigo concreto decorrentes do estado de liberdade do investigado.
Dessa forma, o advogado Jeffrey Chiquini requer a decretação imediata da prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, como medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a regular condução das investigações.
Fonte: jco*
