Novamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu barrar o avanço de um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro que buscava levar ao plenário da Corte a revisão da condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o magistrado, visivelmente enfurecido, o pedido não tem respaldo jurídico, já que o processo foi encerrado definitivamente.
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso é “absolutamente incabível”, uma vez que a ação penal contra o ex-presidente já transitou em julgado, ou seja, todas as possibilidades legais de contestação foram esgotadas.
Com isso, o ministro negou seguimento ao pedido sem submetê-lo à análise dos demais ministros.
O novo recurso se apoiou no voto do ministro Luiz Fux, que, à época do julgamento, se manifestou pela absolvição de Bolsonaro.
Fonte: jco*
