Deputados sancionam PEC que altera datas das disputas em todo o País; segundo turno será em 29 de novembro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores, em todo o País, será agora em 15 de novembro – data de votação no primeiro turno – e 29 de novembro nos locais onde houver uma segunda rodada da disputa.
A votação que tanta divergência causou nos últimos dias ocorreu em dois turnos e o texto será promulgado nesta quinta-feira, 2, às 10 horas, em sessão do Congresso. Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro, apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.
Com o adiamento das disputas, que antes estavam marcadas para 4 e 25 de outubro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela covid-19 sejam menores. Para que a proposta fosse aprovada era necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, o texto teve 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. No segundo, a proposta recebeu 407 votos favoráveis e 70 contrários. O PROS, o Patriota e o governo liberaram os votos.
Até a semana passada o grupo de partidos conhecido como Centrão era contra empurrar as eleições para novembro por sofrer pressão dos prefeitos, muitos deles candidatos a um segundo mandato. O cálculo político sempre foi o de que jogar as disputas para mais tarde beneficiaria a oposição, que teria mais tempo para fazer campanha.
A maioria dos deputados, no entanto, acabou mudando de posição após negociações que permitiram o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV e a garantia de mais R$ 5 bilhões para municípios no combate à pandemia. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos do Centrão, como Progressistas, PL, PSD, DEM, PTB e Solidariedade, assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passadas, o que equivale a um terço do total do País.
O Senado já havia aprovado o adiamento das disputas municipais, no último dia 23, mas havia forte resistência na Câmara. A reviravolta ocorreu após negociações, no fim de semana, comandadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“É uma demonstração da capacidade de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “Com interesse público e bons argumentos quase tudo é possível.”
Uma das mudanças feitas no texto que passou pelo crivo do Senado retirou a possibilidade de o TSE decidir sozinho um adiamento ainda maior das eleições, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização do pleito, em algum município, no dia 15 de novembro. A data-limite fixada foi 27 de dezembro.
Outras datas do calendário eleitoral também foram alteradas. O início oficial da campanha, por exemplo, ficou adiado de 16 de agosto para 27 de setembro. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio. Além disso, pelas regras antigas desde ontem, emissoras não poderiam mais exibir programas de apresentadores de rádio e TV candidatos. Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto. A proposta aprovada permite, ainda, a posse de prefeitos e vereadores antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.
Aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) chegou a discursar contra a proposta, mas foi voto vencido. “Vários são os motivos para se rejeitar essa PEC. Traz gastos extras que não são recomendáveis em um momento como esse. Servidores públicos que já se desincompatibilizaram terão prejuízo muito grande com esse adiamento”, disse ela. “Trará mais custos do que benefícios”.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), liberou a bancada na análise do mérito. “Essa é uma questão que não diz respeito diretamente ao governo”, afirmou o deputado.
Fonte: O Estado de S.Paulo | Camila Turtelli
