A repórter Basília Rodrigues e o ministro Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Melo, que recentemente soltou o chefe do PCC André do Rap, em entrevista à CNN Rádio, ficou irritado e desligou o telefone na cara dos jornalistas.
O motivo da irritação foi a pergunta feita pela jornalista Basília Rodrigues sobre o escritório de advocacia de Eduardo Ubaldo Barbosa, que foi assessor do ministro até fevereiro, e que foi responsável pelo pedido de habeas corpus que o ministro concedeu, libertando o traficante André do Rap, que é considerado um dos chefões do PCC.
O traficante, assim que saiu da prisão, sumiu no mapa; segundo a polícia, ele pode ter saído do país em um avião. A essa altura já deve ter assumido a gestão de seus negócios ilegais.
Cerca de poucas horas depois da soltura de André do Rap, e diante da repercussão negativa até no exterior, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou o habeas corpus do criminoso, que agora certamente vai dar muito trabalho para ser capturado novamente.
Resta saber quem é que vai pagar as despesas milionárias que serão necessárias em estrutura, logística e pessoal das forças policiais e judiciais para a recaptura do perigoso criminoso.
Luiz Fuz, afirmou que André do Rap “debocha da justiça”. Traficante foi solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou por manter a prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio.
Para o presidente da corte, a soltura de André de Oliveira compromete a segurança e a ordem pública, “especialmente considerando que subsistem os motivos concretos que levaram a decretação e a manutenção de sua prisão preventiva.”
Assista à transmissão da TV Justiça abaixo:
O caso foi pautado rapidamente no Plenário da corte após o decano Marco Aurélio Mello ter determinado a soltura o traficante, considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi revista por Luiz Fux, mas o réu não se dirigiu ao endereço por ele indicado, o que aponta que André do Rap teria fugido novamente.
Em seu voto, Luiz Fux afirmou, em dois momentos, que o traficante “debochou da Justiça”e que, como já foi condenado em segundo grau por duas vezes, estaria comprovada a necessidade de mantê-lo preso. “Trata-se de agente de altíssima periculosidade, comprovada nos autos. Há dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas. O investigado compõe o alto nível da organização PCC e ostenta histórico de foragido por cinco anos”, disse Fux em seu voto. “Os fatos que se seguiram à soltura no último dia 10 explicitam o grave dano já consumado à segurança e à ordem pública, já manifestado pela PGR.”
Sobre a ação de Marco Aurélio Mello, Fux disse que a decisão cabia apenas a ele, enquanto presidente e no plantão do STF. “Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar posição de cúpula do poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministros desta corte só poderão, excepcionalíssimamente, ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também focou no fato de que André do Rap, apesar de valer-se de uma previsão legal, descumpriu a legislação novamente ao fugir. “É público e notório, repita-se, que após a expedição do alvará de soltura, o paciente tomou rumo ignorado. Mesmo cientificado das condições estipuladas para ser colocado em liberdade, evadiu-se”, disse o procurador-geral, Augusto Aras.
Confira na íntegra a sustentação oral do PGR no julgamento sobre a soltura de André do Rap:
Quando o presidente do STF, Luiz Fux, determinou que André voltasse para a cadeia, naquele mesmo dia, o traficante já estava, segundo autoridades paulistas, a caminho do exterior, provavelmente no Paraguai ou na Bolívia. O fato revoltou a bancada conservadora no Congresso Nacional, e ao menos um parlamentar já ingressou com um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.
A corte deverá, portanto, definir se concorda com a suspensão da liminar dada por Fux – que contraria Marco Aurélio, novo decano da corte – ou se mantém a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, aprovado no Pacote Anticrime e que permitiu a soltura de André do Rap.
Com a negativa do Tribunal em substituir a prisão preventiva para domiciliar, a prefeita Glaucione Rodrigues (Cacoal), o prefeito Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), a prefeita Gislaine Clemente (São Francisco), o prefeito Márcito Pinto (Ji-Paraná) o ex-deputado Daniel Neri (marido de Glaucione) seguem presos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.
No pedido feito ao TJ-RO, a defesa alegou que Luiz Ademir necessita de prisão domiciliar porque tem mais de 60 anos e é do grupo de risco da Covid-19. Já para Gislaine Clemente, a Lebrinha, o advogado alegou que a prefeita é mãe de uma criança menor de 12 anos e deveria responder o processo em casa.
Quanto a Daniel Neri, ex-deputado e marido de Glaucione, o pedido de prisão domiciliar foi baseado devido ao político ter mais 60 anos e ‘padecer de um câncer’.
Já o advogado de Márcito Pinto alegou que seu cliente faz tratamento psiquiátrico, sendo necessário a prisão domiciliar.
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa negou todos os pedidos e manteve os suspeitos presos preventivamente.
Ao G1, o advogado Nelson Canedo (que representa Lebrinha, Glaucione, Daniel e Luiz) informou que vai recorrer da decisão do TJ-RO. A reportagem tenta contato com o advogado de Márcito.
Glaucione, Daniel Neri, Luiz Ademir, Lebrinha e Márcito Pinto foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina. Em 1° de outubro, os quatro acusados foram transferidos do quartel da PM em Ji-Paraná para o Centro de Correição na capital.
As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.
Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.
Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:
R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)
Afastamentos
Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.
“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.
Investigação
Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.
O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.
A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.
Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e o marido dela, Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional (veja abaixo).
Em Rondônia, PF prende políticos que foram filmados recebendo propina
No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.
O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.
Prefeito Marcito Pinto é preso pela PF em Ji-Paraná — Foto: Reprodução/WhatsApp
O governo federal prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia. Os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas.
As ações são em caráter episódico e planejado e acontecem até 11 de abril de 2021. A Força Nacional atua no combate a crimes ambientais na Amazônia desde 2018 e, de lá para cá, o governo vem fazendo as prorrogações para manter o efetivo na região.
A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria de prorrogação foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
Homens transportavam mais de quatro quilos de pasta base de cocaína em Cabixi (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas em Cabixi (RO), região de fronteira com a Bolívia. Um dos réus recebeu a sentença de 14 anos e nove meses de reclusão, enquanto o outro recebeu a pena de 17 anos e dois meses.
As duas pessoas transportavam em um carro mais de quatro quilos de pasta base de cocaína originária da Bolívia, com a intenção de chegar em Vilhena (RO). A prisão ocorreu na estrada, em novembro de 2019. As investigações tiveram início após denúncias recebidas pela Polícia Militar de que uma dessas pessoas estava traficando drogas com a ajuda de mais alguém.
Ao prestar depoimento, um dos acusados, preso em flagrante com a droga, admitiu que a estava transportando, porém negou a acusação de associação com a outra pessoa que estava no carro junto a ele. Entretanto, as investigações dos celulares apreendidos comprovaram os crimes de tráfico e de associação por parte dos dois envolvidos, que trocavam diversas mensagens e ligações.
Ilustração: Secom/PGR
A sentença foi proferida em setembro de 2020, tendo sido a pena de um dos acusados reduzida pela incidência da atenuante da confissão espontânea. Segundo o MPF, contudo, não há razão para a diminuição da pena neste caso, pois, além de não ter havido propriamente confissão, a prisão foi realizada em flagrante e não houve nenhuma contribuição à Justiça.
Desse modo, a confissão realizada caracteriza apenas autodefesa. Segundo a procuradora da República Laiz Melo, “ao ser interrogado, o réu agiu de maneira incompatível com o que se entende por confissão espontânea, demonstrando, ao revés, diversas incongruências e tentando se eximir de responsabilidade pela prática delitiva, pois insistiu em minimizar o próprio envolvimento”. Assim, apesar das condenações, o MPF apelou parcialmente da sentença para que o fator que diminui a pena de um dos réus seja retirado.
Presidente da Corte, Luiz Fux, marcou julgamento e determinou que o processo fique em segredo de Justiça
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (14) a análise em plenário do habeas corpus que deu liberadade a André do Rap, suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) e um dos maiores narcotraficantes do país. Isto significa que todos os membros da Corte vão votar sobre o tema.
André do Rap deixou a Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10), beneficiado por um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello.
André do Rap foi solto no sábado (10)
Na decisão, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade.
Horas após a soltura de André do Rap, Fux revogou o habeas corpus e ele voltou a ser foragido da Justiça. Depois da revogação, a Polícia Civil de São Paulo montou uma força-tarefa para recapturá-lo.
A decisão que mandava soltar o traficante foi suspensa pelo STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e Fux alegou que liberdade concedida por Marco Aurélio poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.
Prisão em 2019
André do Rap havia sido preso pela Polícia Civil em setembro de 2019 em sua mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do MPF (Ministério Público Federal) de ser responsável por traficar cocaína para diversos países, através do Porto de Santos.
Além da casa de luxo onde foi preso, ele tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.
Com ele foram apreendidos diversos bens, como um helicóptero, no valor de R$ 7 milhões, uma lancha Azimut, de 60 pés, avaliada em aproximadamente em R$ 6 milhões, e um veículo, modelo Tucson. Nenhuma arma foi encontrada na casa.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação contou com o apoio de agentes da Itália e dos Estados Unidos.
Decisão de retirar criminoso da cadeia foi do ministro do STF, Marco Aurélio Mello; Luiz Fux mandou-o de volta para a prisão, mas ele já havia fugido
O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que, em sua opinião, chefes do crime organizado deveriam permanecer presos. A declaração é uma resposta do governo federal à soltura do traficante André do Rap, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio, mandando o criminoso de volta para a cadeia. André do Rap, porém, não voltou a ser preso. Foragido, ele é procurado pela Polícia Civil de São Paulo.
“A decisão foi revertida. Na nossa visão, o crime de tráfico de drogas é um crime gravíssimo. Um crime que corrói as estruturas da sociedade brasileira e do estado democrático. E que os traficantes de drogas, principalmente aqueles que exercem uma alta função nos comandos do crime organizado, devem permanecer presos”, afirmou em Cuiabá (MT) o ministro da Justiça.
André Mendonça foi ao Mato Grosso visitar, ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), o hospital onde estão internados os três militares da Força Nacional que se recuperam do acidente de helicóptero ocorrido na região do Pantanal. Eles faziam parte da equipe que combate os incêndios nas matas da região.
As denúncias foram através do Ministério Público após apuração.
A Justiça de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, determinou o afastamento de seis servidores do presídio do município pela suspeita de tortura contra apenados. Os afastados são o diretor da unidade e policiais penais, ambos suspeitos de torturarem presos.
A denúncia à Justiça contra os agentes foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) e aceita neste fim de semana pela 3ª Vara Criminal da cidade.
No documento consta que, após frustrarem a fuga de detentos, os servidores praticaram “de modo contínuo e sistemático” vários abusos contra cinco apenados, sendo que um deles foi atingido por disparo de arma de fogo. Agressões físicas, cruéis e degradantes teriam sido usadas como forma de castigar e obter declarações.
O juízo da 3ª Vara Criminal determinou que os policiais penais denunciados não frequentem o presídio, nem mantenham contato com vítimas ou testemunhas do caso. Os servidores foram denunciados pelos crimes de crimes de tortura, lesão corporal e maus tratos.
Ação no STF trata de suposta interferência de presidente na PF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou voto favorável ao depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Presidente Jair Bolsonaro
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
O plenário da Corte iniciou nesta tarde o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto de Mello, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi confirmada.
No julgamento, Celso de Mello reafirmou sua decisão individual e entendeu que o presidente da República deve ser interrogado de forma presencial quando figurar como investigado. Para o ministro, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o interrogatório é um procedimento presencial e a prerrogativa de ser ouvido por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima.
Recurso
No recurso protocolado na Corte no mês passado, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão que determinou o depoimento presencial após a Policia Federal (PF) enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitiva do presidente.
No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência. Em maio, o ex-ministro prestou depoimento presencial no inquérito.
Aposentadoria
A sessão também foi marcada pela última participação de Celso de Mello em julgamentos na Corte. Na próxima terça-feira (13), o ministro vai se aposentar. Mello está no STF desde 1989, quando foi nomeado pelo então presidente José Sarney.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello. Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro.
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para retomada gradual das atividades presenciais. O Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região se reuniu na tarde desta segunda-feira (5/10) para analisar proposta de início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais.
A reunião, coordenada pelo juiz auxiliar da presidência, Fernando Sukeyosi, foi aberta pelo desembargador Osmar Barneze, presidente do Regional, com a participação da desembargadora Maria Cesarineide (eleita para presidir o Regional no biênio 2021/2022). Em seguida, a área médica do Tribunal fez uma exposição da acerca da situação epidemiológica atual, apontando um quadro menos grave com relação ao novo coronavírus (Covid-19) nos Estados de Rondônia e Acre.
Após os debates, com base no parecer favorável da Junta Médica do Tribunal, que considerou o momento oportuno, o grupo de trabalho deliberou pelo início da fase de transição para retomada gradual das atividades presenciais, identificada pela bandeira amarela, conforme Resolução Administrativa n. 60/2020 do TRT-14 Região.
Nessa fase de transição, continuará mantida a regra de vedação do atendimento presencial ao público externo e as audiências e sessões continuarão exclusivamente em meio virtual, com continuidade aos projetos para a fase definitiva. Haverá a liberação facultativa do trabalho presencial mínimo interno nas unidades do Tribunal, para preparação do ambiente laboral, atendidos os protocolos de segurança e no percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos servidores lotados em cada unidade.
Antes de autorizar a mudança para fase de transição, o Tribunal irá ouvir o Ministério Público do Trabalho, as seccionais e chefias da Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados de Rondônia e Acre, a Amatra14 e o Sinsjustra.
Também participaram da reunião os desembargadores Shikou Sadahiro (vice-presidente) e Carlos Augusto Gomes Lobo. Os juízes Carlos Antônio Chagas Junior e Soneane Raquel Dias Loura, bem como diretores, secretários e coordenadores de núcleos do Regional que pertencem ao Grupo de Trabalho de Gestão de Crise – GTGC do TRT da 14ª Região.
O Grupo de Trabalho volta a se reunir no próximo dia 16/10/2020, para análise das consultas efetuadas e deliberação quanto ao plano de ação para implementação da fase de transição.
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