Projeto de Lei sobre mudanças no código de trânsito brasileiro é aprovado

Texto segue para sanção Presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei 3.267/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A matéria passou pelo Senado e retornou ao plenário da Câmara, sob relatoria do deputado Juscelino Filho (DEM-AM). O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Confira aqui o parecer na íntegra.

De iniciativa de Jair Bolsonaro, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), aumenta o número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até 10 anos de idade.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Os parlamentares aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto do relator, como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Contran.

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, foi incorporada ao Código de Trânsito e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

Uma das emendas aprovadas condiciona a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência ao fato de o infrator não ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Hoje, a conversão de multa em advertência fica a critério da autoridade de trânsito. Entretanto, o substitutivo aprovado retira do código a possibilidade de essa advertência ser aplicada também ao pedestre.

Farol em rodovias
A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, tornada restrita pelo texto da Câmara apenas às rodovias simples, passa a existir apenas para aquelas fora do perímetro urbano, segundo emenda do Senado.

Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.

A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.

Proibições
Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.

Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fonte: Congresso em Foco

Semtran informa sobre mudanças nos trechos das avenidas Campo Sales, Abunã e Carlos Gomes

De acordo com a Secretaria Municipal, o objetivo é de melhorar a mobilidade urbana da capital.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) informou nesta terça-feira (22) comunicando que a avenida Campos Sales, no trecho entre as avenidas Abunã e Carlos Gomes, terá seu sentido de circulação alterado, tornando-se mão única sentido bairro-centro.

A mudança ocorre devido aos estudos de melhoria de tráfego, uma vez que a via se tornará via expressa e coletora de ônibus.

Já estão sendo feitas as alterações da sinalização da via, bem como, campanha informativa aos condutores, moradores da região e populares no trecho citado. Além disso os agentes de trânsito ficarão no local orientando os motoristas quanto à mudança.

A mudança definitiva ocorrerá no dia 26 de setembro, sendo que os agentes de trânsito deverão permanecer após a alteração para orientar os condutores.

A Prefeitura de Porto Velho informou ainda que, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da capital, algumas mudanças nas vias já foram feitas, como a Rua Euclides da Cunha, no trecho entre Av. Sete de Setembro e Rua João Alfredo, onde recentemente houve adequação para sentido duplo de circulação, de modo permitir a trafegabilidade de veículos pesados que precisam acessar o Terminal Hidroviário, e no trecho entre Rua João Alfredo e Rua Jaci – Paraná, adequou-se para sentido único de circulação, a fim de ampliar a área de tráfego de ônibus.

Houve mudança também na Rua José Bonifácio, que se tornou mão única, sentido centro-bairro, no trecho entre Av. Dom Pedro II e Rua José do Patrocínio.

Além disso haverá mudanças na Av. Amazonas. O trecho entre a Av. Brasília até Av. Nações Unidas, que possui sentido duplo de circulação, se tornará mão única, sentido centro-bairro. Contudo, sem data definida ainda.

Fonte: Semtran

Estrada do Belmont tem primeiro quilômetro concluído de pavimentação

No total, serão cinco quilômetros asfaltados pelo Governo do Estado.

O asfaltamento da estrada do Belmont vai impulsionar a exportação e garantir melhorias na qualidade de vida de seus usuários, principalmente, de caminhões carregados. Uma das estradas de maior importância econômica para Rondônia está recebendo pela primeira vez os trabalhos de pavimentação asfáltica e, na quarta-feira (16), o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), finalizou o primeiro quilômetro de asfalto com qualidade e técnica na execução.

Os trabalhos estão sendo fiscalizados constantemente pelo DER

O diretor-geral do DER, Elias Rezende, esteve nesta semana conferindo in loco os trabalhos executados pelas equipes da Usina de Asfalto e da 13ª Residência Regional em Porto Velho. “Esse primeiro quilômetro finalizado é motivo de comemoração de quem está à frente deste trabalho árduo, como também para os moradores do entorno, que todos os anos sofriam com poeira em suas residências.

Responsável pela estrada do Belmont, a obra está sendo executada por meio de um termo de cooperação assinado com a Prefeitura de Porto Velho, utilizando recurso, equipamentos, equipe técnica e mão de obra, próprios do Governo do Estado.

Os trabalhos contam também com o apoio do Exército Brasileiro na disponibilização de equipamentos para intensificar as ações, além dos testes e estudos de qualidade do asfalto, que estão sendo realizados antes da aplicação nos laboratórios de solos e de asfalto do Exército Brasileiro, como também da autarquia.

Fonte: Secom-RO

Detran-RO promove treinamento prático de direção para servidores

Curso Prático de Direção Defensiva será desenvolvido durante o mês de setembro, como ação educativa voltada à Semana Nacional de Trânsito.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia, por meio da Diretoria Técnica de Educação de Trânsito (Dtet), estará apresentando aos diretores na próxima quarta-feira (9) o projeto de Treinamento Prático de Direção Defensiva para servidores do Detran Rondônia. O evento será realizado no auditório da sede administrativa do órgão a partir das 7h30 e também como forma de comemorar a ‘Semana Nacional de Trânsito’ que acontece anualmente no período de 18 a 25 de setembro em todo o país.

O curso Prático de Direção Defensiva para servidores do Detran Rondônia foi elaborado pela Divisão de Campanhas Educativas da Coordenadoria de Educação de Trânsito (CET) e será desenvolvido durante o mês de setembro como ação educativa voltada.

De acordo com o departamento de trânsito, o curso será ministrado pelo agente de trânsito, Isac Barbosa, servidor de carreira do órgão, lotado na Divisão de Campanhas Educativas da Dtet, além de ser instrutor especializado em diversas áreas, é especialista em trânsito.

A duração será de oito horas, sendo divididas em duas partes, a primeira, composta da aula teórica e a segunda de aula prática, cumprindo com a Resolução n. 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo oferecido inicialmente para 10 servidores, respeitando o Decreto n° 25.348 de 31 agosto de 2020.

Nesse contexto, a participação do servidor do Detran Rondônia em treinamento prático especializado em direção defensiva, tem por objetivo atualizar e melhorar a habilidade do motorista ao conduzir o veículo, prevenindo os acidentes no trânsito, promover a direção segura, bem como ensinar técnicas de reação, prevenção e conhecimento do veículo que conduz.

A diretora Técnica de Educação de Trânsito, Claudia Roberta Stochi, destacou a importância da Semana Nacional de Trânsito para trabalhar a conscientização de todas as pessoas para um trânsito mais seguro, e o Detran Rondônia irá aproveitar esse momento para capacitar os servidores com técnicas atualizadas e eficientes de direção defensiva.

REDUÇÃO DE ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO

O Detran Rondônia registrou 378 mortes provocadas por acidentes de trânsito em 2019, contra 394 em 2018, uma redução de 4,06%. Dos 378 óbitos, 189 são condutores de motocicletas o que representa 50% das mortes ocorridas no trânsito em Rondônia no ano passado.

O número total de acidentes também registrou redução, caindo de 14.176 em 2018 para 13.702 em 2019, em todo o Estado de Rondônia. Dos 13.702 acidentes de trânsito ocorridos no ano passado, 9.848 teve o envolvimento de motocicleta, o que representa 63,77% dos acidentes ocorridos no Estado.

Fonte: Detran

PRF informa restrições para veículos pesados durante feriado da Independência em RO

De acordo com a polícia, segue a Lista com horários de limitações para veículos (veja abaixo)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, a partir de sexta-feira (3), haverá restrições no tráfego de veículos pesados nas rodovias federais de Rondônia. Com isso, a circulação de veículos de carga fica proibida em determinados horários durante o Feriadão da Independência.

O tráfego será restrito a veículos que tenham :

  • 2,6 metros de largura
  • 4,4 metros de altura
  • 19,8 metros de comprimento
  • 57 toneladas de PBTC

De acordo com a polícia, a restrição desses veículos nas estradas visa melhorar a segurança de motoristas e passageiros que vão viajar durante o feriadão.

Nesta quinta-feira (3), a PRF divulgou a lista de horários com limitações.

  • Sexta, 04/09: proibido circulação de veículos pesados entre 16h e 22h
  • Sábado, 05/09: restrição de 6h às 12h
  • Segunda, 07/09: restrição de 16h às 22h

As rodovias federais de Rondônia que terão restrições são: BR-364, BR-319, BR-435, BR-174, BR-429, BR-421 e BR 425.

No domingo não haverá limitação no tráfego de veículos de carga, informou a PRF.

Fonte: G1/RO

Programa Gestão na Estrada garante melhor trafegabilidade e segurança nas estradas em RO

São 600 quilômetros de estradas pavimentadas que já foram recuperadas pelo DER, com asfalto de qualidade e técnica na execução.

Com objetivo de fazer uma análise do cronograma das obras, o diretor-geral do DER, Elias Rezende, estabeleceu o programa Gestão na Estrada, acompanhado de sua equipe técnica que já percorreu todas as rodovias do Estado e convocou as 14 Residências Regionais e quatro Usinas de Asfalto da autarquia para uma frente de trabalho voltada à eficiência.

O DER tem executado o plano de recuperação rodoviário, beneficiando todo o Estado com mais de 6.000 km de rodovias entre: pavimentação, restauração de rodovias pavimentadas, recuperação de rodovias primárias, recuperação de pontes e pontilhões em madeiras, instalação de tubos corrugados metálicos, sinalização de rodovias e limpeza de lateral das rodovias, tudo isso com investimento próprio e execução direta, gerando economia e celeridade.

Após fazer uma detalhada explanação sobre a necessidade de rapidez na execução dos serviços, o gestor da pasta solicitou de cada chefe de Residência e gerência de Usina Asfáltica um relatório com todas as rodovias de sua jurisdição já beneficiadas e, as que ainda apresentam buracos e outras falhas, para que as ações sejam realizadas dentro do cronograma traçado pela diretoria, atendendo as determinações do Governo Estadual.

O plano traçado prioriza todas as rodovias que apresentam maior número de buracos para que o tráfego de veículos flua com qualidade e segurança aos seus usuários, especialmente nas regiões onde os danos acontecem frequentemente. O diretor-geral do DER, frisa que cada residente e cada coordenador tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar as obras e exigir, além de qualidade, um trabalho contínuo com as equipes empregadas para execução das obras, com uma jornada de trabalho nos dois turnos e, caso seja necessário, fazer horas extras para que avancem com maior rapidez.

Rezende explica que os serviços de manutenção contemplam todas as regiões de Rondônia com a utilização dos recursos próprios do Estado, destacando que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Departamento é um compromisso do governador, coronel Marcos Rocha, e de todos que fazem parte dos trabalhos de avanços da infraestrutura.

Os resultados já refletem na rotina dos que trafegam pelas rodovias atendidas nos últimos dois meses, como nos 600 quilômetros de estradas pavimentadas recuperadas pelo DER com asfalto de qualidade e técnica na execução.

Fonte: DER

Segundo Detran, número de acidentes e mortes no trânsito tem redução de 4% em RO

Registros são comparados aos anos anteriores 2019 e 2018.

O índice de mortes causadas por acidentes de trânsito em Rondônia houve uma redução de 4,06% em 2019, se comparado aos dados de 2018, que registrou 394 óbitos contra 378 em 2019. Os dados são da Diretoria Técnica de Fiscalização (DFT) e da Coordenadoria de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran). Entretanto, os motociclistas são as maiores vitimas com mais de 250% dos óbitos se relacionado ao número de mortes envolvendo condutores de carro, ciclistas e pedestres.

O diretor-geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, explica que o trabalho de compilação dos dados estatísticos foram concluídos no dia 21 de agosto e já estão disponíveis na página do Detran https://www.detran.ro.gov.br/category/estatisticas/

Gonzaga esclarece, que das 378 mortes causadas por acidentes de trânsito no Estado, 189 são condutores de motocicletas, o que representa 50% dos óbitos ocorridos no trânsito em Rondônia. Outro dado importante é que das 378 mortes, 156 ocorreram em acidentes nas rodovias federais no Estado.

Trânsito de Porto Velho

Das 378 pessoas que perderam a vida em 2019, 304 são homens e 75 mulheres; 202 vítimas tinham idade entre 30 e 59 anos; 83 jovens com idade entre 18 e 29 anos perderam a vida no trânsito; 66 pessoas com idade acima de 60 anos; 11 vítimas com idade entre 11 e 17 anos e 10 crianças entre zero e nove anos.

O número total de acidentes também registrou uma queda de 14.176 em 2018 para 13.702 em 2019 em todo o Estado de Rondônia, sendo que dos 13.702 acidentes ocorridos no ano passado, 9.848 teve o envolvendo de motocicleta, o que representa 63,77% dos casos de acidentes.

EVOLUÇÃO DA FROTA E REDUÇÃO DE ACIDENTES

Em 2019 o Estado de Rondônia registrou uma frota de 1.015.598 veículos, sendo que 528.262 são motocicletas, o que representa 52,01% da frota. Em 2018 a frota era de 970.499 automóveis e o percentual de motocicleta era de 52,62%. A população do Estado passou de 1.757.589 em 2018 para 1.777.225 em 2019.

ÍNDICE DE MORTE NO TRÂNSITO É MENOR EM RO QUE O NACIONAL

O índice de mortos no trânsito por grupo de habitantes no Brasil, conforme prevê a meta do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei n. 13.614/18  é de 4,52 % e o índice do Estado de Rondônia é de 3,72%, bem abaixo do índice nacional, resultado do trabalho educativo e repressivo que o Detran juntamente com outros órgãos ligados ao setor promovem no Estado.

Fonte: Detran-RO

Detran-RO reforça orientações de segurança no dia do Ciclista

Data tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre a segurança do ciclista na via no estado.

O Dia Nacional do Ciclista é comemorado no dia 19 de agosto. Em Rondônia, a bicicleta é muito utilizada como meio de locomoção e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado tem feito o trabalho de orientação aos ciclistas. Em uma década, o número de acidentes envolvendo ciclistas reduziu cerca de 50%. Meio de transporte é muito importante para pessoas que, além da necessidade, encontram no ciclismo o gosto pelo esporte e o incentivo à saúde.

Em 2010, a Coordenadoria de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran Rondônia (Renaest) registrou 1.385 acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, dos quais resultaram em 33 mortes, nos anos subsequentes aconteceram reduções significativas, como em 2018 que foram registrados 762 acidentes de trânsito, onde 26 ciclistas perderam a vida. Já em 2019, houve um aumento no número de acidentes de trânsito, mas também redução no número de mortes, sendo registrados 24 óbitos. Em 10 anos, segundo a Coordenadoria, houve redução no número de acidentes envolvendo ciclistas em Rondônia de cerca de cinquenta por cento.

O Dia Nacional do Ciclista foi instituído pela Lei n° 13.508 de 2017 e celebrado sempre no dia 19 de agosto de cada ano. A data tem como objetivo principal fazer uma reflexão sobre a segurança do ciclista na via. O Detran Rondônia orienta o ciclista que nunca deve esquecer que também faz parte do trânsito, principalmente porque é comum dividir a rua, a avenida ou estrada com os veículos automotores, por isso deve seguir as regras de quem circula nas vias, obedecendo a sinalização de trânsito.

ORIENTAÇÕES

Os ciclistas devem transitar na mesma direção que os veículos, pois é muito comum encontrar ciclistas circulando na contra mão, não ignorar a sinalização semafórica, e sempre que virarem à esquerda ou à direita devem sinalizar com a mão a sua intenção. Para ter maior segurança ao circular na via urbana, aconselha-se que os ciclistas andem paralelos à calçada. Os equipamentos de segurança também são importantes para o condutor, como por exemplos os protetores de joelhos e cotovelos, além de capacete e luvas.

Outro item importante para a segurança é a manutenção da bicicleta, que deve estar com o sistema de freio funcionando perfeitamente, pneus em condições de uso, corrente ajustada, além de lanterna traseira, ou pisca-pisca que garante visibilidade. A sinalização noturna é necessária, também chamada de “olhos-de-gato”, que reflete a luz emitida contra o ciclista. Roupas reflexivas ajudam a tornar o ciclista mais visível. Além de estarem de acordo com a nova legislação de trânsito, trazem o benefício da segurança ao pedalar à noite.

Fonte: Detran-RO

Senado votará alterações no CTB para o transporte de crianças

Texto aprovado pela Câmara mantém multa para o transporte irregular

Tramita no Senado Federal o texto aprovado pela Câmara Federal do Projeto de Lei 3267/19, que visa promover uma série de reformulações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os temas mais polêmicos e debatidos estão os relacionados ao transporte incorreto de crianças no trânsito. Uma preocupação das entidades de proteção às crianças era que as penalidades fossem retiradas do projeto ou minimizadas.

Novidades relacionadas à segurança das crianças

A ONG Criança Segura, organização não governamental que tem a missão de promover a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos, identificou novos pontos positivos no PL. O texto aprovado pela Câmara, além de manter a penalidade para o não uso da cadeirinha, amplia a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção veicular para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metro de altura. Também houve um avanço em relação ao transporte de crianças em motocicletas. Agora, somente crianças a partir dos 10 anos de idade poderão ser conduzidas nesse meio de transporte.

Segundo a entidade, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de zero a 14 anos no Brasil. Em média, três crianças morrem por esse motivo diariamente, sendo a maioria desses óbitos decorrentes de acidentes de carro; só em 2018, 313 mortes.

Conforme a Criança Segura, os dispositivos de retenção veicular são a única forma segura de transportar crianças dentro de um veículo. Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura que, segundo o IBGE, é atingida pelas crianças brasileiras por volta dos 11 anos de idade. Utilizar o equipamento correto para cada idade, peso e altura é essencial para que a criança esteja, de fato, protegida em caso de um sinistro. Quando usados corretamente, os dispositivos de retenção veicular reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão.

“Por isso, esse avanço no transporte seguro das crianças, dentro do CTB, é tão importante, embora o texto ainda apresente alguns retrocessos, como o aumento da pontuação limite para cassação da CNH. Esse PL, e quaisquer outras medidas que alterem as leis de trânsito, devem ser tratadas com muita atenção para garantirmos o cuidado e segurança dos nossos pequenos”, destaca a organização.

Especialistas dizem que há pouco a comemorar

O texto aprovado não agradou os especialistas. As novas medidas, no que tange à proteção das crianças, foi recebida pela Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) com um alívio, pela retirada da intenção de não aplicar multas para quem não usa a cadeirinha, porém, os critérios do tipo de equipamento a ser usado continuam alvo de críticas.

“Como pediatra e pesquisador de segurança infantil, lamento que o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Deputados continue ignorando as recomendações atuais sobre transporte de crianças em veículos, conforme sumarizadas no último documento científico da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre esse tema”, afirma o médico associado da SPRS, Danilo Blank.

O conteúdo disponibilizado pela SBP (bit.ly/sbpdocent-ocup) detalha que, segundo as recomendações atuais das melhores práticas apoiadas em evidências científicas para o transporte de crianças em automóveis, o consenso é que as limitações se baseiem no tamanho da criança – primordialmente a estatura, mas também o peso – e na capacidade do dispositivo em acomodá-la, e não na idade.

“A proposta de alteração do artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro continua omissa quanto às melhores recomendações para os tipos de assento apropriados para diferentes tamanhos de crianças. Enfim, pelo menos o projeto aprovado bloqueou a inexplicável intenção do Governo Federal de retirar simplesmente da legislação brasileira as punições pelo transporte inapropriado de crianças em automóveis”, completou Blank.

O médico destaca que a importância de manter todas as crianças menores de 1,45m – não somente até os 10 anos – em assentos de segurança está na comprovada proteção desses dispositivos. Assim, cabe ao pediatra orientar os pais para que se certifiquem que seus filhos utilizem os equipamentos mais seguros e adequados, independentemente da lei.

Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons, diz que ainda hoje milhares crianças perdem a vida por razões que poderiam ser evitadas. “É importante que os condutores e a sociedade de modo geral entendam que direção defensiva, transporte responsável e as leis de trânsito ajudam a salvar vidas, e que mais de 90% dos acidentes de trânsito poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção”, comenta.

Fonte: Lide Multimídia

Detran-RO retoma exames práticos de direção

Em Porto Velho, os exames práticos de direção veicular estão sendo realizados nas dependências da Feira do Produtor, respeitando todas as medidas sanitárias.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Rondônia retomou os exames práticos de direção veicular no dia 20 de julho e as aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto, para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) voltassem a trabalhar em todo o Estado, respeitando os critérios por fase de cada município.

O diretor geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin, explicou que após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento começou a trabalhar no desenvolvimento do portal de educação, que ficou pronto em pouco tempo e já foi disponibilizado aos CFCs no dia 14 de maio.

O curso técnico-teórico na modalidade de ensino remoto, pode ter até 25 alunos por aula on-line, já a aula presencial leva em conta a fase do distanciamento social de cada município, para a cidade que estiver na fase 2, só é permitido quatro alunos por turma, cinco incluindo o instrutor.

Detran Rondônia retoma exames práticos em todo o Estado

O município que estiver na fase 3 de distanciamento social pode formar turma com nove candidatos, mais o instrutor, totalizando dez pessoas por sala de aula.

O controlador regional de trânsito do Detran Rondônia, Francisco Carlos, explica que foram tomadas todas as medidas para garantir a proteção dos candidatos, bem como dos profissionais da autarquia e dos CFCs, durante a realização dos exames práticos, além das medidas de higienização do veículo e das pessoas envolvidas no trabalho. O Detran adotou o agendamento por horário dos CFCs, para evitar aglomerações de pessoas no local da prova.

Para a realização dos exames em Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná e Rolim de Moura, foi elaborado uma pista de teste veicular, com a estrutura necessária. Em alguns municípios, os CFCs utilizam espaços alugados ou cedidos com toda a infraestrutura, como por exemplo na cidade de Machadinho do Oeste que realiza as aulas e exames práticos dentro do recinto do Parque de Exposição da cidade.

Em Porto Velho, os exames práticos de direção veicular estão sendo realizados nas dependências da Feira do Produtor, que oferece a infraestrutura necessária para a realização dos exames e o Detran Rondônia tem trabalhado para oferecer ambientes estruturados aos usuários.

Fonte: Detran-RO