Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) revelou um caso revoltante, em que Lucas Costa Brasileiro, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi alvo de maus-tratos dentro do sistema prisional.
Segundo a denúncia, ele e outros detentos foram submetidos a uma situação de asfixia dentro de um camburão fechado, após agentes dispararem spray de pimenta durante sua transferência do Centro de Detenção Provisória para a Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), em 20 de dezembro de 2024.
O documento detalha que, após o uso do spray, os presos permaneceram trancados no veículo por um período estimado entre cinco e dez minutos.
Um policial penal teria afirmado que não haveria problemas, pois sabia “até quanto tempo uma pessoa aguenta”.
O episódio foi classificado pela DPDF como uma possível violação da Lei de Execuções Penais, que proíbe punições que coloquem em risco a integridade física de custodiados.
A Defensoria encaminhou a denúncia à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), que informou ter aberto um procedimento administrativo para investigar os fatos.
O jovem, casado e pai de duas crianças, foi preso durante os atos do 8 de janeiro e permaneceu no Complexo Penitenciário da Papuda até agosto de 2024.
Segundo sua família, Lucas teria chegado à Esplanada dos Ministérios por volta das 17h40 do dia 8 de janeiro, após sair de um concurso público, e foi detido cerca de vinte minutos depois, ao entrar no Palácio do Planalto para se proteger dos efeitos das bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela polícia.
Nos autos do processo, não há registros de que ele tenha participado da depredação das sedes dos Três Poderes.
Após oito meses detido, Lucas conseguiu a liberdade provisória em agosto de 2024, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, foi preso novamente em junho de 2024, sob a justificativa de risco de fuga, após outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro deixarem o Brasil.
A decisão, que resultou na reencarceramento de mais de 200 pessoas, foi contestada por juristas, já que ninguém deveria ser preso com base na conduta de terceiros.
Além do episódio do spray de pimenta, outras reclamações foram feitas sobre as condições de encarceramento de Lucas.
Segundo seu pai, Evandro Brasileiro, ele dorme diretamente no concreto há meses, sem colchão adequado. Durante uma visita em janeiro de 2025, Evandro relatou que o filho estava “magro demais, pálido e se queixando de dores”.
O advogado de defesa, Alexandre Oliveira, afirmou que Lucas está alocado em um bloco comum, compartilhando cela e horários de banho de sol com outros detentos, o que, segundo ele, coloca sua integridade física e psicológica em risco. A Defensoria também mencionou problemas como a passagem de objetos entre as alas e casos de coação dentro do presídio.
Outro ponto levantado pela defesa é a insalubridade da unidade prisional. De acordo com Lucas, há relatos de um possível surto de tuberculose entre os presos.
As más condições estruturais e a falta de assistência médica adequada foram mencionadas em seu depoimento à DPDF, que incluiu imagens da cela no relatório encaminhado às autoridades.
A Seape/DF informou que instaurou um procedimento administrativo para investigar a denúncia, mas que a apuração corre sob sigilo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também declarou que está acompanhando o caso.
Até o momento, a Vara de Execuções Penais (VEP) não se manifestou sobre a denúncia. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também não respondeu aos questionamentos sobre as condições dos presos do 8 de janeiro.
Sua esposa, Jaqueline Rodrigues Brasileiro, relatou que as visitas das filhas ao pai são limitadas.
A filha mais velha do casal, que tinha cinco meses quando Lucas foi preso pela primeira vez, passou quase um ano sem vê-lo.
A mais nova nasceu em dezembro de 2024 e teve seu primeiro contato com o pai dentro da prisão. A próxima visita das crianças está prevista apenas para abril.
Fonte: jco
