Em uma decisão, através do ato público publicado nesta sexta-feira (10), o novo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, determinou a suspensão do concurso público divulgado no último dia de 2024. As inscrições seriam iniciadas nesta sexta.
O jornal “Correio de Notícia” havia publicado recentemente em primeira mão notícia que dizia: Vereadora trabalha para cancelar Concurso da Câmara Municipal de Porto Velho.
A suspensão do concurso foi justificada pelo presidente como uma medida necessária para corrigir erros identificados no processo de seleção.
“Considerando a prerrogativa da Administração Pública em rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da Lei e dos fatos, quando contiverem erros, nulidades ou anulabilidade, bem como nos termos do Parecer Jurídico Administrativo n° 01/2025, comunico a imediata suspensão provisória do recebimento das inscrições e demais etapas previstas no cronograma do Edital 01/2024, referente ao Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Velho”, determinou Negreiros, informando ainda que “após a adoção das providências legais necessárias, um novo cronograma será divulgado e o período de inscrições reaberto”.
Durante sua primeira abordagem ao assunto, o presidente destacou a importância de garantir que os processos sejam justos e transparentes, visando sempre a meritocracia.
O concurso prevê provimento de 37 vagas efetivas na Casa de Leis.
Há vagas para policial legislativo, técnico legislativo, motorista, procurador, jornalista, entre outras áreas. As inscrições começam a partir das 9 horas do dia 10 de janeiro e vão até as 16 horas de 10 de fevereiro.
Os valores das inscrições variam de R$ 79,16, para cargos de nível médio, R$ 98,95, para a Polícia Legislativa, R$ 118,74, para os cargos de nível superior e R$ 148,42, para disputar a função de Procurador do Poder Legislativo de Porto Velho. Conforme o Edital, a remuneração vai de R$ 3.056,21 até R$ 7.771,35, além dos benefícios.
O presidente reafirmou seu compromisso em revisar as diretrizes do concurso, para que não haja mais erros que possam comprometer a legitimidade do processo.
da Redação/CN
