Deputados americanos aprovaram um projeto de lei que pode proibir a entrada de Alexandre de Moraes em solo norte-americano.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, liderado pelo republicano Jim Jordan, deu o aval nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, para que a projeto de lei H.R. 1071 ‘No Censorship On Our Shores Act’ siga para votação no plenário da Casa, onde os republicanos têm maioria – tornando a aprovação praticamente certa.
Criado pelo deputado Darrell Issa, o texto cancela vistos, impede a entrada e permite até deportação de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Se aprovado, juízes, procuradores e até policiais federais brasileiros envolvidos nesse tipo de ação poderão ser alvos da medida.
A Câmara já iniciou os debates para definir a data da votação final, que pode acontecer nos próximos dias. Caso aprovada, a legislação atingirá diretamente Alexandre de Moraes e demais envolvidos, trazendo repercussões inéditas no cenário internacional.
O Itamaraty, acionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca intermediar a crise com o governo americano, que teria se mostrado perplexo diante do caso.
Além do bloqueio de entrada nos EUA, ministros do STF podem ser alvos da Lei Magnitsky, uma das sanções mais severas aplicadas por Washington contra violadores de direitos humanos e corrupção. Essa legislação permite congelamento de bens, restrições bancárias e sanções internacionais, tornando praticamente impossível o acesso ao sistema financeiro global.
O desfecho dessa votação pode redefinir não apenas o futuro de Alexandre de Moraes, mas também a relação do Brasil com os EUA.
Por Karina Michelin | Jornalista*
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