Com a rejeição dos embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro já tem uma nova carta na manga para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão.
A ideia é apresentar um novo recurso chamado de “embargos infringentes”, que podem levar o caso da Turma para o plenário do STF e, em tese, teriam o poder de modificar uma decisão.
“Sem adiantar futuros embargos infringentes, o voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, afirmou o time jurídico de Bolsonaro, capitaneado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, ao protocolar os embargos de declaração.
O ministro Fux se tornou peça-chave da estratégia da defesa, ao fornecer o único voto pela absolvição a que os advogados de Bolsonaro vão recorrer agora para tentar emplacar os embargos infringentes.
