Sessão será realizada no dia 16 de abril, às 14h, no prédio da Assembleia Legislativa em Porto Velho.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) está convidando a população rondoniense para participar da Sessão Extraordinária, onde será feita a leitura oficial do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que analisou a criação de 11 reservas ambientais no Estado de Rondônia. Essa sessão acontecerá na quarta-feira (16 de abril), às 14h, no Plenário Lúcia Tereza, no prédio da Assembleia Legislativa rondoniense.
A presidência da CPI ficou a cargo do deputado Alex Redano, que contou também com a participação dos deputados Jean Oliveira (vice-presidente), Pedro Fernandes (Relator), Lucas Torres, Cirone Deiró e Taíssa Sousa. A leitura do relatório é a finalização dos trabalhos de investigação realizados pela comissão que tiveram inicio em abril de 2023 e terminaram em março de 2024.
Nesse período, a comissão ouviu moradores das áreas que foram afetadas pelos decretos de criação das reservas; representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RO); servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO) entre outros atores envolvidos com a criação dessas áreas.
Tira o sono
A CPI também teve como alvos das apurações os contratos feitos com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofilica Investimentos Ambientais S.A. Elas teriam investidos R$ 50 milhões, com a perspectiva de lucrar R$ 80 bilhões em 30 anos em nosso Estado, atuando no mercado de carbono.
O deputado Alex Redano declarou que as onze unidades de conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que, na época, tentou suspender o decreto que instituiu essas reservas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São Paulo. Isso ocorreu na época do ex-governador e hoje senador Confúcio Moura (MDB), em 2018.
“Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências ou indenizar famílias. Pessoas que estão há 20 ou 30 anos na área e com títulos de propriedade, de uma hora para outra, veem as terras se tornarem reservas ambientais. Isso tem tirado o sono das famílias”, lamentou.
Texto: Assessoria Parlamentar
