A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitou, na quinta-feira (6), que o governo local realize avaliações médicas em todos os detentos do sistema penitenciário do DF. O pedido foi feito após o GDF encaminhar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a um exame médico que verificasse se seu estado de saúde é compatível com as condições de atendimento oferecidas pelas prisões de Brasília.
O ofício foi assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), presidente da comissão, e endereçado a Wenderson Teles, secretário da Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). No documento, Felix destacou os altos índices de mortalidade e de doenças registrados no sistema prisional do DF e classificou como “louvável” a preocupação da Seape com a saúde do ex-presidente, mas disse ter recebido a iniciativa com “auspiciosa surpresa”.
O parlamentar ressaltou que a medida não pode ser aplicada “de forma seletiva”, em referência ao artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Segundo ele, a avaliação médica deve abranger todos os detentos, para garantir isonomia e respeito aos direitos humanos.
Mais um “surto” da esquerda…
Na mesma quinta-feira (6), Moraes considerou o pedido do GDF “impertinente” e determinou que o requerimento fosse retirado dos autos da ação penal que julga o núcleo 1 da suposta trama golpista.
