Problemas estruturais colocaram em risco a segurança de servidores e da população e levaram a Justiça a determinar reparos emergenciais na Delegacia de Polícia Civil de Nova Brasilândia do Oeste.
A decisão, tomada na última quinta-feira (15), acolheu parcialmente pedido apresentado pelo Ministério Público de Rondônia em Ação Civil Pública assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, que cobra melhorias na unidade policial. O Estado foi obrigado a executar intervenções imediatas para corrigir falhas consideradas graves no prédio.
Entre os problemas apontados estão infiltrações e defeitos na rede elétrica, com risco de incêndios e choques elétricos. Diante desse cenário, a determinação judicial fixou prazo de 15 dias para a realização de reparos no telhado, nas calhas e na parte elétrica da delegacia.a
Caso as medidas não sejam cumpridas sem justificativa, a decisão prevê aplicação de multa diária e a possibilidade de interdição parcial do prédio.
Além das intervenções urgentes, o Estado deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de reforma completa da unidade. O planejamento deve incluir pintura, muros, reorganização do espaço interno e substituição de móveis, além da comprovação de que o processo de contratação da obra já foi iniciado.
O Ministério Público também pediu a designação de um Delegado Titular para a delegacia. Esse ponto não foi atendido de forma imediata. A Justiça entendeu que a medida envolve gestão de pessoal, impacto financeiro e possível remanejamento de servidores, o que depende de decisão interna do Poder Executivo. O Estado terá 15 dias para informar quando pretende realizar a nomeação ou designação.
com MPRO
