A bancada do PSOL protocolou nesta quinta-feira (20/11) uma petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam impostas medidas cautelares restritivas de liberdade — incluindo a possibilidade de prisão preventiva — ao general Augusto Heleno, ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e ao almirante Almir Garnier.
Segundo o partido, há risco concreto de evasão e ameaça à efetividade da aplicação da lei penal, o que justificaria a adoção imediata dessas medidas.
O pedido, assinado por lideranças e deputados da sigla, fundamenta-se no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva em situações que indiquem risco de fuga ou potencial frustração da persecução penal. Os autores argumentam que os investigados já foram condenados pelo STF pelos atos de 8 de Janeiro, restando apenas o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas — condição que, na avaliação da bancada, ampliaria a probabilidade de tentativa de evasão.
Segundo o documento, uma série de elementos reforçaria essa preocupação: viagens internacionais recentes, longas estadias no exterior e a ausência de confirmação oficial da entrega de passaportes. O partido enfatiza ainda o peso político e militar dos envolvidos, além de suas redes de apoio, como fatores que poderiam dificultar a atuação estatal e favorecer eventual obstrução das investigações.
O PSol apresenta também precedentes que, na visão dos parlamentares, confirmariam um padrão de saída do território nacional em momentos estratégicos das apurações. Entre os exemplos citados está a presença, fora do país, do deputado Alexandre Ramagem, supostamente residindo em condomínio em North Miami, além da viagem da deputada Carla Zambelli em circunstâncias consideradas delicadas para o andamento das investigações.
Perseguição não cessa!
Fonte: jco
