PGR dá 10 dias para governadores se explicarem (veja o vídeo)

A PGR quer a explicação, de cada um dos governadores, sobre essa diferença apontada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que governadores expliquem as discrepâncias entre os números de vacinas distribuídas pelo governo federal e aplicadas pelos estados.

O ofício enviado a todos os governadores na última quinta-feira (15), solicita a prestação de esclarecimentos, no prazo máximo de 10 dias, sobre a diferença entre o número de vacinas enviadas a cada estado pelo governo federal e os números de doses aplicadas, divulgados por cada um deles.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, já foram distribuídas aos estados um total de 48 milhões de doses, mas apenas 32 milhões foram aplicadas.

Agora, a PGR quer a explicação, de cada um dos governadores, sobre essa diferença apontada.

Confira:

Fonte: JCO

Em Vilhena, 500 pessoas serão testadas pelo sistema drive-thru neste sábado

A testagem é exclusiva para pessoas que apresentam sintomas da covid-19.

estes rápidos em sistema drive-thru serão aplicados no sábado (17), a partir das 8h em frente à Câmara Municipal de Vereadores em Vilhena (RO).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) a ação vai testar 500 pessoas para tentar localizar infectados pela Covid-19. Será usado teste de antígeno nas vias nasais por meio de coleta swab (cotonete).

A ação é voltada para pessoas que estejam com sintomas sugestivos à doença há pelo menos dois dias ou no máximo sete dias e também para pessoas que tenham tido contato recente com paciente com coronavírus. É necessário levar documento oficial com foto, CPF e cartão do SUS.

500 pessoas serão testadas a partir das 8h, em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena — Foto: Prefeitura de Vilhena/Divulgação

Na última testagem em massa foram examinadas 756 pessoas e segundo a Prefeitura de Vilhena, 91 pessoas testaram positivo para a doença.

Fonte: Semus

Jurista renomado afirma que Lula, mesmo após decisão do STF, continua condenado e inelegível. Saiba o motivo

Sim, é verdade. Pode até ser tema de debate. Debate polêmico. Pode até ser surpreendente. Mas é jurídico. E exclusivo.

Mesmo depois da sessão desta quarta-feira (15) em que o plenário do STF, por 8 a 3, decidiu pela incompetência territorial do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente continua e permanece condenado e inelegível. É isso mesmo que o leitor do Jornal da Cidade Online leu: permanece condenado e inelegível.

A explicação está na lei. O plenário do STF, por maioria, confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a 13º Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos contra o ex-presidente. O plenário do STF apenas declarou a incompetência territorial. Ou seja, que aquele juízo federal não poderia processar e julgar Lula. E incompetência territorial é incompetência relativa. Não, incompetência absoluta. Mas o plenário do STF não decretou a nulidade das decisões do juízo que a maioria dos ministros apontou como juízo incompetente. Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos 8 ministros que, além da incompetência, as decisões de Curitiba também restavam anuladas.

Sendo assim, há necessidade de ir ao Código de Processo Civil (CPC). Mas a questão não é penal?. Então, por que recorrer ao CPC?. Porque – é a resposta – o Código de Processo Penal, que é de 1941, admite interpretação extensiva e aplicação analógica e algo mais. Confira-se o artigo 3º:

“A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito”.

Daí porque busca-se no Código de Processo Civil, que é de 2015, o fundamento jurídico que indica que Lula – mesmo após a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba ter sido declarada pelo STF -, continua condenado e inelegível.

O artigo 64, parágrafos 3º e 4º do CPC é bastante claro ao dispor que, quando a alegação de incompetência é acolhida (e assim aconteceu no STF), os autos são remetidos para o juízo competente (nessa parte o STF ainda não disse qual é o juízo competente). E quando a declaração de incompetência não vier casada também com a declaração de nulidade (anulação) das decisões proferidas pelo juízo incompetente (e o STF não fez este casamento), as decisões do juízo tido por incompetente prevalecem, até que o juízo competente dê outra decisão. Fácil, não é mesmo?

Vamos conferir a letra da lei, no caso o artigo 64, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil.

“Artigo 64 – A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

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Parágrafo 3º – Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

Parágrafo 4º – Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”.

Em suma:

1) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acolhida, mas os autos não foram remetidos pelo STF ao juízo competente, porque os ministros ainda não decidiram quem será o juízo competente;

2) os efeitos das decisões condenatórias impostas a Lula pelo juízo da Curitiba estão preservadas porque o STF não as anulou (apenas decidiu sobre competência) e porque, também, o juízo para onde os processos serão remetidos nem foi ainda indicado, o que impede que “outra (decisão) seja proferida…pelo juízo competente”.

Dizem que o Direito é uma Ciência, possivelmente porque se estriba em outras Ciências. Mas que em Direito, principalmente no Direito Brasileiro, tem resposta e saída para tudo, isto tem. Basta estudar, ter experiência, perspicácia e visão global desta dita Ciência.

Foto de Jorge Béja

Por Jorge Béja*

*Jorge é Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

TSE deve comprar 176 mil urnas para eleições de 2022

Compra é necessária para substituir urnas usadas desde 2009

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (16) uma audiência pública para confirmar a intenção de comprar até 176 mil urnas eletrônicas para as eleições de 2022, quando os eleitores votarão para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Segundo o TSE, a compra é necessária para substituir urnas que são utilizadas desde 2009 e estão obsoletas. Além disso, a troca será feita para garantir a segurança dos equipamentos. A vida útil de uma urna é de dez anos. 

Segundo o secretário de Tecnologia do TSE, Giuseppe Janino, as empresas interessadas na licitação deverão ter a responsabilidade de manter o nível de excelência de qualidade dos equipamentos. A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez em 1996. 

“Qualidade e confiabilidade são valores essenciais nessa futura próxima parceria”, afirmou em nota. 

Em julho do ano passado, o TSE homologou um outro contrato, no valor de R$ 799 milhões, com a empresa Positivo, para a compra de 180 mil urnas eletrônicas, ao preço de R$ 4,4 mil cada. Nesse caso, a licitação havia começado em 2019, mas atrasos provocados por contestações entre os concorrentes inviabilizaram a utilização dos equipamentos já nas eleições municipais de 2020.

Fonte: Aline Leal A/B

OMS: taxa de infecção por covid-19 está próxima do valor mais alto

Situação na Índia é uma das mais preocupantes

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, disse hoje (16) que o número de novos casos de covid-19 por semana, em nível mundial, quase duplicou nos últimos dois meses e está próximo do valor mais elevado registrado até agora. A situação na Índia é uma das mais preocupantes atualmente, pois o país registrou, no último mês, o maior número de casos da doença no mundo. 

“Os casos de infecção e as mortes continuam a aumentar a uma velocidade preocupante”, alertou Tedros Adhanom Ghebreyesus, em entrevista coletiva nesta sexta-feira.

No último relatório, divulgado no dia 13 de abril, a OMS informou que o número de casos de covid-19 no mundo aumentou pela sétima semana consecutiva, com mais de 4,5 milhões de novos registros na última semana. O número de óbitos também aumentou pela quarta semana consecutiva, alta de 7% em relação à semana anterior, com mais de 76 mil mortes notificadas.

Os maiores aumentos de novos casos ocorreram na Índia (873.296 novos casos, alta de 70%), Estados Unidos (468.395, aumento de 5%), no Brasil (com 463.092 novos casos, redução de 8%), na Turquia (353.281, avanço de 33%) e na França (265.444, alta de 9%).

Toda semana surgem, em território europeu, mais de 1,6 milhão de novos infectados, apesar das restrições impostas pelos vários países e da campanha de vacinação em curso.

Índia 

A situação na Índia é uma das mais preocupantes atualmente, já que o país teve o maior número de casos de covid-19 no mundo no último mês. A Índia voltou a registrar, nesta sexta-feira, um recorde de novas infecções por covid-19, impulsionado pelas aglomerações em eventos religiosos e comícios eleitorais.

O país notificou 217.353 novos casos hoje, o que marca o oitavo dia consecutivo de aumento diário recorde. A Índia é o segundo país, em nível mundial, com o maior número de casos, cerca de 14,3 milhões. Registra ainda um total de 174.308 mortes desde o início da pandemia.

Enquanto luta contra uma segunda onda da pandemia de covid-19, com novas restrições impostas em Mumbai, Nova Delhi e outras cidades, aumentam os apelos para que as autoridades acelerem o programa de vacinação, já que os hospitais estão superlotados

Até agora, a Índia já administrou 115 milhões de doses de vacinas, o terceiro maior número no mundo, depois dos Estados Unidos e da China. No entanto, esse número de doses administradas cobre apenas uma pequena fração dos seus 1,35 bilhão de habitantes. A desaceleração na vacinação justifica-se pela falta de vacinas no país, que até agora foi um grande exportador.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Fonte: Graça Adjuto A/B

PF incinera drogas apreendidas de Aeronave interceptada em Porto Velho

Mais de 500 quilos de cocaína foram incinerados.

A Polícia Federal na quinta-feira (15), incinerou cerca de 579kg de cocaína apreendidos em uma aeronave interceptada em Porto Velho.

A destruição da droga foi acompanhada pela Justiça. Durante a ação foi feito um esquema especial de segurança institucional.

A cocaína foi apreendida pela PF e Força Aérea Brasileira (FAB) em Porto Velho há cerca de uma semana. A PF diz que o transporte clandestino da droga foi descoberto durante investigação prévia e essa apuração viabilizou a atuação da FAB para localizar a aeronave, através de caças com base na chamada Lei do Abate.

Uma aeronave carregada com 579 kg de cocaína foi interceptada pela Polícia Federal e Força Aérea Brasileira (FAB) — Foto: PF/Divulgação
Uma aeronave carregada com 579 kg de cocaína foi interceptada pela Polícia Federal e Força Aérea Brasileira (FAB)

Fonte; G1/RO

Homem leva esposa de carroça para o hospital em Ji-Paraná: veja vídeo

Marido levou esposa após apresenta sintomas da covid-19, e decidiu não chamar ambulância.

Uma moradora de Ji-Paraná (RO), com suspeita de Covid-19, foi levada de carroça para o hospital da cidade na tarde da última quinta-feira (15) e chamou a atenção de quem estava no local. O marido decidiu levá-la ao hospital, depois que ela apresentou sintomas da doença.

Logo que percebeu que sua esposa não se sentia bem, Juvercil Lopes, de 75 anos, decidiu não chamar a ambulância. Imediatamente colocou um colchão na carroça e a levou deitada ao hospital. Quando chegou na unidade, moradores gravaram vídeos dizendo que ele não havia conseguido ambulância, mas o fato foi desmentido pelo próprio homem.

Vídeo mostra mulher com suspeita de Covid-19 em carroça

Ele contou que chegou na unidade hospitalar por volta das 10 horas da manhã. Segundo ele, o atendimento demorou cerca de uma hora. Depois do atendimento, a esposa foi medicada e voltou para casa.

“Sabe porque eu levo por minha conta própria? Eu levo por minha conta própria porque eu encosto o carrinho lá e na hora de vir embora, eu mesmo me levo e eu mesmo trago. Enquanto eu mexer com a perna, minha vida é assim”, disse o marido.

Agora, o casal vai aguarda o resultado do teste de Covid, mas, Juvercil garante que a dona Ana vem melhorando. O caso dela está sendo monitorado pela Secretária de Saúde de Ji-Paraná (Semsau).

Fonte: Rede Amazônica

‘Não dá para apagar os crimes cometidos’, diz Mourão sobre Lula

Vice-presidente comentou decisão do STF, que confirmou anulações de condenações do petista no âmbito da Lava Jato

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou na manhã desta sexta-feira (16) que, embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha decidido por manter as anulações das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, os crimes não podem ser apagados.

“Os crimes não são anulados. Os crimes estão aí. Está anulado o processo. Esses crimes foram julgados em três instâncias, três instâncias condenaram. Então, não dá para apagar o crime. Você não está passando uma borracha nos crimes, e sim no processo. Essa é a realidade”, disse o general da reserva do Exército.

Nesta quinta-feira (15), o STF rejeitou recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações de Lula na operação. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.

Foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, em março, quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

Juristas afirmaram que o resultado do julgamento desta quinta reforça o clima de insegurança jurídica no país.

Sobre a troca na superintendência da Polícia Federal no Amazonas, o vice-presidente preferiu não polemizar, mas fez elogios ao delegado Alexandre Saraiva, que está de saída do posto.

“Saraiva é um cara sério, como imensa maioria dos delegados da PF”, afirmou. “Eu espero que o novo superintendente que vai assumir [delegado Leandro Almada] o Amazonas continue promovendo as mesmas ações que o Saraiva vem empreendendo.”

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, decidiu fazer mais trocas na chefia das unidades regionais da corporação e o Amazonas não ficou de fora.

Saraiva entrou em rota de colisão com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após ter enviado ao STF notícia-crime contra ele, por obstrução de investigação ambiental, organização criminosa e favorecimento de madeireiros.

Fonte: R7

Mais de 140 reeducandos de Rondônia são aprovados no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade

700 reeducandos se inscreveram no Enem PPL, 145 foram aprovados, 83 no interior e 62 em penitenciárias da capital

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), tem dado atenção especial a ressocialização, fornecendo incentivos para isto. Nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, os reeducandos participaram da 10º Edição do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), correspondente ao ano de 2020.

Em Rondônia, o Enem PPL foi aplicado em 30 unidades prisionais, obtendo uma média de 700 inscritos. No total, 145 foram aprovados, contabilizando 83 no interior e 62 em penitenciárias da capital. A pontuação mais alta entre os detentos foi de um recluso do Presidio Aruana (capital), que obteve 660 pontos na redação e 647.4 na nota geral.

O gerente de reinserção social da Sejus, Fábio Recalde, diz que além de testar o conhecimento dos internos, a prova cria a possibilidades de ingresso dos apenados em universidades. “O ensino superior dentro das penitenciárias ainda não é uma realidade nacional, mas o Estado de Rondônia através da Sejus não está medindo esforços para alcançar este objetivo. O fomento à educação básica e ao ensino superior está inserido dentro do plano estratégico do Governo”, afirma.

O Enem PPL avalia o desempenho do recluso e a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.“Todos os aprovados que têm interesse em concorrer a uma vaga são inscritos. Este ano o foco será na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e no Sisu. É o que faremos agora com estes 145 aprovados”, garante o gerente de reinserção.

Em 2019, 11 apenados conseguiram bolsas de estudos em universidades de ensino superior de Porto Velho. “Um deles já é mestre, e começou os estudos dentro da unidade fazendo o Enem PPL. Este ano, a Sejus planeja implantar  um aulão específico para esta ´prova”, finalizou Fábio.

Confira a quantidade de aprovados:

PORTO VELHO – 62
Dr. José Mário Alves da Silva- Urso Branco – 1
Penitenciaria Estadual feminina Suely Maria Mendonça – 8
Centro de ressocialização Vale do Guaporé – 16
Penitenciária de Médio Porte – 3
Penitenciaria Aruana – 16
Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603) –  9
Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (470) – 6
Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda) –  3
INTERIOR – 83
Cadeia pública de alta floresta do oeste – 2
Cadeia pública de colorado do oeste – 3
Casa de detenção de Ariquemes – 3
Casa de detenção de São Miguel do Guaporé – 2
Casa de detenção de Jaru – 5
Casa de detenção de Alvorada – 5
Casa de detenção de São Francisco – 5
Casa de detenção de Rolim de Moura – 2
Casa de detenção de Costa Marques – 2
Casa de detenção de Machadinho do Oeste – 2
Casa de detenção de Presidente Médici – 2
Penitenciária regional Agenor Martins de Carvalho – 12
Casa de detenção de Pimenta Bueno – 5
Centro de ressocialização Cone Sul – 5
Casa de detenção de Guajará-Mirim – 3
Penitenciária regional de Nova Mamoré – 1
Casa de detenção de Cacoal – 16
Unidade Prisional, Semiaberto e Presídio Feminino de Ariquemes – 2
Colônia Penal e Presídio feminino de Vilhena – 2
Casa de prisão semiaberto de Rolim de Moura – 1
Penitenciária regional de Rolim de Moura – 3
TOTAL – 145

Fonte: Sejus

Ministério da saúde começa a distribuir kits intubação para estados contra covid

Estoque de  2,3 milhões de medicamentos será suficiente para 10 dias

A partir desta sexta-feira (16), mais 2,3 milhões de medicamentos do kit intubação serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Os insumos foram adquiridos na China e doados ao governo federal por empresas como a Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen.

“Com esta doação, nós conseguimos garantir, conforme os dados enviados, pelo menos 10 dias de abastecimento em relação ao bloqueador neuromuscular, analgesia e sedação por midazolam, e 15 dias com propofol. O estado é o responsável, junto aos municípios, para fazer a redistribuição em sua própria rede assistencial”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto.

As equipes do Ministério da Saúde já estão prontas para iniciar a distribuição dos chamados kit intubação. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Critérios

Os hospitais do SUS são os primeiros da lista a receber os kits. São eles que definem o consumo médio mensal e os seus estoques aos estados – informações essenciais para orientar, na ponta, os critérios de divisão dos lotes de medicamentos entre os entes federativos.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados são apresentados em reuniões tripartites, que ocorrem três vezes por semana, envolvendo representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde. A pasta também conta com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que monitora a produção nacional dos medicamentos.

“A partir daí, traçamos estratégias de aquisição e de distribuição desses medicamentos, com o intuito de regularizar a distribuição nacional. No momento seguinte, o Ministério executa as estratégias, fazendo aquisições nacionais ou internacionais e propondo uma pauta de distribuição aos estados, que é aprovada pelo Conass e Conasems”, explicou Cruz. 

Desde o início da pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde já enviou aos estados e municípios mais de 8,6 milhões de medicamentos para intubação. Além disso, atua na aquisição de medicamentos hospitalares por outros meios: há dois pregões em aberto e está em andamento uma compra direta via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados aos pacientes em todo o país. “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, afirmou.

Fonte: Maria Claudia A/B

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