Jurista renomado afirma que Lula, mesmo após decisão do STF, continua condenado e inelegível. Saiba o motivo

Sim, é verdade. Pode até ser tema de debate. Debate polêmico. Pode até ser surpreendente. Mas é jurídico. E exclusivo.

Mesmo depois da sessão desta quarta-feira (15) em que o plenário do STF, por 8 a 3, decidiu pela incompetência territorial do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente continua e permanece condenado e inelegível. É isso mesmo que o leitor do Jornal da Cidade Online leu: permanece condenado e inelegível.

A explicação está na lei. O plenário do STF, por maioria, confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a 13º Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos contra o ex-presidente. O plenário do STF apenas declarou a incompetência territorial. Ou seja, que aquele juízo federal não poderia processar e julgar Lula. E incompetência territorial é incompetência relativa. Não, incompetência absoluta. Mas o plenário do STF não decretou a nulidade das decisões do juízo que a maioria dos ministros apontou como juízo incompetente. Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos 8 ministros que, além da incompetência, as decisões de Curitiba também restavam anuladas.

Sendo assim, há necessidade de ir ao Código de Processo Civil (CPC). Mas a questão não é penal?. Então, por que recorrer ao CPC?. Porque – é a resposta – o Código de Processo Penal, que é de 1941, admite interpretação extensiva e aplicação analógica e algo mais. Confira-se o artigo 3º:

“A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito”.

Daí porque busca-se no Código de Processo Civil, que é de 2015, o fundamento jurídico que indica que Lula – mesmo após a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba ter sido declarada pelo STF -, continua condenado e inelegível.

O artigo 64, parágrafos 3º e 4º do CPC é bastante claro ao dispor que, quando a alegação de incompetência é acolhida (e assim aconteceu no STF), os autos são remetidos para o juízo competente (nessa parte o STF ainda não disse qual é o juízo competente). E quando a declaração de incompetência não vier casada também com a declaração de nulidade (anulação) das decisões proferidas pelo juízo incompetente (e o STF não fez este casamento), as decisões do juízo tido por incompetente prevalecem, até que o juízo competente dê outra decisão. Fácil, não é mesmo?

Vamos conferir a letra da lei, no caso o artigo 64, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil.

“Artigo 64 – A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

Parágrafo 3º – Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

Parágrafo 4º – Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”.

Em suma:

1) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acolhida, mas os autos não foram remetidos pelo STF ao juízo competente, porque os ministros ainda não decidiram quem será o juízo competente;

2) os efeitos das decisões condenatórias impostas a Lula pelo juízo da Curitiba estão preservadas porque o STF não as anulou (apenas decidiu sobre competência) e porque, também, o juízo para onde os processos serão remetidos nem foi ainda indicado, o que impede que “outra (decisão) seja proferida…pelo juízo competente”.

Dizem que o Direito é uma Ciência, possivelmente porque se estriba em outras Ciências. Mas que em Direito, principalmente no Direito Brasileiro, tem resposta e saída para tudo, isto tem. Basta estudar, ter experiência, perspicácia e visão global desta dita Ciência.

Foto de Jorge Béja

Por Jorge Béja*

*Jorge é Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

A invasão dos “Togados”

Os sobreviventes serão perdoados e reintegrados?

Em plena pandemia, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manda o presidente do senado instalar a CPI para apurar as responsabilidades do governo federal, durante a gestão da pandemia. Um desrespeito a garantia constitucional

O objetivo, todos já sabem, provocar a maior desgaste possível do governo Bolsonaro, que está numa missão quase suicida atrás das linhas inimigas, às vésperas de um ano eleitoral.

“Essa medida é uma ameaça grave à democracia brasileira, princípio constitucional que o próprio STF, afirma defender, no entanto, abre um precedente gravíssimo e perigoso, entre os pilares da democracia”. Se é que ela existe!

Lamentavelmente, o pior estaria por vir: Impondo mais uma derrota ao Palácio do Planalto um grupo de dez ministros confirmaram, nesta quarta-feira, 14, a decisão individual do ministro Barroso e mandou que o Senado Federal instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis negligencias do governo Federal na pandemia.

Numa rápida leitura de voto, Barroso frisou que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”. “Todavia, nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos“, disse Barroso.

No meio de uma Guerra, um grupo de “dez Ministros” da mais alta corte desse país é convocado para uma missão destrutiva: “Invadir o senado Nacional”.

Essa sinopse poderia descrever uma poção de coisas, no entanto, quero apenas destacar a invasão dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, politicamente incorreto, invadir o poder legislativo para obrigara-lo a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar e investigar o Poder Executivo. Em linhas gerais, essa CPI só tem uma finalidade: destruir o presidente.

Para mim, esse é um exemplo claro de abuso de autoridade, “unidos seremos invencíveis”. Um elenco perfeito para destruir a democracia deste país em nome da constituição, comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Outros veteranos foram escalados para compor o grupo dos dez, entre eles, o ministro Gilmar mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o novato Kassio Nunes Marques. Todos se juntaram ao Ministro Barroso, Para invadir os poderes da república, o alvo da missão, destruir Bolsonaro.

“Que país é esse? “mm presidente que não consegue governar!”

Contudo, “os dez Ministros” são cercados de polêmica. Muitos consideram “Ditadores de toga”, com ações consideradas, especialmente controvertidas e excessivas. Outros críticos, no entanto, observam que a atuação dos ministros é mais complexa do que parece.

Há algum tempo não muito distante, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, eram inimigos públicos e altamente emocionais. Num acesso de ira especialmente severo, Barroso não apenas disse para todo mundo que Gilmar era uma “pessoa horrível”, mas que também apresentava “pitadas de psicopatia” – nada menos que isso. A acusação foi feita em sessão plenária, gravada em vídeo e áudio, e não pode mais ser apagada e tão pouco considerada como fake news pelas agências de fiscalização da verdade que hoje são a Estrela Guia das redações brasileiras.

Contudo, a vida é mesmo cheia de surpresas. O tempo passa, o mundo gira e eis que Gilmar e Barroso, no momento, estão de acordo em praticamente tudo, pelo menos quando se trata dos decretos que baixam, sem parar. Mas quando se trata da mesma coisa eles acabam se unindo “aglomerando” onde reúne PT, partidos nanicos, OAB e demais clubes da elite nacional; vivem obcecados para despejar o presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto, se possível antes da eleição de 2022.

De um jeito ou de outro, nada vai acontecer – só barulho de “genocídio”. Mas é isso mesmo que o STF quer. No mais, Barroso e Gilmar deveriam ser desafetos. No entanto, estão cada dia mais parecidos.

Lamentável o que está acontecendo neste país, pessoas que ocupam o lugar da autoridade, mas não se comportam com tal.

“(…) é essencial que as pessoas que ocupem o lugar da autoridade tenha competência para tal, é necessário conhecer o lugar e saber conduzi-lo da melhor forma possível – isto é, ser uma autoridade. Além, da autoridade moral, essa se refere a uma autoridade vinda de alguém que é honesto, íntegro e livre de quaisquer suspeitas. Trata-se, portanto, de uma autoridade incontestável”.

“Em suma podemos concluir que a democracia não existe, neste país, a harmonia entre os poderes é uma farsa – o abuso de poder é algo passível de ser ensinado e aprendido.”

Convém perguntar, contudo, será que estão certos? Penso que não!

De qualquer forma, quem se destacou como general-da-toga foi Barroso. O ministro Gilmar Mendes deve ficar de olho bem aberto, para não ficar para trás na prepotência.

Por Edilson Neves*

Kim Kataguiri, “as duas faces” da justiça e a “pérola” escondida que denota o seu caráter (veja o vídeo)

O motivo é, infelizmente, mais uma atitude “lacradora e nos moldes dos esquerdistas”

Kim Kataguiri, o deputado federal do MBL … ops, quer dizer, do DEM-SP, o quarto mais votado da câmara por um eleitorado majoritariamente jovem e de meia idade, ansiosos em ter um representante distante do perfil da esquerda lacradora e corrupta e, principalmente, em busca de um representante mais alinhado com o conservadorismo mais liberal, acaba de “levar mais um tapa na cara”.

O motivo é, infelizmente, mais uma atitude “lacradora e nos moldes dos esquerdistas”, tomada pelo parlamentar, em um post em seu Twitter (veja na foto).

Imagem em destaque

A imagem da capa da revista, em si, por mais agressiva e desrespeitosa que seja ao ser humano e à figura de Olavo de Carvalho, não é o objeto do questionamento que fazemos aqui. Mas, sim, a atitude ainda mais desrespeitosa de Kataguiri, que, em um acesso de ironia irresponsável, resolveu peitar a ordem da justiça e publicar o que foi proibido por ela.

Daqui, podemos tirar três lições bem caras ao cidadão brasileiro, principalmente àquele que leva a política a sério, dedica seu tempo acompanhando os acontecimentos do país, critica, cobra e busca, insistentemente, uma solução nas urnas, a cada dois anos.

A primeira é que “nem todo novo político, será um político novo’ e, infelizmente, na maioria das vezes, com a “nova roupagem e a nova responsabilidade”, se não tiver caráter sólido e inflexível às benesses que se apresentam, o mesmo acabará se entregando ao caminho “mais fácil da política”… e não estou falando aqui de corrupção, mas apenas de desistir dos ideais que alçaram a tão importante cargo.

A segunda é que, quando a política estiver envolvida, jamais devemos ter confiança cega naquele que julgamos ser amigo. Sim, eu sei que isso é mais do que conhecido por todos em nosso país, mas temos que relembrar, pois o mesmo Kim Kataguiri que hoje despreza Olavo de Carvalho, a ponto de desrespeitar uma ordem da própria justiça, soube aproveitar-se da figura do filósofo para iniciar sua vida pública, ainda que precocemente. E basta assistir a um vídeo, gravado em 2014, em que Kim, ainda um rapaz com espinhas na cara, entrevistou Olavo por pouco mais de uma hora.

O vídeo, claro, foi tirado do ar pelo parlamentar, mas agradecemos a Thiago David, que o copiou em seu canal pessoal do Youtube e não deixou essa pérola ficar escondida.

Confira:

E a terceira e mais importante lição, dentro do atual contexto turbulento e de interferências institucionais, é a de que, para alguns, a justiça sempre terá duas faces. A que lhe serve e a que não lhe serve.

Prova disso é que, ao mesmo tempo em que Kim Kataguiri desrespeita a justiça com sua postagem, também busca fazer uso da mesma justiça, quando encaminha ao STF um pedido para que o presidente da câmara, Arthur Lira, seja obrigado a cumprir prazos para analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, aliás, já tem até relatoria, que ficou a cargo da ministra Carmen Lúcia.

Alguém aí, gostaria de apostar sobre qual será a decisão de Carmen?

Pra mim, é barbada!

Foto de Uélson Kalinovski

Por Uélson Kalinovski*

* Uélson é Jornalista desde 1996, com especialização em Ciência Política e mais de uma década de experiência na cobertura dos temas nacionais, em Brasília. Executivo da produtora UK Studios, em Jundiaí/SP. ukalinovski@gmail.com / Uelson Kalinovski (Facebook e YouTube) / @uelsonkalinovsk (Twitter)

O “Bessias”, o “Tem que manter isso aí” e o “Tem que investigar governadores e prefeitos também”

Não tem espaço na história, exceto no limbo destinado aos traidores.

“Estou mandando o Bessias com o papel. Só usa em caso de necessidade.” (ROUSSEFF, Dilma)

“Enfia o processo no c*.” (LULA, Luis Inácio)

“Tem que manter isso aí.” (TEMER, Michel)

“Tem que investigar governadores e prefeitos também.” (BOLSONARO, Jair Messias)

Ao contrário dos outros Presidentes, tudo que é vazado sobre Bolsonaro diz muito mais sobre quem vazou do que sobre ele próprio; que só demonstra estar agindo exatamente como o prometido e esperado.

Não foi diferente quando o “biografado” vazou a reunião ministerial. Não provou nada contra o Presidente, mas mostrou que o “Triplo Ex” (ex-juiz, ex-ministro, ex-futuro Ministro do STF) tomou um esporro homérico por sua omissão em relação aos abusos cometidos no “combate à pandemia” e por seu posicionamento desarmamentista, absolutamente alheio à agenda do governo eleito pelo povo.

Agora, Kajuru mostra que é o Kajuru. Nada além. Um traidor covarde e falastrão. Um homem cuja trajetória profissional e as declarações ao longo da vida falam por si só. Nenhuma surpresa.

Mais um dos tantos aproveitadores eleitos pela síndrome de vira-latas da direita carente, que abana o rabo para qualquer um que lhe faça um “cafuné” ou lhe joga um pedacinho de pão velho.

Não tem espaço na história, exceto no limbo destinado aos traidores.

“O povo ama a traição, mas odeia os traidores.” (CÉSAR, Júlio)

O Brasil não é para amadores.

Foto de Felipe Fiamenghi

Por Felipe Fiamenghi*

O STF colocou de joelho até a igreja

O todo poderoso Supremo colocou Eustáquio e o advogado dele de joelho.

Era próximo a meia noite quando o deputado federal Daniel Silveira entrou numa Live ao vivo para dizer que a Polícia Federal estava em sua casa para levá-lo preso. Confiante, disse que iria dormir na prisão, mas sairia no dia seguinte, pois tinha imunidade material e o que estava sendo feito pelo STF era inconstitucional.

Silveira tinha razão. A Constituição Federal, em seu artigo 53 é clara na proteção do parlamentar e o que todos esperavam era alguma consequência em relação ao Ministro Alexandre pelo autoritarismo e a arbitrariedade. Porém, no dia seguinte, Silveira foi condenado de fato, na semana seguinte, foi abandonado pela Câmara e ante os olhos dos juristas honestos do Brasil a Constituição foi violentamente atacada.

O Supremo não colocou apenas Daniel Silveira de joelho, mas a Câmara de Deputados. Quanto ao Silveira, até hoje se encontra preso, sem telefone, sem redes sociais, sem sair para nenhum lugar.

E quando o jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso pelo inquérito do fim do mundo? Todo jurista que viu Eustáquio sendo preso dizia de boca cheia: Isso não dá nada, esse tipo de processo nem existe, ele é jornalista amparado constitucionalmente pelo direito de expressão.

Resultado, Eustáquio está preso até hoje, passou por maus bocados na prisão fechada, sérias complicações na saúde, vive sobre total vigilância, ameaçado, sem redes sociais, sem telefone, sem direito de exercer o jornalismo; crime: ninguém sabe ainda. O todo poderoso Supremo colocou Eustáquio e o advogado dele de joelho.

Assim foi com Sara Winter que logo percebeu a força que enfrentava e os gritos que deu contra o Supremo foram emudecidos. Até hoje sofre. Não há dúvidas, Sara foi posta de joelho.

Corria o ano de 2019, quando surgiu especulação da participação do ex presidente Lula no processo eleitoral de 2022. Ah não, impossível. Seria uma vergonha para justiça e tamanho disparate ante todo aparato acusatório comprovado.

Pois é, o Supremo fez ajoelhar o ex juiz Sérgio Moro, desembargadores que concordaram com a condenação, a dita República de Curitiba, o Ministério Público quase pediu desculpa ao Lula e adivinha quem irá concorrer às eleições?

Tem sido assim, todos que se levantam contra o querer interpretativo amplamente individual do Super-Supremo, são obrigados a se dobrarem.

Como senhores das leis, regem de acordo com a própria compreensão. Um poder que segue sua rota agindo sem alguém que imponha limites. Numa audácia avassaladora dispõe conforme o combinado entre os pares a ponto de colocar de joelho até os constituintes originários.

Em tempos de paz, pois não há guerra, a Constituição foi violentamente violada e a petrificação da norma desmoralizada. Sim, isso consta no Artigo 5⁰, VI, Constituição Federal. É duro reconhecer mas, o Supremo colocou a igreja de joelho.

Para essa corte presente, a Constituição de 88 não serve de base, se fosse, Daniel Silveira, Eustáquio, Sara, a igreja não estariam humilhados e nem Lula participaria das eleições.

A fila dos perseguidos só aumenta. Assim como Daniel Silveira acreditou que somente dormiria fora de casa, assim como Sara Winter, Eustáquio acreditaram na Constituição e caíram, pois bem, assim procedem ministros sacerdotais. Todos pensam que é só um tempo determinado e logo passará. Será?

O Ministro Barroso mandou. Vou repetir com letras maiúsculas: MANDOU, o Senado Federal instalar a CPI do Covid. Nem bem recebeu a ORDEM o presidente, Rodrigo Pacheco já se posicionou e disse que vai aceitar. Ponha-te de joelho Senado, assim como procedeu à Câmara. O ataque não é direto a ti, mas de joelho contemplaras a quem se mira. Sim, chegou a vez de dobrar Bolsonaro ante ao querer do super poder? Ah não? É só uma CPI? Será?

Cabe nesse artigo a fala do Dr. Luiz Gustavo, advogado do PTB: para aqueles que “votaram” a favor do fechamento da casa do SENHOR, cito Lucas 23.34: Pai perdoa-lhes, pois não sabem o que fazem.

E complemento aos muitos cristãos que oraram em todos os cantos do Brasil, a igreja tem um líder invisível, Mateus 16.18: sobre esta pedra construirei a minha Igreja, e nem a morte poderá vencê-la.

As vossas orações não cairão por terra. Que Deus abençoe o Brasil.

Foto de Josinelio Muniz

Por Josinelio Muniz*

*Josinelio é Formado em Teologia pela Faculdade Teológica Logos (FAETEL), matéria em que leciona na Comunidade Internacional da Paz – Porto Velho, RO. Bacharel em Direito pela (UNIRON) e Docente Superior pela (UNINTER).

O Supremo Tribunal Federal está acuado!

Fotomontagem: JCO
Fotomontagem: JCO

É inquestionável que está instalado no STF um ativismo judiciário medido, orquestrado e articulado para desestruturar a harmonia que deve existir entre os poderes da República.

E é simples e fácil de entender o que estava ocorrendo. Lá adiante, vou justificar o porquê estou usando o verbo no passado.

Uma casta que representa uma minguada minoria aparelhou o Estado brasileiro sob os governos do PSDB e PT. Aliás, essa minoria já está encravada nas estruturas do poder desde a eleição de Getúlio Vargas em 1950, que dava cartórios aos adversários como “cala a boca” para arrefecer-lhes a ira oposicionista.

Essa cultura de pressionar para ganhar ficou encravada no Brasil, sobretudo junto à classe política e imprensa, incentivadas ainda pelas grandes empreiteiras que financiavam os seus lobistas políticos para se instalarem no caixa do governo buscando mamatas, superfaturamentos e vantagens no erário.

Com a eleição de Bolsonaro, isso começou a cair. Sem espaço no Governo Federal e nas empresas estatais, essa aristocracia medieval tentou reagir via Congresso Nacional e através de um massacre nunca visto antes na nossa história, praticado pela chamada “grande imprensa”.

A reação foi neutralizada com habilidade em dois pontos: o fim da farra nas publicidades oficiais; e articulação política bem feita no legislativo.

A estrutura balançou. Sem ter para onde correr os privilegiados acionaram os seus representantes com assento junto ao Supremo Tribunal Federal, que passaram a ser verdadeiros ativistas políticos ao invés de juízes Constitucionais.

A estratégia foi muito bem articulada e executada durante os últimos meses. Utilizando uma tática de substituição dos protagonistas, ora um ministro, ora outro, se mobilizaram para impedir o governo de governar colocando-o num torniquete de desgastes contínuo.

A piorar o cenário em desfavor dos privilégios, o Governo começou a implantar a política de diminuição do Estado, colocando à venda estatais, que sempre foram o ninho do toma lá dá cá a abastecer o caixa de estruturas corruptas e das oligarquias políticas.

Mas os cenários mudam. Os grandes veículos de comunicação brasileiros além de perderem receitas das gordas verbas de publicidade do Estado e das empresas públicas, perderam audiência, credibilidade e a confiança dos brasileiros. E despencaram em suas atividades econômicas, colhendo resultados financeiros assustadores, com diminuição radical no volume de assinantes e anunciantes.

Por outro lado, uma nova estrutura de mídia foi surgindo aos poucos, com a criação de canais de comunicação independentes em apoio ao Governo, sem depender dele.

Junto destas novas fontes de informações surgiram novas lideranças com posturas remodeladas e alinhadas às boas práticas republicanas.

Não demorou muito para a população perceber quem é quem neste tabuleiro de xadrez.

O ativismo político dos membros da Corte Suprema ficou com as vísceras expostas e a reação popular foi crescendo em progressão geométrica, a ponto de ser criada uma pressão que agora se mostra insustentável.

Os ministros em questão estão isolados junto da imensa maioria da própria estrutura judiciária do país. Então, só restaram dois caminhos: ou esticavam a corda e levavam o Brasil a uma ruptura institucional iminente; ou recuavam em seus propósitos nefastos.

A reação contundente da Nação passou a ficar perceptível a partir da instalação do chamado “Inquérito do Fim do Mundo”. Foi ampliada com as duas decisões que foram emitidas para desmontar a Operação Lava Jato e inocentar Lula. O ronco das ruas passou a ser frequente e extenso, com a decisão de Luiz Roberto Barroso de monocraticamente determinar a abertura da CPI da Covid-19, que na verdade é uma manobra para enfraquecer e derrubar Bolsonaro.

Além disso, ao que tudo indica houve o desmonte de uma estrutura armada dentro do próprio governo para dar abrigo junto a algumas lideranças da caserna, às aventuras jurisdicionais destes ministros em suas decisões políticas. Por outro lado, o parlamento que de bobo não tem nada, também sentiu o ronco das ruas, manifesta na base sólida, atenta e participativa que o Presidente da República tem junto ao povo.

Senadores e Deputados passaram a abrir a boca em defesa das suas prerrogativas sob real ameaça de perdê-las para sempre. A situação ficou insustentável.

Então, o que estamos vendo no horizonte é um recuo, necessário, cauteloso e prudente do Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim, que o presidente da Corte, vai levar à apreciação do plenário as decisões monocráticas em comento para encontrar uma saída honrosa para os autores dos julgados que causaram um tremendo estrago na imagem institucional da mais alta Corte de Justiça do país, não só no âmbito interno como também perante a comunidade internacional.

Por isso, que lá em cima do texto, coloquei o verbo no passado. As coisas devem mudar, rapidamente! Agora é aguardar para vermos se de fato essa tendência se confirma. E se as coisas mudarem, teremos uma das mais nebulosas, atrevidas, e vergonhosas páginas da nossa história viradas, com tudo voltando ao seu lugar.

Executivo, administrando. Legislativo, legislando. Judiciário, judicando. Mas podemos ter certeza que ficaram lições. Dentre elas é que precisamos urgentemente de uma ampla discussão sobre o papel e sobre os limites do protagonismo do STF nas estruturas da República brasileira.

Então, podemos concluir, que quando isso for feito (e será feito), que há males que vem para o bem!

Então, os muros vão cair como caíram as muralhas de Jericó!

Foto de Luiz Carlos Nemetz

Por Luiz Carlos Nemetz*

* Luiz é Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

A aposta é que o STF deve derrubar a liminar de Barroso (veja o vídeo)

Saiba o motivo…
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Diante do áudio divulgado da conversa do Presidente com o Senador Kajuru, está explicado a pressa de fux em mandar o caso da “CPI da Covid” a Plenário.

Kajuru fez um requerimento, em petição encaminhada ao mesmo barroso, para que se adote o mesmo fundamento de OBEDIÊNCIA AO REGIMENTO INTERNO DO SENADO quanto ao recebimento do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

E a CPI do covid investigará, no final, governadores e prefeitos também, sendo alterado o seu objeto lá no Senado, como mostra a conversa.

Sou capaz de apostar uma garrafa de Amarone Della Valpolicella, o maravilhoso vinho do Vêneto (que custa uns R$ 400,00 a garrafa), que o Plenário do STF vai derrubar a liminar do barroso, para fugir do ditado “pau que dá em Chico também dá em Francisco”, ou ainda daquele outro: “saiu pra tosquiar e foi tosquiado”.

E mais uma vez os homúnculos de preto ficarão expostos, e mais sujos do que bumbum de nenem com diarréia.

Veja o vídeo:

Foto de Guillermo Federico Piacesi Ramos

Por Guillermo Federico Piacesi Ramos*

8 Guillermo é Advogado e escritor.

Sem a indicação precisa do “Fato Determinado” a CPI no Senado não pode ser aberta e contra a liminar de Barroso cabe recurso

E a definição veio de forma ampla, generalizada, até mesmo abstrata, sem a necessária precisão que a Constituição Federal exige..

Caso esta CPI que o ministro Barroso do STF concedeu liminar para determinar que o presidente do Senado Federal a instaure venha ser mesmo instaurada, até lá muitos debates, recursos e resistências com ações judiciais ocorrerão.

Isto porque dos três requisitos constitucionais para a criação de uma CPI, um deles não está preenchido, satisfatoriamente. Barroso considerou o requisito atendido e preenchido. Mas uma análise, mesmo superficial, indica que o requisito constitucional não foi atendido na forma como deveria ser. É o requisito do “Fato Determinado”.

Na sua decisão, Barroso escreveu, numa alusão à petição do Mandado de Segurança que deu origem à liminar:

“…houve a indicação de fato determinado a ser apurado (“as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”)”..

Tanto não basta. É uma indicação genérica, generalizada, seja a premissa maior “as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”, quanto a premissa subsequente, acessória e menor “e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Era preciso que os senadores que deram quórum para a abertura da CPI fossem claros, objetivos e diretos, definindo qual o Fato Determinado. E a definição veio de forma ampla, generalizada, até mesmo abstrata, sem a necessária precisão que a Constituição Federal exige..

A questão não é nova. Jurisprudência e doutrina, que são fontes do Direito, são uniformes. Poderia aqui transcrever inúmeras. No entanto, vão reproduzidas apenas duas: uma jurisprudência e a doutrina de apenas um, entre muitos constitucionalistas pátrios de renome:

A jurisprudência:

“Conforme consta do artigo 58 § 3º da Constituição Federal, não basta o requerimento de 1/3 da Casa Legislativa para que seja instaurada uma CPI para apurar fato determinado por prazo certo. O Fato Determinado configura-se como fato concreto e individualizado, não podendo atacar questões genéricas, como corrupção, responsabilidade governamental, política econômica, etc.. Se os impetrantes não trazem no bojo do Mandado de Segurança provas pré-constituídas que demonstrem a veracidade das denúncias, deve ser reformada a sentença concessiva da segurança” ( Tribunal de Justiça MS, Apelação Cível nº 15345 Mandado de Segurança nº 2005.015345-4, publicação de 1.2.2006).

A doutrina:

“Como imperativo de eficiência e a bem da preservação de direitos fundamentais, a Constituição determina que a CPI tenha por objetivo um fato determinado. Ficam impedidas devassas generalizadas. Se forem admissíveis investigações livres e indefinidas haveria o risco de se produzir um quadro de insegurança e de perigo para as liberdades fundamentais” (Paulo Gustavo Branco, 2009, p. 902).

Portanto, se não estiver presente e desde logo indicado o caso concreto com sua demonstração através da prova pré-constituída, isto é, se o caso concreto não estiver individualizado com peso e força de Fato Determinado, este fundamental, insubstituível e incontornável requisito constitucional não se acha preenchido.

É o que acontece neste pedido de abertura de CPI, que a minoria do Senado endereçou ao presidente da Casa e que foi motivo da impetração do Mandado de Segurança, cuja liminar foi deferida por Luis Roberto Barroso.

Ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia é tópico genérico. Enseja múltiplas interpretações e enorme campo de ação investigativa, sem balizamento, e sem dar a conhecer, tanto a quem vier a ser investigado, bem como a quem for chamado como testemunha ou a qualquer outro título, o direito de saber, previamente, qual o Fato Determinado, o fato concreto, o fato investigado, o ato omissivo ou comissivo, que gerou o Fato.

Também a premissa acessória, subsequente e menor (“…o agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”) não caracteriza Fato Determinado, mas tão somente a indicação de uma situação que se noticia ocorrida, sem o necessário e indispensável detalhamento da responsabilização federal a ponto de atribuir competência ao Senado Federal para a investigação. Aliás, no julgado da jurisprudência acima transcrita, ficou bem claro que sem a indicação precisa do Fato Determinado, CPIs não podem investigar “responsabilização governamental…”.

É preciso seguir e obedecer a legalidade. No caso em tela, (a) houve quorum (1/3) no Senado para a abertura da CPI, (b) cumpria ao presidente do Senado atender ao pleito dos senadores e instaurar a CPI – muito embora a legislação não lhe imponha prazo algum -,(c) o Mandado de Segurança ao STF foi o instrumento jurídico correto para levar a questão à Suprema Corte, (d) cabia ao relator decidir sobre liminar, deferindo ou negando-a….No entanto, o essencial ficou invisível para os olhos e para o saber jurídico: a indicação precisa do FATO DETERMINADO. Daí a necessidade da apresentação de recurso contra a liminar do ministro Barroso.

Foto de Jorge Béja

Por Jorge Béja*

* Jorge Béja é Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

A AÇÃO E A REAÇÃO

Um ataque aberto junto à comunidade internacional

Em 26 de agosto de 2020 o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, participou de uma “web binar” promovida pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, tendo como tema “Retrocessos na Democracia” quando declarou, expressando-se em inglês, textualmente que “acredita na resiliência da democracia no Brasil, apesar do Presidente Jair Bolsonaro”.

Luiz Carlos Nemetz*

Falou ainda, “que Bolsonaro defende a ditadura e a tortura”.

Essa não foi uma manifestação jurisdicional lavrada nos autos de um processo. Foi uma declaração de um ativista político, que integra e representa uma das mais altas instituições da República com responsabilidade de preservar, manter e respeitar o Estado Democrático de Direito.

Um ataque aberto junto à comunidade internacional, contra a instituição Presidência da República, que revela indisfarçável ativismo político.

E o referido ministro não está só. São incontáveis as agressões institucionais que a Presidência legitimada por mais de 57 milhões de votos dos brasileiros, vem sofrendo de membros do Supremo Tribunal Federal no curso do exercício do seu mandato, o que leva a Nação a concluir que a Corte Constitucional conspira contra o Poder do Presidente, buscando enfraquecê-lo, esvaziar, neutralizar ou impedir o exercício das suas prerrogativas Constitucionais, travando atos administrativos, políticos e gerenciais de Jair Bolsonaro que visam derrubá-lo ou enfraquecê-lo a ponto de tornar o país ingovernável.

Por amor à brevidade, vamos deixar de destacar inúmeros episódios de autoritarismo exacerbado praticado por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, como públicos e notórios, que não se preocupam mais em esconder suas estratégias para o fim de tentar sacar do poder o Presidente do Brasil. Há meses a nação atordoada percebe esses movimentos e essas articulações que já não são sequer veladas ou revestidas de discrição mínima.

Estamos sim, diante de repetidas ações que caracterizam a tentativa de imposição de uma ditadura do Poder Judiciário no Brasil, levadas a efeito por alguns ministros que estão encastelados no Supremo Tribunal Federal que agem contra a Constituição em flagrante abuso e exacerbação das suas competências jurisdicionais. Deixemos claro, que essa não é uma crítica ao Supremo Tribunal Federal que é uma instituição sagrada que merece e sempre terá o grau máximo de respeito e importância na estrutura Republicana do país. Mas, na atual composição, alguns dos seus membros não honram a toga, agindo como agentes políticos afrontando a Democracia que dizem estar em risco por ação do Poder Executivo. Tanto é assim que existem incontáveis denúncias contra ministros objeto de pedidos de “impeachment” junto ao Senado bem como requerimento de uma CPI da Toga para apurar indícios de práticas de atos que se conhecidos, processados e julgados dentro do devido processo legal e provados, poderiam causar graves consequências aos seus supostos autores.

Pois bem, neste dia 08 de abril de 2021 o ministro Luiz Roberto Barroso exarou uma decisão monocrática teratológica, de nítida intervenção na competência exclusiva do Poder Legislativo, ordenando o processamento de uma CPI da COVID.

Essa decisão extrapola todos os limites nos quais uma alta autoridade do Judiciário brasileiro deve respeitar. E ele, o ministro, e sua decisão, tem um alvo certo: atingir o Presidente da República. O que está por detrás desta medida liminar, assim como em várias outras, é uma atrevida manobra que atende interesses políticos de grupos derrotados nas eleições e que estão encravados nas estruturas do Estado Brasileiro há décadas. É um movimento orquestrado, meticulosamente articulado e planejado; taticamente cumprido sob o manto sagrado de uma toga ministerial. Bolsonaro têm aceitado tudo, ele sim, com resiliência, paciência de Jó e folego de gato. Chegou ao limite do risco de passar à sociedade a impressão de ser um líder fraco e falastrão, incapaz de exercer de fato e de direito o poder Constitucional do qual está investido com base social sólida, atenta e participativa. Contudo, hoje reagiu e posicionou-se politicamente contra uma decisão política. Ou seja, usou uma das leis da física para promover o início de uma reação, que embora muito tardia, ainda é válida e necessária para inibir a continuidade da ação nociva e resgatar as suas funções, atribuições e responsabilidades como Chefe de Estado.

E, a aceitação do seu pronunciamento corajoso junto à sociedade foi extremamente positiva. Entretanto, por óbvio, que a claque que representa a aristocracia medieval brasileira não gostou. E unidos, novamente em movimentos bem arranjados e urdidos com precisão milimétrica, membros da Corte acuados pelos próprios atos; junto da esquerda que conduziu o país à beira do caos nos anos em que governou o Brasil; partes da outrora grande imprensa tentam criar um ambiente artificial para inverter os polos magnéticos deste embate ideológico.

Ou seja, quem atenta contra a Democracia, quem busca desgastar os pilares que sustentam a República, quem corrói a teia social expondo a população à insegurança jurídica, quem nega vigência e contraria o sentido e a direção da Constituição, acusa a vítima das suas atitudes de fazer exatamente o que estão fazendo. Nada mais do que uma prática socialista conhecida mundo afora. Mas no Brasil não existem mais bobos. Hoje há uma casta de excelentes novos líderes, de patriotas pessoas comuns, jornalistas e de veículos de comunicação que não estão contaminados e não avalizam esses comportamentos sórdidos.

E, embora sob o impacto de uma pandemia gravíssima, ainda que cerceados dia e noite em suas liberdades, o povo sabe distinguir quem é quem nesse jogo sujo.

Por isso, nós do Jornal da Cidade Online, fazemos um esforço diuturno e nos posicionamos no livre exercício da crítica, para trazer luz a esse ambiente para que os fatos históricos não permaneçam na escuridão.

O Brasil não tem donos. Nosso país rejeitou nas urnas o projeto globalista e socialista cuja implantação foi abortada em 2018.

Uma minoria derrotada, pode até querer agir para derrubar o Presidente. Mas este, o Chefe de Estado e comandante da nação, tem não só o sagrado, mas o legítimo direito – e mais que isso – o irrenunciável dever, de preservar o seu poder emanado pelo povo exercendo-o plenamente, sem claudicar, sem recuar e sem se acovardar diante de ameaças, que já se materializam em fatos cristalinos.

Ou é isso, ou por si só, caso seguisse se curvando, o Presidente Jair Bolsonaro perderia a autoridade institucional e moral para qual foi investido pelo sagrado exercício dos votos dos brasileiros que o elegeram.

É chegada a hora da instituição Presidência da República, independente de quem a exerça, restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. E para isso, é necessário que diga e mais que isso, que sustente com firmeza e perseverança a palavra de ordem. E essa palavra é: basta!

Foto de Luiz Carlos Nemetz

Por Luiz Carlos Nemetz*

* Luiz é Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

No Brasil cristão, o STF põe a igreja no banco de réus

Portugal, Bélgica, Itália, Polônia, Alemanha, Reino Unido, EUA, o Chile, etc., para todos esses países a igreja é essencial.

Os dias tem sido difíceis, não há dúvida. E, ao que parece estão a procura de um culpado e acabaram tornando a igreja ré.

Em muitos países como França, que endureceu o isolamento recentemente; Portugal, Bélgica, Itália, Polônia, Alemanha, Reino Unido, EUA, o Chile, etc., para todos esses países a igreja é essencial. Mas, no Brasil, para maioria dos prefeitos, governadores e ao que tudo indica, do Supremo Tribunal a igreja tem participação na proliferação e deve manter-se fechada.

A pergunta: a igreja aberta pode propagar o vírus como afirmam? A resposta.

Lockdown não garante resultado – É isso que afirma a Organização Mundial de Saúde. Se funcionasse São Paulo estaria adiantado no combate a doença. Dá pra entender?

A igreja pode ser comparada aos locais realmente aglomerados – Como comparar igreja, que segue os cuidados sanitários, é obrigada regular o número de participação nos cultos e manter o distanciamento com supermercados que não mede números de pessoas por metro quadrado? Lotéricas? bancos? Ônibus? Avião? ETC… Sim, como comparar? Digo: nem há comparação, esses ditos acima estão funcionando enquanto a igreja… Bom, a igreja transmite o vírus.

Quem condena, não conhece seus termos, funcionamento, conduta; seguem a opinião acusatório daqueles que veem a igreja, um mal. Amparam-se em um conceito pré-estabelecido amplamente equivocado e discriminatório sem as bases do conhecimento fático. Se isso não for discriminação, qual nome pode ser dado?

Ficou bem visível o nível de respeito que os políticos possuem pela igreja, GRAU NENHUM. Demonstraram que nunca viram importância no meio social, muito menos a obra que realiza. Quando dizem acreditar é simples narrativa discursiva interesseira.

O que enxergam? Ah irmão, enxergam um curral de gente votante e os líderes sacerdotais, servos que manipulam o curral.

Sim! Os mesmos que estão discriminando as igrejas irão aos cultos na campanha eleitoral à porvir usando a mesma narrativa decorada somente para angariar votos.

APOIO A BOLSONARO PODE SER A CAUSA

A desconfiança impera entremeio os brasileiros com relação a política, a mídia e o judiciário, em conjunto, o sistema demonstra interesse em derrubar o governo e nem disfarçam mais.

Pudera irmão, o deputado Daniel Silveira ainda se encontra preso. Eleito pelo povo e impedido de exercer o mandato, por quê? Crime de opinião? Claro que não, nem existe esse crime. O deputado é bolsonarista e é isso que subentende o peso contra ele e motivos para acreditar nisso não falta e tem nome: Sara Winter, Oswaldo Eustáquio, etc.

Demorou pouquinho, mas chegou a vez da igreja brasileira. O sistema sabe que a imensa maioria do povo cristão apoia Bolsonaro e assim como os outros nomes citados acima, a igreja foi parar, adivinha onde? No banco dos réus.

Não tem outro motivo que explique o que estão fazendo. Até porque, é inegável dentro do estado, nada é tão útil e fundamental como a igreja. Nem precisa ser cristão, um bom ateu consciente reconhece. A obra realizada é indiscutível e principalmente em tempos de angustia se manifesta a essencialidade.

A quem comparar a obra social? O Assistencialismo múltiplo? Quem mais doou cestas básicas, remédios, roupas? Estou falando desse período difícil, pois em outros tempos é simplesmente comum. A obra realizada pela igreja jamais será alcançada pelo Estado. Todos os dias multidões de cristãos envolvidos, cuidando de gente. Não existe absolutamente, outro sistema que dedique cuidado as pessoas como a igreja. Impossível negar.

Quantas pessoas destruída emocionalmente foram restauradas.

Impossível mensurar o número daqueles que conseguiram vencer o vício, a depressão e a enfermidade da alma, isso tudo agora, na pandemia. A igreja não para, mas precisa dos cultos para ser completa.

Não é atoa que o exercício da função é protegido constitucionalmente. Tão protegido que, as surreais decisões favoráveis ao fechamento é ultraje a Constituição. Se percebe, o legislador originário, jamais imaginou que chegaria o dia no qual a igreja fosse tratada como perigosa. Mesmo porque, em todas as crises mundiais, assim como em outras pandemias, a igreja foi o braço da sociedade. Mas, nesse tempo, tomam o lugar de Deus, sentam-se no tribunal para julgar o sagrado como ser fosse profano.

Isso revela o quanto a sociedade encontra-se distante de Deus. Os homens perderam o temor e se vêem mais sábios que o suficiente.

É essencial o médico que cura, o psicólogo e o mercado que dispõe o alimento, mas a igreja que contribui com a fé, não.

Como disse André Mendonça: Não há cristianismo sem vida comunitária. Não há cristianismo sem a casa de Deus. Não há cristianismo sem o dia do Senhor. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto.

Foto de Josinelio Muniz

Por Josinelio Muniz*

* Josinelio é Formado em Teologia pela Faculdade Teológica Logos (FAETEL), matéria em que leciona na Comunidade Internacional da Paz – Porto Velho, RO. Bacharel em Direito pela (UNIRON) e Docente Superior pela (UNINTER).

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