A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ingressou com ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios, apontando práticas abusivas nas relações de consumo e condutas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de possíveis crimes de propaganda enganosa e estelionato. A iniciativa partiu da promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da unidade responsável pela Curadoria do Consumidor.
O Ministério Público busca a proteção dos direitos individuais homogêneos de centenas de consumidores, solicitando a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor total de R$ 1 milhão, além da suspensão das atividades comerciais da empresa investigada.
Segundo apuração conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça, os consumidores procuravam o estabelecimento para serviços rotineiros, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos por valores abaixo dos praticados no mercado.
Para assegurar a suposta promoção, ele exigia pagamento imediato via pix e garantia que a entrega ocorreria em poucos dias, alegando que os itens pertenciam a um lote promocional de um distribuidor.
A investigação aponta ainda que o proprietário oferecia outra modalidade de abordagem: a possibilidade de “investir” na compra de um lote de pneus que chegaria em uma carreta. Ele assegurava que, após a revenda, o valor investido retornaria acrescido de parte dos lucros, apresentando o negócio como uma “grande oportunidade”.
Entretanto, os prazos prometidos jamais eram cumpridos, sempre acompanhados de novas justificativas. Somente depois disso as vítimas identificavam que haviam caído em um golpe.
A ação tramita sob o número 7068357-47.2025.8.22.0001, na 10ª Vara Cível. Consumidores que tenham sido prejudicados poderão se habilitar como litisconsortes ativos, conforme previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
