Categoria: JUSTIÇA

A situação de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto por espancamento, dia 08 de março, está cada vez mais complicada. É que mensagens recuperadas no celular da professora mostram que a babá do garoto, Thayná de Oliveira, sabia das agressões do vereador e médico Dr. Jairinho e mentiu no primeiro depoimento à polícia.

Nesta segunda-feira (12), Thayná prestou um novo depoimento e mudou a versão, confirmando a conversa com Monique Medeiros. Ela admitiu que sabia das agressões e afirmou que a própria mãe da criança pediu que ela mentisse para a polícia há duas semanas. Ela revelou, ainda, que a empregada da casa, Leila Rosângela, a Rose, também mentiu.

A polícia teve acesso a uma troca de mensagens entre Monique e a prima Renata, que é pediatra. Nela, a professora desabafa que o filho sentia medo excessivo e que, quando encontrava Jairinho, tremia e chegava a vomitar. A médica aconselhou sessões de terapia e disse que não havia necessidade de psiquiatra. Por fim, Renata conclui que a mudança de comportamento em crianças costuma ser normal.

O laudo sobre a morte de Henry aponta que o menino já estava morto havia, pelo menos, uma hora quando foi retirado pela mãe e o padrasto do apartamento onde morava. Para chegar a essa conclusão, os peritos analisaram as imagens do elevador do prédio e observaram indícios como: cor da pele, cor dos lábios e rigidez do corpo.

Matheus Falivene, doutor em direito penal pela USP, disse que a nova descoberta pode agravar, ainda mais, a situação do casal.

Um novo vídeo divulgado, ontem, mostra Henry mancando; o que, segundo a polícia, é indício de rotina de agressões.

Também nesta segunda-feira (12), a Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de liberdade para o vereador e a professora. Por conta disso, Monique decidiu escolher novo advogado para atuar somente em sua defesa.

Veja o vídeo:

Fonte: JPNews

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, ajuizou ação civil pública com pedido indenizatório por dano moral coletivo contra o Frigorífico JBS – Filial Pimenta Bueno.

Pimenta Bueno, RO – Na ação, a Promotoria requer a condenação do JBS ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no montante de R$ 28.113.300,00 (vinte e oito milhões, cento e treze mil e trezentos reais), a ser revertida em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, instituído pela Lei Complementar Estadual de Rondônia n. 944 de 25 abril de 2017.

A ação resulta de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno para apurar o vazamento de amônia nas dependências do Frigorífico JBS S/A, no município de Pimenta Bueno, ocorrido no dia 15 de fevereiro.

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno, naquela data, deram entrada no Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, 25 colaboradores da JBS, intoxicados por amônia, que apresentam quadro de dispneia, dificuldade para respirar e tosse alérgica.

Durante a investigação dos fatos, apurou-se a tentativa de burla ao Sistema de Inspeção Federal, órgão fiscalizador vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tendo em vista que após o vazamento de amônia, o Frigorífico retirou a carne da Unidade de Pimenta Bueno, sem a autorização dos Auditores de Inspeção Federal e análise segura para sua destinação ao consumo humano.

Apurou-se que a carne caiu ao solo, foi arrastada, lavada, acondicionada em outras câmaras frias e despachada para Santana de Parnaíba, à revelia dos Auditores de Inspeção Federal, o que afeta a qualidade e segurança da cadeia de produção alimentar.

Diante dos fatos, o Ministério Público ingressou no dia 26 de fevereiro, com um Pedido de Tutela Cautelar, para fosse determinado o recolhimento dos lotes de carne, a fim de evitar que os produtos chegassem à mesa do consumidor.

De acordo com o apurado, a estrutura metálica de uma das câmaras frias do estabelecimento cedeu, por excesso de peso, resultando no rompimento dos dutos de amônia utilizada para refrigeração e queda de 150 meias carcaças bovinas. Foi constatado ainda que a empresa não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de engenheiro em estrutura metálica.A pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Juízo da Comarca de Pimenta Bueno determinou apreensão de todos os lotes destinados ao consumo, no Estado de São Paulo.

Todas as ocorrências constatadas durante as investigações, levadas ao conhecimento do Serviço de Inspeção Federal, resultaram até o presente momento na aplicação de Autos de Infração pelo MAPA, instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades, por descumprimento às normas sanitárias, autuação da SEDAM, instauração de Inquérito Policial e comunicação ao Ministério Público do Trabalho para as providências de tutela da segurança e saúde do trabalhador.

Fonte: Assessoria/MPRO