Passados cinco meses da aprovação da reforma administrativa pedido pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, um novo projeto de Lei do Executivo chegou à Câmara de Vereadores pedindo o crivo do Legislativo para mudanças na Lei Complementar 1.000/2025. O texto legal corrige as distorções criando um único ente para gerir as pastas da Agricultura e Meio Ambiente, alteração elogiada pelos mesmos vereadores que aprovaram a fusão das duas secretarias no início do mês de janeiro, uma semana após a posse de Léo Moraes no Prédio do Relógio.
Mas a mudança da reforma, que nem entrou em vigor ainda, já que a gestão não implementou até hoje o projeto, apresentou mais criação de cargos comissionados e a majoração nos valores das funções de primeiro escalão do prefeito. O Executivo criou cargos comissionados para diretor de Escola, vice-diretor e secretário de Escola. “Mais de 100% de aumento para seus comissionados”, disse o vereador Marcos Combate.
A administração direta terá 2.143 cargos comissionados. Os cargos com nomenclatura de DAS (Direção e Assessoramento Superior) vão de 16 a 01. Os 22 nomeados com DAS-16 vão ganhar R$ 29.150,84 cada um. Foram criados outros 559 cargos DAS-5 que consumirá mais de R$ 1,8 milhão. A prefeitura também garantiu outros 289 cargos DAS-6 que consumirá outros R$ 1,3 milhões.
No total, são 2.143 cargos que vão receber por ano R$ 117 milhões em salários. Com férias e encargos, os custos vão pular para cerca de R$ 150 milhões.
IPAM, Agência Reguladora e Emdur estão fora da lista
Os mais de R$ 200 milhões de impacto anual na folha da prefeitura de Porto Velho trata-se apenas da administração direta. No cálculo, estão fora o IPAM, Agência Reguladora e Emdur. Só a nova agência, que será presidida por Oscar Netto, consumirá outros R$ 5 milhões por ano em salários, fora os encargos trabalhistas e previdenciários.
