O cartão de vacinação do ministro Ricardo Lewandowski está sob sigilo por 100 anos.
O jornalista Tácio Lorran solicitou o documento ao Ministério da Justiça que se negou a fornecer, alegando se tratar de dados pessoais.
O ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro, disse o seguinte:
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”.
E concluiu:
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”
Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo.
Estranhamente, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
Fonte: jco
O cartão de vacinação do ministro Ricardo Lewandowski está sob sigilo por 100 anos.
O jornalista Tácio Lorran solicitou o documento ao Ministério da Justiça que se negou a fornecer, alegando se tratar de dados pessoais.
O ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último dia 10 de fevereiro, disse o seguinte:
“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”.
E concluiu:
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”
Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo.
Estranhamente, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
Fonte: jco
