A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, em uma derrota para o governo Lula.
O texto recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para análise do plenário da Casa.
O Projeto de Lei nº 2.162 mantém a essência da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, quando obteve 291 votos a favor e 148 contrários, mas sofreu ajustes relevantes no Senado.
A principal mudança foi a limitação da redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o alcance da medida inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ser beneficiado com a redução da pena em regime fechado para até 2 anos e 4 meses, conforme avaliação do relator do projeto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Hoje será um dia histórico no Congresso.
