A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), se reunirá, em Brasília, para discutir o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente exilado na Espanha. O advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, estará presente para relatar a suposta perseguição enfrentada pelo jornalista e apresentar medidas jurídicas cabíveis.
O encontro ocorre como parte da visita oficial da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) ao Brasil, que acontece entre os dias 9 e 14 de fevereiro. Especialistas, jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil participarão do evento, cujo objetivo é avaliar o estado atual da liberdade de imprensa no país.
A Relatoria, conhecida por monitorar violações à liberdade de expressão nas Américas, busca coletar informações que possam orientar futuras ações da CIDH. No caso de Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pela Justiça brasileira, a defesa contesta o pedido de extradição apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes ao governo espanhol. Segundo Vasconcellos, o pedido não respeita os critérios legais, já que a Constituição espanhola impede extradições por razões políticas.
O advogado comparou a situação de Eustáquio com a do ex-ativista italiano Cesare Battisti, destacando que, ao contrário de Battisti, condenado por terrorismo, Eustáquio não possui acusações formais que justifiquem uma extradição. A defesa acredita que o pedido brasileiro não deve prosperar no sistema jurídico internacional, reforçando que a questão envolve princípios fundamentais de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos.
Fonte: jco
