Em entrevista ao Jornal de Rondônia, da Rede Amazônica nesta sexta-feira (15), o presidente da empresa Marquise Ambiental Hugo Nery, denunciou que a Prefeitura de Porto Velho descumpriu decisão judicial ao anular o contrato de coleta de lixo urbano da capital e distritos, situação já denunciada também pelo rondoniagora. Ao tomar a decisão, o prefeito Léo Moraes diz se amparar em decisão do Tribunal de Contas e rapidamente colocou em andamento uma contratação emergencial oferecendo contrato milionário de forma precária. Essa situação também foi questionada pelo representante da Marquise, que vê o órgão agir com passividade.
Na entrevista, Hugo Nery destaca que a própria legislação não está sendo respeitada. “Além disso, existe um sério problema. Existe uma decisão judicial que não permite à Prefeitura executar um contrato de emergência com nenhuma outra empresa, porque a decisão tomada 10 anos atrás pela Justiça, que ainda não foi revogada, é de que, se o contrato de PPP não ficar na sua plenitude, volta à condição do contrato judicial precário, executado pela Marquise. Então existe aí uma desobediência legal da administração pública em relação a uma decisão da justiça. Outra coisa que causa uma preocupação muito forte nossa é não entender por que é que o Tribunal de Contas aceitou, com passividade, um processo de contratação emergencial completamente irregular”, denunciou.
A matéria jornalística cita também que a Marquise havia assumido a coleta de resíduos em maio de 2024, com investimento inicial de R$ 180 milhões para a execução dos serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado dos resíduos da capital e dos distritos.
Finalizando a entrevista, o presidente da Marquise alerta que a decisão está em primeira instância, “e, na medida em que o juiz decidir, as partes terão todas as suas ações em função da decisão. E isso vai se transformar numa Contenda jurídica onde ninguém ganha e infelizmente a cidade perde”, afirmou.
Confira:
