Os recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem iniciar em fevereiro as negociações para resolver pendências entre as duas Casas. Um dos principais temas da primeira reunião entre os parlamentares será o impasse sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs).
A divergência entre Câmara e Senado sobre as MPs se intensificou durante as gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não conseguiram chegar a um consenso sobre o tema.
Pela Constituição, as MPs devem ser analisadas por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, antes de seguirem para votação nos plenários das duas Casas. No entanto, durante a pandemia da Covid-19, houve uma mudança temporária no rito, permitindo que as MPs fossem analisadas diretamente em plenário.
Após a pandemia, Arthur Lira defendeu a manutenção do modelo emergencial, onde as MPs ingressavam pela Câmara sem necessidade de passar pelas comissões mistas. Já Pacheco insistia no retorno ao rito original, gerando um impasse que se estendeu até o fim de seus mandatos.
Fonte: jco
