Soja de Rondônia assume liderança com produto mais exportado; confira a lista completa dos produtos

Estado alcançou mais de R$ 3 bilhões com exportações no primeiro semestre de 2021.

Dados do Governo de Rondônia, divulgados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), apontam que o Estado alcançou cerca de R$ 3,1 bilhões em exportações no período de janeiro a junho de 2021, um crescimento de 35,77% frente ao mesmo período do ano passado. Nesse cenário internacional, ao menos 97% do montante exportado favoreceram cinco países: Turquia, China, Espanha, Hong Kong e Países Baixos.

Vários setores mantiveram a  economia rondoniense em alta, entre eles o agronegócio e a mineração. E mesmo no período mais intenso da pandemia do coronavírus, as exportações continuaram positivas.

De acordo com o gestor da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), Antônio Carlos, “na pandemia, as exportações não foram muito afetadas. Na verdade, elas foram muito mais estimuladas nesse período. Rondônia é um Estado produtor de alimentos, então as indústrias e produtores continuaram a mover o motor da economia nesse período”, destacou.

Em detalhes, dos dados divulgados pela Sefin mostram que: de janeiro a junho de 2019, antes da pandemia, as exportações somaram R$ 2,52 bilhões. No mesmo período do ano seguinte, 2020, foram R$ 3,95 bilhões de exportações para o mercado internacional, um aumento de 56,77% comparado a 2019. Já entre janeiro e junho de 2021, Rondônia a venda internacional de produtos se manteve em alta – R$ 3,1 bilhões –, sendo 35,77% maior que o ano passado.

Entre os municípios que mais exportaram no Estado, Vilhena ocupa o primeiro lugar com mais de R$ 1,54 bilhão. A capital, Porto Velho, vem em seguida com R$ 829 milhões em exportações. Rolim de Moura é o terceiro da lista, com R$ 778 milhões. Nestes municípios, a soja foi um dos produtos mais exportados com cerca de R$ 2,8 bilhões de exportações.

Os 15 produtos mais exportados no período de janeiro a junho deste ano são:

  1. Soja;
  2. Carnes desossadas de bovino congeladas;
  3. Carnes desossadas de bovino frescas
  4. Carnes desossadas de bovino refrigeradas;
  5. Madeiras perfiladas;
  6. Estanho em forma bruta;
  7. Algodão;
  8. Miudezas comestíveis de bovino;
  9. Bexigas e estômagos, de animais;
  10. Minérios de nióbio, tântalo ou vanádio;
  11. Outras madeiras tropicais serrada ou fendida;
  12. Milho em grão, exceto para semeadura;
  13. Madeira de ipê;
  14. Outras substâncias de animais, para preparação de produtos farmacêuticos;
  15. Armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira.

Segundo o coordenador da CRE, o Governo de Rondônia está empenhado em garantir a melhoria de todos os setores comerciais que são beneficiados pelas exportações, e que mais produtores locais possam desenvolver a economia do Estado, tornando-se referência na Amazônia.

Fonte: Sefin

Semelhanças e diferenças entre 1964 e 2021

A grande adesão popular a essas marchas foi o sinal que avalizou a ação dos militares contra o golpe comunista que se avizinhava.

A leitura dos eventos recentes lança dúvidas se estamos diante de um golpe eminente cuja consumação e desdobramento tem o potencial de lançar a nação em grave instabilidade.

É evidente que houve interferência indevida nas atribuições do legislativo quando três ministros do STF se reuniram com presidentes de onze partidos políticos resultando na substituição de membros da comissão especial da PEC 135 do voto impresso (e que votariam favoravelmente ao relatório) por membros que são contrários a proposta.

Este fato deixa claro que a votação do relatório da PEC 135, marcada para o dia 5 de agosto, está comprometida e que a atuação dos ministros do STF se mostrou prematura e estúpida, pois se antes a rejeição da PEC na comissão especial seria aceita de forma pacífica, agora sua rejeição ficará maculada pela suspeição de ter sido orquestrada pelos três ministros do STF que ensejaram a substituição dos membros da comissão. Isso é inaceitável, pois dá a impressão que há um golpe em curso.

Em contraste, nesse domingo histórico, dia 1º de Agosto, a nação presenciou uma das maiores manifestações dos últimos anos reunindo pessoas de todos os estratos sociais e em todas as regiões do Brasil, que foram as ruas defender o voto eletrônico com registro impresso do voto e a contagem pública e que contou com uma manifestação do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, convocando o povo a se reunir novamente no dia 7 de Setembro, onde prometeu que agiria para garantir ao povo aquilo que o povo deseja.

Estas últimas movimentações são o ponto culminante de uma série de atritos e animosidades envolvendo o STF e o governo e que se iniciaram já na posse do Presidente Bolsonaro e que, desde então, formam o pano de fundo de uma conjuntura extremamente volátil, só comparável ao que tivemos em 1964, embora o contexto e os protagonistas sejam outros.

Com efeito, nos anos de 1960, o auge da guerra fria, comunistas, seguindo a cartilha da “via pacífica” de Krushev, tramavam golpe contra as democracias do ocidente. O mesmo ocorreu no Brasil, quando facínoras comunistas tramaram seu segundo golpe (o primeiro foi a infame e fracassada intentona comunista de 1935) que se tornou possível com a ascensão de João Goulart à presidência e seu conhecido flerte com o comunismo, manifesto desde o tempo em que fora ministro do trabalho do ditador Vargas.

Com Jango, o golpe era planejado de dentro do governo e contava com duas movimentações:

(i) a quebra da hierarquia militar vista, por exemplo, no apoio que o governo deu ao motim dos marinheiros no automóvel clube no Rio de Janeiro.

(ii) o fechamento do Congresso Nacional sob o pretexto de que este não aceitaria as reformas de base do governo Jango.

A antessala do golpe comunista ocorreu no dia 13 de março de 1964 no comício da Central do Brasil que reuniu cerca de 100 mil pessoas e onde vários oradores se sucederam ameaçando as instituições, mais notadamente, Leonel Brizola que em seu discurso ameaçava fazer as reformas de base na marra, algo que não era um blefe, pois Brizola já dispunha de uma milícia bem armada – o grupo dos Onze.

A presunção de Jango era tão grande que ele acreditava no sucesso do golpe comunista apoiado pelo golpista Luís Carlos Prestes, que persuadiu Jango a acreditar no dispositivo militar comandado pelo almirante Aragão e que seria capaz de esmagar qualquer reação ao golpe comunista. Não foi, e a movimentação das tropas do general Olímpio Mourão Filho, no passado, um integralista, acabou por antecipar a ação da cúpula dos militares que resultou na contra-revolução de 31 de Março de 1964.

Antes do 31 de Março, é importante observar a grande manifestação popular em desagravo as falas dos oradores durante o comício da Central do Brasil e que constitui as várias marchas da “Família com Deus pela Liberdade” que aconteceu em 19 de março de 1964 em São Paulo e que se repetiu em várias outras cidades do Brasil. A grande adesão popular a essas marchas foi o sinal que avalizou a ação dos militares contra o golpe comunista que se avizinhava.

Em contraste com a conjuntura de 1964, hoje o golpe não vem de dentro do governo, mas de fora e pretende derrubar o próprio governo. Com efeito, os anos de 2020-2021 deixam claro um evidente confronto do STF com o governo que se materializa na ação sistemática dos ministros do STF em tirar poderes específicos do executivo anulando nomeações, permitindo que prefeitos e governadores imponham restrições à liberdade de locomoção e ao direito de trabalho da população, algo que em condições normais o executivo só poderia decretar com autorização do Congresso.

Vemos também a legitimação de inquéritos absurdos conduzidos pelo STF sob a alegação obscura de “fake news” que visa apenas a perseguição dos formadores de opinião que formam a mídia independente de direita.

Não satisfeito, ministros do STF aceitam sistematicamente a representação de partidos sem qualquer apoio popular em ações contra o governo, como a irrelevante Rede Sustentabilidade, a ponto de parecer que tais partidos servem apenas como instrumentos usados pelo STF para minar o executivo.

Se em 1964 o golpe comunista de Jango precisava semear a quebra da hierarquia militar apoiando motins de sargentos, a estratégia hoje pretende causar um estranhamento entre a alta cúpula das Forças Armadas de modo a criar uma ruptura no alto comando.

É assim que age a grande mídia e um exemplo recente nós vemos na reportagem do Estado de São Paulo que, sem qualquer prova, atribuiu ao ministro da defesa, general Braga Neto, uma ameaça a Câmara, negada pelo parlamentar que preside aquela casa.

Vemos também a disseminação da discórdia por parte da grande mídia ao amplificar as bizarras manifestações de insatisfação do presidente da CPI do senado diante de um pito público que ele levou em nota do Comandante da Aeronáutica.

Tais ações da grande mídia, criando animosidades envolvendo militares de alta patente, são o elemento análogo que em 1964 visava enfraquecer as Forças Armadas limitando sua capacidade de ação.

Em contraste a 1964, hoje não há uma movimentação para se fechar o Congresso, ainda que o mesmo seja posto de joelhos diante dos ministros do STF que detém o poder de julgar congressistas, algo que explica a tibieza da Câmera e, mais efetivamente, do Senado em fixar limites a certos desmandos do STF, por exemplo, a perseguição ao deputado Daniel Silveira no exercício de seu mandato parlamentar.

Um fato inegável que alimenta a tese de que há um golpe em curso é a oposição que o STF e o TSE tem ao voto eletrônico com registro impresso do voto e a contagem pública, afinal, como o próprio presidente da República seguidamente reitera: A quem interessa anular a condenação de um ex-presidiário tornando-o elegível a disputar eleições onde não é possível aferir a lisura do processo?

Reforça a tese golpista a desonestidade intelectual da grande mídia e dos chamados “checadores de fatos” incapazes de refutar que sem o registro impresso do voto ninguém pode garantir que o registro dos votos no boletim da urna é fiel ao voto dado pelo eleitor.

Infelizmente, parece que estamos num caminho sem volta. A insatisfação externada pelas notas do Clube Militar traduzem a insatisfação popular vista nas últimas manifestações e soam como um alerta, que, contudo, parece não encontrar eco no Congresso, no STF e na grande mídia que continuam tramando ações hostis ao governo e a seus apoiadores.

Não é coincidência que após um pronunciamento do Presidente da República, expondo a possibilidade de fraude das eleições, um dos ministros da corte tenha usado o inquérito obtuso das “fake news” para tentar enquadrar o presidente e seus apoiadores.

Junta-se a isso a sugestão por parte da CPI do senado de um pedido de quebra seletiva dos sigilos bancário de algumas empresas das mídias, que inclui o Jornal da Cidade Online.

O desfecho dessas hostilidades é imprevisível. De forma semelhante a 1964, temos visto uma ampla movimentação popular que começa a dar sinais de impaciência diante dos ataques desferidos contra o governo e também da acintosa oposição manifestada pelo STF e TSE ao registro impresso e a contagem pública dos votos, contrariando uma vontade popular inequívoca.

Sabemos que a atual Constituição dá margem para que qualquer dos poderes, sentindo-se suprimido por um dos outros, invoque as Forças Armadas no sentido de garantir a harmonia dos poderes da República e das suas instituições.

Já o STF parece acreditar que a condição de ser o intérprete da Constituição lhe confere sempre a última palavra e, talvez, por isso seus ministros pareçam tão confiantes na escalada agressiva que sustentam contra o poder executivo. Contudo, não percebem que a Constituição não passa de um livro de regras elaboradas por seres humanos que são falhos e que a única força normativa que dela advém só se impõe se tiver o consentimento de quem de fato detém a força, no caso, as Forças Armadas.

De que lado elas se posicionarão, ou se vão mesmo se posicionar, é algo incerto, mas, confirmando sua disposição histórica que se mostrou estar do lado do povo brasileiro, as manifestações que a nação presenciou e as que se seguirão deixam claro de que lado ela estará.

Assim, dia 7 de Setembro o povo estará nas ruas celebrando sua independência junto as Forças Armadas cuja única vocação é a defesa do Brasil e do seu povo.

Por Marcelo Carvalho | Professor da UFSC

Enem Digital 2021 terá recursos de acessibilidade

Ao todo, serão 101.100 vagas, diz Inep

A versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 terá recursos de acessibilidade inéditos como prova ampliada, superampliada e com contraste, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, serão 101.100 vagas para o Enem Digital. Essa versão do exame será exclusiva para quem já concluiu o ensino médio ou que está concluindo a etapa em 2021.

Entre os perfis de participantes que podem solicitar os atendimentos estão: pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestantes, lactantes, idosos, além de pessoas com outra condição específica.

Segundo o Inep, também será permitido que os inscritos usem materiais próprios que auxiliem na realização da prova no computador, como máquina de escrever em braile, caneta de ponta grossa, óculos especiais, tábuas de apoio, multiplano e plano inclinado.

Tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), tempo adicional e salas acessíveis estão previstos no edital. Cão-guia, medidor de glicose, bomba de insulina, além de aparelhos auditivos ou implantes cocleares também serão permitidos no Enem Digital 2021.

O Inep esclarece que os participantes que precisam de recurso de acessibilidade diferente dos previstos no edital do exame digital terão o atendimento assegurado na versão impressa do exame.

O período de inscrições do Enem 2021, incluindo o prazo para solicitar atendimento especializado, começa no dia 30 de junho e vai até 14 de julho. Os procedimentos deverão ser realizados por meio da Página do Participante. Tanto a versão digital quanto a impressa desta edição serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, além de contarem com provas de itens iguais.

Enem Digital foi aplicado pela primeira vez na edição de 2020. O objetivo é que o exame seja completamente digital até 2026. Ao todo, 93 mil candidatos se inscreveram para fazer as provas por computador. Cerca de 30 mil candidatos fizeram o exame.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Austrália deverá manter fronteiras fechadas em 2021

Medida deve vigorar mesmo que maioria seja vacinada

A Austrália deverá manter as fronteiras fechadas durante a maior parte de 2021, mesmo que a maioria da sua população de 25 milhões de pessoas seja vacinada nos próximos meses.

“Acredito que teremos restrições fronteiriças significativas durante a maior parte deste ano, mesmo que a maioria da população seja vacinada. Não sabemos se (a vacina) irá impedir a transmissão do vírus”, disse o secretário do Ministério da Saúde, Brendan Murphy.

De acordo com pesquisa feita no mês passado pela empresa de consultoria Roy Morgan, cerca de 75% da população australiana, que iniciará o seu programa de vacinação contra covid-19 em meados de fevereiro, pretendem ser imunizados contra o  novo coronavírus. As autoridades australianas buscam determinar a segurança das vacinas..

A Austrália tem mantido as suas fronteiras internacionais fechadas desde março de 2020 e só permite a entrada dos seus residentes e cidadãos, alguns dos seus familiares mais próximos, diplomatas e outras exceções.

As autoridades australianas anunciaram, nesse fim de semana, que vão disponibilizar 20 voos “charter” para repatriar alguns dos mais de 30 mil residentes e cidadãos australianos no estrangeiro, depois de a companhia aérea Emirates ter anunciado que iria suspender os voos para Melbourne, Sidney e Brisbane.

Qualquer pessoa que entre no país está sujeita a uma quarentena obrigatória de 14 dias, como é o caso dos tenistas que participam do Open da Austrália, agendado entre 8 e 21 de fevereiro.

Até a data, 72 jogadores foram forçados a ficar confinados em seus quartos de hotel em Melbourne. Todos os jogadores que viajaram para participar do Open da Austrália estão obrigados a fazer quarentena, embora possam treinar, sob supervisão, durante o máximo de cinco horas.

*Com informações da RTP

Fonte: Graça Adjuto A/B

Governo confirma transposição de servidores do ex-território no primeiro semestre deste ano

A confirmação foi dada pelo superintendente da Segep, Sílvio Luiz Rodrigues.

arquivo
Segep mantém arquivo com fichas originais de ex-servidores territoriais

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), traz uma notícia de alento aos servidores do extinto Território Federal de Rondônia à espera da transposição, de que até o meio do ano, aposentados começarão a ser transpostos. “Acredito que ainda neste primeiro semestre do ano”, disse hoje (11) o superintendente da Segep, Sílvio Luiz Rodrigues.

Aproximadamente 50 pessoas que ainda não haviam se manifestado, com a ajuda da Segep e de sindicatos, reuniram documentos comprobatórios e os enviaram à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext). A Segep também busca informações a respeito de 17 servidores que não constaram na mais recente portaria. “Constatamos que alguns ainda estavam inseguros, preferindo enviar tudo pelo Correio”, comentou o superintendente.

Conforme explicou, ocorreram também trocas de nomes (de solteiro e de casado), ou de números de CPF e RG, o que dificultou a tramitação dos processos. No entanto, ele garantiu que a Segep “está de prontidão”:

Ao mesmo tempo, a Segep elabora relação separada por ano e por Portaria, dos servidores que foram considerados aptos, porém, não receberam a Portaria com o número do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).

Segundo ele, as tratativas por videoconferências com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital substituíram visitas presenciais em Brasília.

Até o ano passado, o Estado dispunha de apenas três profissionais em Brasília, para analisar e despachar processos, agora tem 13, ele informou.

Isso foi possível a partir da publicação do Decreto 10.552, assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, criando mais quatro cargos que serão beneficiados com o enquadramento da União e inclusão na folha federal. São analista de planejamento e orçamento e auditor federal de finanças e controle, técnico de planejamento e orçamento e técnico federal de finanças e controle.

VÍNCULO

Positivamente, a Ceext passou a reconhecer mais o vínculo profissional para efeitos de transposição. Rodrigues exemplifica: “Se um agente administrativo que trabalhava em 1985 prestou concurso e chegou a técnico financeiro, entende-se que ele já estava bem pontuado ao requerer o benefício”. Até então, para obtê-lo, o servidor encontrava o obstáculo da conhecida “quebra de vínculo”.

O superintendente comenta que o ano de 2020 não houve muitos processos aprovados para a transposição, mas que em 2021 a expectativa de ajuizamento deve ser bem melhor. Mudada a sistemática da transposição de recepção da informação, Rodrigues estuda com a comissão estadual meios eficazes para atender aos futuros contemplados.

Anteriormente, ele explica, o Governo concordava com o fato de a pessoa ter sido servidora federal e lhe pedia (por documento) que também concordasse em estar na função declarada. “O documento voltava a Brasília e dava origem à portaria da transposição do servidor, e outra portaria equivalente aqui à nossa matrícula; lá é Siape”, assinala.

O superintendente também lembrou que no final de 2020 o senador Marcos Rogério protocolou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 7/2018, da qual é relator, prevendo critérios que unifiquem a transposição dos servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. A medida possibilita que os servidores integrem quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União. 

O relator explica que a medida contempla o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados. 

Para os servidores de Rondônia, a transposição será estendida para quem manteve vínculo até 1991 por, pelo menos, 90 dias. Atualmente, esse tratamento só é conferido ao Amapá e a Roraima. Já para o Estado de Rondônia, é necessária a comprovação de vínculo atual com o ente. Com o relatório protocolado, a PEC agora está pronta para ser votada. Vale lembrar que para ser aprovada ela precisa obter 3/5 dos votos favoráveis no Plenário do Senado e na sequência, também 3/5 na Câmara dos Deputados.

Fonte: Secom-RO

Mercado reduz estimativas para inflação e crescimento econômico em 2021

O resultado oficial do IPCA de 2020 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 12 de janeiro.

Os economistas do mercado financeiro reduziram as projeções tanto do crescimento econômico como da inflação de 2021. Enquanto a mediana das previsões para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano caiu de 3,49% para 3,40%, a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 3,32%, ante 3,34% na semana anterior.

Os números são do Boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (4). O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Nesta edição, as previsões foram colhidas até o dia 31 de dezembro. 

A projeção para a inflação de 2020 continuou praticamente estável, passando de 4,39% para 4,38%. Embora acima do centro da meta de 4%, o valor segue dentro da margem de de 1,5 ponto porcentual. Com a tolerância, a inflação pode variar de 2,5% a 5,5%. 

A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, para persegui-la, o BC eleva ou reduz a taxa de juros básica, a Selic, atualmente na mínima histórica, em 2% ao ano. O resultado oficial do IPCA de 2020 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 12 de janeiro.

Como consequência da recessão econômica e dos demais impactos da pandemia de Covid-19 na economia, a projeção do mercado financeiro para a inflação do ano passado despencou desde março. Em seu menor patamar, atingido em junho de 2020, a expectativa chegou a ser de 1,52%, número bem abaixo do piso da meta. 

No entanto, com o início da retomada econômica e a alta nos preços de alguns produtos, especialmente de alimentos e combustíveis, as previsões para o IPCA avançaram. Em outubro e novembro, a inflação  brasileira registrou recordes, sendo a maior para os meses desde 2002 e 2015, respectivamente. 

Já a expectativa para o PIB do ano passado — que sofrerá forte queda por conta dos impactos da pandemia de Covid-19 — é de um tombo de 4,36%. Há um mês, o mercado esperava que o indicador caísse 4,4%. 

A previsão oficial da equipe econômica é de queda de 4,5%. Já o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), esperam retração de 5,4% e 5,8%, respectivamente. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que a recessão da economia brasileira seja de 5%.

Por Anna Russi/CNN

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.

No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.

No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.

Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

*Matéria alterada ás 19h02 para acréscimo de informações.

Fonte: Bruna Saniele A/B

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.100

Novo valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.045, passa a valer a partir de 1º de janeiro, segundo anúncio feito pelo presidente em rede social

salário mínimo vai passar para R$ 1.100 a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.045. O aumento é de R$ 55,00, o que equivale a um reajuste 5,26%. Com esse valor, haveria um ganho real de 0,83%, se as projeções econômicas do governo forem confirmadas. O ganho real não ocorria desde o ano passado.

O valor anunciado anteriormente pelo governo federal era de R$ 1.087,84 para 2021. O piso consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara e pelo Senado no dia 16 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.

A previsão anterior de alta de 4,02% (+R$ 42,84) do mínimo foi entregue ao Congresso Nacional após o  Ministério da Economia revisar a aceleração do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, que deverá encerrar 2020 em 4,1%.

O presidente explica que o valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. “O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.”

Poder de compra

Desde o ano passado, o mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 304,9 milhões.

Em agosto, a previsão apresentada pelo Planalto para o salário mínimo era de R$ 1.067. Anteriormente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, enviada em abril ao Congresso, colocava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. As revisões podem acontecer até a divulgação oficial do valor, que tradicionalmente ocorre no dia 1º de janeiro.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

Nos últimos 10 anos, o salário mínimo do trabalhador brasileiro registrou ganho real de 16,48%, com reajustes menores do que a inflação somente em 2017 e 2018. No período, o salário mínimo acumulou variação de 104%, passando de R$ 510, em 2010, para R$ 1.045, em 2020.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros deveria figurar na casa dos R$ 5.005,91 em outubro. O valor é 4,79 vezes (380%) superior ao mínimo vigente de R$ 1.045 e 360% maior do que a estimativa para o próximo ano.

Fonte: R7

Presidente do bloco ‘Banda do Vai Quem Quer’ confirma não saída em 2021

Segundo o motivo, seria a pandemia de coronavírus.

A presidente do bloco destacou que por conta da pandemia do novo coronavírus, a Banda não saíra desfilando nas ruas do centro da capital rondoniense.

O bloco carnavalesco que costuma arrastar dezenas de milhares de foliões pelas ruas de Porto Velho, a Banda do Vai Quem Quer, não saíra em 2021, ano em que completará 41 anos. Pandemia é o motivo do cancelamento.

“Trocaremos as máscaras de carnaval pelas máscaras de proteção e cuidado com a saúde. Sem aglomeração. Voltaremos em 2022 com novidades”, destaca.

O esposo da presidente da Banda do Vai Quem Quer, o deputado estadual Sargento Eyder Brasil (PSL), testou positivo para o novo coronavírus em maio. Em junho deste ano, o pai do parlamentar morreu vítima da doença.

Fonte: G1/RO

Governo aumenta para R$ 1.088 salário mínimo, previsão é para 2021

Modificação ao projeto da LDO foi enviada hoje ao Congresso

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado hoje (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado ontem (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

Fonte: Valéria Aguiar A/B