O investimento da nova frota faz parte dos recursos do Fundo da Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).
O Governo de Rondônia oficializou no domingo (25), a entrega de 31 camionetes e três caminhões basculantes que irão atender as 14 Residências e seis Usinas de Asfalto do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER). O Poder Executivo investiu R$ 3,36 milhões na locação dos veículos, utilizando recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).
Segundo explicou o coordenador de logística e patrimônio do DER, Odair José da Silva, o modelo das camionetes é atualizado, de 2021, e apoiarão a mobilidade das equipes. Novas entregas estão previstas para ocorrer até a primeira quinzena de agosto, desta vez, com 23 camionetes locadas e outros equipamentos.
Antes do pronunciamento do governador, chefes, gerentes e motoristas ouviram explicações a respeito dos prazos de trocas de peça pela empresa locadora, quando necessário, e apelos para que evitem excesso de velocidade.
No dia 21 deste mês, o diretor-adjunto, Eder André Fernandes, informou que os engenheiros civis aprovados no processo seletivo do órgão já trabalham na melhoria das estradas no interior do Estado. “São especialistas em infraestrutura rodoviária”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (23), o julgamento de um habeas corpus em que julga se houve parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro quando julgou o ex-presidente Lula na Lava Jato.
O caso, no entanto, está definido desde 22 de abril: já há maioria de sete votos a favor da decisão da turma do STF que definiu Moro como suspeito.
Edson Fachin e Luis Roberto Barroso votaram contra a suspeição. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Na quarta-feira (24), a corte pautou uma ação em que se discute a necessidade do cartão de vacinação para formação do cálculo previdenciário de empregadas domésticas.
Ainda está na pauta da corte um recurso movido pela Câmara Municipal de São Paulo, para discutir se a Guarda Municipal da cidade pode proteger bens, serviços e instalações do município, ou se essa é uma competência das polícias militar e civil.
STF teria o desplante de anular a delação de um corrupto como o ex-governador do Rio, Sergio Cabral
Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online em Brasília, o deputado federal Ubiratan Sanderson, com uma longa carreira na Polícia Federal, destacou a importância das ações da instituição.
“Produto do prestígio que tem recebido do governo Bolsonaro, a Polícia Federal tem realizado belíssimas operações Brasil afora. Em plena pandemia, inúmeras ações da PF foram no sentido de combater desvios de dinheiro, apelidaram de Covidão.
Cerca de 20 mil policiais da PF e Polícia Rodoviária Federal estão de parabéns, porque não pararam nenhum dia. Tem combatido o tráfico de drogas, que em meio à pandemia cresceu, isso exigiu que as polícias aumentassem as ações de repressão”, explicou.
De acordo com o parlamentar, ele vê com preocupação uma possível instrumentalização da Polícia Federal por parte de alguns ministros do STF.
“Há tentativas de agentes externos de cooptar a Polícia Federal, temos visto ações de ministros do STF, colocando a PF para cumprir ações de polícia judiciária, vemos isso com preocupação.
Eu, como parlamentar oriundo da Polícia Federal, vejo com maus olhos quando ministros do STF, ou quaisquer agentes políticos tentam sequestrar ações de órgãos de controle, como Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, PRF… em proveito próprio. Fica minha crítica quanto a essa atuação de ministros do STF, determinando a ação da Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público”, ressaltou.
O deputado comentou ainda que não acreditava que o STF teria o desplante de anular a delação de um corrupto como o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, uma delação feita com base na lei.
A entrevista com o parlamentar foi realizada antes da votação, que confirmou a anulação – o próprio ministro Dias Toffoli votou para não ser investigado.
Dos 20 veículos, 13 foram entregues à Sedam, cinco ao Corpo de Bombeiros e dois para a Polícia Civil
O Governo de Rondônia entregou nesta terça-feira (25) 20 novos veículos do tipo caminhonete para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Civil (PC), para reforçar ações de prevenção e fiscalização contra desmatamentos e incêndios florestais em todo o Estado. A entrega foi feita pelo governador Marcos Rocha no estacionamento Pirarucu do Palácio Rio Madeira em Porto Velho, cumprindo metas do Plano Estratégico para o eixo ambiental.
Os cinco veículos entregues ao Corpo de Bombeiros vão ajudar no “Potif-2021”, cujas ações começam em junho
Durante a cerimônia, o governador Marcos Rocha esclareceu que “os veículos, que custaram R$ 3.422.400 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), foram comprados com recursos oriundos do Governo Federal que retornaram aos cofres públicos em ações de combate à corrupção.
Dos 20 veículos, 13 foram entregues à Sedam, cinco para o Corpo de Bombeiros e dois para a Polícia Civil atuar contra os ilícitos ambientais. O comandante do CBM-RO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, recebeu as chaves das mãos do governador, com a aproximação do período em que toda a população sofre com a fumaça causada pelas queimadas. “Já estamos iniciando agora em junho as ações do nosso Plano de Operações para Temporada de Incêndios Florestais 2021 (Potif), que neste ano contará com o reforço desses veículos, que serão redistribuídos para os municípios com maiores índices de queimadas”, esclareceu o comandante.
No caso da Sedam, o secretário Marcílio Leite explicou que 12 veículos vão ficar em Porto Velho e um será encaminhado para Ji-Paraná. “Além das ações que envolvem as queimadas, em parceria com o Corpo de Bombeiros, os veículos serão utilizados para atender as demandas do Estado e facilitar o deslocamento das nossas equipes de fiscalização e nas visitas in loco para as vistorias de licenças ambientais”, definiu o secretário.
O coordenador de fiscalização ambiental da Sedam, Marcos Trindade, também agradeceu o empenho do Governo do Estado em reforçar as ações de fiscalização. “Juntamente com órgãos parceiros nós vamos conseguir atuar ainda mais diretamente no combate aos crimes ambientais e ainda agilizar a análise de processos de licenciamento ambiental”, destacou o coordenador.
Deputado esteve no distrito, onde a prefeitura de Ariquemes realizou ações
O presidente Alex Redano (Republicanos) esteve nesta segunda-feira no distrito de Bom Futuro, em Ariquemes, onde a prefeitura desenvolve uma série de ações. Acompanhado da prefeita Carla Redano (Patriota), o deputado percorreu a localidade e acolheu demandas apresentadas pelos moradores.
“É importante estar próximo da comunidade, conhecendo a realidade e recebendo as reivindicações. Como parlamentar, sempre tenho buscado estar presente aos municípios, para traçarmos nossa meta de trabalho levando em conta a realidade de cada região”, destacou Redano.
Ações
A prefeitura de Ariquemes, por meio das Secretarias de Saúde (Semsau) e Desenvolvimento Social (Semdes), realizou ações para atender a comunidade do distrito Bom Futuro. A pasta da saúde coordenou a promoção a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), em mulheres que previamente agendaram o atendimento na UBS local. A Secretaria de Saúde ainda realizou os testes rápidos de covid-19 e de HIV.
Já a Semdes fez a entrega para futuras mamães, de kits enxoval do Programa Mamãe Cheguei, uma iniciativa do Governo do Estado, realizada em parceria com o município.
O MP iniciou a instalação do Sistema de Energia Solar em Promotorias de Justiça do interior do Estado
O Ministério Público do Estado de Rondônia, dentro do princípio de incentivar ações de sustentabilidade, iniciou a instalação do Sistema de Energia Solar em Promotorias de Justiça do interior do Estado. Atualmente, as instalações estão ocorrendo nas Promotorias de São Francisco do Guaporé e Santa Luzia do Oeste e, até a próxima semana, será concluída a instalação do sistema de Colorado do Oeste.
O sistema fotovoltaico tem vários pontos positivos, pois além de reduzir o custo com consumo de energia, contribui diretamente na redução da poluição e das taxas de carbono por ser considerada energia limpa, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral.
Em Colorado, por exemplo, a maior das três Promotorias de Justiça contempladas com o sistema, a energia solar evitará a emissão de 10,62 toneladas de CO2 (gás carbônico) o equivalente à 488 metros cúbicos de árvores em um período de um ano.
Além disso, o sistema traz vantagens também em sua manutenção, pois os cuidados requeridos envolvem somente a limpeza e a fiscalização dos painéis solares. Os equipamentos quanto os inversores e os painéis são feitos para trabalhar continuamente e a vida útil dos componentes do sistema fotovoltaico é extremamente longa com estimativa de duração de 25 anos.
O sistema de geração instalado nas unidades consegue produzir 100% da energia que consome. Importante ressaltar que a fatura sempre virá com um valor mínimo este permitido na resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
A aquisição não só beneficia a instituição, mas agrega amplas oportunidades para a sociedade que tem demandando um número cada vez maior de profissionais capacitados para atuar nas diversas frentes do negócio, seja na comercialização, projeto ou instalação.
Monitoramento
Na aquisição realizada pela Seção de Infraestrutura (SEINF) foi contemplada a plataforma de monitoramento online para acesso em tempo real que inclui todos os níveis de produção energética do sistema, em especial o monitoramento do gerador de energia solar, sendo crucial para acompanhar o retorno do investimento.
Por meio dessa plataforma tem-se acesso em tempo real, sobre tudo o que está acontecendo no sistema de energia solar, acrescido de todos os níveis de produção energética do sistema.
Atuação ocorreu em todo Estado de Rondônia, em 16 localidade do Acre e 13 pontos geográficos do Sul do Amazonas
Governo de Rondônia trabalhou por meio da Sedam e do Batalhão da Polícia Ambiental
Na manhã desta terça-feira (4), representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), dirigentes do Exército Brasileiro e demais instituições estaduais, municipais e federais deram entrevista coletiva sobre o balanço final da “Operação Verde Brasil 2”. Na ocasião, foram abordadas várias atividades deflagradas pelos agentes de fiscalização, a exemplo de combate a incêndio e apreensões de madeiras ilegais em terras federais e Territórios indígenas.
A ação, que se caracteriza como repressiva e preventiva, há mais de 350 dias sob o comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Dda. Inf. Sl.), atuou em diferentes localidades de Rondônia e regiões vizinhas como no Acre e Sul do Amazonas.
Além das ações já mencionadas, outras práticas mais intensificadas foram aplicadas pelos integrantes da Operação Verde Brasil 2, como o combate à extração de madeira, que resultou na apreensão de 56.745,519 m (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco e quinhentos e dezenove metros cúbicos), encontradas entre as 94 madeireiras visitadas na região. Já, como forma de evitar o avanço do desmatamento na floresta amazônica, foram combatidos 356 focos de incêndios em uma área de mais de 54 mil hectares, resultando em multas e infrações para os responsáveis pela ilegalidade.
Durante a ação, ao todo, foi designado um efetivo de 1.255 pessoas entre homens e mulheres, na função de militares e agentes civis. Além da 17ª Brigada e a Sedam, outros órgãos e departamentos públicos atuaram em diversas equipes compostas pela: Força Área Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam), Polícia Militar (PM) o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM), Defesa Civil do Estado e demais entidades públicas do Amazonas e Acre.
BALANÇO DA AÇÃO
Durante as ações realizadas de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, no geral, foram obtidos os seguintes resultados:
número de ações: 919;
número de incêndios combatidos: 356;
aérea embargada de incêndios: 54.777,33 hectares;
prisões: 44;
termos de infração e multas: 454;
madeireiras visitadas: 94;
apreensões de madeiras: 56.745.519 metros cúbicos;
embarcações apreendidas: 74;
veículos apreendidas: 81;
armas e munições apreendidas: 33 e
apreensão de drogas: 16,250kg.
Além destas apreensões, outros produtos e equipamentos para prática ilegal foram retidos pelas equipes de fiscalização. Só na região que corresponde Rondônia, desempenharam-se atividades em 47 localidades de proteção ambiental, entre terras indígenas e reservas extrativistas e biológicas; 16 locais no Acre e em 13 pontos geográficos do Sul do Amazonas. Nos casos de incêndios, teve aplicação de multa no total de R$ 359.882.095,01, e, da madeiras apreendidas, inserção de multa no valor de R$ 100 milhões.
Outras Ações Cívicas Sociais (ACISO) e de conscientização também foram desencadeadas em distritos e comunidades adjacentes às Bases de Operações, por meio de atendimentos médicos-odontológicos, prevenção à saúde, exames e distribuição de medicamentos.
A Operação Verde Brasil 2 teve como objetivo realizar ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais, por meio do combate ao desmatamento ilegal, além de incêndios em regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e áreas pertencentes à Amazônia Legal.
O encerramento desta ação foi estabelecido para o dia 30 de abril deste ano, também por meio do Decreto Presidencial nº 10.539, de 4 de novembro de 2020.
No ano de 2019, foi deflagrada também uma operação com o mesmo nome, em vários Estados do país com objetivo de diminuir os princípios de queimadas e grandes focos de incêndio em diversas regiões de Rondônia.
Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas.
“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF.
O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados.
“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.
O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.
Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.
Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva.
Produtores alegam variação de preço de um município para outro
Durante a reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Rondônia para debater melhorias e o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, o deputado Ismael Crispin (PSB) pediu mais transparência nas ações que envolvem o setor.
Segundo o deputado, a variação de preço de um município para o outro está provocando uma grande insatisfação entre os produtores. “A mesma empresa paga um preço em Nova Brasilândia e outro em São Miguel do Guaporé. Esse final de semana eu estive em diversas linhas nesses municípios e conforme relato dos produtores a diferença de preço chega a R$ 0,59”, disse.
Os produtores relataram também que alguns itens na nota fiscal emitida pelos laticínios são confusos. “Precisamos buscar a transparência, talvez através da Sefin, dos preços praticados pelos laticínios para dar tranquilidade aos nossos produtores e que eles possam entender realmente o valor real do seu produto”, indagou.
Outro ponto debatido pelo deputado, foi que os laticínios estão alegando estar com estoques em alta. “Contudo, os nossos produtores não entendem porque a busca insana pelo leite se eles estão com estoque alto. Os produtos têm essa informação como mentirosa. Precisamos pedir uma análise e posteriormente dar publicidade ao resultado. Caso a suspeita dos produtores esteja correta, é cabível entrar com uma ação judicial, no intuito de dar uma resposta aos produtores que tanto trabalham no Estado de Rondônia”, finalizou.
As ações levam em conta a sustentabilidade em áreas para preservação de seus Territórios, considerando os aspectos socioculturais, econômicos, políticos e ambientais.
O Dia do Indígena, ou como é popularmente conhecido “Dia do Índio”, é celebrado em 19 de abril no Brasil. O dia foi oficializado através do Decreto-lei, e tem como objetivo mostrar à população brasileira o quanto o povo indígena contribuiu para a sua formação e assim promover o respeito. Para os indígenas, a data virou símbolo de luta pelo reconhecimento de seus direitos. No âmbito do Governo de Rondônia, eles são representados e tem seus direitos resguardados pela Coordenação dos Povos indígenas (Copin) que faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Sensível às necessidades, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, vem reforçando a estrutura da Copin que promove ações de apoio aos povos indígenas. De acordo com uma das coordenadoras, Valdenilda Massaka Karitiana, a produção sustentável é uma das ações mais importantes dentro da coordenação. “Nós trabalhamos com a elaboração de planos que visam a produção sustentável com o olhar indígena, visto que eu e outro coordenador também fazemos parte dos povos nativos. Esse fator comprova que estamos sendo tratados com respeito, dentro da esfera do Governo. Também estamos trabalhando com articulação com outros órgãos para implementação de novos projetos”, salienta.
Atualmente, a Copin trabalha em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Entidade Autárquica de Assistência e Extensão Rural do Estado (Emater) na implementação de um projeto piloto que leva assistência técnica diferenciada. Dois indígenas fizeram curso de agroecologia e hoje estão formados atuando junto a Emater e Seagri, prestando assistência de indígena para indígena.
O resgate e a valorização da cultura indígena é um dos principais objetivos da Copin/Sedam
As ações levam em conta a sustentabilidade em áreas indígenas e e a preservação de seus Territórios, considerando os aspectos socioculturais, econômicos, políticos e ambientais, no sentido de atender às necessidades socioeconômicas do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras, e o fortalecimento de apoio e incentivo das organizações em suas esferas para com a comunidade indígena que se mostram produtivas.
Todo os Planos de desenvolvimento sustentável indígena elaborados pela coordenadoria são realizados a partir da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Pngati) firmada pelo Decreto nº 7.747, de 5 de julho de 2012, que possui os seguintes eixos: Proteção territorial e dos recursos naturais; Governança e participação indígena; Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; Prevenção e recuperação de danos ambientais; Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; Propriedade intelectual e patrimônio genético e Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
DATA COMEMORATIVA
A escolha da data, 19 de abril, faz referência à realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu nessa mesma data em 1940 em Patzcuaro, México. O objetivo deste congresso foi reunir os líderes indígenas de diferentes regiões do continente americano e zelar pelos seus direitos. Na ocasião, foi proposto que os países da América adotassem o dia 19 de abril como o Dia do índio, ou indígena que é como eles se reconhecem atualmente.
