Rosa Weber pede à PGR manifestação sobre acusação de genocídio contra Bolsonaro

O procedimento foi apresentado em 26 de maio pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre notícia-crime protocolada na corte que acusa o presidente Jair Bolsonaro de cometer quatro crimes: genocídio, charlatanismo, fraude processual e expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Apesar de ser praxe o envio à PGR, a ministra poderia ter determinado, de forma monocrática, o arquivamento da petição. O procedimento foi apresentado em 26 de maio pelo advogado Jefferson de Jesus Rocha. Porém, a petição se baseia em uma série de argumentos religiosos e apocalípticos (leia a íntegra).

“Mais uma vez, com todo respeito as crenças religiosas de cada um, a Bíblia, um livro de fé de muitos segmentos religiosos relata em uma visão do Apóstolo João, a vinda de um monstro que surge do mar e que tem uma ferida mortal, se analisarmos bem o que estamos vivendo coloca a vida da humanidade em risco”, diz trecho do documento.

O advogado conta que chegou a acionar o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que fosse convocado a depor na comissão.

Por Ana Krüger

Para não discutir acusação de trabalho em “condições degradantes”, ministra faz acordo e vai pagar R$ 450 mil a ex-funcionária

O nome de Rosa Weber foi retirado do processo.

Uma cuidadora de idosos vai receber R$ 450 mil da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O motivo?

Um acordo feito para encerrar o processo trabalhista no qual a ex-funcionária acusava a ministra e sua mãe de a terem submetido a trabalho em “condições degradantes”.

A cuidadora pedia o reconhecimento de vínculo de emprego, o devido registro em carteira e o pagamento de adicionais.

Rosa Weber recusou um acordo de 800 mil reais e, há poucos dias, aceitou pagar 450 mil reais.

Cuidadosamente, o acordo foi feito no nome da idosa, mãe da ministra.

O nome de Rosa Weber foi retirado do processo.

Vale lembrar, que Rosa Weber era juíza do trabalho e foi ministra do TST.

Fonte: O Antagonista

Alesp decide nesta quarta se abre processo contra Cury por assédio

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa poderá dar encaminhamento à ação contra deputado. Ele pode ser cassado

Deputada Isa Penna (PSOL) repeliu o deputado Fernando Cury (Cidadania) após assédio
Deputada Isa Penna (PSOL) repeliu o deputado Fernando Cury (Cidadania) após assédio
deputado

Dois dias depois de o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) entregar a sua defesa prévia no caso de importunação sexual que corre na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa decide nesta quarta-feira (10) se abre um processo de cassação. Em dezembro, o deputado colocou a mão na lateral dos seios da parlamentar Isa Penna (PSOL), episódio que foi transmitido ao vivo pela TV Alesp.

No documento, Cury pede que os deputados do PSOL Carlos Giannazi Erica Malunguinho e Monica Seixas sejam considerados parciais e não participem da deliberação do conselho – formalmente, o deputado do Cidadania responde na Assembleia por quebra de decoro

A defesa de Cury argumenta que, como Giannazi, Erica e Seixas foram arrolados como testemunhas na representação que Isa Penna enviou ao Ministério Público – medida que pode levar Cury a responder a um processo penal -, eles não poderiam participar da avaliação na Alesp sobre suspensão ou perda de mandato.

Ao Estadão, Monica, que assina com Isa Penna a representação ao Conselho, classificou a defesa prévia de Cury como “um ato desesperado”. “Ele tenta se defender a partir da imposição de ritos do código penal ao regimento interno da Casa. Mas a Alesp tem o seu rito estipulado, tem dispositivos que estão assegurados. Não vejo como ele possa ter sucesso fora dos ritos regimentais da Casa”, disse a deputada.

A defesa de Cury alega ainda que pessoas interessadas no desfecho a favor de Isa Penna, “por pertencer ao mesmo partido político”, não podem avaliar o caso.

Fonte: R7

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella, vira réu acusado de corrupção

Ele foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias.

De acordo com as investigações, o esquema contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina aos acusados.

O caso inicialmente foi analisado pelo Primeiro Grupo das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, mas com a perda do foro privilegiado de Crivella, devido ao fim de seu mandato, o processo foi remetido à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.

No dia em que foi preso, em 22 de dezembro, o ex-prefeito disse estar sendo vítima de perseguição política e afirmou que combateu a corrupção na prefeitura.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Câmara dos EUA inicia debates sobre impeachment de Trump

Trump é acusado de incitar a insurreição de correligionários contra o Congresso dos Estados Unidos, invadido há uma semana.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos iniciou na tarde desta quarta-feira (13) os debates sobre o segundo pedido de impeachment de Donald Trump. Desta vez, o presidente é acusado de incitar a insurreição de correligionários contra o Congresso dos Estados Unidos, invadido há uma semana.

Os congressistas estão reunidos desde às 11h (9h, no horário local) e decidiram, por 221 votos a 203, que debaterão por duas horas sobre a possibilidade de impedimento.

Na sequência, a Casa deve votar e aprovar novamente um impeachment do presidente republicano – desta vez, com a possibilidade de que membros do próprio partido votem contra o presidente.

Em seu discurso, a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi disse que o parlamento não poderia fugir à História. “O presidente dos EUA incitou essa insurreição, essa rebelião armada contra nosso país”, disse.

Aos 80 anos, Pelosi comandará a segunda votação de impeachment na Câmara em 13 meses. “Ele precisa ir. Ele é uma clara e presente ameaça ao país que amamos”, discursou.

O deputado republicano Jim Jordan afirmou haver uma tentativa de derrubar o presidente dos EUA desde o primeiro dia de Trump no cargo, em 2017.

“Eles querem cancelar o presidente. O presidente que cortou taxas, que reduziu regulação, que lutou contra a Covid, trouxe reféns da Coreia…mas é sobre política […] Isso é o impeachment, segundo round”, resumiu.

A votação deve ser mais rápida da que analisou o primeiro pedido de impeachment, no fim de 2019. Com menos artigos e um apoio maior por parte dos republicanos, há a expectativa de que a decisão seja tomada ainda nesta quarta.

Desta vez, há mais chances de o pedido prosperar no Senado – onde o líder do Partido Republicano, Mitch McConnell, parece ser favorável ao afastamento de Trump, que deixa o cargo em 20 de janeiro, com a posse de Joe Biden.

A votação é realizada após o vice-presidente, Mike Pence, rejeitar um ultimato da Câmara para afastar Trump com base na 25ª emenda à Constituição, que regulamenta como se dá a sucessão presidencial no país, em caso de “incapacidade” do presidente em cumprir seu mandato.  Nesta terça (12), Pence disse que não tomaria esta decisão.

Fonte: Congresso em Foco

Justiça pede afastamento de diretor e agentes por suspeita de tortura contra presos, em Presídio de Ariquemes

As denúncias foram através do Ministério Público após apuração.

A Justiça de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, determinou o afastamento de seis servidores do presídio do município pela suspeita de tortura contra apenados. Os afastados são o diretor da unidade e policiais penais, ambos suspeitos de torturarem presos.

A denúncia à Justiça contra os agentes foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) e aceita neste fim de semana pela 3ª Vara Criminal da cidade.

No documento consta que, após frustrarem a fuga de detentos, os servidores praticaram “de modo contínuo e sistemático” vários abusos contra cinco apenados, sendo que um deles foi atingido por disparo de arma de fogo. Agressões físicas, cruéis e degradantes teriam sido usadas como forma de castigar e obter declarações.

O MP concluiu que há “fortíssimos indícios” de que o ambiente do Centro de Ressocialização é extremamente violento com grande despreparo dos agentes. Por isso, a promotoria pediu o afastamento dos servidores, pois entendeu que a permanência deles na atividade prejudicaria a ordem pública e a instrução criminal.

O juízo da 3ª Vara Criminal determinou que os policiais penais denunciados não frequentem o presídio, nem mantenham contato com vítimas ou testemunhas do caso. Os servidores foram denunciados pelos crimes de crimes de tortura, lesão corporal e maus tratos.

Fonte: G1/RO

Trump ataca China e diz, na ONU, que EUA lideram direitos humanos

Presidente dos EUA voltou a chamar o coronavírus de ‘vírus chinês’ e disse que Nações Unidas precisam responsabilizar país asiático pelos seus atos

O presidente dos EUA, Donald Trump, atacou a China e disse que o país é o responsável pela pandemia do novo coronavírus durante discurso na Assembleia Geral da ONU desta terça-feira (22).

Trump voltou a chamar a covid-19 de “vírus chinês” e disse que a China proibiu viagens domésticas, mas permitia que voos saíssem do país para outras partes do mundo, o que teria espalhado o vírus.

O presidente, que reafirmou que a Organização Mundial da Saúde é controlada pela China, disse que a OMS declarou falsamente que “não havia transmissão entre humanos” e depois deu informações equivocadas sobre casos assintomáticos. Com isso, Trump disse que a “ONU precisa responsabilizar a China pelos seus atos”.

Os Estados Unidos são atualmente a nação mais afetada pela pandemia do novo coronavírus, com quase 7 milhões de casos confirmados da doença. Trump disse que o país está buscando a vacina e que, quando o medicamento estiver pronto, vai “distribuir a vacina, vencer o vírus e acabar com a pandemia”.

Falando sobre meio ambiente, Trump disse que os EUA poluem menos que a China, e que aqueles que criticam o país mas não olham os impactos causados pela China “não estão interessados no meio ambiente. Eles só querem punir os EUA e eu não vou aceitar isso”.

Líder em direitos humanos

Trump também afirmou que o país é líder na luta pelos direitos humanos e que durante a sua administração, os EUA avançaram na liberdade religiosa, oportunidades para mulheres, seguiram descriminalizando a homossexualidade, combatendo medidas contra tráfico de pessoas e aborto.

O presidente também destacou os investimentos nas Forças Armadas, com 2,5 trilhões de dólares nos últimos 4 anos, e disse que o armamento americano é o melhor do mundo, mas espera não ter que usá-lo.

Acordos de paz

Trump disse que, durante os 4 anos de mandato, o país participou de diversas negociaçõe de paz. No discurso, ele diz que os EUA ajudaram Cuba e Venezuela e foram contra a nuclearização do Irã.

Os Estados Unidos também se creditam por terem matado o líder do Estado Islâmico e “obliterado” o grupo jihadista, além do assassinato de Qasem Soleimani, a quem Trump chamou de terrorista. 

O presidente também destacou a participação no acordo entre os Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Israel, que depois de anos, conseguiram estabelecer acordos comerciais. “Eles sabem o que é bom para eles e para o mundo”.

Fonte: R7

Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação. Assista

Deputada é acusada pelo MP-RJ de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e pediu o apoio das colegas da bancada feminina para que não perca o mandato parlamentar.

“Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas”, disse a deputada. “Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente.”

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

Na Câmara, ela foi notificada pelo corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética.

Fonte: Congresso em Foco

Incra é acusado pelo MPF de descumprir acordo em ações voltadas para desmatamento na Amazônia

MPF acionou a justiça federal com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.

MPF abre seleção para contratar estagiários para capital e interior de  Rondônia - Concursos e Empregos - Rondoniagora.com - As notícias de Rondônia  e Região

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir uma série de compromissos assumidos em 2013 para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Na época, o instituto se comprometeu a executar algumas ações em troca da extinção de sete ações já existentes que buscavam a condenação do Incra por dano ambiental. Entretanto, segundo o MPF, a maior parte não foi cumprida.

Dentre os compromissos assumidos estavam o licenciamento ambiental para todos os assentamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a criação de uma equipe especial de fiscalização para o desmatamento em assentamentos da região.

Para tentar obrigar a autarquia a executar as ações acertadas em 2013, o MPF entrou nesta semana com ações no estados de RondôniaAmazonas e Pará.

As procuradorias pedem à Justiça que o Incra tenha até um ano para promover o licenciamento dos assentamentos e as inscrições no CAR e PRA. Já para a constituição de equipes de fiscalização, o MPF propôs nas ações um prazo de 90 dias.

Em caso de descumprimento, o MPF quer que o presidente do Incra e os superintendentes nesses estados sejam multados.

“Ante a desídia [negligência] do Incra, ao longo de sete anos, no cumprimento de obrigações voluntariamente assumidas, mostra-se cabível que a multa a ser fixada seja estendida não só ao ente público requerido como também às pessoas dos gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial”, diz o pedido.


Fonte: G1/RO

Polícia Civil do DF prende amigo de estudante picado por naja

Ele é acusado de obstruir as investigações

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou hoje (22) a terceira fase da Operação Snake, em que cumpriu mandado de prisão temporária contra o estudante de veterinária Gabriel Ribeiro, amigo de Pedro Henrique Kambreck Lehmkul, jovem que ficou em coma após ser picado por uma cobra naja.

Ribeiro e Kambreck, que também é estudante de veterinária, são suspeitos de integrar um grupo dedicado ao tráfico de animais exóticos no DF. O mandado de prisão de Ribeiro foi expedido após uma representação da autoridade policial. Segundo a PCDF, há indício de que ele estaria tentando obstruir diligências policiais desde o início das investigações.

Ele é suspeito ainda de ter ocultado 16 serpentes de Pedro Kambreck, que foi picado em 7 de julho por uma Naja kaouthia – cobra originária da Ásia, cujo veneno pode matar. Os animais foram encontrados em um haras na cidade de Planaltina. Ribeiro teria também deixado a naja dentro de uma caixa perto de um shopping na região central de Brasília.

Os atos teriam sido praticados enquanto Kambreck estava internado em coma devido à picada. Após tratamento com soro antiofídico enviado pelo Insituto Butantan, em São Paulo, ele teve alta na semana passada.

Em 15 de julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que Ribeiro foi multado em R$ 81,3 mil por dificultar a ação do órgão e manter animais nativos em locais inapropriados e sem autorização, além de maus-tratos.

O Ibama também multou Kambreck em R$ 61 mil por maus-tratos e por manter serpentes nativas e exóticas em cativeiro sem autorização. Até a semana passada, o instituto disse ter recebido 32 serpentes, além de tubarões, que foram entregues voluntariamente após a picada da naja.

Gabriel Ribeiro foi encaminhado à 14ª Delegacia de Polícia no Gama – região a 30 km de Brasília – que conduz a investigação sob sigilo.

Fonte: Lílian Beraldo A/B