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Agentes do Idaron fiscalizam comércios de vendas para produção rural em RO

O principal foco é averiguar a qualidade das sementes que são vendidas.

 A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), iniciou neste mês de setembro, em todo o Estado, uma operação fiscalizatória nos estabelecimentos que comercializam sementes, para averiguar a qualidade do produto que é oferecido aos pecuaristas e aos agricultores.

“São realizadas coletas de amostras de lotes de sementes, para averiguação da qualidade por meio de análises laboratoriais”, explicou o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal, Jessé de Oliveira Júnior.

O principal foco da fiscalização são as sementes de espécies de forrageiras tropicais (braquiarão, humidicula, decumbens, panicum, mombaça, entre outras) que possuem histórico de lotes de baixa qualidade comercializados no Estado. Também serão fiscalizadas as sementes de grandes culturas como milho, soja, sorgo e milheto.

Segundo Jessé de Oliveira, os resultados indicarão a pureza física, que é o percentual de sementes da espécie indicada que tem no lote; a germinação, que é o percentual de sementes puras com potencial de germinar; e a presença de sementes de outras espécies, especialmente de espécies de plantas daninhas.

“Esses resultados serão comparados com o padrão mínimo estabelecido pela legislação. Os lotes que não atenderem à qualidade mínima serão retirados do mercado e as empresas serão autuadas”, salientou o gerente, acrescentando que “esse trabalho acompanha a sazonalidade das chuvas da região, em vista de ser o período mais propício para semeadura. Teve início agora em setembro e continuará enquanto houver estoque de sementes nos estabelecimentos”.

O coordenador do Programa Estadual de Fiscalização de Sementes e Mudas, Renê Suaiden Parmejiani, diz que o trabalho da Agência Idaron assegura a qualidade das sementes disponíveis para os agricultores e pecuaristas, “para evitar prejuízos, uma vez que sementes de baixa qualidade podem resultar em gasto dobrado, porque o produtor precisa comprar e semear maior quantidade de sacas por área. Também há o risco de introduzir sementes de plantas daninhas e pragas na propriedade”.

De acordo com Renê Siaden, um estudo realizado pela Idaron, com base em amostragens e análises das sementes oferecidas no comércio de insumos, aponta para um grave problema: “Se apenas 25 % das pastagens do Estado forem reformadas de uma só vez, estima-se prejuízo na ordem de R$ 500 milhões, apenas considerando-se os custos com a compra das sementes de baixa qualidade, sem contar com os custos de transporte, adubação, preparo de solo, controle de daninhas e semeadura. Essa informação é conflitante com a tendência tecnológica nas propriedades rurais do Estado, visto que coloca em risco a segurança e fortalecimento do setor agropecuário rondoniense”, alerta.

Através do trabalho da Idaron, o produtor passa a ter sementes de maior qualidade para adquirir e, assim, maior confiança para investir em sua propriedade, sem receio de ser lesado na compra.

DENÚNCIA

Em caso de qualquer irregularidade com as sementes, o produtor pode denunciar de forma online à Idaron e através do Disk Idaron: 0800 643 4337.

Fonte: Idaron

Ipem fiscaliza pesagem de produtos em supermercados na capital

Segundo os agentes de fiscais, três supermercados vistoriados ocorreram irregularidades.

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem) mantém a rotina de fiscalização em supermercados da cidade de Porto Velho. Nos últimos dias foram realizadas três visitas em estabelecimentos que apresentaram irregularidades na pesagem.

O objetivo da fiscalização é a verificação do quantitativo dos produtos expostos ao consumidor no comércio dentro das normas estabelecidas por legislação específica, determinada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Metrologia (Inmetro), além de garantir que o consumidor não seja lesado no ato da compra.

Fiscais cumprem todos os requisitos de segurança contra a Covid-19,

“Este é o trabalho que o Ipem realiza em nome de todos os consumidores e comerciantes diariamente em todo o Estado, como o órgão que representa o Inmetro em Rondônia. O produto é  pesado no estabelecimento comercial e se tiver suspeita é enviado ao laboratório do Instituto, onde o fabricante é convidado para constatação da falta de produto”, frisou a metrologista Elli Maus.

De acordo com Elli Maus, a embalagem não pode acrescentar o peso do produto. “O produto é embalado e pesado sem o acompanhamento do consumidor, ou seja, é um produto pré-embalado, que o Ipem busca fiscalizar em postos de comercialização desse produto em todo o Estado de Rondônia pelos agentes de fiscalização. Fique atento, quando adquirir um produto, leia a embalagem, pese na balança do estabelecimento, você tem esse direito”, destacou a metrologista.

As fiscalizações do Ipem cumprem todos os requisitos de segurança contra a Covid-19, mantendo o distanciamento necessário, uso de máscara de proteção e álcool gel, cuidando assim, tanto dos servidores do Instituto quanto das pessoas envolvidas no processo.

O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade em produtos à venda nos supermercados pode relatar o ocorrido à Ouvidoria do Ipem, pelo e-mail ouvidor@ipem.ro.gov.br ou ainda pelos telefones (69) 98479-9055 e/ou 0800 647 2777.

Fonte: Ipem

Agentes da Agero apreende 15 veículos com transporte clandestino na BR-364

Equipes da Agero e PRF estão cumprindo a operação contra o transporte irregular de passageiros durante a pandemia da Covid-19.

Rondônia: Fiscalização na BR-364 apreende 15 veículos que ...
Equipes de Fiscalização Agero

A fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) apreendeu, neste final de semana, 15 veículos que faziam transporte irregular de pessoas no Estado, utilizando a rodovia BR-364 e estradas estaduais. A operação mobilizou quatro equipes, como informou o diretor de normatizações e fiscalizações de serviços públicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.

Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus causou a redução na oferta regular de ônibus em diversas linhas, ao mesmo tempo em que os táxis tiveram que circular com limite de dois passageiros. “Ocorreu que algumas pessoas resolveram transportar passageiros por conta e risco.

A operação prossegue a fim de flagrar e advertir os chamados “clandestinos”. Os fiscais esperavam novas apreensões, já que o transporte clandestino ampliou rapidamente o número de participantes, especialmente entre cidades no trecho Porto Velho-Vilhena, da BR-364, na extensão de 706 quilômetros.

A Agero está preparando futuras licitações de linhas do transporte coletivo urbano e intermunicipal.

“A Agero estudará o número de empresas que cabem em cada trecho, e o respectivo valor da passagem”, informou o diretor.

O processo de consulta à Minuta da Lei Complementar 366/2007 trata sobre o transporte intermunicipal de passageiros e abre espaço para que a população contribua com propostas de alteração da Lei.

“Se essa medida for revestida de êxito, com propostas viáveis e alerta contra irregularidades comuns, o Estado de Rondônia terá efetivamente o conjunto de regras para o setor de transporte”, acredita Magno Jorge.

Alterações jurídicas e operacionais estão previstas. A consulta será consignada em orçamento da Agência, estimando-se que até o início de 2021 o setor esteja devidamente regularizado. “Depois disso, poderemos ter a esperada licitação para a outorga de linhas e lotes”, acrescentou o diretor.

Fonte: Agero

Emenda do deputado Ismael Crispin garante motocicletas para Agentes de Saúde de São Miguel do Guaporé

Atenção Básica do município conta com 28 motocicletas para auxiliar o trabalho dos ACS

Na manhã de sábado (04), o deputado Ismael Crispin (PSB) teve a honra de cumprir com mais um compromisso feito durante sua campanha, com a entrega de 28 motocicletas aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) de São Miguel do Guaporé adquiridas através de emenda parlamentar de sua autoria.

Segundo Ismael, em uma reunião com os Agentes Comunitário de Saúde durante sua campanha foi possível pontuar que a dificuldade de deslocamento para realizar as visitas era a principal demanda dos agentes. “Naquele momento eu fiz um compromisso e hoje estamos aqui cumprindo. Sabemos que o trabalho preventivo que vocês realizam é o serviço de saúde mais barato e o que dá mais resultado e por isso as condições deve ser favoráveis para que eles sejam realizados com toda excelência. Sem dúvidas, esse modelo de trabalho será um grande diferencial para a região”, justificou.

A secretária municipal de São Miguel do Guaporé, Dalvina Dutra afirmou que a Atenção Básica não funciona sem os ACS. “O dia de hoje será um marco na história do nosso município. Essas motocicletas irão facilitar o trabalho dos agentes, principalmente os da zona rural e linhas. Somos grato ao deputado Ismael Crispin e espero que os agentes façam bom uso dessa nova ferramenta”, disse.

Para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, a aquisição das motocicletas é uma grande conquista para o município. “Com essas motocicletas os nossos ACS poderão prestar um serviço de qualidade. Agradecemos todos os envolvidos nesse projeto, São Miguel do Guaporé merece todos esses investimentos”, afirmou.
O vereador Antônio Corrêa, relatou que alguns ACS do município se deslocam de bicicleta entre 15 a 25 quilômetros para trabalhar. “Muitos usam bicicletas e outros precisam pegar emprestado para conseguir desempenhar suas funções, e agora eles terão todas das condições de trabalhar com dignidade”, pontuou.

Muito agradecida, a Agente Comunitária de Saúde, Rosália Gomes ressaltou que a partir de agora os ACS poderão realizar seu trabalho com mais eficiência. “Nosso trabalho é voltado para a população e fazemos com muito amor, carinho e dedicação. Enfrentamos sol, chuva, frio para cumprir o nosso papel. Agradecemos o deputado Ismael Crispin por esse reconhecimento. Nunca ninguém tinha visto com tanta atenção o trabalho que a minha classe realiza. Hoje é um dia muito marcante para a saúde do nosso município”, disse.

Por fim, o deputado Ismael Crispin afirmou que cada ação realizada durante o seu mandato tem o condão de transformar a vida das pessoas. “ Hoje estamos transformando a vida dos ACS de São Miguel do Guaporé e consequentemente também estamos transformando a realidade da comunidade que recebe esse serviço. Momentos como este realizam o nosso mandato, pois acredito que o mandato político só tem razão de ser e de existir se pudermos mudar vidas”, finalizou Ismael.

Texto: Laila Moraes-ALE/RO

Sistema prisional de Rondônia cria alternativas para conter avanço do covid-19

Dentro dessas alternativas a elaboração de um aplicativo que está sendo concluído. Unidades preencheram formulários para esclarecer sobre a doença.

A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) está concluindo a elaboração de um aplicativo para o rastreio epidemiológico dentro do sistema prisional.

Inicialmente em dez unidades da Capital, servidores do sistema preencherão um formulário esclarecedor a respeito da Covid-19.

Quem pegou a Covid-19? Quem é assintomático? – São as perguntas básicas do formulário do projeto-piloto. Depois de Porto Velho, numa segunda fase brevemente o levantamento será feito em presídios do interior do estado, onde já ocorreram casos da doença entre agentes.

Apenados confeccionam máscaras; a partir de agora, aplicativo rastreará agentes sujeitos ao novo coronavírus

Na reabertura do comércio, o distanciamento social segue com rígidas recomendações em Rondônia. As pessoas precisam cumprir as determinações do Decreto nº 25.138, recém-publicado, no que diz respeito aos deveres e recomendações, especialmente o uso de máscara de proteção facial.

É LEI

► A máscara deve ser usada em qualquer local, principalmente em recintos coletivos, de permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.

► O descumprimento acarretará a aplicação de multa, conforme legislação correspondente.

► A máscara deverá ser vestida no rosto, de forma a proteger nariz e boca.

► O decreto reitera a higienização das mãos com água e sabão e/ou com álcool em gel ou líquido; ampliação da frequência de limpeza de pisos, maçanetas e banheiros com álcool líquido, solução de água sanitária, quaternário de amônio, biguanida ou glucoprotamina;

► É fundamental que as pessoas mantenham a distância de dois metros uma das outras.

► Em hipótese algum as pessoas poderão realizar festas, jantares, aniversários, confraternizações e afins, e as que se encontrarem em situação de atividades laborais, devem continuar optando pela forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas.

PARA DENUNCIAR

O telefone 0800 647 7071 está à disposição para situações de descumprimento das regras e obrigações previstas no Decreto. O 190 é o número do telefone para apuração de eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como dos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Fonte: Sejus