Operação Iniquitate investiga prática de enriquecimento ilícito de agentes públicos em RO

Deputado Estadual da Assembleia Legislativa é alvo da operação.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete de um deputado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) nesta quinta-feira (10), em Porto Velho.

Conforme a investigação da Operação Iniquitate, servidores públicos que trabalham para o deputado são suspeitos de enriquecimento ilícito.

“Os ilícitos se perpetraram através das cobranças indevidas de valores a ambulantes para que pudessem trabalhar no evento denominado Dia do Evangélico realizado em 18 de junho de 2019 e eventos comemorativos e religiosos ocorridos em anos anteriores, ou seja, exigência de vantagem indevida para uso de espaço público”, diz o Gaeco.

De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a investigação do caso iniciou a partir de denúncia dos próprios trabalhadores autônomos que atuaram no Dia do Evangélico.

Os vendedores relataram várias extorsões por meio de pagamento de valores em dinheiro por pessoas ligadas ao parlamentar estadual.

O GAECO investiga ainda uma associação beneficente integrada por servidores e pessoas ligadas ao deputado. Esse parlamentar destina as emendas parlamentares para execução dos projetos sociais a essa entidade.

“Há indícios da prática dos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa”, afirma o MP.

O nome do deputado estadual investigado ainda não foi divulgado.

A operação Iniquitate, é de origem do latim, indica a ação ou o que se mostra contrária a moral, à religião e à lei.

Segundo o MP, a atuação dos investigados, ao não cumprirem a lei e aproveitando-se da realização de um evento ligado a comemoração de uma data religiosa, agiam sob o manto da aparência da retidão dos valores cristãos, implementando, na verdade, condutas espúrias e ilegais.

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas

Agentes cumprem 35 mandados de busca e apreensão

Fraudes em processos licitatórios relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, são alvo da a Operação Aurantium, da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3). Na ação 150 policiais federais estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Desvios

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegalidade, segundo a PF, tinha como objetivo justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocorreu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde e administrativa do município.

Segundo a PF, o serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor que o contratado em veículos impróprios.Somente nesse contrato a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques na boca do caixa.

A investigação identificou ainda que, em 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas ilegalidades foram repetidas em outra licitação. De novo, o objetivo era a contratação de outra empresa também para justificar a emissão de notas fiscais para simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, os policiais constataram que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pelo menos, R$ 2 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS  e do Fundeb. “Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, explicou a Polícia Federal.

Crimes

Para realizar os desvios e a ocultação desses valores parentes de agentes públicos do município foram usados como laranjas. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa .Segundo a Polícia Federal, o nome Aurantium, que batizou a operação, é uma alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga.

Fonte: Valéria Aguiar

MP-RO investiga irregularidades praticados por agentes públicos em Nova Brasilândia

São cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal, no almoxarifado Central, e no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini.

MP investiga irregularidades em Nova Brasilândia do Oeste.

O Ministério Público do Estado de Rondônia por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deu cumprimento, na manhã de ontem segunda-feira (20), mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal,  Almoxarifado Central, no Centro de Especialidades Odontológicas e no Hospital Municipal Ancelmo Bianchini em Nova Brasilândia do Oeste.
Para o cumprimento dos mandados, participaram delegados e agentes da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Policia de Nova Brasilândia d’Oeste e do GAECO, bem como integrantes  da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia d’Oeste.

De acordo com informações, Estão sendo apurado a prática de atos de improbidade administrativa referente a aquisição de  medicamentos e insumos hospitalares e crimes por uso irregular de verbas públicas, fraudes licitatórias e contra o consumidor, além de outros que ainda estão sendo apurados.


A operação teve início a partir de inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia para apurar prática de ato de improbidade administrativa consistente na omissão dos gestores públicos do município quanto ao controle na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, que se tornam impróprios para utilização devido ao vencimento do prazo de utilização e são descartados, acarretando nítido dano ao erário. Com a identificação de ilícitos penais, instaurou-se Procedimento Investigatório Criminal para apuração dos crimes.
 
Com o cumprimento do mandado, constatou-se a existência de centenas de caixas de diversos medicamentos, soros, seringas , entre outros insumos,  estocados nas unidades de saúde e que  perderam a validade, causando danos aos cofres públicos. Os medicamentos e insumos  deveriam ser usados em hospital e postos de saúde da rede municipal.

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO