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Tarifa de transporte intermunicipal de Rondônia poderá ter aumento de 10%

Segundo pedido solicitado pelo Sinetrer, que diz ter tido um aumento nas despesas e perda em arrecadação no período pandêmico no estado.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), estudará o pedido de reajuste em 10%, da tarifa no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Rondônia.

Segundo nota técnica, a concessão utilizará os índices até os meses de maio e junho de 2020 e se fundamentará em análises do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

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O pedido de reajuste foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia (Sinetrer). Segundo a entidade, o período desse pedido “está atrelado à pandemia (Covid-19)”. Conforme o Sinetrer, houve perda de arrecadação e aumento de despesas.

atualização dos valores do Coeficiente Tarifário do Transporte (assim denominado tecnicamente) chegou à Agero acompanhada de dados, informações técnicas, documentos contábeis, resumo e planilha.

Conforme a Agero, o reajuste tarifário ocorre anualmente, para restabelecer o poder de compra das empresas transportadoras, quanto aos insumos necessários à prestação de qualidade dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. A atualização se deve também aos efeitos da inflação.

Fonte: Agero

Agentes da Agero apreende 15 veículos com transporte clandestino na BR-364

Equipes da Agero e PRF estão cumprindo a operação contra o transporte irregular de passageiros durante a pandemia da Covid-19.

Rondônia: Fiscalização na BR-364 apreende 15 veículos que ...
Equipes de Fiscalização Agero

A fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) apreendeu, neste final de semana, 15 veículos que faziam transporte irregular de pessoas no Estado, utilizando a rodovia BR-364 e estradas estaduais. A operação mobilizou quatro equipes, como informou o diretor de normatizações e fiscalizações de serviços públicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.

Segundo ele, a pandemia do novo coronavírus causou a redução na oferta regular de ônibus em diversas linhas, ao mesmo tempo em que os táxis tiveram que circular com limite de dois passageiros. “Ocorreu que algumas pessoas resolveram transportar passageiros por conta e risco.

A operação prossegue a fim de flagrar e advertir os chamados “clandestinos”. Os fiscais esperavam novas apreensões, já que o transporte clandestino ampliou rapidamente o número de participantes, especialmente entre cidades no trecho Porto Velho-Vilhena, da BR-364, na extensão de 706 quilômetros.

A Agero está preparando futuras licitações de linhas do transporte coletivo urbano e intermunicipal.

“A Agero estudará o número de empresas que cabem em cada trecho, e o respectivo valor da passagem”, informou o diretor.

O processo de consulta à Minuta da Lei Complementar 366/2007 trata sobre o transporte intermunicipal de passageiros e abre espaço para que a população contribua com propostas de alteração da Lei.

“Se essa medida for revestida de êxito, com propostas viáveis e alerta contra irregularidades comuns, o Estado de Rondônia terá efetivamente o conjunto de regras para o setor de transporte”, acredita Magno Jorge.

Alterações jurídicas e operacionais estão previstas. A consulta será consignada em orçamento da Agência, estimando-se que até o início de 2021 o setor esteja devidamente regularizado. “Depois disso, poderemos ter a esperada licitação para a outorga de linhas e lotes”, acrescentou o diretor.

Fonte: Agero