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CIDADES

Adriano Dentão recebe apoio de produtores rurais e agricultores da região de Machadinho

Adriano Dentão é candidato a vereador pela segunda vez em Machadinho D’Oeste.

O candidato a vereador no município de Machadinho D’Oeste, Adriano Amauri Mera (Republicanos), mais conhecido por ‘Adriano Dentão’ recebe apoio de comerciantes e produtores Rurais da região. Pioneiro em Machadinho, formado em administração de empresa, atualmente é Representante comercial e produtor rural, Adriano Dentão é candidato a vereador pela segunda vez em Machadinho D’Oeste.

Recentemente o candidato recebeu mais três adesões para reforçar sua campanha na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Machadinho. Foram eles: Seu Antonio da “LJ-3”, Carlão da Linha “LJ-3” e o Sr. Sr. Divaldo Bala “Linha M-15”, que já declaram total apoio ao candidato.  

“Estou muito feliz com a chegada desses três amigos para nos ajudar nessa caminhada que será longo e árdua, mas juntos iremos conseguir. Todos eles são de extrema importância, para que possamos alcançar nosso objetivo que é trabalhar em busca de melhorias para nossa região. Contar com o apoio de seu Antonio, Carlão e Divaldo Bala me estimula e impulsiona a continuar nessa batalha por uma cadeira da Câmara Municipal”, celebra Adriano.

Um homem de família e que gosta de valorizar as pessoas. Essas são algumas das qualidades de Adriano Dentão, que segue se destacando em Machadinho e nesse período eleitoral, por apresentar um compromisso social com a população. O candidato Republicanos enfatiza que, a câmara municipal precisa ter representantes atuantes e que lutem junto à causa dos comerciantes e produtores da região. Para ele, ouvir as demandas dos profissionais é o primeiro passo para a construção de um legislativo ativo e representativo. O candidato reafirmou ainda que, esse é o seu compromisso com os moradores da zona rural e urbana, com o objetivo de fiscalizar as necessidades das comunidades em geral, disse Adriano.

da Redação/CN

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DESTAQUES REGIÃO NORTE

Programa de Aquisição de Alimentos contribui para geração de renda da agricultura familiar em RO

O intuito da ação é reforçar aos produtores e beneficiários do PAA, que o programa é uma prioridade do estado.

Entidades beneficiarias do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e agricultores das proximidades de Porto Velho se reuniram no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cotinha, na zona Sul da Capital, para realizar mais uma rodada de venda de produtos da agricultura familiar, e com entrega simultânea dos alimentos à entidades assistenciais e pessoas em situação de vulnerabilidade, cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família de Porto Velho, com previsão de atender mais de duas mil famílias.

O secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani,  esteve presente durante o início das entregas da segunda etapa do PAA federal, juntamente com o vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), José de Arimatéia. O intuito é reforçar aos produtores e beneficiários do PAA, que o programa é uma prioridade do Governo de Rondônia.

Nesta segunda etapa executada neste ano de 2020, serão mais R$ 2.975.000,00  do Governo Federal, que somados aos recursos da primeira fase e do programa estadual serão mais de R$ 6 milhões investidos nesse importante serviço de assistência social.

O PAA remunera agricultores familiares e apoia com doação entidades civis filantrópicas

Além de característica de assistência social, o PAA é um programa de geração de renda para a agricultura familiar.  O presidente da Associação dos Chacareiros e Agricultor, Vanderlei Chocolate, agradeceu ao Governo de Rondônia e destacou que com o PAA, o agricultor tem segurança no seu trabalho de cultivar a terra e produzir alimentos, produtos de grande perecividade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ser comercializados por um preço justo.

O vice-presidente da Emater-RO, José de Arimatéia, também falou aos produtores e representantes das entidades sociais, para afirmar que o reflexo do trabalho com os agricultores orientados pelo órgão, desde o preparo do solo até a comercialização, tem garantido resultado positivo, a exemplo do que estavam participando, onde já havia passado pela balança um pouco mais de quatro toneladas de frutas e verduras, destinadas a alimentar crianças, idosos e pessoas com deficiência ou em condições de vulnerabilidade.

Fonte: Emater-RO

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GERAL REGIÃO NORTE

Agricultores apelam para o MPF sobre decisão de área da união

Eles sugeriram ao Ministério Público Federal (MPF), que a Justiça Estadual se exima de julgamentos envolvendo conflitos agrários em terras da União.

Porto Velho, RO – Trabalhadores rurais que disputam terras da União com fazendeiros e conhecidos grileiros que não atendem ao perfil exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sugeriram ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (22), que a Justiça Estadual se exima de julgamento envolvendo conflitos agrários em terras da União.

O pedido, de acordo com histórico dos conflitos que já provocaram inúmeras mortes de assentados e sem-terra em propriedades da União no País e na Amazônia (Ocidental e Oriental), foi objeto de várias audiências públicas em que todos os órgãos de controle participaram cuja iniciativa é do próprio MPF.

Só na Vila Nova Samuel, Distrito de Candeias do Jamari, cerca de 90 quilômetros da Capital de Rondônia, segundo dados de entidade rural, mais de 600 famílias esperam pela manifestação do INCRA junto à Justiça Estadual e Federal – o que não acontece em ao menos uma década e meia.

Na região que abrange toda a LP 50, no bioma do Projeto de Assentamento Florestal (PAF Jequitibá), inúmeras famílias, mesmo em posse de documentos dado pelo Incra, inclusive na gestão dos ex-Superintendentes Olavo Nienow, Carlino Lima, Luís Flávio (ex-Prefeito de Machadinho D’Oeste) e ‘Britão do INCRA’ (Cletho Muniz Brito), a maioria foi expulsa da terra por decisão da Justiça Estadual, já que o Incra teria perdido, repetidamente, prazos para apresentar recursos de apelação.

Além do PAF Jequitibá e Vila Nova Samuel, onde está instalada uma das maiores madeireiras da região do Vale do Jamari (MADEFLONA), outras 500  famílias também correm o risco de serem expulsas de suas terras através de ações de despejos que tramitam na Justiça Estadual -, quando na verdade, as ações seriam pertinentes à Justiça Federal.

Em outras partes do município de Candeias do Jamari, a situação semelhante ao que ocorre nas demais regiões do Estado onde há registros de confrontos violento entre posseiros, fazendeiros e grileiros em terras da União, boa parte deles foram presos durante operações da Polícia Federal, entre eles, Chaules Pozzebom, que continua preso em um presídio em Campo Grande (MS).

– O histórico de intromissão de grileiros, madeireiros e fazendeiros é muito extenso também na região que engloba o Projeto de Assentamento Flor do Amazonas I, II e III. No que seria o IV assentamento sob a responsabilidade do Incra, uma área de mais de 4 mil hectares pertencentes à União, a Justiça Estadual, tenta decidir o destino de mais de 300 famílias.

Só no Acampamento Boa Sorte, na Estrada do Rio Preto, cerca de 100 famílias continuam sendo, supostamente ameaçadas por pistoleiros, madeireiros, políticos, empresários e fazendeiros, entre eles, segundo agricultores, se destaca um servidor do próprio Incra (Lenil José Sobrinho, além de uma aposentada conhecida por (Gina), esta dona de apartamentos e terras públicas ao longo da BR-319, na dupla divisa de Porto Velho e Humaitá.  

Na região conhecida como ‘Pé de Galinha’, no entorno da Linha 2 e 3, do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, assentados e posseiros foram expulsos das terras – que pertencem a União – por decisão liminar estadual.

Na região, segundo lideranças agrárias e ambientais, ‘simplesmente, vem sendo protelado a implantação do PA Flor do Amazonas IV’, como havia determinado o Governo Federal em governos anteriores.

Situação semelhante é vivida no setor fundiário urbano de Porto Velho, por antigos habitantes ao longo dos rios das Garças, Jamari e Rio Madeira e na zona rural (Estrada da Penal, Areia Branca e Zona Leste da capital), desde o governo Jerônimo Santana, ‘tornou-se um dos flancos imobiliário, ‘de maior cobiça por parte de especuladores de dentro e fora do Estado’, atestam consultores independentes ouvidos.

Por Xico Nery | Redação/CN

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DESTAQUES REGIÃO NORTE

Emater reforça agricultores sobre programa de linha de crédito rural em RO

Programa oferece taxas de juros especiais para todas modalidades.

Oportunidades de crédito rural em Rondônia continuam abertas, com orientação da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) para todas as modalidades, inclusive na principal linha de financiamento agropecuário, utilizada pelos agricultores do Estado, o Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Plano Safra, lançado pelo governo federal no mês de junho, destinou para a agricultura familiar R$ 33 bilhões e destes, R$ 1,5 bilhão está disponível aos agricultores de Rondônia, onde há uma previsão de atendimento de 30 mil agricultores, com uma média de R$ 50 mil por contrato de crédito, de acordo com Vaneide Rudnick, engenheira agrônoma responsável pelo credito rural.

É importante lembrar que em 2020, apesar da pandemia, o Governo aumentou o volume de recursos do crédito para a agricultura, e melhor que isso, reduziu o valor das taxas de crédito, que no caso da agricultura familiar pode ser de até 2,75% ao ano, a depender da linha de crédito e da cultura financiada. O custeio de culturas anuais, como, arroz, feijão, mandioca e o cultivo de hortaliças, por exemplo, podem ser financiados com essa taxa reduzida, somente o milho ficou fora dessa taxa especial de juros, que é menor inclusive do que a taxa de rendimento da poupança.

Produtores de leite também podem se beneficiar da taxa de juros especial, desde que os itens a ser adquiridos com o financiamento sejam tanques de resfriamento de leite, ordenhadeiras, ou atividades de recuperação de pastagens degradadas. Ficam fora desta taxa atividades como a suinocultura e avicultura. No entanto essas culturas podem financiar valores bem maiores, chegando até R$ 330 mil financiados a juros de quatro por cento ao ano.

Neste plano safra 2020/2021, está incluída outra novidade que é o financiamento da moradia rural, inclusive para os filhos do agricultor, que poderá solicitar um crédito para construção da moradia no valor de até R$ 50 mil reais, para uma área construída de até 60 metros quadrados, nas mesmas condições e taxas de juros concedidas ao agricultor titular da propriedade.

O enquadramento do agricultor nas linhas de crédito do Pronaf depende do tamanho da área da propriedade e da renda familiar, mas o agricultor que não se enquadrar nas normas do Programa poderá solicitar nos escritórios da Emater-RO a elaboração de projetos para financiar sua produção através de outras linhas de crédito do governo federal, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronanp), nestes programas as taxas de juros variam de quatro a seis por cento ao ano.

Fonte: Emater

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GERAL POLÍTICA

Justiça manda despejar famílias de agricultores em área da União, Veja o Vídeo

Mesmo com pandemia do coronavírus, justiça Estadual de Rondônia manda produtor rural deixar o local imediatamente

Porto Velho, RO – Uma decisão judicial do tribunal de justiça Estadual desalojou uma família que vivia a quase 30 anos no Setor Chacareiro do Jardim Santana, na cidade de Porto Velho – RO, em meio à pandemia do coronavírus. O mais interessante é que a reintegração de posse em nome de terceiro, proferida pela Justiça Estadual de Rondônia  se deu em cima de terras pertencentes à União.

A desocupação ocorreu na manhã desta terça-feira, 15, na Chácara Bem Ti Vi, de uma 1,5 há, localizada na Linha Salvador Lira, pertencente ao sitiante José Roberto Mululu, mineiro radicado a mais de 20 anos na região. O despejo ocorreu justamente num momento em que a recomendação do Governo de Rondônia é para que as pessoas fiquem em casa para evitar a disseminação do coronavírus.

O Setor Chacareiro do Jardim Santana na Zona Leste de Porto Velho, abriga centenas de famílias de produtores rurais nas áreas que já pertenceram ao migrante conhecido por ‘Militão’ que por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), a Justiça Federal determinou a extinção da posse reintegrando à União.

Segundo declarações de ‘Mululu’, a Oficial que esteve no local há uma semana escoltada por segurança partícula e numa segunda aparição, escoltada por policiais da Força Tática fortemente armados, ‘não me citou no processo, muito menos, quis acreditar que não sou a pessoa que procurava intimar’.

Ele revelou, ainda, que, em várias ocasiões, disse não se tratar de Hélio Pereira dos Santos, a quem a ação da Justiça tornou objeto da suposta reintegração de posse. De acordo com Mululu, ‘esse cidadão não passa de um desconhecido na região e afirmou ser vitima de um grande erro da Justiça Estadual em despeja-lo da terra em que tiro meu sustento’, disse.

O agricultor José Roberto Mululu, se encontra na mesma posição de mais de 300 famílias já consideradas posseiras da União ao menos 30 anos. As terras, que já pertenceram ao ‘Militão’ foram, reintegradas à União por falta de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

Uma suposta cunhada de ‘Militão’ que reside fora do Estado de Rondônia e com grandes propriedades no Rio de Janeiro e no Distrito Federal (DF), ao menos cinco anos vem ‘vendendo parte das terras dos Lotes 1 e 2 a pessoas desavisadas através de duas ou mais imobiliárias acreditadas em Porto Velho’, revela um ex-corretor de imóveis que atuou no escritório do advogado Paulo Moraes Mota.

Segundo a fonte – que pediu para não ser identificada e que esteve na reunião de domingo dia 13, na Associação de Ação Popular Integrada dos Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU), ‘a venda das terras da União, mesmo com ocupantes, ocorre via Contrato de Promessa de Compra e Venda Sob Cláusulas em nome da cunhada de Militão, o antigo posseiro que teve a área reintegrada à União Federal’.

De acordo com servidores da 15ª Superintendência Regional do INCRA, em Rondônia, ouvidos sob sigilo da identidade, na gestão do novo titular do órgão, agrônomo Ederson Littig Bruscke, a terra é subdividida em dois lotes (1 e 2), medindo cerca de 400 hectares. O lote 2 já foi reintegrado à União após sucessivas tentativas da suposta herdeira.

Com relação ao Lote 1, ocupado por mais de 200 famílias da agricultura familiar, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1/DF), encaminhou o processo à Primeira Instância em Rondônia. A medida, segundo servidores do INCRA, ‘por se tratar da Comarca de origem’, bem como, devido à parte autora ‘só reclamaria nos autos, apenas a quitação das parcelas não pagas pelos compradores, também, no âmbito da Justiça Estadual’.

– E não a propriedade dos Lotes 1 e 2, ambos pertencentes à União, arrematou a fonte que não terá o nome revelado pela Reportagem.

SITUAÇÃO CONFLITANTE – O chacareiro José Roberto Mululu, mesmo não sendo citado em prazo de Justiça, após a desocupação desta terça-feira (15), se disse ‘insatisfeito com a decisão e afirmou que Hélio Pereira dos Santos, como o agente imobiliário que, agora, anunciou a venda da terra a um novo dono, ‘nunca plantou um pé de nada no Setor Chacareiro’.  

De acordo com um advogado – que foi ligado às associações de Agricultores Boa Safra (ASBOA) e Vale do Sol -, Ex-Presidentes dessas entidades  teriam  firmado um acordo com a suposta cunhada do antigo posseiro (conhecido por Militão) para que os associados assinassem os contratos com as imobiliárias que representam os interesses da família.

– Isso facilitou a entrada das imobiliárias dentro do Setor Chacareiro, inclusive, na ação de convencimento de terceiros para que os contratos de promessa de compra e venda das terras da União fossem viabilizados, arrematou a fonte.

Por Xico Nery | Redação/CN

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REGIÃO NORTE

Agricultores assentados de Rondônia precisam de assistência técnica, alerta MPF

Incra, Anater, Emater e Seagri receberam recomendações do MPF

Após questionar órgãos públicos sobre a assistência técnica para agricultores de assentamentos rurais de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a agricultura familiar está em situação vulnerável. Os agricultores precisam da assistência técnica e extensão rural para fazer projetos e participar de programas governamentais que tenham financiamento público. Sozinhos, os agricultores não têm conhecimento nem legitimidade para fazer esses projetos e obter recursos. Por essa razão, o MPF expediu recomendações a quatro instituições responsáveis por prestar assistência técnica. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, dos estabelecimentos agropecuários em Rondônia, 81,3% são de agricultura familiar.

As recomendações vieram após um inquérito civil do MPF que apurou a queixa de um produtor rural sobre muita demora por parte da Emater na conclusão de um projeto de reflorestamento. A falta do projeto estava impedindo que os agricultores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho, tivessem acesso aos recursos federais de financiamento da agricultura familiar.

Ao analisar o caso, o MPF verificou que havia deficiência em assistência técnica, extensão rural e financiamento de agricultores familiares não somente no assentamento Joana D’Arc, mas em todo o estado. Após ser questionado pelo MPF, o Incra informou que desde 2015 não contratou ou efetivou parcerias em Rondônia para assistência técnica e extensão rural aos assentados e que a orientação é que cada agricultor procure diretamente a Emater.

Por sua vez, a Emater respondeu ao MPF que o processo daquele agricultor estava pronto e que a entidade tem atendido na elaboração de projetos somente por demanda. A Emater respondeu ainda que o Incra é o responsável por fornecer assistência técnica em área de assentamento de reforma agrária.

O MPF também questionou a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater) e foi informado que aquela instituição pode atuar como articuladora junto a diversos órgãos, seus recursos são repassados pelo governo federal e atualmente não executa nenhum processo de atendimento a assentados, mas pode executar. Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) precisa enviar uma diretriz com a demanda.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a assistência técnica por demanda é insuficiente, há alegações de falta de orçamento e “empurra-empurra” entre órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural.

Recomendações – Para a Anater, o MPF recomendou que a agência implemente política pública de assistência técnica e extensão rural para assentamentos rurais em Rondônia. Ao Incra em Rondônia e à presidência da autarquia, o MPF recomendou que busque a habilitação junto à Emater para possibilitar acesso aos produtores rurais, notadamente assentados, a outras modalidades de crédito que necessitam de assistência técnica, como, por exemplo, Cacau, Recuperação Ambiental e Florestal.

Também foi recomendado ao Incra que busque junto à Anater a contratação de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos rurais em Rondônia, no mínimo, ao correspondente a uma média aos contratos e atendimentos existentes entre 2010 e 2014, nos assentamentos rurais do estado.

Especificamente com relação ao assentamento Joana D’arc, por ser impactado pela usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, que o Incra faça gestão junto ao Mapa para que a área tenha atenção especial do Poder Público quanto a assistência técnica e extensão rural. O MPF também pediu que fosse apresentada uma relação de contratações de assistência técnica efetivamente realizadas e executadas em assentamentos rurais de Rondônia de 2010 a 2014, com os montantes financeiros disponibilizados e executados, linhas de crédito ou programas executados e quantitativo de produtores ou famílias atendidos.

À Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Emater, as recomendações foram de que coloquem um relatório da agricultura familiar de Rondônia na página do governo estadual na Internet. O relatório deve ter, no mínimo, a quantidade de propriedades que são classificadas como agricultura familiar, habilitadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o percentual das que são e das que não são atendidas pela Emater com assistência técnica e extensão rural.

No caso das que não são atendidas, a Seagri e a Emater devem informar quais as dificuldades para prestação da assistência técnica e extensão rural, bem como as providências que adotam para que haja expansão da assistência técnica e extensão rural em Rondônia, apresentando medidas previstas e cronograma para implantação.

Seagri e Emater também foram orientadas a fazer um acordo de cooperação com o Incra para assistência técnica e extensão rural a assentados, em todas as modalidades de financiamento e linhas de crédito e atendimento agrícola, não somente em alguns itens específicos, como por exemplo, o Fomento Mulher. E também façam a divulgação para que as prefeituras se habilitem junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para acesso a Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As instituições têm 30 dias de prazo para resposta ao MPF. Cópias das recomendações foram encaminhadas à Assembleia Legislativa e ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB/RO), coordenador da Bancada Federal Rondoniense no Congresso Nacional, para conhecimento e eventual apoio parlamentar aos órgãos, bem como, eventualmente, fiscalização parlamentar. A Associação Rondoniense de Municípios também recebeu cópias das recomendações para conhecimento e encaminhamentos aos municípios.

Íntegras das recomendações

[Incra]Incra http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO202020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralINCRA.pdf

Anater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO212020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralANATER.pdf

[Seagri e Emater]Seagri e Emater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO222020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralEMATERESEAGRI.pdf

Fonte: Assessoria

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DESTAQUES POLÍTICA

Cansados de esperar pelo poder público, Agricultores da Bacia Leiteira reformam ponte

Uma força-tarefa foi organizada nesta sexta-feira (04) para a reforma da ponte sobre o Rio das Garças.

Porto Velho, RO – Cansados de esperar pelo poder público, agricultores e sitiantes se unem para reformar a ponte sobre o Rio das Garças, localizada na estrada da bacia leiteira, zona Rural do município de Porto Velho. Munidos com ferramentas, madeira e boa vontade, os agricultores e sitiantes, liderados pelo ex-deputado Ronilton Capixaba, está resolvendo o problema que anunciava uma tragédia.  

– A ponte colocava em risco a vida dos usuários, principalmente alunos da zona rural que por ali passam diariamente. A prefeitura de Porto Velho não dispunha de recursos e muito menos boa vontade para reformar a ponte e o governo do Estado não moveu uma tábua para solucionar o problema.

Foto: Correiodenotícia – Ponte Sobre o Rio das Garças

“Há anos, a comunidade pede a construção de uma ponte definitiva de concreto. Porém, só conseguimos promessas”. “A administração anterior através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) havia garantido que a ponte de concreto iria ser construída em até seis meses”. Segundo o secretário da época, o recurso havia sido adquirido pela prefeitura e o projeto estava em fase final e que deveria ser licitado em três meses. Só conversa fiada, reclama seu Francisco Herculano.

De acordo com o presidente da Associação dos Chacareiros da Gleba Baixo Candeias, Vanderlei de Araújo, foram solicitados vários pedidos de reparos à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), mas ele lamenta ainda não ter recebido qualquer resposta.

O empresário e ex-deputado estadual Ronilton Capixaba, explica que a ponte é de extrema necessidade para os agricultores, é o único caminho de acesso para a rodovia. “A comunidade da Bacia Leiteira, na zona rural de Porto Velho, depende da ponte para escoar a produção”, explica Capixaba.

Redação/CN 

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POLÍTICA

Agricultores denunciam Cúpula do Incra em Rondônia

Eles perderam suas terras para fazendeiros

Porto Velho, RO – O estado de Rondônia é um dos poucos estados com produção agrícola de alto nível, bem como um dos maiores produtores de carne bovina do país. O agronegócio é o setor mais importante para a economia do estado. Além de ser importante para a economia nacional, Porém, infelizmente, ainda é um dos maiores a vivenciar disputas por terras nesse nível. A situação mostra igualmente o nível de violência no campo, com expulsão e assassinatos de agricultores e retomada de lotes de assentados.

Um dos conflitos agrários mais tensos de Rondônia envolve 31 mil hectares de terras da União na zona rural de Candeias do Jamari e foi gestado, segundo as autoridades consultadas pela Agência Pública, com a ajuda do Incra, o órgão agrário que deveria democratizar o acesso à terra no país e mediar os conflitos no campo.

Por conta do descaso de politicas publica de reforma agraria o Estado de Rondônia ainda é palco de sérios conflitos agrários, sobretudo, com a ajuda do Incra, o órgão agrário que deveria democratizar o acesso à terra e mediar os conflitos no campo.

Com esse cenário negativo, atribuído à nova cúpula do INCRA, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, poderá ser surpreendida nas próximas semanas com novas ocupações, inclusive nas unidades do interior do Estado. A ação, ainda não foi confirmado pelas lideranças ligadas aos movimentos de resistência ao latifúndio rondoniense.

Segundo lideranças agrárias, ouvidos pela reportagem nessa sexta-feira, 21, o descaso continuado ao longo dos anos com os agricultores e perda de prazo da Justiça pelo Incra sobre áreas de conflitos, já duram mais uma década’.

É o caso dos lotes tomado por fazendeiros e plantadores de soja, praticamente, à força, mesmo estando documentados pelo órgão. Grande maioria nos PA’s (Projetos de Assentamentos) e ocupações mapeadas em todo Vale do Jamari, Região Central de Rondônia e no Cone Sul do Estado, palco da entrega de um lote a um suposto traficante que já havia tido a posse bloqueada pelo Judiciário.  

No âmbito das regiões catalogadas das reservas de terras que restam da União e autorizadas pelo Governo federal para serem demarcadas e distribuídas para agricultores rurais no Vale do Jamari –, e não, aos grandes produtores, entre eles, servidores públicos e militares. Devido as graves denúncias de fraudes processuais, o presidente do INCRA, Geraldo José Câmara Filho, ‘colocou todos os membros da cúpula do órgão no olho da rua’, relatou uma ex-executora que declarou ser perseguida por não infringir regras nacionais.

Na zona rural de Candeias do Jamari, ha 20Km de Porto Velho, palco dos mais recentes episódios envolvendo supostas fraudes que chamaram a atenção da Corregedoria Geral do INCRA, segundo informações repassadas, atestaram que, ‘os ex-superintendentes Britão do Incra e Erasmo Tenório, foram afastados por suspeita de estarem envolvidos em atos de corrupção’.

Pesa ainda contra Erasmo Tenório, denúncias que apontavam fortes ligações com ex-colega de repartição, hoje fazendeiro, Lenil José Sobrinho e a ‘Doutora GINA’ – esta detentora de grandes faixas de terras férteis dentro e no entorno da RESEX Jacundá, Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá.

Por Xico Nery

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GERAL REGIÃO NORTE

Agricultores do PA Flor do Amazonas reclamam de abandono

Pequenos Agricultores do Assentados do Flor do Amazonas enfrentam ameaças e sofrem com queimadas e desmatamentos ilegal  

Vale do Jamari, RO – O assentamento PA Flor do Amazonas, que tinha tudo para ser modelo na gestão da reforma agrária, situados na área da antiga “Fazenda Urupá”, no município de Candeias do Jamari, em Rondônia enfrenta hoje – a mais de uma década após a decisão de sua implantação – sérios problemas estruturais que inviabilizam a procurar uma situação que lhes garanta melhores condições de vida.

Enquanto órgãos de controle do Estado anunciam possíveis intervenções contra o desmatamento de florestas ainda em pé, nesta parte do Estado a extração ilegal de madeira e derrubadas ilegais correm solta sem que essas ações sejam coibidas pelas autoridades locais.

De acordo com agricultores, grandes faixas de floresta dentro e fora do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas (I, II, III e IV) e nos arredores da Floresta Nacional Jacundá, cujos estão sob a responsabilidade do ICM-Bio/IBAMA, em Rondônia, estão a mercê dos roncos dos motosserras e de tratores cujos donos são velhos conhecidos do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Ministério Público Estadual e Federal.

Segundo os agricultores, a maioria dos infratores os quais são imputados as acusações de desmatamentos e extração ilegal de madeiras, dentro e fora da RESEX Jacundá e no PAF Jequitibá, são vistos constantemente circulando nos locais onde foram presos pela Policia Federal. Inclusive, alguns deles usam pulseiras de controle estabelecidas pela Justiça Federal.

De acordo com os moradores das duas regiões que se limitam com a RESEX Jacundá e o Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá (PAF), sob a responsabilidade do INCRA regional, em Rondônia, ‘apenados com restrição de acesso às zonas de florestas federais são vistos circulando no mesmo local onde foram presos pela Polícia Federal’.

– As áreas de âmbito federal localizadas na região do Vale do Jamari: Flona Jacundá, Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá (PAF) e o Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, ‘são as mais devastados e não fiscalizadas pelos órgãos de controle’, denunciam assentados do INCRA das Linhas 45, 50 e do Travessão divisória entre Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

Praticamente isolados pelo INCRA por razões ainda não esclarecidas durante a gestão do novo Superintendente Regional do órgão, Ederson Littig Bruscke, os produtores prejudicados pela falta de infraestrutura como educação, saúde, transporte, energia elétrica e de habitação, a maioria das famílias ainda se encontra fora dos programas sociais do Governo Estadual e Federal.

De acordo com os Posseiros e assentados do Programa Nacional e Estadual de Reforma Agrária (PNRA) ouvidos pela reportagem, eles atribuem o abandono devido o INCRA ter perdido na Justiça a disputa pela posse da terra, após isso, os madeireiros e fazendeiros, vem tentando expulsa-los das áreas no âmbito da Justiça Estadual.

Sobre o assunto, a Reportagem tentou falar com o gabinete do agrônomo Ederson Buscke (INCRA), com o Comando do Batalhão Ambiental (BPA), em Candeias do Jamari, além da SEDAM, ICM-Bio e IBAMA, mas ‘ninguém atendeu as ligações’. Nem mesmo junto ao Ministério Público Estadual (MPE) obtivemos respostas para conter o avanço dos desmatamentos e queimadas na região da Vila Nova Samuel e no PA Flor do Amazonas.

Por Xico Nery

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POLÍTICA

Deputado Luizinho Goebel reivindica reforma de ponte em Cerejeiras

Atendendo ao pedido de agricultores, parlamentar cobrou a reforma da ponte, que é de responsabilidade do DER

O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) solicitou, na última quinta-feira, 30 de julho, ao Governo do Estado, que uma equipe técnica do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços (DER-RO), vistorie a ponte em bate-estaca localizada sobre o rio Santa Cruz, na 3º Eixo na altura da Linha 7, Km 22, município de Cerejeiras, que é de responsabilidade do órgão estadual e apresenta problemas em sua estrutura. O parlamentar pediu que os reparos sejam realizados com urgências pelo órgão estadual.

De acordo com Goebel, a indicação visa atender uma antiga reivindicação dos agricultores da região. A ponte está há mais de sessenta dias inviabilizada para o tráfego de caminhões, impedindo dentro de outras coisas, o transporte de produtos agrícolas e pecuários. 

“Recebi inúmeras denúncias de moradores e agricultores da zona rural de Cerejeiras. Eles [agricultores] reclamam a situação da ponte de madeira que não está em condições para o tráfego de veículos devido à estrutura danificada. Eles relatam também que os veículos pesados não podem atravessar mais pelo local, somente os pequenos. Peço que o órgão responsável tome providências o mais rápido possível”, enfatizou Goebel.

Texto e foto: Assessoria

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