Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas

Agentes cumprem 35 mandados de busca e apreensão

Fraudes em processos licitatórios relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, são alvo da a Operação Aurantium, da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3). Na ação 150 policiais federais estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Desvios

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegalidade, segundo a PF, tinha como objetivo justificar a contratação de uma pessoa jurídica inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocorreu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde e administrativa do município.

Segundo a PF, o serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor que o contratado em veículos impróprios.Somente nesse contrato a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10 milhões teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques na boca do caixa.

A investigação identificou ainda que, em 2017, também em Estrela de Alagoas/AL, as mesmas ilegalidades foram repetidas em outra licitação. De novo, o objetivo era a contratação de outra empresa também para justificar a emissão de notas fiscais para simular a prestação do serviço de locação de veículos para o transporte escolar e justificar mais desvios de recursos públicos federais.

Neste segundo contrato, os policiais constataram que esta outra pessoa jurídica já teria recebido, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, pelo menos, R$ 2 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fundo Nacional de Saúde – FNS/SUS  e do Fundeb. “Considerando-se que este último contrato possui o valor inicial de mais de R$ 5 milhões e já havendo outros dois aditivos de prazo com o mesmo valor, chega-se à absurda quantia de mais R$ 16 milhões, destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data)”, explicou a Polícia Federal.

Crimes

Para realizar os desvios e a ocultação desses valores parentes de agentes públicos do município foram usados como laranjas. Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa .Segundo a Polícia Federal, o nome Aurantium, que batizou a operação, é uma alusão ao significado em português, que seria laranja azeda ou amarga.

Fonte: Valéria Aguiar

PF cumpre 2 mandados e 6 de busca em investigação sobre contrato da transpetro

Suspeita é que estaleiro contratado por R$ 857 milhões foi usado para pagamento de propina.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (19), dois mandados de prisão em São Paulo e seis de busca e apreensão em Alagoas e no Rio de Janeiro, na 72ª Fase da Operação Lava Jato.

A suspeita da força-tarefa é que um estaleiro contratado por R$ 857 milhões para fornecer navios pagou propina para um funcionário da Transpetro. O valor da propina, o nome do estaleiro e do funcionário não foram divulgados pela PF.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, e a operação foi batizada de “Navegar é Preciso”.

As investigações apontam que foi identificada uma organização criminosa que fraudava o caráter competitivo das licitações pagando propina a altos executivos da Petrobras e empresas a ela relacionadas como a Transpetro.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro funcionava, segundo a PF, através da celebração de contratos de compra e venda de navios feitos pela Transpetro com o estaleiro através do Programa do Governo Federal para a reestruturação da indústria naval brasileira, conhecido como Promef.

Ainda conforme as investigações, a contratação teria sido feita desconsiderando estudos de consultorias que apontavam que o estaleiro não teria as condições técnicas e financeiras adequadas para a construção dos referidos navios.

Disfarce

O pagamento de propina ao então executivo da Transpetro, segundo a PF, teria sido disfarçado através de um contrato falso de investimento em uma empresa estrangeira, que previa o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões, em caso de cancelamento do aporte.

O contrato foi feito entre uma empresa do grupo dos investigados relacionados ao estaleiro e uma empresa ligada ao executivo da Transpetro. A remessa dos valores da vantagem indevida teria sido feita por meio de várias transferências, através de contas bancárias no exterior.

Fonte: G1

PF desarticula quadrilha que mandava drogas para Alagoas

Operação Njord cumpre 39 mandados de prisão em quatro estados

Uma facção criminosa nacional que remetia drogas para Alagoas é alvo nesta terça-feira (28) da Operação Njord. Na ação, que está sendo executada com o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) de Alagoas, em ação coordenada com as áreas de inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas e da Polícia Militar, os agentes cumprem 39 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão em Maceió/AL, São Paulo/SP e em cidades dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Segundo a Polícia Federal (PF), somente em Alagoas, estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão de traficantes de drogas em toda cidade de Maceió, principalmente no bairro da Pescaria, localidade conhecida pela tranquilidade, mas que passou a ser atormentada pela chegada de traficantes. Njörd, na mitologia nórdica era o Deus da Fertilidade e protetor dos pescadores, por isso o nome da operação.

Investigação

Durante os três meses de investigação os policiais reuniram provas produzidas que materializam os crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas cometidos pelos investigados. Também durante as investigações foram feitas quatro prisões em flagrante delito de cinco dos investigados por tráfico de drogas, sendo duas delas em Maceió e duas no estado do Mato Grosso do Sul, nas quais foram apreendidas quase meia tonelada de droga.

Tanto os responsáveis pela aquisição e transporte da droga até o Estado de Alagoas, como os traficantes responsáveis pelo recebimento e distribuição da droga nas “lojas”, que é o termo utilizado para os locais conhecidos como “bocas de fumo”, foram identificados pela PF. Parte do pagamento da droga se dava por contas bancárias abertas em nomes de pessoas residentes em São Paulo e no Paraná. As contas foram bloqueadas por decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, e os titulares das contas levados a prestar esclarecimentos na Polícia Federal.

No decorrer da Operação , os policiais federais também conseguiram colher indícios de autoria de quatro homicídios praticados pelos investigados, sendo dois em Maceió e dois no interior do estado. Também com base na investigação, foram geradas informações compartilhadas entre as áreas de inteligência que impediram um grande assalto em Sergipe e prendeu, em Alagoas, um investigado com uma submetralhadora.

Penas

Os presos serão interrogados na sede da Polícia Federal em Maceió e depois levados ao presídio, onde aguardarão decisão da Justiça, podendo se sujeitar à penas de mais de 20 anos de reclusão.

Fonte: Valéria Aguiar A/B