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Votação do impeachment de Wilson Witzel começa nesta quarta-feira

Sessão começa às 15h e permitirá que cada partido, a defesa e o próprio Witzel falem por até 1h. São necessários 47 votos para processo avançar

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) começa a votar nesta quarta-feira (23) o impeachment do governador afastado, Wilson Witzel (PSC). A sessão está marcada para as 15h e será semipresencial, com deputados participando de forma on-line ou presencialmente no plenário.

Caso 47 deputados votem a favor do impeachment, a denúncia vai ser encaminhada Ao TJ (Tribunal de Justiça).

A partir de então, será formado um tribunal misto de julgamento com cinco deputados e cinco desembargadores. Esse grupo será responsável por definir os ritos do processo.

Hoje à tarde, o presidente da Alerj, André Ceciliano, vai abrir a sessão e dará a palavra a cada um dos 25 partidos. Cada um terá até 1 hora para debater o assunto. O governador e a defesa poderão falar por até 1 hora também. Em seguida, será aberta a votação conforme determina o STF (Supremo Tribunal Federal).     

Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma nova denúncia contra o governador. Os procuradores da República querem que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 100 milhões. A acusação, desta vez, foi por organização criminosa. A denúncia foi feita com base em três operações policiais.

Outras dez pessoas também foram denunciadas. Entre elas, está a mulher do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente do PSC, Pastor Everaldo.
De acordo com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Wilson Witzel e o grupo atuaram da mesma forma que organizações criminosas que agiram no estado nos dois governos anteriores.

A apuração indica que eles começaram as atividades ilícitas em 2017. De acordo com a PGR, Witzel teve participação em todos os fatos, recebendo vantagem e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Quando foi afastado do cargo, por decisão do ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já eram alvo de denúncias. Eles foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na última segunda-feira (21), por meio de nota, o governador voltou negar suspeitas de corrupção nas redes socias fez um desabafo: “Jamais renunciarei”. Em seguida, disse que, “em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”.

Fonte: R7

Processo de impeachment de Wilson Witzel é aprovado pela Alerj

Por unanimidade o relatório pelo prosseguimento foi votado por 24 a 0. Processo será votado em plenário na próxima semana. Governador já está afastado pela Justiça.

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.

O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença dos 24 dos 25 deputados que formam a comissão.

Comissão da Alerj analisa parecer sobre impeachment de Witzel

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Após a aprovação do relatório pela comissão especial nesta quinta, o processo será analisado em plenário da Alerj na semana que vem.

Nesta sexta-feira (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório. Veja abaixo o passo a passo do processo de impeachment.

Passo a passo do processo de impeachment

  • O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
  • A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
  • Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
  • A votação em plenário pode durar mais de um dia
  • Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
  • Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
  • Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
  • A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.

O que disse o relatório

Na leitura, o relator listou uma série de denúncias contra o governador afastado pelo STJ no último dia 28 de agosto após a Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde no governo do RJ em contratos emergenciais.

O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.

A descoberta do esquema teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o combate a pandemia do coronavírus.

O deputado começou a fazer a leitura pouco antes do meio-dia. Boa parte do documento foi dedicada à requalificação do Instituto Unir Saúde e aos contratos com a OS Iabas.

A organização social Unir havia sido impedida de ser contratada pelo poder público pela própria Secretaria de Estado de Saúde por causa da precariedade dos serviços prestados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso na Operação Favorito.

A operação precedeu a Operação Placebo, que aponta apontou indícios de que Witzel sabia de fraudes na área da Saúde. A revogação da desqualificação da OS também está sob investigação.

“A Unir Saúde não tinha condições de prestar serviços e, ainda assim, foi restituída por um ato do governador, inclusive voltando a receber dinheiro público. Isso indica risco de dano ao erário”, disse o relator.

O deputado incluiu ainda em seu relatório, os valores dos pagamentos feitos à OS.

“Em relação ao Instituto Unir Saúde, consta nos autos pagamentos feitos pelo Estado no período em que esse não possuía mais os requisitos de qualificação e habilitação necessários. Tais informações, obtidas junto ao Portal de Transparência do Governo do Estado, indicam ter havido pagamentos, em período no qual o Instituto Unir Saúde estava desabilitado, da ordem de R$ 26,8 milhões, indicando a existência de fortes indícios de dano ao erário, uma vez que sequer se procurou proteger o Estado contra o pagamento de serviços que não vinham sendo prestados e que, portanto, geraram as mais graves punições à contratada.”

Em outro trecho, o relator listou os contratos com a Iabas, organização social investigada por irregularidades em contratos firmados para a construção de hospitais de campanha no Rio de Janeiro na pandemia.

Por causa dessas denúncias, o então governador Wilson Witzel afastou em junho a Iabas da gestão dos hospitais de campanha do estado por atraso nas obras.

“A proposta de trabalho do Iabas foi feita no dia 26 de março de 2020 – um dia antes da requisição do Estado. Após um rápido trâmite, foi assinado o contrato, n forma d um Termo de Referência Simplificado, para a implantação dos hospitais de campanha no valor de R$ 835.772.409, 78 – assinado por Gabriel Neves, então subsecretário de Saúde.”, disse o relator.

Sobre os contratos com a Iabas, o relator disse que as cláusulas contratuais foram imprecisas.

“Nos moldes descritos, o meio adequado para a contratação seria a celebração de contrato de gestão, pois nos moldes firmados, há afronta ao ordenamento jurídico; cláusulas contratuais imprecisas. Mesmo mantido o contrato, o acordo pode se mostrar prejudicial à administração em diversos aspectos; Pede apresentação de justificativa de vantajosidade; indica ao gestor a necessidade de adoção de todas as providências para o ressarcimento de valores em excesso já despendidos.”

Presentes na sessão

  • Chico Machado (PSD)
  • Rodrigo Bacellar (SSD)
  • Alexandre Freitas (Novo)
  • Bebeto (Podemos)
  • Brazão (PL)
  • Carlos Macedo (Republicanos)
  • Dionísio Lins (PP)
  • Dr. Deodalto (DEM)
  • Eliomar Coelho (PSOL)
  • Enfermeira Rejane (PCdoB)
  • Gustavo Schmidt (PLS)
  • Leo Vieira (PSC)
  • Luiz Paulo (PSDB)
  • Márcio Canella (MDB)
  • Marcus Vinicius (PTB)
  • Marina Rocha (MDB)
  • Martha Rocha (PDT)
  • Renan Ferreirinha (PSB)
  • Subtenente Bernardo (PROS)
  • Val Ceasa (Patriota)
  • Valdecy da Saúde (PTC)
  • Waldeck Carneiro (PT)
  • Welberth Rezende (Cidadania)
  • Marcos Abrahão (Avante)

Ausentes da sessão

  • João Peixoto (DC) – internado com Covid

Lista final:

  1. Chico Machado (PSD) – Presidente – Sim
  2. Rodrigo Bacellar – Relator – (Solidariedade) – Sim
  3. Alexandre Freitas (Novo) – Sim
  4. Bebeto (Podemos) – Sim
  5. Brazão (PL) – Sim
  6. Carlos Macedo (Republicanos) – Sim
  7. Dionísio Lins (DEM) – Sim
  8. Doutor Deodauto – Sim
  9. Eliomar Coelho (PSOL) – Sim
  10. Enfermeira Rejane (PC do B) – Sim
  11. Gustavo Schmidt (PSL) – Sim
  12. Léo Vieira (PSC) – Sim
  13. Luiz Paulo (PSDB) – Sim
  14. Márcio Canella (MDB) – Sim
  15. Marcos Abrahão (Avante) – Sim
  16. Marcos Vinícius (PTB) – Sim
  17. Marina Rocha (MDB) – Sim
  18. Martha Rocha (PDT) – Sim
  19. Renan Ferreirinha (PSB) – Sim
  20. Subtenente Bernardo (PROS) – Sim
  21. Val Ceasa (Patriota) – Sim
  22. Valdecy da Saúde – PTC – Sim
  23. Waldeck Carneiro (PT) – Sim
  24. Welberth Rezende (Cidadania) – Sim
  25. João Peixoto (DC) – Ausente – internado com Covid

Fonte: G1

Justiça proíbe Globo de exibir documentos sobre investigações de Flávio Bolsonaro

A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo de divulgar qualquer documento da investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro pelo esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

O pedido foi feito pela defesa de Flávio Bolsonaro ontem (3), sob o argumento de que o caso corre em segredo de Justiça. A TV Globo ainda não se pronunciou sobre a decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em uma publicação no Facebook na noite desta sexta (4), o senador celebrou a decisão. “Acabo de ganhar liminar impedindo a #globolixo de publicar qualquer documento do meu procedimento sigiloso. Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas. Juíza entendeu que isso é altamente lesivo à minha defesa”, escreveu. “Querer atribuir a mim conduta ilícita, sem o devido processo legal, configura ofensa passível, inclusive, de reparação.”Leia mais

No Twitter, a hashtag #censura faz referência ao episódio e é um dos assuntos mais comentados do momento.

Em julho de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão do então assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio.

Amigo do presidente, Queiroz era considerado o principal operador do esquema onde assessores devolvem parte do salário ao parlamentar, a chamada “rachadinha”. A suspeita é que a prática configure crime de lavagem de dinheiro, que uniria atividades consideradas suspeitas de Flávio não apenas dentro do gabinete, mas também na compra e venda de imóveis com dinheiro vivo e na operação de uma franquia de loja de chocolate na capital fluminense.

Fonte: Congresso em Foco

Processo de impeachment de Witzel é retomado,após decisão do STF

Governador afastado terá três sessões para apresentar defesa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.

Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.

Para Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.

O ministro escreveu ainda, na decisão, que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”. O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho, após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.

No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, que respondia pelo STF durante o recesso da corte, suspendeu o processo de impeachment. Na ocasião, ele aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa.

Fonte: Agência Brasil

Ex-assessores de Flavio Bolsonaro na Alerj sacaram mais de R$ 7 milhões

Flávio Bolsonaro é apontado em relatório do Coaf por movimentações financeiras suspeitas.

Os ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) são investigados por realizarem saques de pelo menos R$ 7,2 milhões. O montante corresponde a 60% do salário pago aos servidores com dinheiro público do estado do Rio. O grande volume de dinheiro sacado aponta para o esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio quando ele ocupava uma cadeira na Alerj, segundo informações do jornal Estado de São Paulo.

Estes saques coincidem com os períodos em que Flávio efetuou pagamentos com dinheiro vivo, apontam as investigações. A soma inclui 24 ex-funcionários do então deputado estadual do Rio e não leva em consideração as movimentações financeiras feitas pelo ex-assessor Fabrício Queiroz. Investigadores acreditam que Queiroz seria o operador do esquema das “rachadinhas”. As defesas de Flávio e de Queiroz alegaram não haver irregularidades.Leia mais

As investigações apontam que em dezembro de 2012 o senador comprou dois imóveis em Copacabana, no Rio de Janeiro, efetuando o pagamento em dinheiro vivo. A suspeita do MP, é de que Flávio teria pagado R$ 638,4 mil ao vendedor além dos R$ 310 mil registrados oficialmente na compra. O parlamentar também efetuou o pagamento em espécie em 2008 ao comprar 12 salas no valor de R$ 86,7 mil.

O uso de dinheiro vivo é uma das maneiras mais comuns de lavagem de dinheiro, pois os repasses não deixam rastros no sistema financeiro. Para o MP, essas transações envolvendo o senador encobrem o esquema de “rachadinhas”.

Os 24 assessores investigados pertencem a três grupos, segundo a promotoria: 12 deles são ligados a Queiroz por graus de parentesco ou vizinhança; 10 seriam parentes de uma das ex-esposas de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente; os outros dois seriam familiares do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro deste ano na Bahia e um dos suspeitos de envolvimento no caso Marielle Franco.

Dos dez assessores do grupo ligados a ex-esposa do presidente, pelo menos seis sacavam mais de 90% do que recebiam. Os assessores ligados a Queiroz mantinham com frequência a prática de transferir ou depositar os próprios salários para o assessor. Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, repassou a seu pai R$ 633 mil dos R$ 774 mil que recebeu da Alerj. Márcia Oliveira Aguiar depositou R$ 445 mil dos R$ 1,2 milhão que recebeu na conta do marido. Ela também efetuou um saque de R$ 423 mil.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (13), revogou a prisão domiciliar concedida a Queiroz e sua esposa. Ambos retornaram para prisão.

A defesa do senador afirmou ao jornal que todas as operações financeiras investigadas pelo MP do Rio foram legais. “Todas as operações financeiras do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares estão dentro da lei. As informações sobre as compras e vendas de imóveis foram detalhadas junto ao Ministério Público e todas os esclarecimentos já foram dados”, diz a nota de Flávio.

A defesa da família Queiroz afirmou ao jornal que os saques em dinheiro vivo não configuram “atividade irregular e não representa, sequer de modo indiciário, que tenham sido repassados a Fabrício Queiroz, ao invés de terem sido gastos com custeio de despesas dos próprios sacadores”.

Fonte: Congresso em Foco

Ministro Alexandre de moraes será o novo relator sobre impeachment de Witzel

Ministro vai substituir Luiz Fux, que se declarou suspeito para julgar a ação e redistribuiu o processo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é o novo relator do recurso da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. 

Moraes vai substituir o ministro Luiz Fux na relatoria do caso. Na terça-feira (4), Fux se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Alerj. Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar “incompatibilidade”.

Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso. Ao se declarar suspeito, Fux quer evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.

No dia 27 de julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, solicitou a formação de uma nova comissão especial na Alerj para avaliar o processo de impeachment de Witzel. 

Vamos passar uns dois anos fazendo esse controle, diz Witzel ...
Ministro Alexandre será o novo Relator sobre Impeachment de Witzel.

Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

Fonte: R7

Alerj pede ao STF que não suspenda processo de impeachment de Witzel

O pedido foi encaminhado ontem à noite ao supremo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração da liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Casa.

No documento, protocolado no dia (1º), a Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. Além disso, ressaltou a interpretação do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.

A liminar foi concedida na segunda-feira (27) pelo ministro Dias Toffoli, durante o plantão no recesso do judiciário e suspendeu a comissão especial da Alerj, que analisa a denúncia contra Witzel. Na decisão, o presidente do STF determinou a formação de um novo colegiado que leve em conta a proporcionalidade das bancadas na Casa.

Agora, com o fim do recesso, o pedido de reconsideração, será analisado pelo relator original do processo, ministro Luiz Fux. De acordo com a Alerj, a comissão foi formada a partir da indicação dos integrantes pelos líderes partidários, o que para a Casa, garante a representação de todas as legendas com assento no legislativo, conforme determina a legislação federal. Para a Alerj, não houve qualquer conflito entre bancadas. O recurso acrescenta que o acórdão do STF sobre o tema afirma que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário, quanto a indicação pelos líderes atendem aos critérios para a formação do grupo.

A Casa lembrou que na decisão que negou a suspensão do processo, o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), aceitou os esclarecimentos prestados pela pela própria Casa e reconheceu que foram observadas todas as exigências legais. A Assembleia Legislativa Casa argumentou ainda que a decisão sobre o afastamento ou não do governador cabe ao conjunto dos deputados em plenário, uma vez que a comissão possui caráter apenas opinativo.

A decisão de entrar com o recurso foi tomada por unanimidade em reunião dos líderes partidários no início da tarde da terça-feira (28). No dia, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, reafirmou a confiança em tudo o que foi feito na composição da comissão e na definição do rito, que seguiram a legislação. Para o parlamentar essas medidas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Ceciliano disse ainda que estava garantido o direito à ampla defesa do governador.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Flávio Bolsonaro depõe às 14h sobre suposto vazamento de operação

Parlamentar deve receber procurador do Ministério Público Federal em seu gabinete, e será ouvido na condição de testemunha

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestará depoimento às 14h desta segunda-feira (20), ao MPF (Ministério Público Federal) sobre o suposto vazamento de informações da Operação Furna da Onça. 

Flávio falará com os investigadores na condição de testemunha, provavelmente em seu gabinete no Senado Federal. 

No sábado (18), em nota, a defesa do político, explicou o depoimento: “Para que a verdade seja restaurada o mais rápido possível, o senador Flávio Bolsonaro marcou a data para depor junto ao Ministério Público Federal. A previsão é de que o depoimento ocorra na próxima segunda-feira (20/07), quando um procurador da República irá ao encontro do parlamentar, em Brasília. Flávio Bolsonaro prestará depoimento na condição de testemunha”.

A Furna da Onça investigou deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e apontou movimentação financeira atípica nas contas do ex-assessor do hoje senador Fabrício Queiroz.

A acusação de vazamento foi feita pelo empresário Paulo Marinho, ex-aliado da família Bolsonaro.

Fonte: R7

Mulher de Queiroz volta, para cumprir prisão domiciliar no RJ

Na última quinta (9), Marcia Aguiar, que estava foragida da Justiça, teve a prisão domiciliar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)

A defesa de Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, confirmou, neste sábado (11),  que ela já está no apartamento do casal na Taquara, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Na última quinta (9), Marcia, que estava foragida da Justiça, teve a prisão domiciliar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Apesar de estar em casa, a esposa de Queiroz ainda precisa se dirigir a uma unidade da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para colocar uma tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

Na noite de ontem sexta (10), Fabrício Queiroz deixou o presídio de Bangu 8, onde estava preso desde o último dia 18,  já com o dispositivo.

Queiroz é investigado em suposto esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro, pelo qual o parlamentar ficaria com parte dos salários dos assessores contratados pelo então deputado na Alerj.

Para fundamentar o pedido de prisão domiciliar, a defesa de Queiroz citou o estado de saúde do ex-assessor parlamentar e o contexto de pandemia do covid-19, e determinou que a esposa deveria ficar ao lado dele para ajudar no tratamento.

Fonte: R7

Comissão do impeachment de Witzel aprova retomada do prazo de defesa

Retomada do prazo será de 10 sessões para a defesa do governador

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel aprovou hoje (6) a retomada do prazo de 10 sessões para a defesa do governador. A decisão será publicada amanhã (7) no Diário Oficial do Poder Legislativo e haverá nova intimação de Witzel.

A decisão obteve 23 votos, do total de 25 parlamentares integrantes da comissão, com duas ausências. A comissão conta com um representante de cada partido com representação na Casa.

No último dia 24, a comissão suspendeu a contagem de prazo da defesa do governador até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação.

Witzel foi notificado no dia 23 de junho, por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão da comissão tomada no dia seguinte à notificação. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.

Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma comissão mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares da Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A etapa final é conduzida pelo presidente do TJRJ.

O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde. Witzel foi um dos alvos da operação.

Fonte: Valéria Aguiar A/B