Investigações apontam fraudes na compra de respiradores
O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), é um dos alvos nesta quinta-feira (8) da segunda a fase da Operação Sangria, que investiga desvios em recursos da Saúde no estado. A operação da Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta segunda fase, as investigações apontam para o possível envolvimento de agentes públicos do Amazonas nas irregularidades investigadas, inclusive com indícios de recebimento de vantagens indevidas para direcionamento da escolha do fornecedor dos respiradores para tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus .
Na ação, cinco mandados de prisão temporária e de 11 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Manaus (AM). Entre as prisões decretadas estão a do ex-secretário de Saúde do estado, Rodrigo Tobias, e da ex-secretária executiva da pasta, Daiana de Souza. Há ainda outras três pessoas da cúpula do estado que não tiveram a identidade revelada.
Além de prisão e buscas, as medidas cautelares incluem o sequestro de bens e valores de seis investigados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e também por promover a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
“O Amazonas já recebeu cerca de R$ 546 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 2020. Desse valor, R$ 168.756.854,49 são especificamente para combate à covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, diz nota divulgada pela CGU.
Até o fechamento desta reportagem Carlos Almeida ainda não havia se manifestado sobre a operação. Os ex-secretários de Sáude do Amazonas, Rodrigo Tobias e Daiana de Souza, não foram localizados.
Operação Verde Brasil 2 envia informações contraditórias sobre combate à atividade na região
Apesar de a espessa fumaça dos incêndios florestais atrapalhar a visão, não há como perder a cena: diante da orla de Humaitá, no sul do Amazonas, dezenas de balsas de garimpo de ouro operam ilegalmente no rio Madeira, 24h por dia.
A atividade ocorre a algumas centenas de metros do 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército, uma das unidades participantes da Operação Verde Brasil 2, iniciativa do governo Jair Bolsonaro de combate a crimes ambientais na Amazônia.
Com uma longa tradição de garimpo e um histórico de resistência violenta à fiscalização, Humaitá, a 700 km de Manaus, guarda outra particularidade. Trata-se da terra natal da família paterna do vice-presidente, o general do Exército Hamilton Mourão, responsável pela Verde Brasil 2.
A repressão ao garimpo já provocou reações fortes. Em outubro de 2017, os escritórios revoltados com uma operação que destruiu balsas.
Quase três anos depois, os órgãos continuam fechados. A sede do Ibama está tomada pelo mato, enquanto o ICMBio apenas reformou o prédio do seu escritório, que era alugado.
Livres dos órgãos ambientais federais e sem a intervenção do Exército, ao menos 70 balsas extraíam ouro no trecho do Madeira que corta Humaitá no final de agosto, quando a reportagem esteve na região. Por se tratar de um rio interestadual, a fiscalização é do governo federal.
Garimpo Ilegal
A atividade de garimpo no Madeira dura cerca de quatro meses, durante o período de seca.
Moradores da cidade afirmam que a presença de balsas aumentou neste ano, em meio à subida do preço do ouro e à ausência de fiscalização.
No final de junho, a Operação Verde Brasil 2 lacrou algumas balsas, segundo relatos da imprensa local. O operativo, porém, não teve impacto maior, e a atividade foi logo retomada. Depois, apenas a Marinha aparece para retirar as balsas do canal de navegação, sem impedir a extração do ouro, dizem os garimpeiros.
Nesta terça-feira (8), o Exército enviou à reportagem duas notas com números divergentes sobre o combate ao garimpo. Um balanço da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede em Porto Velho, afirma que, em quatro meses, foram apreendidas apenas seis balsas de garimpo na região, que inclui Rondônia, Acre e o sul do Amazonas. Não há detalhes de datas ou locais.
Já uma resposta enviada pelo Comando Militar da Amazônia informou que a mesma operação apreendeu 93 dragas (balsas) de garimpo, das quais 27 entre os dias 3 e 5 de setembro. A localização das balsas tampouco foi informada.
Em ambos os balanços, não há relato de ouro apreendido.
Atividade ribeirinha
Rudimentares, as balsas de estrutura de madeira e teto de palha usam uma mangueira para aspirar o fundo do rio. A água enlameada escorre por um tapete, que retém o pó fino de ouro, e volta para o rio.
Esse movimento provoca o surgimento dos “arrotos”, acúmulos de sedimento que dificultam a navegação e seriam responsáveis pela erosão das margens. Há várias dessas ilhotas no trecho do rio que atravessa Humaitá.
Dentro da balsa, o forte barulho do motor, que expele um cheiro de óleo diesel, obriga a conversar aos gritos. Para separar o ouro, os garimpeiros usam mercúrio. A queima é feita dentro do cadinho, um equipamento parecido a uma pequena panela que consegue reter a maior parte do metal líquido, guardado para reutilização.
Diferentemente do que ocorre em outras partes da Amazônia, o garimpo tem empregado principalmente ribeirinhos da própria região. É o caso de Elanjo de Souza, 39, funcionário de uma das balsas perto de Humaitá junto de dois filhos adolescentes.
“Aqui em Humaitá, está todo mundo liso”, diz Souza. “A época do garimpo é quando corre o dinheiro na cidade.”
Com os bicos na cidade, ele ganha no máximo R$ 500 por semana. No garimpo, varia de R$ 1.000 a R$ 3.000 semanais.
Segundo os garimpeiros, cada balsa está produzindo de 50 a 70 gramas de ouro por semana. Quando a produção cai para baixo de 40 gramas, já é hora de procurar outro lugar.
Analfabeto, Souza também pescava e plantava, mas abandonou essas atividades três anos atrás. Ele diz que os peixes sumiram e as enchentes ficaram mais fortes depois da inauguração das usinas Jirau e Santo Antônio, um projeto iniciado durante o governo Lula (PT).
“Com a usina, fracassou o peixe. Não é mais o que era antes. O peixe vai e vem. Quando chega à barragem, como vai passar?”, afirma Souza. “Até as plantas não geram mais. Antes, era melancia, milho, tabaco. Agora, a enchente fica mais alta e mata tudo.”
Contaminação e regularização
Pesquisa feita em um dos afluentes do Madeira mostra que os peixes têm índices de mercúrio acima do permitido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), segundo Marcelo Rodrigues dos Anjos, coordenador do Laboratório de Ictiologia e Ordenamento Pesqueiro do Vale do Rio Madeira da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
“A gente acredita que grande parte do pescado da bacia do Madeira esteja contaminado”, afirma Anjos.
A origem da contaminação de mercúrio, no entanto, não se restringe ao garimpo, segundo o pesquisador. Outra fonte importante são as crescentes queimadas na região, associadas ao desmatamento.
“O mercúrio está no solo, é removido, volatilizado e acaba, por meio de chuvas, sendo depositado nos rios”, afirma. Na água, o metal contamina principalmente animais no topo da cadeia.
Para Anjos, o melhor caminho é o da regularização do garimpo. “A ilegalidade promove um impacto muito maior. O que se deveria fazer é regular, por meio de cooperativas de garimpeiros, e criar protocolos que eles possam seguir a fim de minimizar o impacto previsto da atividade.”
A reportagem procurou o Ibama, que seria responsável por um eventual licenciamento ambiental, mas não houve resposta até a conclusão deste texto.
Fonte: F. de São Paulo | Por Fabiano Maisonnave e Lelo de Almeida
MPF acionou a justiça federal com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir uma série de compromissos assumidos em 2013 para reduzir o desmatamento na Amazônia.
Na época, o instituto se comprometeu a executar algumas ações em troca da extinção de sete ações já existentes que buscavam a condenação do Incra por dano ambiental. Entretanto, segundo o MPF, a maior parte não foi cumprida.
Dentre os compromissos assumidos estavam o licenciamento ambiental para todos os assentamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a criação de uma equipe especial de fiscalização para o desmatamento em assentamentos da região.
Para tentar obrigar a autarquia a executar as ações acertadas em 2013, o MPF entrou nesta semana com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.
As procuradorias pedem à Justiça que o Incra tenha até um ano para promover o licenciamento dos assentamentos e as inscrições no CAR e PRA. Já para a constituição de equipes de fiscalização, o MPF propôs nas ações um prazo de 90 dias.
Em caso de descumprimento, o MPF quer que o presidente do Incra e os superintendentes nesses estados sejam multados.
A exemplo do Ministério Público Federal (MPF-AM), pedido de apuração de vários crimes perpetrados por pistoleiros supostamente a mando do agronegócio madeireiro e bovino contra habitantes desta parte da Amazônia será feito também ao Poder Legislativo e Judiciário amazonenses.
Os casos, segundo lideranças agrárias, ambientais, quilombolas e indígenas, os casos ‘ainda não foram investigados, totalmente’. Os autores e mandantes permanecem impunes, mesmo com fartas evidências apresentadas por familiares das vítimas.
Apesar de informados, a Polícia Civil e Militar de Canutama e Lábrea, respectivamente, segundo as vitimas, ‘fazem ouvidos de mercador’ e sequer avançam nas investigações; com exceção da Polícia Federal e do MPF que, diante da repercussão desses crimes fora do País, abrem procedimentos para tentarem esclarecer os episódios.
Para analistas locais, apesar do esforço dos órgãos federais e de grande parte de Procuradores da República do amazonas em obter detalhes sobre o mapa da violência no sul de Lábrea e Canutama, inclusive da Procuradoria dos Direitos Humanos, ‘as polícias civil e militar não tem demonstrado tanta preocupação’, apontam sobreviventes das ‘tocaias’ de 2019, no Seringal São Lourenço.
Segundo afirmou uma testemunha dos assassinatos ocorridos nas áreas de conflitos agrários com vítimas fatais de assentados sob a responsabilidade do INCRA amazonense, sobretudo, na Tríplice divisa do (Acre, Rondônia e Amazonas). Os ‘autores e mandantes são conhecidos, mudam apenas o endereço’.
Na região que divide antigas áreas em conflitos do Amazonas, Rondônia e o Acre, a disputa entre assentados, posseiros de terras da União, grileiros, fazendeiros e madeireiros, segundo lideranças agrarias, ‘é de conhecimento do poder público’. No entanto, ocorre que, no meio das disputas, ‘assentados, sitiantes e nativos amazonenses só tem levado a pior’, afirmaram.
‘A luta pela manutenção das posses nas terras da União, do lado amazonense, tem resultado em dezenas de mortes de trabalhadores rurais, sem que o INCRA, órgão que poderia denunciar as invasões e mortes à Polícia Federal, porém, não o faz’, assinalam as lideranças.
Em meio às novas denuncias, atribuída a vários sobreviventes, o assédio por parte de intermediários de fazendeiros, madeireiros e grileiros para que os nativos vendam, arrendam ou autorizem planos de manejos ilegais, segundo eles, ‘os protagonistas dessa triste realidade são sul-destinos e sulistas, além de maus servidores públicos, militares, médicos, advogados e até magistrados com foro em outros Estados da federação’, atesta a acadêmica Francisca Souza, 57, filha de seringueiro do antigo Território Federal do Guaporé.
Funeral de agricultor assassinado
Em parte da região Sul de Canutama, ao longo da BR-319, apesar da Unidade Municipal do INCRA ter sido informada sobre a existência de uma suposta ‘magia do GEO’ atuando entre os quilômetros 4,5 ao 200 – já chegando em Humaitá – ‘nenhuma providência foi tomada pelo órgão’, diz a acadêmica.
Nessa região já se tornou rotina a abertura de gigantescas clareiras abertas para pouso de helicópteros e (pequenas aeronaves). No passado não muito distante, numa propriedade de um grande empresário dono de uma transportadora do Noroeste de São Paulo, uma pista clandestina teria sido explodida pela Polícia Federal – a mesma seria supostamente usada para pouso e decolagem de operações clandestinas.
De 2000 a 2020, de acordo com estudo feito por entidades de defesa de Direitos Humanos e da manutenção da posse das terras públicas, mansa e pacificamente, com atuação no Sul do Amazonas (Canutama, Lábrea, Humaitá e Apui), ‘os crimes de mando deveriam ser apurados apenas pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal’.
Entre os crimes mais violentos está à morte do agricultor Nemis Machados de Oliveira, morto a tiros por pistoleiros que invadiram e incendiariam casas no Seringal São Lourenço. Além de Oliveira, ainda continuam desaparecidos três pessoas que são dadas como mortas nas fundiárias da antiga Fazenda Shalom, entre os quilômetros 46 e 56, da BR-319, região sul de Canutama.
Mais de 100 mil alunos da rede pública do ensino médio e do ensino de jovens e adultos Voltam ocorre um mês após retomada das escolas particulares. A rede municipal segue sem previsão de retorno.
Na Escola Estadual Jacimar da Silva Gama, no Petrópolis, Zona Sul da capital, alunos recebem álcool em gel
Cerca de 110 mil alunos da rede pública estadual de Manaus (AM) retornam às aulas presenciais nesta segunda-feira (10). A volta acontece cinco meses após a suspensão das atividades por conta da pandemia do novo coronavírus, e um mês após o retorno das escolas particulares.
Nesse primeiro momento voltam às escolas alunos do Ensino Médio e da modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) devem voltar às escolas em 24 de agosto. As escolas públicas municipais de Manaus seguem sendo as únicas que ainda não retornaram. No interior do estado do Amazonas, as aulas seguem pela televisão e sem previsão para o retorno presencial.
“O Amazonas é o primeiro estado a retomar as atividades presenciais”, disse Luís Fabian Barbosa, titular da Secretaria de Educação e Desporto (Seduc).
A volta ocorre cerca de quatro meses após a capital sofrer, em abril, com colapsos no sistema de saúde e no sistema funerário por conta da pandemia, que já infectou mais de 106 mil pessoas em todo o estado e matou mais de 2 mil amazonenses.
Desde junho, o estado tem apresentado queda nos números da Covid-19 e flexibilizando a quarentena, com reabertura do comércio e espaços de lazer. As escolas fazem parte do quarto ciclo de reabertura estabelecido pelo governo do estado.
De acordo com a Seduc, a volta às salas de aula será de maneira gradativa e híbrida e com apenas com 50% da capacidade. Os estudantes serão divididos em grupos e só comparecerão às aulas em dois dias da semana. Nos outros, seguirão acompanhando, de casa, as teleaulas.
“O protocolo [que será seguido] é igual ao da rede privada. Adquirimos um milhão de máscaras, instalamos tapetes sanitizantes [nas portas das escolas], pias. Tem sabonete líquido, papel e álcool em gel suficientes para os próximos seis meses. Colocamos dispensadores de álcool em gel em todas as salas, reduzimos as carteiras nas salas, ou seja, todas as medidas que as escolas particulares estão tomando, nós também vamos tomar””, disse Luís Fabian.
O plano prevê:
Distribuição de um milhão de máscaras a todos os profissionais e estudantes, e uso obrigatório das mesmas;
Reforço nas práticas de higiene pessoal, como lavagem correta das mãos nas pias instaladas nos ambientes comuns
Distanciamento de, pelo menos, 1,5 metro entre as pessoas, tanto na sala de aula como nos corredores e refeitórios
Limpeza constante das superfícies para evitar a proliferação do vírus.
Para o retorno às aulas, todas as turmas serão divididas em blocos A e B, frequentando as escolas de maneira intercalada:
Às segundas e quartas-feiras, o bloco A assiste às aulas presenciais
Às terças e quintas-feiras, será a vez do bloco B conferir as atividades presenciais.
As sextas-feiras serão destinadas aos professores, que realizarão o seu planejamento de conteúdos.
Nos dias em que os estudantes estiverem em casa, eles deverão acompanhar os conteúdos por meio do projeto “Aula em Casa”, que terá a sua programação adaptada.
A escola, que é de tempo integral, deve continuar com o horário normalizado. Os alunos entram às 7h e são liberados às 16h30.
“Entre os novos procedimentos, as salas de aulas estão só com metade das carteiras. São dois grupos: o grupo de hoje recebe aulas às segundas-feiras e quartas. O segundo grupo, às terças e quintas. Enquanto um está aqui, o outro assiste aula de casa. Os alunos vão receber as orientações, padrões de segurança de saúde com relação a como se comportar”, explicou.
Ação na Justiça
Na semana passada, os professores chegaram a fazer uma manifestação contra a volta às aulas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) também acionou a Justiça para barrar a volta. A entidade protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do plano de retomada, e defendendo a manutenção das teleaulas. No entanto, na sexta-feira (7), a Justiça indeferiu o pedido e manteve o retorno dos estudantes. Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga afirmou que, ao contrário do que o sindicato alegou, o Estado apresentou comprovação de que vem atuando para proporcionar segurança aos professores, alunos e demais trabalhadores.
Professores protestam em frente à Assembleia contra retorno das aulas em Manaus
Já no interior a previsão é de que o retorno aconteça a partir de setembro e que as aulas se estendam até o início do ano que vem. Na capital Manaus a rede municipal de ensino também segue sem definição da data de retorno das atividades presenciais.
Entre os atores envolvidos, estavam o superintendente Algacir Polsin, e o prefeito de Rio Preto,..
Nos dias 23 e 27 de julho, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sediou duas reuniões para tratar de ações que envolvem tanto o projeto do Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva (Darpe) quanto a regularização fundiária de terras da Autarquia no mesmo município, dois temas afetos ao Distrito Agropecuário da Suframa (DAS). Entre os atores envolvidos, estavam o superintendente Algacir Polsin, e o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, além de representantes do governo do Amazonas, da classe industrial, da Secretaria de Patrimônio da União e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, dentre outros.
Sobre o Darpe, foram tratadas as potencialidades do projeto, com a exploração de atividades como fruticultura, piscicultura e bovinocultura, além do incremento de postos de trabalho na região e o desenvolvimento econômico local. Um cronograma do projeto foi apresentado para conhecimento da nova gestão da Suframa, que vai analisar em conjunto com o corpo técnico da Autarquia.
Fotos: Márcio Gallo
Quanto à demanda de regularização fundiária de terras da Suframa em Rio Preto da Eva, o titular da Superintendência informou que a equipe técnica vem analisando as solicitações que chegam à Autarquia com foco no respeito à legalidade do processo, a fim de garantir que aqueles que têm direito a terras sejam contemplados com o documento de posse legal e, aqueles que não se enquadram nessa realidade, possam ceder as ocupações para que projetos voltados ao desenvolvimento socioeconômico local possam ser implementados.
Polsin fez questão de reforçar que a sua proposta, enquanto gestor, é de “tornar o modelo Zona Franca de Manaus cada vez mais forte, diversificando as indústrias, fomentando atividades – como as estabelecidas no Distrito Agropecuário da Suframa – e apoiando o comércio, que foi muito impactado neste período de pandemia”.
Operação Schelde visa a esclarecer fatos relacionados à utilização de empresas de fachada sediadas no Amazonas para a remessa de drogas para a Europa
A Polícia Federal (PF) desarticulou, na manhã desta terça-feira (7/7), a Operação Schelde, para dar prosseguimento à fase ostensiva de Inquérito Policial, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e uso de documentos ideologicamente falsos.
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas deferiu parcialmente representação da Polícia Federal e expediu 7 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 1 de prisão preventiva, os quais são cumpridos nas cidades de Manaus e Tabatinga, Estado do Amazonas, nessa etapa da investigação criminal.
O Inquérito Policial foi instaurado pela PF após tomar conhecimento da apreensão, no Porto de Antuérpia, na Bélgica, de 250 kg de cocaína, que estavam sendo transportados, ocultados em vigas de madeira, com destino à Holanda.
Durante a investigação a PF identificou uma possível organização criminosa dedicada à logística do tráfico internacional de drogas. Para isso, os envolvidos se utilizam de empresas “de fachada” para, em meio a produtos aparentemente lícitos destinados à exportação, transportar drogas desde os países produtores vizinhos, passando pelo Amazonas e outros estados brasileiros, até a Europa.
Ademais, suspeita-se da utilização de nomes falsos por parte de alguns dos indivíduos pertencentes à organização criminosa transnacional, na tentativa de se esquivar da aplicação da lei penal.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes supramencionados, cujas penas, somadas, podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
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