O governo federal prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia. Os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas.
As ações são em caráter episódico e planejado e acontecem até 11 de abril de 2021. A Força Nacional atua no combate a crimes ambientais na Amazônia desde 2018 e, de lá para cá, o governo vem fazendo as prorrogações para manter o efetivo na região.
A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria de prorrogação foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
José Carlos Mendes de Morais, pediu exoneração na última sexta-feira (9).
O chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), José Carlos Mendes de Morais, pediu exoneração na última sexta-feira (9), um mês após ter assumido o cargo. O órgão é subordinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e responsável pela política de combate aos incêndios florestais.
A informação foi confirmada com a assessoria de imprensa do órgão, que informou ainda não haver definição sobre substituto. A nomeação dele havia sido publicada em 11 de setembro deste ano no Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim.
Morais enviou uma mensagem a colegas comunicando que havia solicitado sua exoneração e, sem dar detalhes, afirmou que sua saída se tratava de “motivo de força maior”. Ele agradeceu o apoio dos colegas no que ele chamou de “difícil, mas importante missão de promover o combate aos incêndios florestais que tem assolado várias regiões do país”. Por fim, disse estar certo de que continuarão “nessa luta de contribuir com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável”.
A exoneração do chefe do serviço ocorre em um momento de aumento das queimadas na Amazônia, no Pantanal e em outros biomas brasileiros. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vem sido acusado de atuar em prol do desmonte dos órgãos ambientais, tais como Ibama e ICMBio, e criticado por negligência na resposta a crimes ambientais.
Em editorial publicado ontem, domingo (11), o jornal Folha de S.Paulodefendeu que Salles deixe o governo por razões por pragmatismo comercial e diplomático e para manter a sustentação política do governo. “Manter auxiliar com tal reputação só servirá para inspirar desconfiança permanente sobre o governo”, diz o texto, que reflete a opinião do veículo. O ministro comentou o editorial no Twitter, onde escreveu que permanece na pasta e divulgou a #ficasalles.
Comissão aprovou requerimento e ministro do Meio Ambiente deve enviar multas do Ibama contra desmatamento e queimadas desde 2015
A comissão do Senado que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre as multas ambientais aplicadas pelo Ibama em cada bioma brasileiro, especialmente Amazônia e Pantanal.
O requerimento é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS). No texto, a senadora pede que sejam prestadas informações das multas aplicadas entre 2015 e 2020 decorrentes de ações de fiscalização para combate ao desmatamento ilegal e às queimadas ilegais.
Requerimento é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS)
O artigo 50 da Constituição Federal, parágrafo segundo, diz que as mesas da Câmara e Sando podem encaminhar pedidos por escrito de informações a ministros de Estado, que têm 30 dias para prestar as informações, sob pena de crime de responsabilidade tanto pela recusa quanto por informações falsas.
Pedido
Os senadores querem informações detalhadas de multas lançadas, multas pagas e multas em discussão judicial, e informações sobre a transparência desses dados. Com as informações, eles querem saber se houve redução de fiscalização e aplicação de multas e se há relação entre a quantidade de multas e o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
“Diversos meios de comunicação têm divulgado que foi observada, a partir de 2019, a redução no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao passo que as taxas de desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia Legal, seguem crescentes”, diz o texto.
Presidente afirmou que dificuldade do piloto ocorreu por falta de visibilidade; Estado é afetado por queimadas no Pantanal e na Amazônia
O presidente Jair Bolsonaro contou nesta sexta-feira (18) que a aeronave presidencial teve problemas ao chegar ao Estado de Mato Grosso.
“Aqui, quando nosso avião foi pousar hoje, ele arremeteu. É a segunda vez que acontece na minha vida. A outra foi no Rio de Janeiro. E obviamente sempre é algo anormal. No caso, é que a visibilidade não estava muito boa. Para nossa felicidade, na segunda vez, conseguimos pousar.”
Bolsonaro não fez a ligação de que a visibilidade ruim pode ser consequência das queimadas na região do Pantanal e da Amazônia, mas emendou o tema na sequência. “Estamos vendo alguns focos de incêndio acontecendo pelo Brasil. Isso acontece ao longo de anos. E temos sofrido um crítica muito grande. Obviamente, quanto mais nos atacarem mais interessa aos nossos concorrentes, contra aquilo que nós temos de melhor, que é o nosso agronegócio”, afirmou. “Países que nos criticam não têm problema de queimada porque já queimaram tudo que tinham.”
Bolsonaro diz que seu avião teve problema ao pousar em Mato Grosso
A comitiva presidencial esteve na manhã desta sexta-feira nos municípios de Sinop e Sorriso, ambos no Mato Grosso,
Os dois municípios são importantes produtores de soja no país e sofrem com as queimadas tanto na região do Pantanal, no sul do Estado, quanto na região Amazônica, na divisa norte.
Do início do ano até o último dia 16, o aumento das queimadas no Pantanal foi de 208%, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Ao menos 2,9 milhões de hectares do bioma já foram destruídos pelo fogo, ou seja, 19% da área total.
Também no evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou novas obras no Mato Grosso, como a entrega de ferrovias como Ferrogrão, que liga o Estado a Goiás, e a Ferronorte, e a duplicação da rodovia que liga Rondonópolis a Cuiabá.
Terras indígenas
Em uma plateia de representantes do agronegócio, Bolsonaro declarou ser contrário ao aumento de terras a grupos indígenas.
“Eu gravei a dois dias o discurso que faria na ONU de forma presencial na semana que vem. No ano passado, falei do agronegócio, falamos também que era inadmissível o país ter a quantidade que tinha de terra demarcada para índios e quilombolas. Os índios são nossos irmãos, são nossos parceiros, eles merecem a sua terra, mas dentro de uma razoabilidade.”
Segundo ele, a ONU gostaria que o Brasil passasse de 14% do território demarcado para 20%. “Falei-lhes não. Nós não podemos sufocar aqulo que temos aqui que tem nos garantido a nossa segurança alimentar e a segurança alimentar para mais de um bilhão de habitantes do mundo.”
Governador vaiado
O governo do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vaiado quando começou a falar, afirmou que assumiu um estado “quebrado”. “Não é com medo de vaias e medo daqueles que não compreendem a realidade. Centenas de obras nesse Estado foram paralisadas. Hoje nós temos mais de mil quilômetros de rodovias sendo asfaltadas. Retomamos grande parte das obras paralisadas.”
Mendes ressaltou que seu governo não tem nenhum caso de corrupção, assim como no governo do presidente Bolsonaro.
Atuação conjunta de procuradores traçou diagnósticos sobre complexidade dos crimes ambientais na floresta e construiu novos conhecimentos para aprimorar combate aos ilícitos
Em dois anos, o trabalho de apuração criminal desenvolvido pela Força-Tarefa Amazônia (FT Amazônia) do Ministério Público Federal (MPF), concentrada nos estados do Amazonas e de Rondônia, resultou no cumprimento de 516 medidas de investigação em 15 operações, além do ajuizamento de 18 ações penais. A força-tarefa foi oficialmente instituída em agosto de 2018 e prorrogada em fevereiro de 2020 por mais um ano. Nesse período, foram reveladas práticas criminosas baseadas na destruição de recursos naturais que movimentavam quantias milionárias. O total de denunciados é de 105, entre pessoas físicas e jurídicas.
Entre os casos de destaque está a Operação Elemento 79, que descortinou um complexo esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em uma indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de dois anos, a indústria recebeu 316 quilogramas de ouro de origem ilícita, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro. Segundo parecer produzido pelo setor pericial do MPF, cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia produz, minimamente, R$ 1,7 milhão de danos ambientais. Isso significa que, nessa operação, os danos ambientais superam a casa dos R$ 500 milhões.
Outra operação que demonstra as vultosas quantias obtidas pelos infratores a partir dos crimes ambientais na Amazônia é a Ojuara. As investigações revelaram o envolvimento de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre em esquema de corrupção que favorecia grileiros e pecuaristas ligados a desmatamento na região. Um dos denunciados por lavagem de dinheiro usava a esposa como “laranja”, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa, para ocultar a origem dos recursos, que foram calculados em mais de R$ 3,6 milhões, movimentados entre 2011 e 2019.
Desmatamento
De acordo com a coordenadora da FT Amazônia, a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, a atuação conjunta dos procuradores permitiu maior integração entre membros que atuavam na Amazônia no enfrentamento dos crimes-alvo, principalmente em relação ao desmatamento, à grilagem e à violência agrária na tríplice fronteira entre Rondônia, Amazonas e Acre, bem como a mineração ilegal de ouro. Segundo a procuradora, o trabalho da força-tarefa contribuiu para aproximar ainda mais o MPF de instituições parceiras, como a Polícia Federal, superando barreiras estaduais, além de intensificar o contato com a sociedade civil nos territórios que são objeto da atuação do órgão.
“Tudo isso ensejou a produção e disseminação de conhecimento sobre as metodologias delitivas empregadas por redes de crime organizado ambiental; a confirmação da hipótese inicial de que a criminalidade ambiental assumiu caráter de criminalidade organizada na Amazônia, associando-se a ilícitos vários, como lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e materiais, estelionato, grilagem de terras e corrupção; e a mobilização de estratégias multidimensionais, nas quais, em uma dada área-alvo, são combinadas atuações criminais, sob o enfoque de promoção de atividades repressivas e condução de investigações e responsabilizações penais, bem como atuações cíveis, visando à promoção e proteção de direitos de povos e comunidades tradicionais afetadas pelo crime”, avaliou Ana Carolina Haliuc Bragança.
Exemplo dessa atuação múltipla da força-tarefa são as ações de fiscalização repressiva ao desmatamento na Reserva Extrativista Arapixi e no Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary, em Boca do Acre, no Amazonas.
“Simultaneamente, obteve-se título jurídico junto ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], assegurando às comunidades extrativistas locais o uso sustentável da área de colheita de castanhas, e logrou-se cancelar Cadastros Ambientais Rurais ilegalmente registrados no território tradicional. Na mesma região, foram denunciados fazendeiros grileiros e policiais vinculados à milícia armada que a eles servia”, apontou a procuradora da República.
A FT Amazônia colaborou ainda para que problemas mais crônicos, relacionados ao acompanhamento e implementação de políticas públicas de enfrentamento de ilícitos ambientais, fossem combatidos, conforme Ana Carolina Haliuc Bragança. “Nesse sentido, foram ajuizadas ações civis públicas importantes, como aquela versando sobre a revogação do zoneamento agroecológico da cana de açúcar na Amazônia e sobre a adoção de medidas emergenciais de combate aos crimes ambientais durante a pandemia de coronavírus, além da ação de improbidade administrativa em face do ministro Ricardo Salles.
Grilagem, desmatamento e cooptação – Ao descrever os desafios enfrentados na atuação como integrante da FT Amazônia, a procuradora Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, lotada em Rondônia, destacou que o principal foco de atuação criminal do grupo naquele estado nesses primeiros anos foi a desarticulação de organizações criminosas voltadas à invasão e grilagem e à extração e movimentação ilícita de madeira em terras da União. “A invasão de terras com finalidade de grilagem ocorre acompanhada de ameaças aos grupos que ocupam legitimamente os territórios, como populações indígenas, ou a servidores públicos incumbidos de sua defesa, razão pela qual a atuação imediata é essencial para proteção da integridade das vítimas. (…) As invasões são seguidas de corte raso e queimada, para limpeza da área, para descaracterizar a floresta”, contou.
Ainda de acordo com Tatiana Ribeiro, os crimes de extração ilícita de madeira são praticados por corte seletivo, inclusive de essências raras e ameaçadas de extinção. “A cadeia criminosa dessa atividade inclui complexos mecanismos de fraude no sistema DOF, que controla a movimentação de produtos florestais. A atuação ocorre por meio de madeireiras, geralmente controladas por ‘laranjas’ e, em alguns casos, sem sequer existência real”, afirmou.
Esses crimes geram grande volume de recursos ilegais, que são posteriormente objeto de procedimentos criminosos para dissimular a origem ilícita dos recursos e permitir seu proveito pelos membros das organizações, isto é, lavagem de dinheiro, conclui a procuradora. “Em razão da alta lucratividade, as organizações criminosas tentam cooptar integrantes das comunidades tradicionais para participar dos crimes, ameaçando o modo de vida e harmonia interna desses grupos”, acrescentou.
Uma das investigações mais representativas ocorreu durante a Operação Amicus Regem, que cumpriu mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.
Outras duas operações conjuntas foram deflagradas com o objetivo de proteger a terra indígena Karipuna, que abrange os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. As operações Karipuna e Floresta Virtual culminaram na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46.096.433,30. Os delitos apurados nos inquéritos policiais incluem estelionato, furto de madeira, receptação, invasão de terras da União, desmatamento ilegal, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e constituição e participação em organização criminosa. Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa de madeireiros e grileiros, sendo constatado que 11 mil hectares já foram devastados em razão da exploração ilícita.
Aprimoramento da atuação – No campo da mineração ilegal de ouro, a produção de conhecimento, consolidada em um Manual de Atuação que analisa toda a legislação aplicável ao garimpo de ouro na Amazônia, colaborou, por exemplo, para o ajuizamento de ação civil pública em Santarém (PA), com foco na instituição de mecanismos de controle da origem e circulação do ouro por parte de órgãos como a Receita Federal do Brasil, a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central do Brasil.
Segundo o procurador da República Paulo de Tarso Oliveira, membro integrante do MPF no Pará, a publicação traça uma espécie de perfil do garimpeiro de hoje em dia. “O manual é um instrumento valioso na documentação da memória institucional e serve como norte para procuradores que precisem lidar com a temática. Nesse ponto, vale registrar que direito minerário não é cadeira obrigatória nas faculdades de direito e que o Estado brasileiro teceu um emaranhado legislativo complexo de difícil compreensão da matéria”, pontuou.
O manual também tem sido consultado por órgãos e entidades do Estado brasileiro, organizações não-governamentais e entidades representativas dos setores relacionados à mineração e ao mercado de ouro, observa o procurador. “Todos são unânimes na compreensão de que há falhas graves na cadeia de produção e introdução de ouro no sistema financeiro, sendo necessário esforço interinstitucional no sentido da rastreabilidade do ouro, para que a atividade de extração mineral e a demanda por ouro não cause nem compactue com a destruição da floresta e dos seus povos”, concluiu.
Perspectivas – A coordenadora da Força-Tarefa Amazônia assinala que há três grandes desafios para a atuação do MPF em relação às problemáticas relacionadas à floresta e suas populações, especialmente no cenário atual de avanço da destruição em grande escala e considerando todas as consequências negativas decorrentes para a humanidade.
“Seguir desenvolvendo e testando metodologias que sejam capazes de enfrentar, num contexto de recursos escassos, os ilícitos ambientais crescentes, seja na área criminal, seja na área cível; mobilizar recursos humanos para esse enfrentamento, agregando força de trabalho a esse empenho de proteção e preservação do meio ambiente e dos direitos das populações amazônidas; e difundir a percepção de que essa pauta tem cunho existencial e precisa ser priorizada, já que a destruição da floresta traz efeitos afetando direitos humanos de seus povos e também de todos os habitantes do Brasil, da América do Sul e do planeta, no contexto de mudanças climáticas atual”, declarou Ana Carolina Bragança.
Ministério Publico Federal recomenda fim de manejo, mas, grupo Chaules Pozzebom ainda sobrevive na ponta do abunã
Porto Velho, RO – Mesmo preso, madeireiras e serrarias ligadas a Chaules Volban Pozzebon continuam em pleno funcionamento no Estado de Rondônia, sobretudo ao longo dos distritos de Porto Velho, Ponta do Abunã. Segundo agricultores, madeireiros ligados a Chaules Pozzebom ‘continua com suas ativos, se apropriando de florestas ainda em pé nas fundiárias entre o município de Porto Velho e Lábrea, município amazonense’.
De acordo com as denúncias repassadas a este site de notícias nesta sexta-feira, 28, ao menos duas décadas, grupos de madeireiros e grileiros de terras da União naquela região ligados a Chaules Pozzebom, ‘tem avançado nos desmates e extração ilegal de madeiras no lado amazonense’.
– O grupo liderado por Pozzebom e o filho, preso pela Polícia Federal contava com um suposto esquema desbaratado pela Polícia Federal e Forças Armadas, com destaque as Operações, Terra Limpa, Ágatha e Deforest’.
A Operação Pau-Oco, que prendeu vários servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), na gestão do ex-governador Daniel Pereira, descobriu que o avanço das extrações ilegais nos biomas da Serra dos Parecis, Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, Ponta do Abunã e região da reserva Mapinguari, Chaules Pozzebom e seu grupo vinha obtendo vitórias junto a várias Varas Cíveis dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas.
Madeireiras de Chaules fechada peloa PF
Mesmo sob recomendações do Ministério Público Federal (MPF), recomendando que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) não emitisse mais autorizações para extração de madeira através de projetos de manejos florestais ao longo das áreas dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, ‘ao que parece, continua valendo, porém, agora, sob o título de manejo terceirizado’.
De acordo com as informações, ‘as ações viriam ocorrendo na região da Ponta do Abunã e nas áreas do município de Lábrea, esse no estado do amazonas, segundo ativistas ambientais, a pressão de madeireiros e grileiros tem chegado ao extremo de ameaças de morte quando à resistência por parte dos nativos da região’, ressalta as fontes.
Segundo relatos dos nativos, Chaules Pozzebom, preso durante operação da Polícia Federal ‘teria deixado para o filho Igor e José Teixeira Pozzebom, o legado de mais de uma década e meia de atividades supostamente ilegais na região da Ponta do Abunã e Sul de Lábrea (AM), os quais estariam tocando a todo vapor os negócios de extração de madeiras e agronegócio bovino a partir dos ramais Eléctrica e Mendes Júnior, a cerca de 70 quilômetros da sede do distrito de Nova Califórnia.
– O roubo de madeira, é apenas uma das ameaças sofridas pelas famílias de pequenos produtores rurais que vivem na região
Ferro e Fogo
– Sob a ótica de um ativista agrário e ambiental que prefere não ser identificado, ‘o avanço dos cortes e derrubadas de florestas em terras da União, ocorrem à luz do dia’. Segundo ele, ‘nenhum madeireiro ou grileiro que vende madeiras ao grupo Pozzebom, parece não ter noção do perigo, que é ser pego em flagrante pela Polícia Federal’.
De acordo com os invasores, eles chegam mansa e pacificamente nas propriedades; Geralmente, aparecem do nada e sozinhos. Após fazer amizade e tapinha nas costas, os nativos começam a serem assediados para fazer negócios com a organização, caso não aceitem os sitiantes começam a ser ameaçados, arrematou um ativista morador dos rios Ituxi e Iquiri, no lado amazonense de Lábrea.
MPF acionou a justiça federal com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir uma série de compromissos assumidos em 2013 para reduzir o desmatamento na Amazônia.
Na época, o instituto se comprometeu a executar algumas ações em troca da extinção de sete ações já existentes que buscavam a condenação do Incra por dano ambiental. Entretanto, segundo o MPF, a maior parte não foi cumprida.
Dentre os compromissos assumidos estavam o licenciamento ambiental para todos os assentamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a criação de uma equipe especial de fiscalização para o desmatamento em assentamentos da região.
Para tentar obrigar a autarquia a executar as ações acertadas em 2013, o MPF entrou nesta semana com ações no estados de Rondônia, Amazonas e Pará.
As procuradorias pedem à Justiça que o Incra tenha até um ano para promover o licenciamento dos assentamentos e as inscrições no CAR e PRA. Já para a constituição de equipes de fiscalização, o MPF propôs nas ações um prazo de 90 dias.
Em caso de descumprimento, o MPF quer que o presidente do Incra e os superintendentes nesses estados sejam multados.
Comitê visa reduzir risco de desastres relacionados a incêndios florestais, bem como suas consequências ao meio ambiente e a qualidade do ar
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em reunião com o corpo de bombeiros, trataram sobre as ações do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, voltadas as queimadas associadas ao clima seco do verão amazônico em Rondônia, que possibilita o aumenta de problemas respiratórios, e em tempos de pandemia da Covid-19, os cuidados devem ser redobrados.
A instauração do Comitê, visa reduzir o risco de desastres relacionados a incêndios florestais, bem como suas consequências ao meio ambiente e à qualidade do ar. A atuação baseia-se de forma preventiva em combates, com prioridade imediata aos sinistros no entorno das Unidades de Conservação.
Em Rondônia a relação entre desmatamento e queimadas se torna clara ao ser analisado o mapa de densidade do número de focos de calor do Estado em 2019. Este mapa de densidade comprova a correlação desmatamento x focos de calor, uma vez que 68% dos focos de calor do Estado se concentram em apenas seis municípios (Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Machadinho D’Oeste, Cujubim e Buritis). Não por acaso, estes mesmos municípios são responsáveis por 65% do incremento anual de desmatamento.
A Coordenadoria de Educação Ambiental vem realizando ações preventivas e de conscientização em todos os municípios do Estado.
Mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e valores atingem servidores públicos, empresários e empresas envolvidas
A Operação Amicus Regem cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa (orcrim) que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.
O esquema da orcrim, segundo os procuradores da República integrantes da Força-Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), consistia basicamente em invasão e legalização de terras públicas (grilagem), com posterior ajuizamento de ações judiciais fraudulentas e recebimentos de indenizações com valores superestimados concedidas em processos que tramitavam sempre na 5ª Vara Federal em Porto Velho, e julgadas pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, já falecido.
Arte Secom MPF
A orcrim seria liderada por Antônio Martins, auxiliado pelo irmão dele, o advogado Sebastião Martins, pelo sócio Dorival Baggio e por seu filho José Carlos Gouveia Alves (também conhecido por José Carlos Gouveia Martins dos Santos). Além deles, havia a participação do então juiz federal Herculano Martins Nacif, do servidor da Justiça Federal Everton Gomes Teixeira e do perito judicial nomeado Paulo César de Oliveira, os quais praticariam atos para favorecer o grupo de Antônio Martins em processos de desapropriação.
Os valores bloqueados nesta fase das investigações chegam a, no mínimo, R$ 330 milhões, porém a apuração do MPF e da Polícia Federal demonstra que a orcrim poderia receber ainda mais de R$ 500 milhões em processos em andamento na JF.
Nesta quinta-feira (23), além das buscas e apreensões realizadas em 16 endereços localizados em seis cidades, a Justiça Federal também acolheu o parecer dos procuradores do MPF que são integrantes da Força-Tarefa Amazônia e ordenou o sequestro ou arresto de bens móveis e imóveis, bem como bloqueios de valores em contas bancárias, e dos bens do espólio do juiz federal já falecido, no valor dos mais de R$ 330 milhões indicados como obtidos pela orcrim até agora. Quase 60 veículos de propriedade dos envolvidos, entre carros, motos e caminhões, tiveram ordem de restrição de transferência proferida pela JF.
A Justiça Federal determinou, ainda, o arresto ou sequestro de precatórios, requisições de pequeno valor e títulos da dívida agrária pendentes de pagamento em favor dos integrantes da organização criminosa, vinculados ao Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, tendo em vista as fundadas suspeitas de fraudes e de atos de corrupção.
A Corregedoria Regional da Justiça Federal na 1ª Região será comunicada acerca das supostas irregularidades na tramitação de processos judiciais no âmbito da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia de interesse do grupo envolvido nas investigações. Além disso, os dados obtidos durante o cumprimento dos mandados serão compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil para possíveis medidas conforme suas atribuições.
