Demonstrativo, que está disponível no site do INSS, é fundamental para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o extrato de rendimentos do ano-base 2020 para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. O documento está disponível no site do INSS ou pelo aplicativo para celulares.
A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site do INSS. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.
Em seguida, é preciso escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento. Caso seja o primeiro acesso, é necessário cadastrar uma senha e seguir as orientações do site.
Devido às medidas de prevenção da pandemia da covid 19, o extrato somente estará disponível em meio eletrônico.
A contadora e educadora financeira Cíntia Senna lembra que a declaração do IR identifica tudo o que foi recebido e o que foi pago de imposto ao longo do ano. “Dependendo da situação, é possível recuperar parte ou todo o valor”, diz. “É especialmente interessante para quem está recebendo pela primeira vez a aposentadoria, pois o beneficiário consegue restituir o acumulado de impostos pagos desde o momento em que deu entrada no processo.”
Mesmo para quem não é obrigado a declarar, a prática pode ser vantajosa. “Isso porque o aposentado consegue recuperar os descontos do IR”, diz a especialista. Para quem tem mais de 65 anos, também há a possibilidade de obter isenção de parte dos ganhos, “o que implicará menos impostos a pagar”. Por fim, esclarece Cíntia, o aposentado tem a vantagem de receber a restituição antes.
O recadastramento anual, feito pelos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), realizado no mês de aniversário dos segurados, está suspenso até 30 de junho de 2021.
A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Desde o começo da pandemia no mês de março, os atendimentos foram suspensos, assim como o recadastramento, porém, os segurados não precisam se preocupar, já que os proventos não foram e não serão bloqueados.
O recadastramento, antes da pandemia, podia ser feito de forma presencial, para os segurados que residem na região de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, bem como, de forma online, visto que muitos segurados residem fora do Estado. O recadastramento online, antes da pandemia, era realizado no site do Iperon http://www.rondonia.ro.gov.br/iperon/, onde o segurado preenche as informações e envia via correios uma declaração de vida e residência, autenticada em cartório.
O Iperon está atendendo por teleatendimento, de 7h30 às 13h30, onde o segurado pode entrar em contato através dos telefones (69) 3216-9436, (69) 32216-9427 e WhatsApp (69) 98473-4486. As dúvidas também podem ser tiradas através do perfil da rede social do Instituto e pelos e-mails: faleconosco@iperon.ro.gov.br (por este também é feito o pedido de matrículas e novas senhas para o acesso de contracheque) e censoprevidenciario@iperon.ro.gov.br.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.
Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.
Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.
A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
No Palácio Rio Madeira, Segep mantém arquivo com fichas originais de ex-servidores territoriais
O Governo de Rondônia mantém a expectativa de obter, no primeiro semestre de 2021, a transposição de aposentados do quadro de servidores estaduais
Servidores estaduais aposentados poderão ser aprovados para a transposição ainda no primeiro semestre de 2021, afirmou hoje (11), o superintendente estadual de gestão de pessoas, Sílvio Luiz Rodrigues. A notícia alentadora dada pelo Governo de Rondônia atende à expectativa de todos os que ainda não foram atendidos em seus pleitos. Aproximadamente 50 pessoas que ainda não haviam se manifestado, com a ajuda da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e de sindicatos, reuniram documentos comprobatórios e os enviaram à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext).
“Foi um esforço da Segep para a última portaria do ano, quando a Divisão de Pessoal do ex-Território Federal de Rondônia (Digep) nos mandou o pedido para que ajudássemos; dos 50, conseguimos 33”, explicou Sílvio Rodrigues.
Segundo ele, ocorreram também trocas de nomes (de solteiro e de casado), ou de números de CPF e RG, o que dificultou a tramitação dos processos. No entanto, ele garantiu que a Segep está à disposição. “Se alguém nos chamar, iremos atrás de encontrar um servidor”, afirmou Rodrigues.
Ao mesmo tempo, a Segep elabora relação separada por ano e por Portaria, dos servidores que foram considerados aptos, porém, não receberam a Portaria com o número do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape*). A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais exige o vínculo profissional do servidor, o que tem dificultado a transposição de alguns. Segundo o superintendente, as tratativas por videoconferências com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital substituíram visitas presenciais em Brasília. Até o ano passado, o Estado dispunha de apenas três profissionais em Brasília, para analisar e despachar processos, agora terá 13, assim que for concluído o processo de contratação.
Superintendente prevê agilização de processos de servidores estaduais aposentados
O superintendente lembra que, de 1981 a 1988 [ano da promulgação da atual Constituição Brasileira] os servidores eram celetistas** com carteira assinada.
Criado em 1981, o Estado fez um concurso público em 1988, pelo qual os servidores passaram a ser estatutários. Rodrigues lembra, por exemplo, que um agente administrativo já contava pontos no edital. “Alguns optaram por entrar no regime estatutário em outro cargo e foram aprovados; então, eles tinham no regime celetista um cargo, e no estatutário, outro”, explicou. Segundo Rodrigues, essa situação configurou a quebra de vínculo, impossibilitando ao servidor ser transposto.
Por causa da pandemia do novo coronavírus e do consequente distanciamento social, em 2020 não foi possível à Comissão aprovar muitos processos, mas o Governo de Rondônia espera uma retomada no primeiro semestre de 2021.
COMO FICOU
Mudada a sistemática da transposição de recepção da informação, Rodrigues estuda com a comissão estadual meios eficazes para atender aos futuros contemplados. Anteriormente, ele explica, o Governo Federal concordava com o fato de a pessoa virar servidora federal e lhe pedia (por documento) que também concordasse em estar no cargo declarado. “O documento voltava a Brasília e dava origem à portaria da transposição do servidor, e outra portaria equivalente aqui à nossa matrícula; lá é Siape”, assinala.
Na Câmara dos Deputados tramita Proposta de Emenda à Constituição prevendo critérios que unifiquem a transposição dos servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. A medida possibilitará que muitos servidores integrem quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União.
Se aprovada, a medida contempla o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo mínimo de seis meses de trabalho com a administração dos ex-territórios, incluindo policiais civis e militares, durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados.
O QUE OCORREU APÓS A MUDANÇA
Segundo Sílvio Rodrigues, a Segep não faz mais a ponte entre o servidor e a Comissão de Transposição. Ela passou a ser via Correio ou pela Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia (Digep), no bairro Embratel, próximo à Câmara Municipal.
* O Siape foi criado em 1989. Até aquele ano, cada órgão componente da Administração Pública Federal era responsável pelo cálculo e pagamento da folha de seus servidores, o que causava total ausência de integração entre os sistemas; falta de normatização e padronização da aplicação da legislação; gastos excessivos sem o devido amparo legal; dificuldade extrema na auditoria e total ausência de informações e indicadores gerenciais.
Esse órgão hoje centraliza o processamento da folha de pagamentos, via alimentação descentralizada de informações que resultariam nesse cálculo. Com o passar do tempo, passaram a integrá-lo todos os órgãos das administrações direta, fundacional e autárquica do poder executivo dependentes do Tesouro para fazer frente a suas despesas de pessoal.
** Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Por Montezuma Cruz Fotos: Daiane Mendonça e Frank Néry Secom – Governo de Rondônia
Vencimentos de dezembro e o 13° salário serão adiantados para o dia 15 de dezembro.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho informa que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro e o 13° salário serão adiantados para o dia 15 de dezembro, nesta terça-feira, aos aposentados e pensionistas do IPAM.
A medida tem como objetivo beneficiar os aposentados e pensionistas do município para que possam adiantar suas compras e pagamento de contas nesse fim de ano, e assim também possam aquecer o comércio local.
A expectativa é de que até o final do mês de outubro, o documento seja devidamente regulamentado.
Foi publicado o Parecer nº 00743/2020, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que regulamenta e define de que forma acontecerá o enquadramento dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Rondônia, Amapá e Roraima. Atendendo uma das principais demandas do Sintero na luta pela Transposição dos servidores de Rondônia.
A informação foi confirmada pelo advogado Walter Silvano, que acompanha o processo da Transposição diretamente de Brasília. Apesar disso, foi informado que o documento necessitará de normatização pela Decipex – Departamento do Ministério da Economia, que verificará as questões de paridade, integralidade, compensação previdenciária, entre outros. A expectativa é de que até o final do mês de outubro, o documento seja devidamente regulamentado.
Após todo o processo burocrático, os servidores aposentados e pensionistas finalmente poderão ter seus nomes publicados com deferimento e o devido enquadramento nas Atas e Portarias do Diário Oficial da União-DOU.
O Sintero relembra que a luta pelo reconhecimento desses servidores foi iniciada há anos. Em 2018, graças à articulação com os parlamentares da época e com o Procurador do Estado, o Sintero garantiu que algumas de suas propostas fossem acatadas pela Emenda Constitucional nº 817, entre elas, a que resolveu a situação dos aposentados e pensionistas, inclusive daqueles servidores que foram retirados da folha de pagamento da União por razão de uma liminar. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 13.681/2018 e, ainda assim, o sindicato assegurou a preservação de tais direitos.
Desde então, o Sintero tem solicitado agilidade no processo, por reconhecer que muitos servidores possuem idade avançada e/ou problemas de saúde, enquanto aguardam por tal regulamentação que irá beneficiá-los financeiramente. O Sintero destaca que solicitou, através de diversos ofícios, o envolvimento da bancada federal de Rondônia e do Governo do Estado, entretanto, não recebeu nenhuma manifestação por parte dos mesmos.
O Sintero ressalta que continuará acompanhando o processo da Transposição, bem como suas ações judiciais em favor dos servidores de Rondônia.
Presidente disse que, até o fim do governo, não vai reformular programa e que jamais vai congelar salários de aposentados ou reduzir auxílio a pobres
O presidente Jair Bolsonaro publicou, no perfil pessoal do Twitter nesta terça-feira (15), que desistiu do programa Renda Brasil, uma ampliação do Bolsa Família e que substituiria o auxílio emergencial, previsto para terminar em dezembro.
Visivelmente contrariado com manchetes de jornais que diziam que o governo estudava congelar aposentadorias ou acabaria com programa de proteção a idosos, Bolsonaro disse que até 2022 não irá reformular programas e reiterou o que disse há algumas semanas, que não irá tirar do pobre para dar ao paupérrimo”.
Após a publicação do vídeo, o presidente se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em compromisso que não estava na agenda de nenhum dos dois.
Presidente Jair Bolsonaro
“Eu já disse há poucas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor uma coisa como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. Gente que não tem um mínimo de coração, um mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil. Vou dizer para vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto. Pode ser. Mas, por parte do governo, jamais vamos congelar salários de aposentados bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja. Para encerrar: até 2022 no meu governo está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com Bolsa Família e ponto final”, afirmou.
A fonte das matérias publicadas nos jornais desta terça nas matérias sobre a proposta de congelamento de salários de aposentados é o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Adiamento foi decidido para evitar contaminações por covid-19
O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.
A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.
Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Prorrogação se estende até o dia 24 de outubro de 2020.
O cadastramento pode ser de forma presencial, ou Online.
Aposentados e Pensionistas de Rondônia terão prazo de recadastramento anual, prorrogado até 25 de junho, e para 24 de outubro de 2020. Realizado no mês de aniversário dos segurados. Assim informa o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
A medida foi tomada como prevenção e redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os segurados dos meses de junho, junho, agosto e setembro poderão realizar o recadastramento após a data de seus aniversários, sem se preocupar com o bloqueio de seus proventos. Assim como os segurados que aniversariam nos meses de março, abril e maio, de acordo com o Decreto nº 25.178, de 26 de junho de 2020, do governo de Rondônia, a prorrogação então se estende até o dia 24 de outubro de 2020.
O recadastramento pode ser feito na forma presencial, para os segurados que residem nas cidades ou região de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, bem como na forma online, visto que muitos segurados residem fora do Estado. O recadastramento online pode ser feito no site do Iperon, onde o segurado preenche as informações e envia via correios uma declaração de vida e residência, autenticada em cartório.
O Iperon está atendendo por teleatendimento, de 7h30 às 13h30, onde o segurado pode entrar em contato através dos telefones (69) 9 8105-9030, (69) 9 9224-9808 e WhatsApp (69) 98473-4486. As dúvidas também podem ser tiradas através do perfil do Instituo no Facebook e pelos e-mails faleconosco@iperon.ro.gov.br (por este também é feito o pedido de matrículas e novas senhas para o acesso de contracheque), e censoprevidenciario@iperon.ro.gov.br.
