líder do governo mantém pressão sobre a Anvisa sobre vacinas

Deputado Ricardo Barros defende que “Congresso tem a velocidade do povo” e diz que Bolsonaro vai sancionar MP que fixa 5 dias para agência aprovar imunizantes

Apesar da dura reação do comando da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), um dos principais interlocutores do presidente Bolsonaro, mantém a pressão para que a agência acelere a aprovação para uso emergencial de vacinas que já tenham recebido sinal verde de outros 9 organismos análogos no mundo.

“A Anvisa tem seu ritmo e sua visão de velocidade, e o Congresso tem a velocidade do povo”, declara Barros. Atualmente, há 11 imunizantes em aplicação no mundo, dos quais o Brasil tem autorização para uso de apenas dois.

Entre os argumentos dos defensores da ampliação da oferta de vacinas está o fato de que a demora ao acesso a vacinas custa vidas: o Brasil tem registrado índice superior a mil óbitos por dia motivados pela covid-19.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, declara que o prazo fixado pelo Senado é “inexequível” e defende que o presidente Bolsonaro vete a MP, parcial ou integralmente.

A agência prepara argumentos para encaminhar à Casa Civil para justificar sua posição. Mas esta atitude pode levar constrangimento ao presidente, que ficaria com o ônus político pelo veto.

Fonte: R7

Servidores da Anvisa fazem nota de repúdio contra pressão à agência

Eles reclamam de críticas infundadas de autoridades e da MP aprovada no Senado que apressa aprovação de vacinas

A Associação dos Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu nota de repúdio contra declarações de autoridades brasileiras que colocaram em dúvida a qualidade e a seriedade da agência. Ela reclama ainda da MP (Medida Provisória) do Senado, que reduziu pela metade o tempo de análise para aprovação das vacinas contra a covid-19.

“Parecem desconhecer o histórico de excelência da agência e a importância das ações executadas ao longo dos seus mais de 20 anos, mesmo diante das adversidades, restrições e dificuldades impostas pelos momentos de crise sanitária. Tais declarações refletem, ainda, desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população, a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da agência.”

Os servidores dizem no texto que têm se dedicado “intensamente”, desde o início da pandemia, para enfrentar os desafios impostos pela crise sanitária no país.

“Foram realizadas ações de controle sanitário em fronteiras, portos e aeroportos; de fomento e monitoramento para assegurar o regular abastecimento de produtos essenciais, tais como testes diagnósticos, saneantes (como álcool em gel), medicamentos (como anestésicos e gases medicinais), dentre outros; além da fiscalização e do monitoramento da qualidade destes produtos.”

A nota diz ainda que numerosas normativas foram alteradas e flexibilizadas para garantir o benefício obtido com o acesso rápido a produtos essenciais para o combate à pandemia.

A associação, que leva a sigla de Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa), afirma ainda que está aberta a sugestões, mas não admite pressões como as que vem ocorrendo. 

Os trabalhadores reclamam que as críticas são inaqueadas por virem no momento em que a Anvisa acaba de aprovar para uso emergencial vacinas em tempo recordo, de forma, segundo eles, “mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais”. Eles também são contra a MP do Senado que impõe o prazo máximo de cinco dias para autorização de novos imunizantes, metade do prazo defendido pela Anvisa.”

“Esta Associação, ciente do papel da Anvisa de promover a proteção da saúde da população, vem a público defender seus servidores e espera que a sociedade apoie a Agência e as demais instituições públicas que têm demonstrado compromisso e excelência em suas atuações durante esta, que é a maior crise de saúde pública já vivenciada”, finaliza a Univisa.

Veja a nota na íntegra

A Univisa – Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa )– vem, por meio desta, manifestar repúdio a declarações recentes de autoridades brasileiras que parecem desconhecer o histórico de excelência da Agência e a importância das ações executadas ao longo dos seus mais de 20 anos, mesmo diante das adversidades, restrições e dificuldades impostas pelos momentos de crise sanitária. Tais declarações refletem, ainda, desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população, a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da Agência.

Ressalta-se que os servidores da Anvisa estão, desde o início da pandemia, se dedicando intensamente, no que lhes cabe, a enfrentar os desafios provocados pela Covid-19, apresentando todas as soluções disponíveis para oferecer o melhor serviço à população. Apenas no âmbito do combate à pandemia, foram realizadas ações de controle sanitário em fronteiras, portos e aeroportos; de fomento e monitoramento para assegurar o regular abastecimento de produtos essenciais, tais como testes diagnósticos, saneantes (como álcool em gel), medicamentos (como anestésicos e gases medicinais), dentre outros; além da fiscalização e do monitoramento da qualidade destes produtos. Ainda, numerosas normativas foram alteradas e flexibilizadas para garantir, mediante avaliação do risco, o benefício obtido com o acesso rápido a esses produtos.

Os servidores da Agência, um corpo funcional maduro e especializado, são receptivos a sugestões que se apresentem como oportunidades de melhoria e aperfeiçoamento, entendendo esse processo como uma evolução contínua do serviço público. Contudo, no exato momento em que os servidores da Agência realizam a avaliação para a autorização emergencial de uso de vacinas mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais, recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações. Ainda, são surpreendidos com a votação de uma Medida Provisória (MP) que impõe o prazo máximo de cinco dias para decisão acerca desses pleitos, metade do prazo previsto incialmente, demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido.

Ressaltamos que os servidores da Anvisa, enquanto pertencentes a uma carreira de Estado, são parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e atuam em acordo com as diretrizes constitucionais, legais e regulamentares; com transparência, independência e autonomia técnica e científica, e têm envidado todos os esforços possíveis para buscar assegurar o acesso tempestivo da população a produtos e serviços seguros, eficazes e de qualidade.

Assim, esta Associação, ciente do papel da Anvisa de promover a proteção da saúde da população, vem a público defender seus servidores e espera que a sociedade apoie a Agência e as demais instituições públicas que têm demonstrado compromisso e excelência em suas atuações durante esta, que é a maior crise de saúde pública já vivenciada.

Fonte: R7