Bolsonaro elogia suposta apuração sobre origem do coronavírus

Afirmação de Bolsonaro baseada em vídeo publicado nas redes sociais é falsa, de acordo com agência de checagem

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar na manhã desta quarta-feira (23), em conversa com apoiadores, o trabalho da CPI da Covid e destacou uma suposta atuação do Senado dos Estados Unidos na busca pela origem do novo coronavírus.

“O Senado americano está dando um exemplo, não só buscando a origem do vírus, de onde ele veio e como apareceu, bem como estão investigando o tratamento precoce. Bem diferente daqueles sete da CPI”, disse.

De acordo com checagem do Estadão Verifica e do Projeto Comprova, a afirmação é falsa, porque é baseada em um vídeo divulgado por apoiadores do governo nas redes sociais, no qual cinco senadores republicanos dos EUA fazem especulações acerca das políticas de controle do debate público adotadas por redes sociais.

O pronunciamento dos parlamentares foi tirado de contexto para dar força a uma teoria de que o novo coronavírus teria escapado de um laboratório. Embora acreditem nessa tese, os senadores não apresentaram nenhuma evidência que a comprova.

Ele destacou ainda o estudo desenvolvido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para apurar a eficácia da ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada, em pacientes com covid-19. “A Oxford encontrou fortes indícios de que a ivermectina realmente previne ou em um primeiro momento é salutar”, afirmou.

Bolsonaro também voltou a criticar as medidas de isolamento adotadas em algumas cidades do Brasil. “Eu não fechei nada. Cada dia você vê mais que quem praticou o lockdown não deu certo. […] Muitos fizeram no passado para dizer que estavam fazendo alguma coisa, mas persistir é má fé”, apontou.

Fonte: R7

Queimadas urbanas em Porto Velho são denunciadas; já foram apuradas 25 ocorrências neste mês

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fazer queimadas é crime passível de multa, varia de R$ 80,11 a R$ 8.011 milhões.

O período em que as chuvas são mais escassas eleva os riscos do surgimento de focos de queimadas, problema que a Prefeitura de Porto Velho enfrenta ampliando a vigilância com equipes especializadas. Já foram identificados, só neste mês, 25 ocorrências de danos ambientais desta natureza.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) registrou e apurou 85 focos de queimadas desde o início do ano através do Departamento de Fiscalização Ambiental. Fazer queimadas é crime passível de multa, varia de R$ 80,11 a R$ 8.011 milhões.

A degradação ambiental derivada da queimada urbana não precisa necessariamente ser averiguada no momento em que ocorre. O fiscal pode constatar vestígios da queimada posteriormente e lavrar o auto de infração.

“O PRINCIPAL FATOR DA QUEIMADA URBANA CONTINUA SENDO A AÇÃO HUMANA, SEJA DIRETA OU INDIRETA. GRANDE PARTE DOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO PODERIAM TER SIDO EVITADOS”, EXPLICA DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SEMA.

Diego explica que a queima de resíduos sólidos feitos de forma errada pode volatilizar substâncias tóxicas e materiais particulados com grande potencial de dispersão e deposição. É neste momento, que a queimada foge do controle. Quando isto ocorre, os bombeiros podem ser acionados do telefone 193.

“Desde janeiro estamos recebendo e apurando as denúncias. Há mais registros de junho a outubro. Depois, as chuvas voltam a ser mais constantes e os casos tendem a reduzir”, destaca o diretor de fiscalização da Sema.

Atualmente, a secretaria tem três canais de denúncias, além do presencial. Os registros podem ser feitos através do Disque Denúncia 0800-647-1320 (para ligações), Whatsapp Denúncia 98423-4092 (para envio de fotos e vídeos) e também através do e-mail fiscalizacaosemapvh@gmail.com

Ele lembra que as queimadas urbanas causam prejuízos não só ao meio ambiente, mas para a saúde das pessoas. “A fumaça, além de intoxicar quem provoca as chamas, causam problemas à vizinhança. Crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios são os que mais sofrem”, destaca o secretário.

“ESTAMOS VIVENCIANDO UMA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E AS PESSOAS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO PODEM TER PIORA NO QUADRO DE SAÚDE DEVIDO AO POTENCIAL TÓXICO PRODUZIDO NAS QUEIMADAS URBANAS”, LEMBRA DIEGO DOS SANTOS.

Fonte; Sema

MP-RO deve apura causa de vazamento de amônia em frigorífico da JBS de Pimenta Bueno

O caso aconteceu a última segunda-feira (15), 22 funcionários precisaram de atendimento médico.

O Ministério Público Estadual (MP-RO) instaurou um procedimento para apurar um vazamento de amônia ocorrido na última segunda-feira (15), no frigorífico da JBS em Pimenta Bueno (RO), a 520 quilômetros de Porto Velho.

Conforme nota divulgada pelo órgão, a Promotoria de Pimenta Bueno também requisitou a instauração de um inquérito policial e solicitou perícia técnica para apuração dos fatos.

Outras medidas tomadas, segundo o MP, foram oficiar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e noticiar a Procuradoria de Ji-Paraná do Ministério Público do Trabalho.

Amônia vaza em frigorífico de RO e 22 funcionários precisam de atendimento médico — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Amônia vaza em frigorífico de RO

No início da semana, 22 funcionários do frigorífico foram levados ao Hospital Municipal Ana Neta após o vazamento de amônia na indústria.

De acordo com a direção do hospital, os funcionários se queixavam de dificuldade para respirar, mas estavam lúcidos. Após o atendimento, eles foram liberados.

A empresa possui um sistema de detecção de amônia, que é um gás usado no sistema de refrigeração. Logo que a canalização se rompeu, um alarme disparou e em menos de um minuto e meio, todos os funcionários já haviam evacuado o prédio.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, quando chegaram no local, todos os colaboradores já estavam fora do prédio e a sala de refrigeração, onde ocorreu o vazamento de amônia, estava isolada.

A produção foi suspensa e os colaboradores dispensados. Segundo o Corpo de Bombeiros, o local passou por uma descontaminação e houve o reparo da canalização de amônia. Posteriormente, as atividades foram retomadas.

A assessoria de comunicação da JBS confirmou o vazamento, destacou que todos os procedimentos de segurança foram seguidos e que a unidade foi rapidamente evacuada. Veja a nota na íntegra:

“A JBS informa que na manhã desta segunda-feira foi registrado vazamento de amônia na unidade de Pimenta Bueno – RO. Todos os procedimentos de segurança foram seguidos e a unidade foi rapidamente evacuada.”

Fonte: Departamento de Comunicação MP-RO

Fonte: Fonte: Rede Amazônica

Justiça apura irregularidades na administração da AROM em RO

Denúncias de locações irregulares, contratações ilegais e até servidores “fantasmas” contratados por indicações políticas.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas receberam uma série de denúncias de improbidade administrativa da direção da Associação Rondoniense de Municípios (AROM). Mantida com recursos públicos, já que as 52 prefeituras fazem repasses mensais à entidade, o órgão representativo é acusado de locações irregulares, contratações ilegais e até servidores “fantasmas” contratados por indicações políticas.

O caso chegou ao conhecimento do MP e do TCE que já iniciaram as investigações para responsabilizar os culpados. A AROM hoje não é dirigida por prefeito algum, embora o estatuto exija que um representante eleito pelo povo seja o dirigente da entidade.

Prefeitos e ex–deputado presos em esquema de propina são transferidos para  Porto Velho - Onda Sul de Rondônia

No final do ano passado, o diretor-executivo Roger André Fernandes, indicado pela ex-prefeita Gislaine Clemente, a Lebrinha, pega em flagrante recebendo propina da empresa de lixo que prestava serviços a São Francisco do Guaporé, pressionou os prefeitos, fez uma eleição irregular porque faltou quorum qualificado e se tornou “presidente de fato” da AROM.

Roger, na verdade, representa os interesses da ex-prefeita Lebrinha e do deputado estadual Eurípedes Lebrão, que está em vias de perder o mandato na Assembleia Legislativa. O parlamentar também foi flagrado recebendo dinheiro e colocando em um saco de lixo. Por ter fórum especial, ele não foi preso, mas sua filha amargou vários meses na cadeia junto com políticos de Cacoal, Rolim de Moura e Ji-Paraná.

A hora da verdade

Nesta segunda-feira as 19h30min, os prefeitos irão votar pela destituição da atual diretoria expurgando o leal Roger André Fernandes e marcando uma nova consulta para garantir a conclusão do mandato neste ano de 2021. Lebrinha, cuja casa ficou conhecida no Brasil inteiro após a polícia encontrar R$ 20 mil no forro, continua como presidente embora afastada das funções e a eleição vai definir se ela fica ou é retirada da AROM.

Os nomes dos prefeitos que não participarem ou votarem pela permanência da ex-prefeita acusada de corrupção serão apresentado à sociedade pela imprensa.

MP instaurar fiscalização para apurar vacinação contra Covid-19 nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste

Promotoria pediu as seguintes respostas, em até cinco dias.

Uma promotora do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar execução do programa de vacinação contra Covid-19 em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

Essas três cidades já começaram aplicar a vacina CoronaVac, autorizada emergencialmente para prevenção ao coronavírus.

Como na primeira etapa há poucas doses do imunizante, foi definido pelo governo do estado que a prioridade de vacinação será para trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas com 60 anos ou mais (desde que institucionalizadas).

Em documento enviado às secretárias municipais de saúde de Porto Velho, Candeias e Itapuã, a promotora Flávia Barbosa Shimizu Mazzini pediu as seguintes respostas, em até cinco dias.

  • Estratégia para vacinação da população-alvo da primeira etapa;
  • Lista com os nomes dos vacinados;
  • Condições de armazenamento das doses da CoronaVac;
  • Informações do transporte para os locais de vacinação;
  • Existência de insumos para aplicação das vacinas, como seringas;

No primeiro lote de vacina que chegou ao estado, Porto Velho ficou com 18.860 doses da CoronaVac. A imunização do grupo prioritário na capital começou no dia 19 de janeiro, última terça-feira.

Já Candeias do Jamari, região metropolitana da capital, recebeu 220 doses neste primeiro lote e vai receber mais 220 no segundo (ainda sem data prevista).

Já Itapuã do Oeste recebeu 200 doses da CoronaVac. Lá também a prioridade de vacinação será dos profissionais de saúde na linha de frente de combate à pandemia.

Fonte: G1/RO

Justiça apura desvios de dinheiro público em reforma de imóvel particular em Pimenta

O órgão também determinou ao Município para que tome as medidas.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, apurou na última segunda-feira (06/07) através da operação Ippon, que visa ao combate de transferência de recursos públicos, na ordem de aproximadamente 100 mil reais, para uma Associação de Judô particular, localizada na cidade.

Após encontrar indícios de que recursos provenientes do pré-sal estavam sendo utilizados para reformar imóvel de terceiros, diligências foram realizadas, localizando o processo administrativo de licitação.

Em análise preliminar, foram encontrados indícios de falsificação das informações constantes do projeto básico, permitindo que o ente público contratasse empresa para reformar prédio que integra o patrimônio particular, descobriu-se também que já havia sido emitida Nota de Liquidação de Despesa em 03/07/20, no valor de R$ 2 mil, sem que o serviço tivesse sido efetivamente prestado até 13h do dia 06/07/20 e, ainda, a suposta participação de dois servidores públicos no direcionamento dos recursos.
 

O processo administrativo foi apreendido e os fatos estão sendo apurados em Inquérito Civil e Procedimento e de Investigação Criminal. O MP também expediu Recomendação ao Município para que tome as medidas administrativas necessárias para fazer cessar as ilegalidades.
 

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

Emater é alvo de investigação por fraude de declarações do programa Pronaf em RO

Conforme a PF, valor total das contratações falsas ultrapassa mais de R$ 2 milhão.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde desta quinta-feira de ontem, (25) a Operação Triumphi Pudore para desarticular um suposto esquema criminoso na (Emater-RO) por fraudes na emissão e renovação de Declarações de Aptidão ao Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).

Segundo a PF, o objetivo dos suspeitos era viabilizar a aquisição de financiamentos fraudulentos em instituições financeiras com recursos federais através do preenchimento de dados falsos no sistema.

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Velho e no distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. O valor total das contratações falsas ultrapassa os R$ 2 milhões, conforme a PF.

Os investigados serão ouvidos na sede da PF e poderão responder por crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva e obtenção fraudulenta de financiamento mediante instituição financeira.

A Emater informou, em nota, que técnicos apuraram inconsistência nas informações lançadas no sistema. Por isso, a direção da entidade pediu que a PF investigasse o caso por se tratar de recurso federal. Disse também que “não compactua com esse tipo de serviço” (veja íntegra abaixo).

Veja o que diz a Emater sobre a operação:

Desde que a nova direção da Emater-RO assumiu a entidade, foi realizado os levantamentos técnico onde se apurou inconsistência nas informações lançadas no sistema dapweb, ao qual a própria direção protocolou o pedido de investigação na Polícia Federal por se tratar de recursos federal.

A direção da Emater-RO não compactua com esse tipo de serviço e após receber várias denúncias a mesma através do seu jurídico protocolou os pedidos de investigações no MP e PF, Há mais de 6 meses, onde a mesma ajudou mas investigações com a liberação de IPs de máquinas e acompanhamento ao sistema de emissão de DAPs. O que acarretou com a realização dessa ação de hoje.

Fonte: G1/RO

Assembleia Legislativa de Rondônia parabeniza PF, MPF e CGU pela Operação Dúctil

A Operação que apurou irregularidades através de denúncias, nas contratações de mais de R$ 21 milhões na Sesau no enfrentamento ao coronavírus.

A assembleia legislativa de Rondônia, por meio do presidente da casa deputado Laerte Gomes. Parabenizou o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal pela Operação Dúctil, realizada no último dia 10. A operação, que apurou contratações suspeitas superiores a R$ 21 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nesse período em que vigora o Decreto de Calamidade Pública devido ao coronavírus, foi originada a partir de denúncias.

deputado Laerte Gomes

O deputado Laerte Gomes lembrou que durante uma audiência pública na Assembleia os parlamentares trataram das denúncias envolvendo aquisição emergencial de materiais e insumos hospitalares. “Posteriormente investigadas, as denúncias levaram a Justiça Federal a determinar a prisão de empresários e a apreensão de documentos. Os responsáveis agora serão punidos”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a situação é inadmissível, principalmente em um momento em que faltam leitos de UTI e pacientes estão morrendo sem o devido atendimento nos hospitais. “Quem desviou tem que ser preso. Esses acontecimentos são absurdos. Quem desvia recursos deve ser penalizado, e em se tratando de recursos do covid-19 a situação é ainda mais séria”, destacou.

A ação conjunta entre PF, CGU e MPF resultou em dois mandados de prisão temporária e em 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Fonte: ALE-RO

PF apura desvio de recursos públicos nas eleições de 2018 no Amapá

Operação Desviocracia investiga uso fraudulento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Operação Desviocracia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Desviocracia*, para combater associação criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), denominado Fundo Eleitoral, nas eleições gerais de 2018, no Amapá.

Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP, expedidos pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral do Amapá.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), verificou-se um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do fundo eleitoral, como também, fraudes no lançamento de candidaturas femininas, para atender ao requisito mínimo – cota de gêneros – nas eleições de 2018, e, assim, obter mais recursos dos fundos de financiamento de campanha.

Identificou-se, ainda, o envolvimento de empresas prestadoras de serviços às candidaturas investigadas, que durante as eleições foram remuneradas com recursos do fundo partidário, porém, sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados, indicando direcionamento deliberado dos recursos públicos ao financiamento de outras campanhas eleitorais.

O esquema criminoso desviou mais de R$ 530 mil em recursos do fundo partidário, para o financiamento de apenas três candidaturas, de votação inexpressiva, nas eleições de 2018. Esse valor representa aproximadamente 34% do total recebido pelo partido político, o que evidencia a incompatibilidade na distribuição dos recursos recebidos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, e se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

*Desviocracia é uma analogia ao esquema criminoso de desvio de recursos provenientes do fundo eleitoral, uma vez que a justificativa para utilização destes recursos públicos seria o financiamento da democracia, porém a investigação constatou que são desviados para finalidades ilegais.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal