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Justiça apura desvios de dinheiro público em reforma de imóvel particular em Pimenta

O órgão também determinou ao Município para que tome as medidas.

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, apurou na última segunda-feira (06/07) através da operação Ippon, que visa ao combate de transferência de recursos públicos, na ordem de aproximadamente 100 mil reais, para uma Associação de Judô particular, localizada na cidade.

Após encontrar indícios de que recursos provenientes do pré-sal estavam sendo utilizados para reformar imóvel de terceiros, diligências foram realizadas, localizando o processo administrativo de licitação.

Em análise preliminar, foram encontrados indícios de falsificação das informações constantes do projeto básico, permitindo que o ente público contratasse empresa para reformar prédio que integra o patrimônio particular, descobriu-se também que já havia sido emitida Nota de Liquidação de Despesa em 03/07/20, no valor de R$ 2 mil, sem que o serviço tivesse sido efetivamente prestado até 13h do dia 06/07/20 e, ainda, a suposta participação de dois servidores públicos no direcionamento dos recursos.
 

O processo administrativo foi apreendido e os fatos estão sendo apurados em Inquérito Civil e Procedimento e de Investigação Criminal. O MP também expediu Recomendação ao Município para que tome as medidas administrativas necessárias para fazer cessar as ilegalidades.
 

Fonte: Departamento de Comunicação MP/RO

Emater é alvo de investigação por fraude de declarações do programa Pronaf em RO

Conforme a PF, valor total das contratações falsas ultrapassa mais de R$ 2 milhão.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde desta quinta-feira de ontem, (25) a Operação Triumphi Pudore para desarticular um suposto esquema criminoso na (Emater-RO) por fraudes na emissão e renovação de Declarações de Aptidão ao Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).

Segundo a PF, o objetivo dos suspeitos era viabilizar a aquisição de financiamentos fraudulentos em instituições financeiras com recursos federais através do preenchimento de dados falsos no sistema.

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Velho e no distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. O valor total das contratações falsas ultrapassa os R$ 2 milhões, conforme a PF.

Os investigados serão ouvidos na sede da PF e poderão responder por crimes como falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva e obtenção fraudulenta de financiamento mediante instituição financeira.

A Emater informou, em nota, que técnicos apuraram inconsistência nas informações lançadas no sistema. Por isso, a direção da entidade pediu que a PF investigasse o caso por se tratar de recurso federal. Disse também que “não compactua com esse tipo de serviço” (veja íntegra abaixo).

Veja o que diz a Emater sobre a operação:

Desde que a nova direção da Emater-RO assumiu a entidade, foi realizado os levantamentos técnico onde se apurou inconsistência nas informações lançadas no sistema dapweb, ao qual a própria direção protocolou o pedido de investigação na Polícia Federal por se tratar de recursos federal.

A direção da Emater-RO não compactua com esse tipo de serviço e após receber várias denúncias a mesma através do seu jurídico protocolou os pedidos de investigações no MP e PF, Há mais de 6 meses, onde a mesma ajudou mas investigações com a liberação de IPs de máquinas e acompanhamento ao sistema de emissão de DAPs. O que acarretou com a realização dessa ação de hoje.

Fonte: G1/RO

Assembleia Legislativa de Rondônia parabeniza PF, MPF e CGU pela Operação Dúctil

A Operação que apurou irregularidades através de denúncias, nas contratações de mais de R$ 21 milhões na Sesau no enfrentamento ao coronavírus.

A assembleia legislativa de Rondônia, por meio do presidente da casa deputado Laerte Gomes. Parabenizou o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal pela Operação Dúctil, realizada no último dia 10. A operação, que apurou contratações suspeitas superiores a R$ 21 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nesse período em que vigora o Decreto de Calamidade Pública devido ao coronavírus, foi originada a partir de denúncias.

deputado Laerte Gomes

O deputado Laerte Gomes lembrou que durante uma audiência pública na Assembleia os parlamentares trataram das denúncias envolvendo aquisição emergencial de materiais e insumos hospitalares. “Posteriormente investigadas, as denúncias levaram a Justiça Federal a determinar a prisão de empresários e a apreensão de documentos. Os responsáveis agora serão punidos”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a situação é inadmissível, principalmente em um momento em que faltam leitos de UTI e pacientes estão morrendo sem o devido atendimento nos hospitais. “Quem desviou tem que ser preso. Esses acontecimentos são absurdos. Quem desvia recursos deve ser penalizado, e em se tratando de recursos do covid-19 a situação é ainda mais séria”, destacou.

A ação conjunta entre PF, CGU e MPF resultou em dois mandados de prisão temporária e em 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia.

Fonte: ALE-RO

PF apura desvio de recursos públicos nas eleições de 2018 no Amapá

Operação Desviocracia investiga uso fraudulento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Operação Desviocracia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/6), a Operação Desviocracia*, para combater associação criminosa responsável por fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), denominado Fundo Eleitoral, nas eleições gerais de 2018, no Amapá.

Cerca de 40 policiais federais dão cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Macapá/AP e Mazagão/AP, expedidos pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral do Amapá.

Segundo as investigações, iniciadas a partir de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), verificou-se um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do fundo eleitoral, como também, fraudes no lançamento de candidaturas femininas, para atender ao requisito mínimo – cota de gêneros – nas eleições de 2018, e, assim, obter mais recursos dos fundos de financiamento de campanha.

Identificou-se, ainda, o envolvimento de empresas prestadoras de serviços às candidaturas investigadas, que durante as eleições foram remuneradas com recursos do fundo partidário, porém, sem qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços declarados, indicando direcionamento deliberado dos recursos públicos ao financiamento de outras campanhas eleitorais.

O esquema criminoso desviou mais de R$ 530 mil em recursos do fundo partidário, para o financiamento de apenas três candidaturas, de votação inexpressiva, nas eleições de 2018. Esse valor representa aproximadamente 34% do total recebido pelo partido político, o que evidencia a incompatibilidade na distribuição dos recursos recebidos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e apropriação indébita eleitoral, e se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.

*Desviocracia é uma analogia ao esquema criminoso de desvio de recursos provenientes do fundo eleitoral, uma vez que a justificativa para utilização destes recursos públicos seria o financiamento da democracia, porém a investigação constatou que são desviados para finalidades ilegais.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal