Cármen Lúcia nega obrigar análise de impeachment de Bolsonaro

Pedido havia sido feito sob alegação de que presidente da Câmara, Arthur Lira, estava retardando propositadamente a análise

ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisasse impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi feito pelos petistas Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do partido, em mandado de segurança impetrado em maio de 2020.

“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, argumentou a ministra na decisão.

Em decisão datada de segunda-feira (19) e publicada nesta quarta-feira (21), Cármen Lúcia considerou que a “imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.

 A alegação dos petistas era de que Lira estava retardando propositadamente a análise dos pedidos. Em sua decisão, a ministra afirma não existir norma que assegure a “pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”. Por isso, diz ela, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada “não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.

Fonte: R7

Lira diz não ver ‘fato novo’ que justifique impeachment

Presidente da Câmara afirma que processo não pode ser institucionalizado e deve ser discutido com mais seriedade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou o discurso de que não há justificativa para votar um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com as recentes denúncias envolvendo o chefe do Executivo na compra da vacina Covaxin e em esquemas de “rachadinha”,

Lira avalia que “neste momento, não há nenhum fato novo que justifique e que tenha alguma ligação direta com o presidente da República”. “A não ser o fato de algum parlamentar ter dito que entregou um documento, que não justifica”, acrescentou.

“Não podemos institucionalizar impeachment no Brasil, temos que aprender a discutir esses assuntos com muita seriedade”, declarou o presidente da Câmara à rádio Jovem Pan. Para ele, o País “não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito” e a abertura de um processo neste momento “desestabilizaria a economia e pararia o Brasil”.

Para Lira, os trabalhos apresentados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid trouxeram “realidades” que já estão sendo investigadas pela comissão. “A Presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade e vai esperar o desenrolar dos acontecimentos”, disse.

Reformas

Para votações importantes na Casa, Lira pontua que busca o consenso, tanto entre os parlamentares quanto com os setores da economia. Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara avalia que chega num momento da discussão em que “as coisas tendem a subir um pouco a temperatura”.

“Mas eu costumo dizer aqui sempre com muita paciência, com muita transparência, o assunto será discutido com os setores, com os setores produtivos com o governo, com os entes federativos, com todos os que geram divisas e riquezas para o País”, afirmou.

“Eu acho que a ideia é boa, o conceito é bom, mas às vezes você erra na dosagem. Você aumenta alguma carga ali ou diminui alguma ação aqui, que podem gerar algumas distorções”, pontuou.

Conforme Lira garante, “não teremos aumento de carga tributária”. “Nós vamos trabalhar para que a reforma seja neutra sem a sanha arrecadatória da receita. Iremos desburocratizar, simplificar, dar segurança jurídica, sem atrapalhar o crescimento do Brasil”, afirmou.

Em relação ao projeto de lei da privatização dos Correios, Lira afirmou que o relatório deve estar pronto nesta terça-feira, 6. Segundo ele, entre a segunda quinzena de julho e primeira semana de agosto, a matéria deve estar em Plenário para que seja discutida entre os parlamentares.

Voto impresso

Como uma pauta fortemente defendida pelo presidente Bolsonaro, Lira pondera que não tem queixa sobre a urna eletrônica, mas que não vê problemas em ter auditagem “para acabar com a versão que está posto na rua que tem fraude no sistema”. “Muito melhor uma averiguação matemática, calibrada, do que talvez uma eleição questionada”, comentou.

“O que temos que afastar são as versões. Tem muita versão sobre voto impresso, polarização sobre voto auditável, tem muitas situações que a população tem tido informações muito divergentes”, afirmou.

Fonte: R7

MP da privatização da Eletrobras será votada amanhã, diz Lira

Presidente da Câmara vai aguardar versão final do texto do relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã (19) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede social.

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já́ que a Empresa terá́ flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.

FONTE: Maria Claudia A/B

Reforma tributária deve ser fatiada em 3 ou 4 projetos, diz Lira

Presidente da Câmara extinguiu comissão na semana passada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje (10), por meio de uma rede social, que a proposta da reforma Tributária vai ser fracionada e dividida entre três ou quatro relatores. Lira disse que vai definir a questão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), em uma conversa ainda nesta segunda-feira.

Lira disse ainda que quer avançar com o texto sem se “preocupar com a paternidade” do projeto e que vai decidir ainda esta semana sobre o formato de tramitação da proposta.

“Vamos avançar com a reforma tributária sem nos preocupar com a paternidade do projeto. Esta semana devemos definir a tramitação, o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo. Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada”, disse.

Na semana passada, sob o argumento de estouro de prazo, Lira extinguiu a comissão especial da Casa que analisava a reforma tributária. Segundo ele, os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.

A extinção dos trabalhos do colegiado ocorreu horas depois de o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comissão mista de deputados e senadores, onde está sendo discutido um texto consensual antes da votação nas duas Casas.

A decisão de Lira foi tomada num momento de divergência entre o governo e a comissão mista. A equipe econômica queria uma proposta de reforma tributária fatiada, em que temas específicos fossem votados na medida em que houvesse acordo.

O fatiamento da reforma também era defendido pelo presidente da Câmara, com o argumento de iria facilitar a tramitação da proposta. Ribeiro, entretanto, apresentou um relatório no qual propôs a unificação de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), texto considerado amplo pelo governo.

Fonte: Denise Griesinger A/B

Lira quer votar privatização dos Correios entre junho e julho

Presidente da Câmara diz também que, apesar da pandemia, vê bom cenário para a aprovação da reforma administrativa

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votada entre junho e julho deste ano.

Lira acredita que o governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso tem o perfil reformista.

Para o presidente da Câmara, seu compromisso não é com o mérito do texto, mas o de fazer as discussões acontecerem. “É meu dever que os debates ocorram, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem”, disse em entrevista à TV Bandeirantes.

Reforma Administrativa

Arthur Lira destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento.

Para ele, essa é uma reforma essencial para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período pós-pandemia. Ele ressaltou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos. “O objetivo não é avaliar o funcionário, mas o serviço”, destacou.

Lira avalia que há condições de o texto ser aprovado pelo Plenário. “Há uma soma de matérias que não podemos nos dar o luxo, por problemas políticos e ideológicos, de parar o Congresso Nacional. Temos o problema do recrudescimento da pandemia, temos os problemas do orçamento, mas temos que pensar no amanhã do Brasil”, comentou.

O parlamentar disse ainda que a proposta que acaba com os chamados supersalários do funcionalismo vai caminhar junto com a de reforma administrativa. O projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018.

A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje fixado em R$ 39.293,32.

“Não podemos discutir uma reforma administrativa e deixar de atacar isso”, ponderou.

Fonte: R7

Lira diz que CPI é “perda de tempo” e vai priorizar reformas

Para o presidente da câmara, as reformas Administrativa e Tributária podem demorar por conta da instalação da CPI da Covid-19.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou preocupação nesta segunda-feira (26) de que as reformas tributária e administrativa demorem a avançar no Senado por causa da instalação da CPI da Covid. Lira disse que ambas reformas serão votadas no Congresso até o fim do ano e que a administrativa deve ser aprovada antes da tributária, caso a CPI “não consiga atrapalhar os trâmites no Senado”.

Lira afirmou que tem reunião marcada para hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma tributária e outros “problemas econômicos” do país. O deputado já havia dito, no sábado (24), que a proposta inicial para mudanças na tributação brasileira se tornará pública em 3 de maio. O parlamentar disse ainda que irá se reunir com os líderes partidários durante essa semana para identificar os seus respectivos “pontos de consenso” sobre essa reforma.

Segundo Lira, a reforma tributária será votada por “partes”, começando pelos “pontos mais convergentes” entre os parlamentares. “Assim se consegue adiantar uma reforma que dê justamente aquele trinômio: simplicidade, desburocratização, e um ajuste fiscal mais justo”, defendeu.

Já a reforma administrativa iniciou hoje uma série de audiências públicas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para debater a PEC 32/20, do Poder Executivo.

CPI da Covid e impeachment

Lira voltou a fazer críticas à instalação da CPI da Covid. Para o deputado, a comissão vai paralisar o tramite de matérias legislativas no Senado.

“Não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio, ao invés de estarmos paralisando uma das Casas (Senado), porque vai paralisar, para tentarmos encontrar culpados?”, questionou. Lira diz que a comissão vai ocupar grande espaço na mídia, demandar informações de órgãos do governo federal, de governos estaduais, de prefeituras, e afetar as “estruturas do Senado”.

“Acho que é perda de tempo nesse momento instalar uma CPI, porque o Congresso não é delegacia de policia nesse momento, é a Casa de leis. Nesse momento, temos que produzir leis que facilitem a vida do cidadão, que cuidem do emprego, de quem gera renda, que dê uma perspectiva melhor para a administração pública com reforma tributária. E tínhamos que estar focados para que, ao final do auxílio emergencial, já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente, substituindo o bolsa-família”, disse.

Questionado sobre o “super” pedido de impeachment que partidos de esquerda e de direita vão propor, reunindo os mais de 100 pedidos já protocolados até hoje, o presidente da Câmara disse que “não vê motivos” para o afastamento de Jair Bolsonaro.

“90% ou 95% dos pedidos que eu já vi não tem absolutamente nenhuma razão de ter sido apresentado, a não ser um fato político que queira se gerar. Alguns tem pouco, muito pouca coisa. Nesse momento não é conveniente você tratar de um assunto dessa gravidade, com esse tamanho. É uma mudança drástica na sociedade brasileira.”

O deputado disse ainda que se alguém tiver errado na gestão de recursos e no combate contra a covid-19, o culpado será “necessariamente responsabilizado no tempo adequado”.

Fonte: Congresso em Foco

Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados é suspeito de improbidade administrativa na época em que ele era deputado estadual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações da Lava Jato contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposta improbidade administrativa cometida pelo parlamentar na época em que ele era deputado estadual de Alagoas. 

“Concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”, despachou o juiz. A decisão de Gilmar valerá até o julgamento de mérito das ações por parte do STF. 

O advogado de Lira, Willer Tomaz, afirmou que o pedido pela suspensão foi feita a partir do reconhecimento anterior do próprio STF, para arquivar o inquérito contra Lira pelos crimes citados. 

“A determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo, a fim de que os juízos da origem [varas federais que aceitaram as denúncias] não desconsiderem uma decisão já transitada em julgado”, escreveu o advogado, em nota.

O deputado trava batalhas na Justiça há anos por ações que envolvem supostos esquemas de desvios de verba pública. Em março deste ano, o STF arquivou uma denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), feita em 2017, contra o deputado no caso conhecido como “quadrilhão do PP”.

Em 2018, ele foi denunciado pela ex-procuradora da República, Raquel Doge, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Esta acusação acabou sendo arquivada pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas.

Outra denúncia veio no ano passado, em junho, quando Lira foi acusado pela Procuradoria de receber propina de R$ 1,6 milhão em 2012, pela empreiteira Queiroz Galvão, em contrapartida pela manutenção do então diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras.

Esta denúncia também foi revista pela própria PGR, que mais tarde considerou que o processo não tinha provas o suficiente e que os delatores, Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha, mostraram contradições em seus depoimentos. Na semana passada os procuradores voltaram a defender no STF o arquivamento da ação por corrupção passiva. 

Fonte: R7

Lira e governadores destinam R$ 14,5 bi para covid no Orçamento

Afirmação foi feita por Wellington Dias (PT). Presidente da Câmara pediu mobilização de emendas destinadas à saúde

Após reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os governadores anunciaram, na tarde desta terça-feira (2), a destinação de R$ 14,5 bilhões do Orçamento 2021 para a área da saúde, principalmente no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Nós também vamos dialogar com as bancadas nessa direção. A deputada Flávia Arruda (presidente da comissão do Orçamento) já colocou R$ 12 bilhões de emendas dos parlamentares à saúde e, agora, são 14,5 bilhões para a gente trabalhar outras alternativas de recursos voltados para esse desafio da saúde”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Serão R$ 12 bilhões em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia, criado pelo Congresso Nacional.

O presidente da Câmara anunciou que o Congresso Nacional destinará uma série de recursos do Orçamento de 2021 para o combate à pandemia, com a criação de um fundo emergencial. “Uma espécie de megarubrica orçamentária onde estarão destacadas todas as receitas que dizem respeito à pandemia, com o somatório de todos os recursos”, explicou.

“Para que tenhamos um acompanhamento par a passo na importação do IFA, pra produção de vacinas, e no acompanhamento de plantas de laboratório que estão produzindo vacinas internamente no Brasil”, disse.

Fonte: R7

Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes

As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021. 

“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.

O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.

O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.

Fonte: Valéria Aguiar A/B

Lira e Pacheco pedem extensão do auxílio emergencial até junho

Presidentes da Câmara e do Senado almoçaram com Paulo Guedes

O auxílio emergencial deveria ser pago de março a junho, disseram hoje (12) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eles almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a recriação do benefício.

Os parlamentares avançaram nas discussões com a equipe econômica. Em troca da prorrogação do auxílio, o Congresso Nacional votará propostas de emenda à Constituição (PECs) que introduzem uma cláusula de calamidade pública, acompanhada de medidas de corte de gastos.

“É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco após a reunião. Incluída na PEC Emergencial, em tramitação no Congresso desde 2019, a cláusula de calamidade pública exclui do teto federal de gastos o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.

O almoço ocorreu na residência oficial da presidência do Senado. Pacheco ressaltou que os parlamentares pediram que o benefício seja pago de março a junho, mas reconheceu que o Congresso tem de fazer a sua parte e aprovar propostas de ajuste fiscal para tornar viável a extensão do pagamento do benefício.

“Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter [o benefício] nos meses de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho”, declarou Pacheco.

Prioridades

Segundo Pacheco, a prioridade do Congresso neste momento são o auxílio emergencial e a vacinação em massa contra a covid-19. Mesmo assim, ele disse que os parlamentares estão dispostos a seguir o cronograma de reformas e citou a reforma tributária como destaque.

“Nesta reunião, externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar”, ressaltou o presidente do Senado.

Avanços

De acordo com Guedes, a reunião terminou com progressos consideráveis. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, declarou o ministro “Vamos vencer a guerra.”

Fonte: Nádia Franco A/B