Assembleia Legislativa encaminhará soluções para que médicos formados no exterior possam ser contratados


Deputado Alex Redano presidiu reunião com médicos, advogados, políticos e magistrados

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), presidiu a reunião que se estendeu pela noite desta quarta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa, onde foi decidido pelo encaminhamento de três propostas para que médicos formados no exterior possam ser contratados pelo Estado e por municípios.

Alex Redano disse que um dos encaminhamentos será uma solicitação assinada pelos 24 deputados estaduais para que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que possa contratar temporariamente esses médicos, mesmo que eles não tenham sido aprovados no Revalida.

O governador Marcos Rocha acompanhou a reunião online. O chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, telefonou para Alex Redano durante a reunião e disse que o governador abraçará a causa. “É um momento de unir forças e o procurador-geral já está autorizado a acionar a Justiça para conseguir a liberação e contratar todos eles”, disse Junior Gonçalves.

O outro encaminhamento citado por Alex Redano foi o de a Assembleia Legislativa entrar com uma ação civil pública para que Estado e municípios possam contratar emergencialmente os médicos formados no exterior, mesmo sem a aprovação no Revalida. O desembargador Gilberto Barbosa e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Tourinho, explicaram que uma solução para o problema pode ser buscada no Judiciário.

A terceira proposta foi encampada pelo deputado federal Coronel Crisóstomo (PSL-RO). “Um projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pode resolver o problema definitivamente, nesse momento difícil, quando estamos precisando de mais médicos”, disse Alex Redano.

Coronel Crisóstomo disse que apresentará a proposta, mas que antes pretende propor a realização de uma audiência pública em Brasília para discutir o assunto. O projeto atenderia todos os médicos formados na faixa de fronteira. O parlamentar federal convidou Alex Redano para participar da audiência.

“Claro que eu participarei. E convido desde já os colegas deputados que quiserem estar presentes. Muita gente morreu por conta do covid. Temos que fazer alguma coisa para impedir que mortes continuem acontecendo por falta de médicos”, disse Alex Redano.

Participaram da reunião deputados federais e estaduais, além de advogados e médicos formados no exterior. Os médicos explicaram que o Revalida está suspenso, e que isso está prejudicando a população.

Fonte: Assessoria

Ismael Crispin é eleito novo presidente da Comissão de Segurança Pública na ALE

Deputado também é membro de outras comissões na casa de lei.

O deputado ressaltou que buscará uma atuação em conjunto com o Governo de Rondônia. “Precisamos trabalhar em conjunto para suprir as demandas da categoria, pois acredito que dessa forma estaremos contribuindo na proteção aos direitos individuais de cada cidadão. Apesar da pandemia do Coronavírus, não podemos parar os trabalhos, as delegacias, a Polícia Civil, a Polícia Militar, os Policiais Penais, os Bombeiros, os peritos criminais não param e nós também não podemos parar”.

A luta pelo aumento do efetivo, melhores remunerações e melhoria nas condições estruturais estão entre as prioridades da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia para o biênio 2021-2022 que terá como presidente o deputado Ismael Crispin (PSB).

“Desde o meu primeiro dia como deputado estadual, defendo a bandeira das Forças de Segurança Pública. No último ano, alguns dos meus projetos garantiram melhorias para os Policiais Civis, mas agora como presidente da Comissão de Segurança, atuarei forte na luta por melhores condições de trabalho, realização de concursos, plano de cargo e carreiras e principalmente reconhecimento salarial, pois isso afeta a questão pessoal de cada um”, pontuou Ismael Crispin.

Outras comissões

O deputado Ismael Crispin será membro também da Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, de Transporte e Obras Públicas, de Habitação e Assuntos Municipais e como 1º suplente nas Comissões de Agropecuária e Política Rural e de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso.

Fonte: ALE-RO

Último dia de Laerte Gomes como presidente da Assembleia Legislativa

Muita gratidão aos meus colegas parlamentares

Meus amigos e amigas de Rondônia, hoje é meu último dia como presidente da Assembleia Legislativa. Foram dois anos à frente deste Poder, onde trabalhei incansavelmente para fortalecê-lo. Primeiramente, quero agradecer a Deus, por ter me sustentado todo o tempo. Sem Ele, eu não chegaria até o final.

Agradeço a todos os membros da mesa diretora, pela lealdade e confiança, com vocês foi possível chegar onde chegamos. Meu muito obrigado pela confiança, aos colegas deputados que sempre estiveram presentes nas decisões importantes, alguns discordando, outros concordando, mas sempre reinando o respeito, e no final a maioria prevalecia. Muita gratidão aos meus colegas parlamentares.

Ao gabinete da presidência da Assembleia e ao meu gabinete parlamentar, liderados pela minha chefe de gabinete, que além de atender às lideranças de todo o Estado, contribuiu na administração da Casa, obrigado pelo apoio, dedicação em tempo integral e por muitas vezes, ter que suportar minhas duras cobranças por resultados, sem vocês não teríamos o êxito que tivemos, agradeço a dedicação dos meus diretores, liderados pelo secretário geral, que teve a responsabilidade de ser o ordenador de despesas da Casa, (atribuição a qual eu abri mão, para dar mais transparência e não ter influência política nas decisões administrativas).

A todos vocês, só tenho que dizer muito obrigado, pela lealdade e competência que mostraram ter nesta gestão, juntamente com todos nossos servidores e colaboradores, foram o segredo para chegarmos até o final de nosso biênio, com os resultados que conseguimos. Aos poderes e órgãos de controle, meus agradecimentos, por sempre terem mantidos um diálogo republicano e pensarmos sempre nos interesses do Estado.

A Imprensa, por sempre divulgar as ações do Legislativo de forma imparcial. Em especial, quero agradecer a minha família e meus amigos, por terem aceitado minha ausência na maior parte do tempo, para poder administrar o Poder Legislativo. Pautei nossa gestão balizada nos princípios da economicidade, transparência e modernização, economizamos com o mesmo orçamento de outras gestões quase 100 milhões de reais em dois anos, cortando contratos, acabando com aluguéis, diminuindo a frota de veículos em 70% e várias outras ações que resultaram em contenções de gastos.

Fizemos a maior reforma administrativa da história da Casa, fazendo a paridade entre servidores efetivos e comissionados no setor administrativo, acabando com 400 cargos comissionados, fruto disso, conseguimos o menor índice de folha de pagamento da história recente da Assembleia, 1.56% da receita corrente líquida (sendo que poderíamos chegar até 1.96%). Informatizamos toda a Casa, implantando o sistema E-TCDF, acabando com processos físicos, também implantamos a TV Assembleia, que já está no ar e é transmitido em Porto Velho, entre várias outras ações que eu ficaria horas aqui para relatar.

Com esta economia, devolvemos parte dos recursos para o Governo do Estado, para celebrar convênios com os municípios, realizamos parcerias com o Governo do Estado, pagamos 61 leitos do Hospital do Amor em Porto Velho, para tratar os pacientes com COVID-19, adiantamos mais de R$ 20 milhões para o Fundo Previdenciário do IPERON (para garantir em um futuro próximo.

O pagamento dos nossos servidores inativos da Assembleia). Pagamos os direitos dos nossos servidores ativos e inativos, que estavam há alguns anos esperando para receber, além de fazer justiça a esses servidores, deixamos recursos em caixa para a próxima mesa diretora.

Na parte legislativa, pautamos e aprovamos mais de 98% as matérias do Executivo e de outros poderes, sem nenhum “Toma Lá dá Cá”, neste quesito, quero reconhecer a postura do governador Marcos Rocha, que sempre tratou a Assembleia de forma republicana e com respeito, sem pressão e cobranças, seguindo a Constituição Federal, somos poderes independentes, porém, harmônicos.

Fizemos diversas audiências públicas, CPIs, como por exemplo, da Energisa, votamos parte da reforma da previdência, deixamos praticamente pronto, os projetos da Resex Jaci Paraná e do Zoneamento Sócio Econômico, que deverão serem votados agora, no mês de fevereiro, entre muitas outras ações na área legislativa. De coração, desejo a nova mesa diretora, liderada pelo presidente Alex Redano, sucesso e discernimento, para tomarem as decisões corretas.

Estou muito feliz, por ter cumprido minha missão, estarei à disposição de vocês, continuarei sendo um deputado atuante, cargo para qual fui eleito. Continuarei fazendo o meu papel, de legislar e fiscalizar, e principalmente, de trabalhar pelos municípios, gosto de andar os quatro cantos do Estado, onde as pessoas moram e os problemas existem. Agora, terei mais tempo para rodar todo este Estado maravilhoso, quero contribuir ainda mais para o desenvolvimento de Rondônia, afinal, somos Gente que Faz!

(Laerte Gomes)

Assembleia Legislativa aprova projeto referente a PCCR do Tribunal de Contas de Rondônia

Alteração na lei permite aproveitamento de servidores do serviço de transporte em outros setores, sem incidir no desvio de função

Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na última segunda-feira (18), os deputados deliberaram sobre o Projeto de Lei, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que trata da alteração da Lei Complementar n. 1.023/2019, referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações e ao quadro de pessoal dos servidores do órgão de controle.

A matéria, pautada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Laerte Gomes (PSDB), para apreciação e votação dos demais parlamentares, tem como finalidade alterar e ampliar as atribuições dos motoristas do seu quadro funcional, sem incidir no desvio de função.

Com isso, os servidores, atualmente, lotados no serviço de transporte poderão ser aproveitados em outras atividades operacionais de igual complexidade do cargo de origem, neste caso, o de motorista.

Segundo o Tribunal de Contas, o cargo de motorista, ainda que essencial em alguns órgãos, estaria, com o passar do tempo, perdendo sua razão de existir, motivo que estaria levando vários órgãos a colocar o cargo em extinção, a exemplo do Tribunal de Justiça, do próprio TCE, e outros.

O TCE explica que, a Administração dos órgãos, à medida que os cargos entram em extinção, pode se ver obrigada a rever suas atribuições, sob pena de possibilitar a percepção de remuneração sem nenhuma contrapartida laboral, o que configura dano ao erário, além de gerar ociosidade no servidor.

“Por outro lado, cria-se a possibilidade de manter os servidores motivados e produtivos com a realização de novas atividades de igual natureza-operacional e complexidade, o que pode, a depender das circunstâncias, gerar ganhos para a categoria. Além disso, a realocação de servidores pelo gestor, em funções equiparadas, deixa de configurar desvio de função. Por isso, o projeto de lei proposto cuidou para, ao rever as atribuições dos cargos de motorista e permitir o melhor aproveitamento dos servidores, não resvalar, de forma alguma, no desvio de função”, conclui o TCE.

Fonte: Assessoria

Presidente Laerte Gomes cria Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon

Feito inédito na ALE garantirá repasse de R$ 20 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB) as duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta segunda-feira (18) tiveram, entre as matérias a serem discutidas e votadas pelos parlamentares, a criação de três fundos previdenciários em razão do déficit existente no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).

No final do ano de 2020, após a aprovação de uma emenda à Constituição, ficou decidido que o excesso de arrecadação dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e parte do excesso de arrecadação do Governo do Estado iria para fundos dos poderes e para o fundo do Iperon.

“E sendo assim, hoje criamos o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Fundo Financeiro do Iperon e já depositamos R$ 14 milhões de excesso de arrecadação e mais R$ 6,5 milhões, recurso este do Pré-Sal dividido entre os poderes, para garantir a aposentadoria dos servidores da Assembleia Legislativa, um ato inédito na história dessa Casa de Leis que dá exemplo e mostra a responsabilidade dos parlamentares com o Fundo Previdenciário”, destacou o presidente.

Outros dois fundos previdenciários foram criados nas sessões extraordinárias, o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia (Fundimper) e o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Iperon.

Fonte: ALE/RO

Governo e representantes discutem sobre PCCR de servidores da saúde em RO

A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa e teve participação do secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e o secretário da saúde Fernando Máximo, e deputados e representantes dos servidores da saúde.

O Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), deu um importante passo em prol da valorização profissional dos servidores da saúde, com a apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aos deputados e representantes dos servidores da saúde, nessa segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE).

A reunião contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil Júnior Gonçalves, representando o governador do Estado, coronel Marcos Rocha, do secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, do secretário de Estado de Finanças, Luis Fernando e do procurador do Estado Thiago Denger.

O secretário de saúde destacou durante a reunião, que o plano de carreiras é uma necessidade esperada há 19 anos pela classe de servidores. Dessa forma, o governador Marcos Rocha, entendendo a necessidade, determinou prioridade na construção do PCCR.

“Com muito esforço, conseguimos dar cumprimento a mais uma meta do Governo de Rondônia entregando um estudo que valoriza os nossos profissionais de saúde”, enfatizou o secretário.

SOBRE O PCCR

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é um instrumento de gestão usado pelo poder público. Os planos de carreira são formados por um conjunto de normas que buscam regulamentar a carreira profissional de uma determinada categoria. No caso dos servidores da saúde de Rondônia, os reajustes apresentados no PCCR vão contemplar toda a classe de servidores efetivos da saúde estadual.

Além dos reajustes salariais, o plano contempla a implementação da Gestão de Desempenho. Durante a apresentação do plano, o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves afirmou que a atual gestão do Governo tem a preocupação de ouvir  e atender os anseios dos servidores públicos, sendo o estudo do PCCR uma conquista da categoria.

“Nós sabemos a importância desse plano para os servidores da saúde que estão neste momento na linha de frente lutando por tantas vidas. O governador Marcos Rocha determinou que a saúde pública fosse prioridade e estamos dando cumprimento a essa meta”, afirmou  Júnior Gonçalves.

Com a apresentação da minuta do projeto de lei, os representantes dos servidores terão um prazo para avaliar o PCCR, e após isso, segue para aprovação da Casa de Leis. A implantação do plano está prevista para janeiro de 2022, devido às vedações previstas na Lei Federal nº 173. 

Fonte: Secom-RO

Projeto de pavimentação irá beneficiar município de Ji-Paraná pelo Programa Poeira Zero

De acordo com o deputado Laerte Gomes (PSDB), o município recebeu mais de R$ 7 milhões para execução do projeto.

Na última quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) confirmou o pagamento dos R$ 7,1 milhões alocados por ele para a Prefeitura de Ji-Paraná investir no maior projeto de pavimentação já recebido pelo município, o Programa Poeira Zero.

O recurso, segundo o parlamentar, já está na conta da prefeitura e será utilizado para a compra dos insumos asfálticos previstos para a concretização do Poeira Zero.

“Trata-se de um grande programa que consiste no asfaltamento de todas as ruas de Ji-Paraná e que foi uma das principais bandeiras do prefeito eleito, Isaú Fonseca (MDB) durante sua campanha”, declarou o presidente.

Fonte: ALE-RO

Leilão online promovido pela ALE encerra com investimento lucrativo na casa de lei

No total a casa de lei arrecadou mais de R$ 400 mil para os cofres.

O leilão realizado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, encerrou na quarta-feira (16), E ao todo, foram mais de 1400 itens distribuídos em 23 lotes arrematados através de um leilão online. Entre os itens, 16 veículos e vários móveis que faziam parte do acervo do antigo prédio da Casa de Leis.

O superintendente de Logística da ALE, Edson Santana Soares, informou que a Assembleia já está recebendo os valores arrecadados que, segundo ele, chegaram ao montante de R$ 445.133,11.

“E esse não é o primeiro leilão que o presidente Laerte Gomes autoriza a fazer. No final do ano passado 11 veículos da frota da Assembleia foram leiloados e os valores arrecadados chegaram a quase R$100 mil”, informou.

A Assembleia Legislativa, do dia 7 a 11 de dezembro, das 8h às 13h, abriu visitação para o público interessado pelos itens leiloados.

“Porém, devido à pandemia, nós disponibilizamos um número de telefone para que essas visitas pudessem ser marcadas com antecedência e com grupos de no máximo cinco pessoas por vez”, ressaltou Edson.

Além dos carros, as pessoas tiveram acesso a cadeiras, mesas, armários, computadores, centrais de ar e outros móveis que pertenciam à mobília da sede antiga.

Fonte: ALE-RO

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