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Agricultores assentados de Rondônia precisam de assistência técnica, alerta MPF

Incra, Anater, Emater e Seagri receberam recomendações do MPF

Após questionar órgãos públicos sobre a assistência técnica para agricultores de assentamentos rurais de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) constatou que a agricultura familiar está em situação vulnerável. Os agricultores precisam da assistência técnica e extensão rural para fazer projetos e participar de programas governamentais que tenham financiamento público. Sozinhos, os agricultores não têm conhecimento nem legitimidade para fazer esses projetos e obter recursos. Por essa razão, o MPF expediu recomendações a quatro instituições responsáveis por prestar assistência técnica. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, dos estabelecimentos agropecuários em Rondônia, 81,3% são de agricultura familiar.

As recomendações vieram após um inquérito civil do MPF que apurou a queixa de um produtor rural sobre muita demora por parte da Emater na conclusão de um projeto de reflorestamento. A falta do projeto estava impedindo que os agricultores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho, tivessem acesso aos recursos federais de financiamento da agricultura familiar.

Ao analisar o caso, o MPF verificou que havia deficiência em assistência técnica, extensão rural e financiamento de agricultores familiares não somente no assentamento Joana D’Arc, mas em todo o estado. Após ser questionado pelo MPF, o Incra informou que desde 2015 não contratou ou efetivou parcerias em Rondônia para assistência técnica e extensão rural aos assentados e que a orientação é que cada agricultor procure diretamente a Emater.

Por sua vez, a Emater respondeu ao MPF que o processo daquele agricultor estava pronto e que a entidade tem atendido na elaboração de projetos somente por demanda. A Emater respondeu ainda que o Incra é o responsável por fornecer assistência técnica em área de assentamento de reforma agrária.

O MPF também questionou a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater) e foi informado que aquela instituição pode atuar como articuladora junto a diversos órgãos, seus recursos são repassados pelo governo federal e atualmente não executa nenhum processo de atendimento a assentados, mas pode executar. Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) precisa enviar uma diretriz com a demanda.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a assistência técnica por demanda é insuficiente, há alegações de falta de orçamento e “empurra-empurra” entre órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural.

Recomendações – Para a Anater, o MPF recomendou que a agência implemente política pública de assistência técnica e extensão rural para assentamentos rurais em Rondônia. Ao Incra em Rondônia e à presidência da autarquia, o MPF recomendou que busque a habilitação junto à Emater para possibilitar acesso aos produtores rurais, notadamente assentados, a outras modalidades de crédito que necessitam de assistência técnica, como, por exemplo, Cacau, Recuperação Ambiental e Florestal.

Também foi recomendado ao Incra que busque junto à Anater a contratação de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos rurais em Rondônia, no mínimo, ao correspondente a uma média aos contratos e atendimentos existentes entre 2010 e 2014, nos assentamentos rurais do estado.

Especificamente com relação ao assentamento Joana D’arc, por ser impactado pela usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, que o Incra faça gestão junto ao Mapa para que a área tenha atenção especial do Poder Público quanto a assistência técnica e extensão rural. O MPF também pediu que fosse apresentada uma relação de contratações de assistência técnica efetivamente realizadas e executadas em assentamentos rurais de Rondônia de 2010 a 2014, com os montantes financeiros disponibilizados e executados, linhas de crédito ou programas executados e quantitativo de produtores ou famílias atendidos.

À Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e Emater, as recomendações foram de que coloquem um relatório da agricultura familiar de Rondônia na página do governo estadual na Internet. O relatório deve ter, no mínimo, a quantidade de propriedades que são classificadas como agricultura familiar, habilitadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e o percentual das que são e das que não são atendidas pela Emater com assistência técnica e extensão rural.

No caso das que não são atendidas, a Seagri e a Emater devem informar quais as dificuldades para prestação da assistência técnica e extensão rural, bem como as providências que adotam para que haja expansão da assistência técnica e extensão rural em Rondônia, apresentando medidas previstas e cronograma para implantação.

Seagri e Emater também foram orientadas a fazer um acordo de cooperação com o Incra para assistência técnica e extensão rural a assentados, em todas as modalidades de financiamento e linhas de crédito e atendimento agrícola, não somente em alguns itens específicos, como por exemplo, o Fomento Mulher. E também façam a divulgação para que as prefeituras se habilitem junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para acesso a Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

As instituições têm 30 dias de prazo para resposta ao MPF. Cópias das recomendações foram encaminhadas à Assembleia Legislativa e ao deputado federal Lúcio Mosquini (MDB/RO), coordenador da Bancada Federal Rondoniense no Congresso Nacional, para conhecimento e eventual apoio parlamentar aos órgãos, bem como, eventualmente, fiscalização parlamentar. A Associação Rondoniense de Municípios também recebeu cópias das recomendações para conhecimento e encaminhamentos aos municípios.

Íntegras das recomendações

[Incra]Incra http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO202020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralINCRA.pdf

Anater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO212020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralANATER.pdf

[Seagri e Emater]Seagri e Emater http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDAO222020AssistnciaTcnicaeExtensoRuralEMATERESEAGRI.pdf

Fonte: Assessoria

Vistorias paralisadas, assentados recorrem ao TRF-1

Porto Velho, RO – Assentados sob a responsabilidade do Incra vão recorrer ao TRF-1 para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), fazer vistorias nos lotes que foram entregues a mais de 10 anos e que durante todo esse tempo, vem sendo ignorados por sucessivas administrações.

As áreas em questão são de domínio da União Federal e nos últimos anos passaram a ser invadidas por madeireiros, fazendeiros, e servidores públicos. Grande parte dessas áreas, especialmente das Linhas 50, 45, 5,5 e Travessão 21, na dupla divisa de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, vêm sendo alocada através de decisões judiciais no âmbito estadual.

Na Linha 50, faixa de terra da União, cortada pela 17ª Superintendência Regional do Incra em meados de 2000 a 2010, na Vila Nova Samuel, agricultores ainda esperam ‘a boa vontade da direção do órgão para fazer as vistorias, inclusive, em lotes já documentados’, desabafa um assentado que não quis se identificar com medo de represálias.

– Até agora, os agricultores tutelados pelo Incra se mantiveram em silêncio, porém, agora irão denunciar o abandono patrocinado pelo órgão, afirmou um consultor que, aproveitou a deixa para interpelar a nova direção regional junto à Justiça Federal, até porque, trata-se de uma causa nobre de cunho humanitário.

Segundo ele, ‘os conflitos no Vale do Jamari, especificamente na Vila Samuel, PA Flor do Amazonas e em terras ocupadas por posseiros no Igarapé Taboca, só aumentam, sobretudo, continua obrigando as famílias rezar missa de sétimo dia enquanto o Incra perde prazos na Justiça causando dor e sofrimento as famílias que estão “entregues à própria sorte”, lamenta.

Recentemente, o caso de uma empresária de Porto Velho – que nunca pôs os pés nas terras da Linha LP 50 – ter conseguido ‘expulsar’ duas famílias que viviam na área documentada chamou a atenção de vários advogados da Capital diante do silêncio aos reclames de lideranças com a ação judicial de despejo considerada no mínimo ‘inusitada’, afirma ambientalistas locais.

PA Flor do Amazonas

Os dois casos, após serem denunciados pelo CORREIO DE NOTÍCIA, foram levados à Defensoria Pública do Estado (MPE), que, na inicial dos procedimentos disseram entender o caso, segundo fontes confiáveis do Órgão, que ‘a competência de se julgar conflitos em terras da União é da Justiça Federal’. Porém, parte do Juízo Estadual, ‘resiste suspender ou anular decisões em desfavor da União por seus órgãos de controle’.

Diante dessas lamentáveis ocorrências, grande parte narrados à Ouvidoria Agrária e à Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, além das tomadas de posições de órgãos de controle e entidades de defesa dos direitos humanos e justiça social, ‘órfãos da Reforma Agrária que deveriam ser assistidos pelo Incra, nesse momento de angústias e sofrimento, decidiram buscar amparo junto ao Poder Judiciário Federal’, adiantou uma fonte ligada ao movimento social.

FATO HISTÓRICO – Na região do Vale do Jamari, especialmente, nos projetos de assentamentos Flor do Amazonas (I, II, III e IV), a maioria dos conflitos é fomentado por ex-servidores do Incra e servidores da ativa no âmbito municipal, estadual e federal que, segundo lideranças locais, ‘sempre contariam com empurrões de ex-colegas dentro do Órgão agrário’.

Desde que o engenheiro agrônomo Ederson Littig Bruscker, assumiu a interinidade da 17ª Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia, com a prisão dos membros da cúpula anterior do órgão (em destaque Britão do Incra e Eustáquio Chaves Gondin), ocorre um forte recrudescimento do número de conflitos agrários no Vale do Jamari e na Ponta do Abunã.

– No caso da tríplice divisa entre os estados do Acre, Rondônia e Amazonas os conflitos têm contado, em parte, com supostos conhecimento do Incra local desses Estados. Segundo familiares de lideranças assassinadas, ‘os Superintendentes precisam ser interpelados pelo MPF, Polícia Federal e o Judiciário Federal’, vez que a grilagem e o esbulho especulativo ocorrem em terras da União.

Neste sentido, segundo lideranças agrárias do Estado de Rondônia, as denúncias começam a ser encaminhadas, na Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público do Estado (MPE) e levadas ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), além do Presidente do Tribunal Federal da 1ª Região (1º TRF-DF), Desembargador Federal I’talo Fioravani Sabo Mendes, informaram.

Por Xico Nery – Redação/CN

Abandonados pelo Incra, agricultores sem estrada ficam isolados

Porto Velho, RO – Agricultores cadastrados no Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) sob a responsabilidade da 15ª Superintendência Regional do INCRA voltaram a denunciar, nesta quarta-feira (19), o estado de abandono dentro dos lotes e áreas de ocupação que ainda não foram regularizados.

Em Humaitá, agricultores assentados em áreas destinadas a assentamentos e registrados no sistema nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde a época do Programa Terra Legal –  extinto pelo atual Governo -, famílias cujo perfil foi aprovado e outras à espera da regulamentação do Instituto “INCRA”, em Humaitá, temem pela perda da produção.

– Sem pontes e estradas ou ramais principais vias de acesso para atender as famílias, assentadas abertas pela autarquia, além de outras abertas pelos próprios agricultores, às famílias que vivem da lavoura e dependem das estradas para escoar a produção e garantir a própria sobrevivência, não tem mais aquém recorrer, porém, segundo eles, vão apelar para o Ministério Público Federal (MPF-AM) a fim de que a Regional do órgão se manifeste e atenda as necessidades mínimas necessárias das famílias que vivem na região.

Vicinal castigada pelo inverno amazônico

De acordo com relatos dos camponeses, em nenhuma das comunidades admitidas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e pelo Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA) do Sul do Amazonas não há infraestrutura adequada para atender as famílias que vivem nas áreas assentadas. Segundo eles, não tem educação, saúde, transporte ou qualquer tipo de comunicação – como reza nossa constituição e a política de assentamento do Governo Federal.

Por conta e risco, os agricultores que habitam o Ramal Bonsucesso, aberto na gestão da ex-Gerente da Unidade do INCRA, em Humaitá, há 200 quilômetros de ‘Porto Velho’, decidiram restabelecer os acessos às propriedades. Além de reconstruir, carreadores e pontes danificadas pelo rigoroso inverno amazônico.

Na Linha C-1, do Ramal Bonsucesso, na altura do quilômetro 33, da BR-319, associados, dirigentes e voluntários da Associação de Produtores do Rio Azul (ASPRAZUL), por conta própria, iniciaram no último final de semana a reconstrução de pontes, bueiros e linhas de acesso na região.

Ramal do Bom Sucesso

Por Xico Nery

Incra de Rondônia é considerado o órgão mais corrupto, denuncia assentados

Eles afirmam que o órgão é um antro de corrupção e acusa servidores de não “simplifica” o processo.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é um Órgão federal da Administração Pública brasileira. Foi criado, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária no Brasil, além de manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de Superintendências Regionais.

– Uma de suas varias atribuições é implantar modelos compatíveis com as potencialidades de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos.

Em Rondônia, teoricamente, o órgão que deveria facilitar a Reforma Agrária, promover a redistribuição de terras e “simplificar” o processo de análise de concessão de títulos destinados a pequenos produtores, porém, em Rondônia, o órgão é muito rigoroso quanto às normas de regularização e emissão de certidão aos beneficiários da reforma agrária, geralmente, nunca é dado e muitos casos o órgão chega ao ponto de nem dar seguimento ao processo de assentamento. “Mas quando se trata de grandes latifundiários plantadores de soja, eles conseguem do órgão documentos de aquisição e propriedade das terras com mais facilidade do que os pequenos agricultores”, declarou Raimundo Nonato, assentado da Linha 3, (PA) Flor do Amazonas.                     

Plantação de Soja no PA Flor do Amazonas

Segundo Raimundo Nonato, uma das questões mais grave são as ameaças enfrentadas pelos madeireiros e grandes fazendeiros ligados ao agronegócio, além da especulação imobiliária, sobretudo, temos que enfrentar a morosidade da própria autarquia, principalmente, na busca de regularização dos lotes aqui no projeto de assentamento (PA) Flor do Amazonas, criado há mais de dez anos pelo órgão agrário, afirma.

Para se ter uma ideia, vários servidores foram denunciados por suposta participação de esquema de grilagem de terras, além de forjar documentos para a venda das terras. A mais famosa de todas é praticada por um servidor que dá declaração de posse para as pessoas, um documento supostamente oficial, mas sem valor”,

É o caso do servidor Eustáquio Chaves Godinho, ex-chefe da Divisão de Recursos Fundiários do órgão, preso na operação “Terra Limpa”, da Polícia Federal. Segundo matéria, veiculada no jornal “Folha de São Paulo” -, Eustáquio foi acusado de participar de uma suposta quadrilha que transferiu cerca de um milhão de hectares de terras da União através de emissão de documentos falsos.

Para alguns assentados ouvidos pela reportagem, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO) é o órgão mais “corrupto que existe”. Infelizmente esta é uma triste realidade. Um processo só anda na base da propina e na base do esquema”. Quem, efetivamente, precisa de crédito, é o agricultor mais descapitalizado, porém, não consegue porque não tem o documento da terra. Esse é o principal ponto, se pagar tem se não pagar não tem, denunciam.

– Em análises, a regularização fundiária na região frequentemente citada em conflitos agrários e operações da Polícia Federal não avança, geralmente os processos esbarram nas limitações da agilidade da implantação de políticas públicas e produção agrícola sustentável. Mesmo, em pleno século XXI e com várias tecnologias acessíveis e disponíveis para mapeamento, monitoramento, cruzamento e análise de dados, o problema persiste.

No PA Flor do Amazonas tem até pista de avião

Para resolver essas questões, seria necessário uma grande reforma na autarquia, além de uma investigação profunda no complexo sistema institucional existente na gestão fundiária. Alguns elementos desta resposta incluem todos os órgãos de controle e combate a corrupção: Ministério Público, Polícia Federal, Ministério Publico Federal, Controladoria-Geral da União, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

– Quais são as barreiras para solucionar esta questão? Por que as tentativas de solução não funcionam?

O jornal CORREIO DE NOTÍCIA tentou contato com o superintendente Ederson Littig Bruscke, nesta quarta-feira, 19. Porém, até a finalização desta matéria, as ligações não foram atendidas ou retornadas. As mensagens encaminhadas também não foram respondidas.

Por Edilson Neves/CN

Assentados do PAF jequitibá apelam para a Polícia Federal

Candeias do Jamari, RO – Apesar da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) não confirmar a comercialização de terras da União no Estado, nessa região do Vale do Jamari, ao menos 210 lotes demarcados que seria para beneficiar famílias de assentados já estão em poder de terceiros. A grande maioria em poder de fazendeiros, madeireiros e ex-servidores públicos.

É o caso do distrito de Vila Nova Samuel, a 23 quilômetros de Candeias do Jamari, o mesmo continua liderando o ranking de prisões de madeireiros ilegais durante operações da Policia Federal nos últimos anos. Nessa região, segundo levantamento de parte de órgãos de controle locais, ‘a venda de terras da União e roubo de madeira em terras da União, corre solta’.

Além da extração ilegal de madeiras, agricultores que moram e vivem da agricultura que atendem as exigências do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), segundo informações de dirigentes de uma entidade social acreditada em Candeias do Jamari, ‘nos últimos anos, passaram a conviver com medo de perder suas terras para fazendeiros e supostos advogados cujo aval para isso teria sido dado por ex-dirientes da ex-cúpula que dirigia o órgão desde as operações Terra Limpa, 886 e Eneagrama da Polícia Federal’.

De acordo com informações repassadas ao CORREIO DE NOTÍCIA por membros da Associação da LP-50, ‘só nessa Linha, uma ex-servidora pública mantém três lotes de terras supostamente averbados pelo INCRA’. Atualmente, segundo as informações, ‘a aposentada do serviço público, teria ganho de até R$ 25 mil em média, acrescidos valores de alugueis de imóveis na Capital, perfazendo um total de até R$ 60 mil ’. Além de auferir rendimentos pelo usufruto de grandes faixas de terras localizadas no quilômetro 17 e 106, da BR-317 (rumo da cidade de Humaitá, Sul do Amazonas).

Em Vila Samuel, e outras linhas e ramais de acesso vizinho à Floresta Nacional Jacundá sob a responsabilidade do ICM-Bio, agricultores vêm sendo despejados de suas terras através de decisões da Justiça Estadual em favor de ex-servidores públicos, empresários e madeireiros. Só na Linha LP-50, de acordo com as informações, um lote já SIPRADO pelo INCRA teria sido repassado à dona de um restaurante da Capital – apesar da mesma nunca ter morado naquela região.

Sobre o caso, o agricultor Valter Morais, 65, pai da antiga proprietária da terra,  disse à Reportagem: ‘como pode uma pessoa que nunca morou nem plantou um pé de macaxeira, chega do nada e ganha o aval do INCRA e da Justiça, incendeia nossa casa, destrói plantações e nos deixa no olho da rua sem nada?’, indagou o agora sem teto do Plano Estadual de Reforma Agrária (PERA).  

Segundo agricultores que se encontram na mesma situação, ‘o incrível é que pessoas estranhas aparecem na região apresentando contrato sob promessa de venda e compra de imóveis da União e, de repente, acossam assentados com a presença de oficiais de Justiça e até falsos policiais federais, só para intimidar’.

Por sua conta e risco, assentados do INCRA e posseiros da União com mais de 15 e 20 anos ao longo das linhas, estradas e ramais que perfazem o Projeto de Assentamento Jequitibá (PAF) e do entorno da Floresta Nacional Jacundá, informaram ao COREIO DE NOTÍCIA, que só têm uma saída: ‘se a Polícia Federal apurar as possíveis fraudes nas documentações saídas de cartórios de Candeias do Jamari e/ou de dentro do próprio INCRA, em Rondônia’.

Sobre o assunto, Valter Morais, não descartou a ideia de oferecer denúncias nesse sentido à Polícia Federal ainda nessa semana, bem como, levou seu caso e de outros assentados que já foram avisados que, ‘em breve, a Justiça Estadual, irá decidir por mais despejos de mais famílias de assentados ou de posseiros da União à espera de vistorias feitas pelo INCRA’ – que não acontece ao menos 12 anos.   

Por Xico Nery  

Assentados do vale do Jamari denunciam a Polícia Federal a usurpação de terras da União

A maioria deles já foram alvo de operações anteriores da Polícia Federal.

Vale do Jamari, RO – Assentados pelo INCRA Regional no PA Flor do Amazonas e do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, localizado ao longo da Vila Nova Samuel, sugeriram, nesta quinta-feira, 23, à Polícia Federal apure supostos crimes ambientais atribuídos a fazendeiros, madeireiros e grileiros de terras da União.

O pedido, segundo agricultores, são atribuídos a todos os Superintendentes e Executores de projetos de assentamento que passaram pelo o órgão, entre os quais, Cletho Muniz Brito (O Britão do INCRA), Eustáquio Chaves Gondim, Luís Flávio (ex-prefeito de Machadinho do Oeste), Erasmo Tenório e Ederson Littig Bruscke. A maioria deles foram alvo de operações anteriores da Polícia Federal.

Flor do Amazona (Imagem Divulgação)

De acordo com os assentados ouvidos pela reportagem, neste caso, os agricultores despejados de seus lotes por ordem da Justiça Estadual e ocupados ‘por pessoas que nunca botaram os pés em plantio de café, cacau, banana e mandioca’. A afirmação foi feita pelo assentado Raimundo Nonato, da Linha 3, PA Flor do Amazonas. Ele perdeu sua terra para um ex-servidor do INCRA

Depois de relatarem vários casos à Ouvidoria Agrária (Estadual e Nacional) de usurpação de propriedades já regularizadas, além da anexação de lotes entre divisas de fazendas e plantio de milho, soja e serrarias, os agricultores denunciam, ainda, que, estradas de acesso às escolas, os fazendeiros, madeireiros e grileiros já investigados pela Policia Federal, ‘continuam expulsando assentados do INCRA’, revelo Raimundo Nonato.

A mesma situação, segundo famílias da Linha 50 e LP-50, em Vila Nova Samuel, é vivenciada por assentados e não assentada a mais de 20 anos ocupando terras da União. A retomada das terras é obtida por fazendeiros, grileiros, madeireiros e servidores públicos, como é o caso dos ex-servidores Lenil José Sobrinho, Wagner Melo e Luiz Eduardo Maiorquim, ex-Secretário de Saúde no Governo Confúcio Aires Moura (MDB).

Por essa e outras razões, depois de muito insucesso nas apelações feitas à Superintendência Regional do INCRA, agricultores assentados da Reforma Agrária na Vila Nova Samuel e PA Flor do Amazonas, estão partindo para a Polícia Federal (DPF-RO) a fim de que seus direitos sejam restabelecidos.

O primeiro passo, nesse sentido, segundo Raimundo Nonato, foi dado em direção ao Ministério Público Federal (MPF), que ficou de apurar as denúncias tomadas pelas Ouvidorias Estaduais e Federais acreditadas em Rondônia.

Por Xico Nery