Desde 2019, fiscais constataram no funcionamento da unidade de saúde, irregularidades e necessidade de implementação de uma série de ajustes com relação à infraestrutura e atendimento.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou Inquérito Civil Púbico para fiscalizar a regularidade de profissionais, atendimentos, equipamentos, instalações e serviços da Unidade Mista de Saúde José Ivaldo de Souza, localizada no Município de Chupinguaia.
Adotada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a medida também terá como propósito averiguar o cumprimento de carga horária/contrato de servidores e a necessidade de adequação do atendimento no local.
O Inquérito Civil leva em consideração acompanhamento do Ministério Público em relação ao funcionamento da unidade de saúde, desde janeiro de 2019, quando equipes do MP/RO estiveram no local e constataram a necessidade de implementação de uma série de ajustes com relação à infraestrutura e atendimento. Conforme informações da Promotoria de Justiça, parte das adequações foram realizadas pelos responsáveis, havendo, ainda, a necessidade de adaptações, em razão de falhas remanescentes.
Normalização dos atendimentos ocorreu após a implantação do segundo centro de referência no atendimento ao Coronavírus.
O tempo de espera para o atendimento presencial nas unidades de referência, para quem apresenta sintomas leves do novo coronavírus, foi reduzido. Com a implantação de mais um centro especializado, o Call Center vem conseguindo realizar agendamentos para o mesmo dia ou para o dia seguinte, dependendo do horário do contato do paciente.
Para reduzir o tempo de espera do cidadão, além do CEM, que iniciou em abril os atendimentos dos pacientes encaminhados pelo Call Center, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) implantou o segundo centro de referência ao coronavírus na unidade Manoel Amorim de Matos, na zona Sul. Desde 16 de junho, quando as atividades iniciaram, até 30 de junho, foram acolhidos 1.998 pacientes, numa média de 180 pessoas atendidas diariamente.
O Call Center registrou alto volume de chamadas nos dois últimos meses, sendo 23.148 em maio e 30.219 em junho. Desse total, mais de 11 mil foram encaminhados para atendimento presencial no CEM e Amorim de Matos. Segundo Kaio Henrique, gerente de Regulação da Semusa, a implantação do segundo centro de referência no atendimento ao coronavírus favoreceu na rápida resposta ao cidadão.
Call center Atendimento
“O tempo de espera para a consulta presencial dos casos leves já chegou a ser de três dias, pois somente o CEM atendia esses pacientes. Com a nova unidade, conseguimos agilizar os agendamentos e todos que aguardavam foram atendidos. Sem fila de espera, a pessoa é prontamente encaminhada para uma das duas unidades e, conforme disponibilidade de vagas, pode ser atendido no mesmo dia do contato”, explica Kaio Henrique.
É importante destacar que para ser atendido em alguma das duas unidades de referência é necessário ligar no Call Center, que funciona 24 horas, para fazer o agendamento. As duas unidades de referência atendem todos os dias das 7h às 18h, por isso, caso o paciente faça contato no sistema de teleconsultas fora do horário estabelecido das unidades, as consultas serão agendadas para o dia seguinte.
BEM AVALIADO
Na última segunda-feira (6), o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, e do Tribunal de Contas (TCE) divulgou resultado positivo da avaliação realizada no Call Center da Prefeitura de Porto Velho, que atende pacientes com suspeita do novo coronavírus. Segundo as instituições, o Call Center atende as demandas referentes a Covid-19, cumpre o fluxograma proposto e vem realizando suas atividades com efetividade.
AMPLIAÇÃO
Recém implantado, o segundo centro de referência no atendimento ao coronavírus foi ampliado para atender ainda melhor a população portovelhense. Agora a unidade funciona todos os dias, das 7h às 18h, com três médicos por turno durante a semana e dois nos finais de semana. Além das consultas médicas, o paciente realiza o teste rápido e recebe medicamentos.
As duas unidades que ficam nos prédios do Tudo Aqui de Porto Velho, sendo uma na avenida Sete de Setembro, nº 830, região central da Capital, e a unidade do Porto Velho Shopping, bem como as unidades do Tudo Aqui de Ji-Paraná e Rolim de Moura, estão com os atendimentos suspensos, por determinação da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp).
O Detran Rondônia esclarece que, em cumprimento à determinação da Sugesp, suspendeu o atendimento ao público nas unidades do Tudo Aqui no Estado. As demais, ao todo 74 unidades no Estado, estão funcionando conforme determina o Decreto n° 25.138.
A medida leva em conta o “Enquadramento dos Municípios do estado de Rondônia nas fases 1, 2, 3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020, com alterações do Decreto nº 25.138 de 15 de junho de 2020”, a respeito do sistema de distanciamento social controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), no âmbito do estado de Rondônia, considerando a Portaria nº 170, de 14 de maio de 2020, com regras e critérios para reabertura das unidades de atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”, em consonância com o “Plano Todos por Rondônia” e o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.
Em especial o artigo 3º, que dispõe que os municípios que estiverem na primeira fase deverão manter a suspensão de todos os atendimentos, considerando que o Supremo Tribunal Federal no bojo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n° 6.341, reafirmou a competência da União, Estados e Municípios para legislarem sobre normas que cuidem da saúde, dirigirem o sistema único e executarem ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
O Detran Rondônia, trabalha com responsabilidade, adotando todas as medidas necessárias para preservar a saúde do servidor, bem como a do usuário que busca atendimento por meio de prévio agendamento junto às unidades da autarquia no Estado. No mês de junho, o Detran Rondônia entregou para todas as unidades no Estado materiais de limpeza e de expediente, inclusive reforçando o estoque de álcool, material muito utilizado na higienização para o combate na proliferação do novo coronavírus.
Instalada em umas das unidades de saúde o centro de referência atende casos leves de Coronavírus na zona sul
Implantado no início de junho pela Prefeitura de Porto Velho, o segundo centro de referência ao coronavírus, que funciona na Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel Amorim de Matos, na Zona Sul, teve seu funcionamento ampliado e passa a atender todos os dias das 7h às 18h. A unidade atende prioritariamente os pacientes encaminhados pelo Call Center através do telefone 0800 647 5225.
Em 15 dias de funcionamento, o segundo centro de referência ao coronavírus da Zona Sul atendeu 891 pacientes encaminhados pelo serviço de teleatendimento. Para acolher um maior número de pessoas e reduzir o tempo de espera pela consulta médica presencial, a unidade agora atende também aos sábados e domingos, ampliando o acesso do cidadão aos serviços de saúde.
Unidade de Saúde da Família (USF
Com os atendimentos sendo realizados todos os dias, das 7h às 18h, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é receber uma média de 130 pacientes diariamente, ou seja, quase 4 mil pessoas por mês. Para isso, ampliou também a equipe com três médicos por turno durante a semana e dois aos finais de semana. Além de contar com a expertise de enfermeiros, técnicos e outros profissionais da saúde.
Segundo a coordenadora médica da unidade, Neila Zafarri, o centro de referência da Zona Sul atende os pacientes que apresentam sintomas leves da Covid-19. “A triagem é realizada pelo Call Center, que faz o agendamento para o atendimento presencial deste paciente. Aqui temos condições para diagnosticar e iniciar o tratamento”, explica.
Além da consulta médica presencial, a unidade também realiza testes para detecção do novo coronavírus.
Atendimentos no CEM
O primeiro centro de referência ao coronavírus foi implantado no CEM e atende desde o início de abril. São cerca de 200 atendimentos diários com realização de consultas, exames e teste para detecção do coronavírus. Até o dia 24 de junho, a unidade contabilizou 8.904 atendimentos presenciais.
Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. E o retorno gradual do atendimento presencial nas agências a partir de 13 de julho. A portaria com as medidas foi publicada hoje (22/06) no Diário Oficial da União (DOU).
O documento detalha as diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para a proteção de segurados e servidores, durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus(covid-19).
Serviços
Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
O retorno destes serviços vai agilizar processos que precisam essencialmente do atendimento presencial.
Atendimento agendado
O segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS(site e aplicativo) ou pelo telefone 135.
O INSS alerta que pessoas sem agendamento não serão atendidas nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
Canais Remotos
Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (site e aplicativo) e telefone 135.
Seguindo as medidas de restrições do decreto de Rondônia, disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.
O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará atender pelo sistema de agendamento
As unidades dos serviços do Tudo Aqui voltam gradualmente conforme todas as restrições seguida no decreto do estado. Nesta sexta-feira (19), as unidades da avenida Sete de Setembro e Porto Velho Shopping, com os atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia (Procon-RO), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e emissões do Registro Geral (RG). Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços oferecidos pelo Tudo Aqui foram suspensos no mês de março conforme o decreto de Calamidade Pública.
Na unidade do Porto Velho Shopping, são oferecidos atendimentos da Polícia Federal, Detran e emissão de RG, de 12h às 20h. “Vamos começar atender aos agendamentos que estavam previstos no sistema para a unidade da Sete de Setembro, e como recebemos bastante solicitação dividiremos e levaremos para a unidade do Shopping. Já iniciamos as ligações para a confirmação dos requerentes”, explica a coordenadora estadual do Tudo Aqui, Raimunda Alves de Oliveira. Na unidade do Shopping os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 98446-0167.
O Tudo Aqui da avenida Sete de Setembro voltará a atender pelo sistema de agendamento através do telefone 3216-1010, de 7h30 às 13h30. Importante lembrar da utilização da máscara de proteção dentro do estabelecimento e que não está permitida a entrada de crianças de zero a 12 anos.
As unidades estão seguindo as orientações do decreto estadual, com a disponibilização de álcool em gel e a realização da triagem antes da entrada da pessoa que for buscar atendimento.
As unidades de atendimentos de Ji-Paraná e Rolim de Moura também voltaram com suas atividades de forma gradual, no horário de 7h30 às 13h30.
Os serviços prestados pelo Tudo Aqui são:
EMISSÃO DO RG:
Certidão de Nascimento ou Casamento (Civil)
Estado de viuvez ou divórcio, certidão de casamento averbação
Duas fotos 3×4 atuais (com blusa de cor escura)
Comprovante de residência (atualizada )
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Observacao: Todos os documentos precisam estar em perfeito estado sem rasuras. Além dos documentos originais, precisa-se de cópias dos mesmos. A primeira via do documento é gratuita, a segunda é cobrada uma taxa de R$ 111,70. São isentos da taxa: idosos acimas de 60 anos, casos de roubo ou furto apresentando o Boletim de Ocorrência (B.O), e o cidadão de outro Estado (onde o número do RG é alterado).
A fiscalização é para apuração e esclarecimento sobre formas de conduta e como estão procedendo no atendimento a pacientes com covid-19.
Será iniciada ainda nesta semana uma fiscalização conjunta a ser efetivada pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) e pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em relação ao atendimento especial do “Call Center” disponibilizado pela Prefeitura de Porto Velho para pacientes com suspeita de Covid-19. Durante a operação, servidores dos dois órgãos verificarão, especialmente, o atendimento eletrônico (teleconsulta), que é feito por equipes médicas de plantão 24 horas visando atender à população, tirar dúvidas e esclarecer sobre formas de conduta que cada pessoa deve ter no que se refere à doença.
A secretaria de justiça orienta aos servidores que ao sentirem os sintomas da Covid-19, não compareçam na unidade prisional.
Sistema Prisional do Estado
A secretaria estadual de justiça (Sejus), e o governo do estado, oferecem aos seus servidores uma série de serviços de saúde na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), com parceria que vão de consultas médicas a testes rápidos pelo novo coronavírus (Covid-19). Os cuidados com os servidores estão sendo redobrados durante o período de pandemia e a Sejus pede apoio aos servidores nesse momento tão delicado para ficarem atentos aos sintomas da doença.
A Sejus orienta aos servidores que ao sentirem os sintomas da Covid-19, não compareçam na unidade prisional, caso estejam de plantão, e informem o chefe imediato por telefone. A direção da Unidade encaminhará os dados dos servidores à Gerência de Saúde (Gesau) para agendamento de consultas através do e-mail: saudeservidorsejus@gmail.com. O servidor deve ficar em casa, em quarentena, com máscara (caso more com mais pessoas), não podendo receber visitas, enquanto aguarda o contato da equipe de saúde. Caso o servidor da Sejus esteja com dúvidas pode entrar em contato pelos telefones 69 99231-7106 / 9 9291-8591.
Conforme Boletim Oficial, sobre os casos de Covid-19 no Sistema Penitenciário de Rondônia, da última sexta-feira (12), foram consolidados os seguintes resultados de casos positivos em servidores: 89 em Porto Velho, dois em Ji-Paraná, dois em Guajará-Mirim, dois em Colorado D’Oeste, dois em Ariquemes, dois em Vilhena, quatro em Nova Mamoré, 10 em Ouro Preto D’ Oeste. Confirmando 113 casos, 74 casos curados e um óbito. O Boletim Oficial é divulgado três vezes na semana nas redes sociais da Sejus.
Lembrando que a Secretaria de Justiça disponibilizou às Unidades Prisionais materiais de insumo, como máscaras descartáveis, máscaras de pano, álcool 70%, kits higiênicos, sabão e equipamento de proteção individual.
O atendimento na Policlínica Oswaldo Cruz (POC), é destinado ao cuidado da saúde dos servidores públicos estaduais. O laboratório foi montado para atender, por dia, 80 servidores públicos. Destas vagas, 30 são destinadas para a segurança pública da capital, Porto Velho.
A gerente de saúde da Sejus, Míriam Muniz, explica que, semanalmente, são atendidos em média: 90 servidores da Polícia Militar (PM), 48 da Polícia Civil (PC), 21 do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), nove da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 60 servidores da Sejus.
O laboratório é uma ação conjunta de esforços, onde a PRF disponibilizou uma servidora da administração, a PM ofereceu médicos e profissionais de saúde para coleta de testes rápidos, e a Sejus está contribuindo com profissionais de enfermagem para coleta de exames da Covid-19, contando também com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
