Empresa Buyerbr não cumpriu com o prazo de entrega contratual dos testes para diagnóstico da Covid-19, na época.
O governo de Rondônia puniu em multa de mais de R$ 2,2 milhões empresa Buyerbr por atrasado de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Na época, a empresa venceu o chamamento público, mas não cumpriu o prazo contratual de entrega em 10 dias para o governo de Rondônia.
Na ocasião, de imediato, a Sesau pediu o bloqueio do valor adiantado como garantia à empresa, o que foi acatado pela Justiça.
Além disso, a Secretaria de Saúde aplicou a punição de R$ 2.208.810,00 (dois milhões duzentos e oito mil e oitocentos reais) à empresa. O valor corresponde a multa de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) – 10% do valor total do contrato que foi baseada nas normas que balizaram a contratação; o valor do “frete” realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar para busca de parte dos testes em São Paulo (R$ 58.810,00); e a diferença entre o valor pago à empresa e o menor valor ofertado no mercado (com maior prazo de entrega) entre as demais concorrentes (R$ 1.100.000,00).
Dessa forma, o Estado cumpre sua prerrogativa e obrigação de defesa da coletividade e do erário público, ao minimizar os danos ocasionados pela demora na entrega dos produtos.
Fonte: Secom-Ro
